Tipo
Artigo de revista
Título
Das cláusulas restritivas da legítima
Data
2011
Ementa

Sumário:O modelo de clausulação da legítima adotado pelo codificador civil -- A utilização de conceito jurídico indeterminado na positivação da regra legitimadora da aposição dos gravames -- Das cláusulas restritivas que podem ser apostas à legitima e da possibilidade de sub-rogação dos vínculos. Da cláusula de inalienabilidade. Da cláusula de impenhorabilidade. Da cláusula de incomunicabilidade. Da possibilidade de sub-regação dos vínculos.

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 13, n. 69, p. 215–239, dez./jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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