Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a alteração do regime de bens no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália e Países Baixos.
Sumário:A regra da imutabilidade no direito anterir e seus motivos -- O novo Código Civil e a mutabilidade do regime de bens -- Tempo de casamento e mudança do regime -- Pedido de alteração e o representante do cônjuge -- Morte do cônjuge antes da decisão -- Segredo de justiça -- A necessidade de aberbação de sentença no cartório competente.