Sumário:Direito, norma jurídica e relação jurídica -- Direito natural e direito positivo -- Objeto e método da ciência do direito -- Definição, caracteres e finalidades das normas jurídicas -- A positivação das normas jurídicas. Formação simples e complexa. Monismo e pluralismo jurídico -- Classificação das normas jurídicas. Critérios de classificação -- A lei: definição, caracteres, modo de formação, hierarquia e finalidades -- O sistema. Sistema aberto e fechado. Técnicas legislativas. Tipos de leis -- Interpretação da lei. "Direito alternativo" e "eqüidade" -- Eficácia da lei no tempo ou no direito intertemporal -- Eficácia da lei no espaço. O Direito Internacional Privado -- Direito subjetivo. -- Direito Civil e Direito Comercial.