Tipo
Revista
Título
Revista Síntese
Data
2011, 2010
Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Síntese: direito empresarial
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2020» A recuperação extrajudicial como eficácia ao princípio da preservação da empresa / Renan Reway Ruthes, Elizeu Luiz Toporoski.
   v. 13, n. 72, p. 93–107, jan./fev., 2020.
» As criptomoedas como título de crédito e uma análise comparativa com a legislação europeia e as perspectivas brasileiras / Augustin Montenegro de Cantai Júnior, Bruno Valverde Chahaira.
   v. 13, n. 72, p. 108–127, jan./fev., 2020.
» A desnecessidade de comprovação de insolvência do devedor para desconsideração da personalidade jurídica / Rayanna Silva Carvalho.
   v. 13, n. 72, p. 128–135, jan./fev., 2020.
» Empresário individual, casamento e suas implicações jurídicas / Aluer Baptista Freire Júnior, Lorraine Andrade Batista.
   v. 13, n. 72, p. 10–25, jan./fev., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 72, p. 26–47, jan./fev., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 72, p. 26–47, 1. quinz. nov., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 72, p. 735–47, jan./fev., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 72, p. 735–47, 1. quinz. nov., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos artigos 978 e 1.647, inciso I, do Código civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 72, p. 26–47, jan./fev., 2020.
» Sociedade corruptora / Amanda Prado de Matos.
   v. 13, n. 72, p. 48–62, jan./fev., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 72, p. 26–724, jan./fev., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 72, p. 26–724, 1. quinz. nov., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 72, p. 735–724, jan./fev., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 72, p. 735–724, 1. quinz. nov., 2020.
» Análise do princípio da preservação da empresa face ao prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação judicial / Larissa Costa Batista, Ricardo Simões Xavier dos Santos.
   v. 13, n. 72, p. 63–82, jan./fev., 2020.
» Proposta de alteração à Lei das patentes / Caio Zanon de Felicio, Eduardo Antonio Pires Munhoz.
   v. 13, n. 72, p. 83–92, jan./fev., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 21, p. 26–47, jan./fev., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 21, p. 26–47, 1. quinz. nov., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 21, p. 735–47, jan./fev., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 21, p. 735–47, 1. quinz. nov., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 21, p. 26–724, jan./fev., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 21, p. 26–724, 1. quinz. nov., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 21, p. 735–724, jan./fev., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 21, p. 735–724, 1. quinz. nov., 2020.
2019» Da sujeição de créditos à recuperação judicial de empresa sob a perspectiva temporal / Ana Claudia Redecker, Tiago da Rosa Rodrigues.
   v. 12, n. 71, p. 100–133, nov./dez., 2019.
» Termos de uso em contratos digitais: aspectos regulatórios da proteção de dados pessoais / Guilherme Maines Caon.
   v. 12, n. 71, p. 09–26, nov./dez., 2019.
» Contratos eletrônicos e a ausência de duas assinaturas de testemunhas: título executivo extrajudicial na visão do STJ / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 12, n. 71, p. 27–45, nov./dez., 2019.
» Instrumentos de integridade corporativa e prevenção contra a corrupção empresarial na Lei nº 12.846/2013 / Arnaldo Quirino Almeida.
   v. 12, n. 71, p. 46–98, nov./dez., 2019.
» O instituto da recuperação judicial diante da súmula nº 581 do STJ / Glaucio Rogerio Gonçalves Gouveia.
   v. 12, n. 70, p. 90–101, set./out., 2019.
» Condomínios: prestação de contas / Rodrigo Karpat.
   v. 12, n. 70, p. 102–104, set./out., 2019.
» Vinculação das sociedades comerciais por garantias prestadas a terceiros: discussão à luz do direito português / Caroline Pastro Klóss.
   v. 12, n. 70, p. 09–34, set./out., 2019.
» O excesso de burocracia como entrave ao desenvolvimento empresarial e ampliador da corrupção / Aluer Baptista Freire Júnior, Lucas de Lima Oliveira.
   v. 12, n. 70, p. 35–53, set./out., 2019.
» Da distribuição de dividendos em sociedades anônimas / Fabiana Ricardo Molina.
   v. 12, n. 70, p. 54–77, set./out., 2019.
» As empresas privadas no direito internacional / Mauro Kiithi.
   v. 12, n. 70, p. 78–82, set./out., 2019.
» E-financeira: quebra do sigilo bancário / Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas.
   v. 12, n. 70, p. 83–89, set./out., 2019.
» A união estável e seus efeitos na empresa / Rafaela Bernardon, Paulo Davis.
   v. 12, n. 69, p. 9–23, jul./ago., 2019.
» Responsabilidade dos coobrigados na recuperação judicial / Iuri Carlos Zanon, Ana Claudia Redecker.
   v. 12, n. 69, p. 24–45, jul./ago., 2019.
» Breve ensaio sobre o comportamento do fisco bandeirante contra o adquirente de mercadorias de contribuinte que perdeu a eficácia de sua inscrição estadual / Luiz Felipe de Toledo Pieroni.
   v. 12, n. 69, p. 46–63, jul./ago., 2019.
» Empresas em recuperação judicial e a manutenção dos seus contratos adminsitrativos / Amanda de Santana Barreiros.
   v. 12, n. 69, p. 64–85, jul./ago., 2019.
» Sociedade anônima do desporto / Sérgio Pinto Martins.
   v. 12, n. 69, p. 86–91, jul./ago., 2019.
» A nova era das marcas: os desafios jurídicos da publicidade digital / Caio César, Bárbara Silva Vanoni Trombini.
   v. 12, n. 68, p. 9–34, maio/jun., 2019.
» A exclusão de sócio em sede de tutela de urgência e a natureza predominante da sociedade limitada / Henrique Telles Vargas.
   v. 12, n. 68, p. 35–78, maio/jun., 2019.
» Projeto de lei permite dissolução imediata de sociedades empresariais / Plinio Gustavo Prado Garcia.
   v. 12, n. 68, p. 79–80, maio/jun., 2019.
» A perda do tempo útil caracterizadora do dano moral / Helena Maria Marquet, Adriane Medianeira Toaldo.
   v. 12, n. 66, p. 9–26, jan./fev., 2019.
» Prestação de serviços por rede credenciada, gerida por empresa quarteirizada: evolução na gestão pública / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 12, n. 66, p. 27–66, jan./fev., 2019.
» Diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos: publicado decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018, que estabelece as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 12, n. 66, p. 67–77, jan./fev., 2019.
» Direito empresarial / Benigno Núñez Novo.
   v. 12, n. 66, p. 78–88, jan./fev., 2019.
2018» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 205–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 67–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 205–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 67–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 205–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 67–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 205–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 67–73, mar./abr., 2018.
» Enriquecimento ilícito e pagamento indevido / Rogério Tadeu Romano.
   v. 11, n. 65, p. 88–102, nov./dez., 2018.
» A arbitragem e a atividade empresarial: uma questão de estratégia para os pactos sociais e parassociais / João Carlos Adalberto Zolandeck, Willian Cleber Zolandeck.
   v. 11, n. 65, p. 9–12, nov./dez., 2018.
» Seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores / Vinícius de Carvalho P. Mendonça.
   v. 11, n. 65, p. 103–146, nov./dez., 2018.
» Arbitragem e direito empresarial: alterações da lei de arbitragem pela lei nº13.129/2015 / Bruna Nogueira Tosta Machado de Lima.
   v. 11, n. 65, p. 13–30, nov./dez., 2018.
» Arbitragem no direito empresarial contemporâneo / Frederico Starling.
   v. 11, n. 65, p. 31–42, nov./dez., 2018.
» Aspectos controversos da exclusão de sócios na sociedade limitada / Roberto Epifanio Tomaz, Fernanda Coelho.
   v. 11, n. 65, p. 43–59, nov./dez., 2018.
» Registro de preços / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 11, n. 65, p. 60–87, nov./dez., 2018.
» O trabalho das pessoas com deficiência e a Lei nº 13.146/2015 / Adalberto Martins, Helena Silveira Armando Waitman.
   v. 11, n. 64, p. 9–25, set./out., 2018.
» O insider trading no Brasil / Ana Claudia Redecker, Mateus Pires Mallmann.
   v. 11, n. 64, p. 29–50, set./out., 2018.
» Biopirataria e as patentes / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 11, n. 64, p. 51–68, set./out., 2018.
» Responsabilidade civil do médico por falha no dever de informar / Ana Claudia Redecker, Carolina Leotte Bersch.
   v. 11, n. 64, p. 69–85, set./out., 2018.
» O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário / Marcelo Martins Moura, Paula Bittencourt Senna Ganem.
   v. 11, n. 64, p. 86–99, set./out., 2018.
» Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 63, p. 9–24, jul./ago., 2018.
» O conceito e a natureza do patrocínio / Julio Cesar S. Santos.
   v. 11, n. 63, p. 25–27, jul./ago., 2018.
» Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 11, n. 63, p. 44–65, jul./ago., 2018.
» A responsabilidade civil do compliance officer / Jéssica dos Santos Müller.
   v. 11, n. 63, p. 66–85, jul./ago., 2018.
» Especificidades do nome empresarial / Filipe Charone Tavares Lopes.
   v. 11, n. 63, p. 86–92, jul./ago., 2018.
» A aquisição do estabelecimento empresarial / por Gustavo Teixeira Villatore.
   v. 11, n. 63, p. 93–95, jul./ago., 2018.
» Análise do critério espacial do ISS: o consórcio entre o direito tributário e o direito empresarial / Daniel Soares Gomes, Leonardo Castro de Bone.
   v. 11, n. 62, p. 90–108, maio/jun., 2018.
» As companhias offshore como instrumento de planejamento estratégico empresarial: uma análise sob o enfoque tributário, societário e sucessório / Sérgio Balbinotti Otaki.
   v. 11, n. 62, p. 109–127, maio/jun., 2018.
» Reprimindo a concorrência desleal no comércio eletrônico: links patrocinados, estratégias desleais de marketing, motores de busca na internet e violação aos direitos de marca / Edson Beas Rodrigues Júnior.
   v. 11, n. 62, p. 9–61, maio/jun., 2018.
» Codificação, descodificação e recodificação: notas sobre a trajetória do Direito civil brasileiro / Luciana Gemelli Eick.
   v. 11, n. 62, p. 77–89, maio/jun., 2018.
» Hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica: requisitos à luz do direito material e do novo Código de processo civil / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 11, n. 61, p. 74–103, mar./abr., 2018.
» Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado / Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil.
   v. 11, n. 61, p. 104–125, mar./abr., 2018.
» Os desafios societários decorrentes da possibilidade de constituição de EIRELI por pessoas jurídicas / Daniel Soares Gomes.
   v. 11, n. 61, p. 9–13, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» (Algumas) notas sobre transnacionalidade, direito, princípios e a possibilidade do processo falimentar transnacional / João Paulo Capistrano de Oliveira.
   v. 11, n. 61, p. 26–50, mar./abr., 2018.
» A essencialidade dos bens com alienação fiduciária nos contratos celebrados com empresas em regime de recuperação judicial / Matheus Adriano Paulo.
   v. 11, n. 61, p. 51–66, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 205–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 67–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 205–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 67–73, mar./abr., 2018.
» Disputas arbitrais em fusões e aquisições / Nikolai Sosa Rebelo.
   v. 11, n. 60, p. 9–20, jan./fev., 2018.
» Acesso à justiça como direito fundamental e o Código de processo civil brasileiro de 2015 (Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015) / Marcia Pelissari Gomes.
   v. 11, n. 60, p. 50–70, jan./fev., 2018.
» Operações societárias: formas, requisitos e procedimentos para a concentração e desconcentração empresarial a partir da legislação societária e instrução normativa DREI nº35, de 2017 / Leandro de Mello Schmitt.
   v. 11, n. 60, p. 71–92, jan./fev., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 44, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 44, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 44, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 44, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 44, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 44, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 44, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 44, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 44, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 44, p. 205–73, mar./abr., 2018.
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   v. 11, n. 44, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 44, p. 67–73, mar./abr., 2018.
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   v. 11, n. 44, p. 67–73, abr./maio, 2018.
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   v. 11, n. 44, p. 67–73, mar./abr., 2018.
2017» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–47, maio/jun., 2017.
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   v. 16, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
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   v. 16, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
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   v. 16, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
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   v. 16, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
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   v. 16, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
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   v. 10, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
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   v. 10, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
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   v. 10, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
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   v. 10, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
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   v. 10, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–47, maio/jun., 2017.
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   v. 10, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Inscrição das holdings nos conselhos profissionais / Daniel Soares Gomes.
   v. 10, n. 59, p. 92–106, nov./dez., 2017.
» Considerações sobre o limite de juros remuneratórios nas cédulas de crédito bancário / Matheus Adriano Paulo, Roberto Epifanio Tomaz.
   v. 10, n. 59, p. 9–25, nov./dez., 2017.
» A governança corporativa nas empresas estatais a partir da lei nº 13.303/2016 / Vicente Cardoso de Figueiredo.
   v. 10, n. 59, p. 38–56, nov./dez., 2017.
» O capital social em sociedades anônimas / Antonio Teixeira.
   v. 10, n. 59, p. 57–59, nov./dez., 2017.
» Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer / Marcel Piterman.
   v. 10, n. 59, p. 60–88, nov./dez., 2017.
» Créditos extraconcursais têm preferência de pagamento na recuperação judicial / Marcello Benevides Peixoto.
   v. 10, n. 59, p. 89–91, nov./dez., 2017.
» Origens e características da sociedade anônima / Rodrigo Andrade Dias, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 10, n. 57, p. 87–100, jul./ago., 2017.
» A possibilidade de instauração ex officio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil / Eduardo Santos Pozza.
   v. 10, n. 57, p. 101–117, jul./ago., 2017.
» Compliance: o que é, objetivo, aplicação e benefícios / Maria Fernanda Espíndola, Roberto Epifano Tomaz.
   v. 10, n. 57, p. 9–20, jul./ago., 2017.
» A utilização do instituto compliance para o fim da crise moral nas empresas brasileiras: experiência com as empresas dos EUA após a "crise subprime" e com o caso da empresa Siemens / Ana Regina Foiatto, Roberto Epifano Tomaz.
   v. 10, n. 57, p. 21–39, jul./ago., 2017.
» A aplicação do compliance na administração pública como meio de reprimir crimes nas licitações / Helena Liebl, Roberto Epifanio Tomaz.
   v. 10, n. 57, p. 40–55, jul./ago., 2017.
» Controle de riscos da atividade empresarial e prevenção do delito: a mecânica do poder de reinventa / Rodrigo Oliveira de Camargo, Lair Webber.
   v. 10, n. 57, p. 56–62, jul./ago., 2017.
» Compliance: análise jurídica da economia / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Marçal.
   v. 10, n. 57, p. 63–65, jul./ago., 2017.
» Probidade empresarial: compliance e franchising / Thaís Boia Marçal.
   v. 10, n. 57, p. 66–67, jul./ago., 2017.
» Compliance e acordo de leniência: convergência necessária / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 10, n. 57, p. 68–69, jul./ago., 2017.
» Agronegócio: contratos agrários ou empresariais? / Gabirel Cardoso Galli.
   v. 10, n. 57, p. 70–86, jul./ago., 2017.
» O programa empresa pró-ética: estudo sobre a iniciativa do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 10, n. 56, p. 86–109, maio/jun., 2017.
» Da dissolução da sociedade empresarial de acordo com a lei nº13.105/2015 / Rodrigo Andrade Dias, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 10, n. 56, p. 110–136, maio/jun., 2017.
» A desoneração tributária das empresas com melhores práticas de governança corporativa / Carlos André Rosa Martins.
   v. 10, n. 56, p. 9–15, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» A atuação das empresas de radiodifusão e os megaeventos esportivos / Fernanda Galera Soler.
   v. 10, n. 56, p. 53–64, maio/jun., 2017.
» Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência / Leonardo Rodrigues de Godoy.
   v. 10, n. 56, p. 65–85, maio/jun., 2017.
» Esclarecimentos sobre qual o país de destino no transporte internacional deve ser registrado no Siscoserv - Módulo Aquisição / Daniel Soares Gomes.
   v. 10, n. 55, p. 97–100, mar./abr., 2017.
» Da participação de empresas em recuperação judicial nas licitações públicas / Marcos Faustino, Bruna Caroline Santos, Thais Helena Veneri.
   v. 10, n. 55, p. 101–107, mar./abr., 2017.
» Direito penal econômico : a releitura do direito penal clássico para o combate à macrocriminalidade / Fernando Gentil Gizzi de Almeida, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de Carvalho, Raul Cervini.
   v. 10, n. 55, p. 161–191, mar./abr., 2017.
» Planejamento sucessório: o que lhe impede / Bruno Theodoro da Silva.
   v. 10, n. 55, p. 192–196, mar./abr., 2017.
» Contratos eletrônicos no direito brasileiro: formação dos contratos eletrônicos e direito de arrependimento / Anderson Schreiber.
   v. 10, n. 55, p. 9–31, mar./abr., 2017.
» Comércio eletrônico, relações de consumo e proteção do consumidor: algumas reflexões / Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 10, n. 55, p. 32–55, mar./abr., 2017.
» Direitos sociais como exigência para dignidade da pessoa humana no estado democrático / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 10, n. 55, p. 78–79, mar./abr., 2017.
» Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema / Maristela Aparecida Dutra.
   v. 10, n. 55, p. 80–96, mar./abr., 2017.
» Como funciona a Lei de cotas para pessoas com deficiência na empresa?: a que os empreendedores e empresários devem se atentar e quais erros devem evitar na estruturação de projetos de implantação da Lei de cotas / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 10, n. 54, p. 91–100, jan./fev., 2017.
» Terminais de uso privado: a insígnia do novo regime jurídico portuário / Eduardo da Costa Lima Caldas Machado.
   v. 10, n. 54, p. 101–130, jan./fev., 2017.
» Impactos do Novo CPC na gestão dos departamentos jurídicos de empresas / Euclides Rosa Filho.
   v. 10, n. 54, p. 191–197, jan./fev., 2017.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de processo civil / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Franchesco Leopoldino Palhares.
   v. 10, n. 54, p. 9–21, jan./fev., 2017.
» O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica / Hélio Rios Ferreira.
   v. 10, n. 54, p. 22–38, jan./fev., 2017.
» Desconsideração da personalidade jurídica da empresa / Sergio Pinto Martins.
   v. 10, n. 54, p. 39–55, jan./fev., 2017.
» A objeção do princípio da função social da empresa à penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) / Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri.
   v. 10, n. 54, p. 76–90, jan./fev., 2017.
2015» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 66, p. 194–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 66, p. 194–208, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 66, p. 22–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 66, p. 22–208, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 66, p. 194–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 66, p. 194–208, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 66, p. 22–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 66, p. 22–208, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 66, p. 194–34, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 66, p. 194–34, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 66, p. 22–34, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 66, p. 22–34, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 66, p. 194–34, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 66, p. 194–34, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 66, p. 22–34, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 66, p. 22–34, maio/jun., 2015.
» Tutela da economia comum. Direitos concedidos às pessoas que vivem em regime de economia comum: impactos para a sociedade / Antonia Tania Maria de Castro Silva.
   v. 8, n. 47, p. 92–120, nov./dez., 2015.
» A degradação da globalização e a felicidade artificial do consumo: um olhar crítico sobre o humanismo ante a crise econômica / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 8, n. 47, p. 121–138, nov./dez., 2015.
» Da ação de revisão de contrato bancário: algumas questões processuais / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 8, n. 47, p. 139–177, nov./dez., 2015.
» As tratativas, a plena informação no âmbito pré-contratual e a importância dos deveres anexos / Ezequiel Morais. --
   v. 8, n. 47, p. 178–197, nov./dez., 2015.
» As tratativas, a plena informação no âmbito pré-contratual e a importância dos deveres anexos / Ezequiel Morais.
   v. 8, n. 47, p. 178–197, nov./dez., 2015.
» Do conflito da lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) com a lei de improbidade administrativa (Lei n° 8.429/1992), no que pertine à responsabilidade da pessoa jurídica privada: antinomia jurídica / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
   v. 8, n. 47, p. 9–28, nov./dez., 2015.
» Do conflito da lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) com a Lei de improbidade administrativa (Lei n° 8.429/1992), no que pertine à responsabilidade da pessoa jurídica privada: antinomia jurídica / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 8, n. 47, p. 9–28, nov./dez., 2015.
» A lei de anticorrupção empresarial: um contraponto à agenda de combate à corrupção / Murilo Melo Vale.
   v. 8, n. 47, p. 29–58, nov./dez., 2015.
» Da sanção pela prática objetiva de ato ilícito administrativo pela pessoa jurídica na lei de anticorrupção brasileira: teoria do ato ilícito por seu efeito imediato : análise da norma / João Augusto de Moraes Drummond.
   v. 8, n. 47, p. 59–85, nov./dez., 2015.
» As vantagens da assessoria jurídica para o pequeno empresário / Leonardo Honorato Costa.
   v. 8, n. 47, p. 86–91, nov./dez., 2015.
» O trasnporte marítimo de mercadorias / Paulo S. Silvano Oliveira.
   v. 8, n. 46, p. 9–11, set./out., 2015.
» Neutralidade de rede e os impactos na relação de consumo / Lygia Maria Moreno Molina Henrique.
   v. 8, n. 46, p. 96–112, set./out., 2015.
» Atraso na entrega das mercadorias em relação ao conhecimento de embarque / Oto Salgues.
   v. 8, n. 46, p. 12–16, set./out., 2015.
» Do Código de Defesa do Consumidor: aspectos relevantes ao Direito Marítimo e ao Direito do Seguro / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 8, n. 46, p. 17–41, set./out., 2015.
» Contrato estimatório / Valdeci Mendes de Oliveira. --. --
   v. 8, n. 46, p. 48–52, set./out., 2015.
» Contrato estimatório / Valdeci Mendes de Oliveira.
   v. 8, n. 46, p. 48–52, set./out., 2015.
» A gratuidade da justiça no novo Código de processo civil / Handel Martins Dias.
   v. 8, n. 46, p. 53–71, set./out., 2015.
» Breves considerações ao estudo da propriedade acionária nas companhias brasileiras / Gabriela Wallau Rodrigues, Júlio César Costa Ferro.
   v. 8, n. 46, p. 72–86, set./out., 2015.
» Nova lex mercatoria: ordenamento jurídico supranacional (?) / Roberto Epifanio Tomaz, Mario João Ferreira Monte, Osvaldo Agripino de Castro Júnior.
   v. 8, n. 45, p. 85–103, jul./ago., 2015.
» Contratos de colaboração empresarial: uma via alternativa para afastar a rigidez dos modelos societários em benefício do crescimento da empresa / Alessandre Ferreira Canabal.
   v. 8, n. 45, p. 104–121, jul./ago., 2015.
» A função social dos contratos empresariais e o judiciário / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 8, n. 45, p. 9–14, jul./ago., 2015.
» Desconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil) / Carlos da Fonseca Nadais.
   v. 8, n. 45, p. 122–155, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 45, p. 194–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 45, p. 194–208, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 45, p. 22–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 45, p. 22–208, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 194–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 194–208, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 22–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 22–208, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 194–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 45, p. 194–34, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 45, p. 194–34, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 45, p. 22–34, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 45, p. 22–34, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 194–34, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 194–34, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 22–34, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 22–34, maio/jun., 2015.
» Função social da empresa: dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social / Graziela Maria Rigo Ferrari, Ricardo Lupion Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 15–35, jul./ago., 2015.
» Governança corporativa: a situação dos acionistas minoritários (não controladores) em assembléias gerais / Filipe Vinícius Aparecido Ferreira.
   v. 8, n. 45, p. 41–59, jul./ago., 2015.
» O surgimento dos consórcios de empresas no Brasil como estrutura jurídico-organizativa à sociedade empresária e a sua relação com o desenvolvimento / Laura Romano Campedelli.
   v. 8, n. 45, p. 60–84, jul./ago., 2015.
» O conflito de competência entre o Bacen e o Cade quanto aos atos de concentração, aquisição ou fusão de instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional =: The conflict of jurisdiction between the Bacen and the Cade regarding concentration, merger or acquisition acts of financial institution member of the National Financial System / Cibele Leite Protti, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 8, n. 44, p. 70–126, maio/jun., 2015.
» Os sujeitos da relação de consumo e a impossibilidade de aplicação do CDC nas pactuações firmadas entre seguradoras e pessoas jurídicas de direito privado / Bibiana de Napoli.
   v. 8, n. 44, p. 127–135, maio/jun., 2015.
» Nova lex mercatoria: ordenamento jurídico supranacional (?) / Roberto Epifanio Tomaz, Mario João Ferreira Monte, Osvaldo Agripino de Castro Júnior.
   v. 8, n. 44, p. 136–154, maio/jun., 2015.
» Dano moral presumido e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Liane Tabarelli Zavascki, Matheus Burg de Figueiredo.
   v. 8, n. 44, p. 195–211, maio/jun., 2015.
» Efeitos do trespasse do estabelecimento empresarial em relação aos credores: uma análise da jurisprudência brasileira sobre o tema = Effects of the transfer of the commercial establishment regarding the creditors' rights : analysis of the brazilian case law / Fernanda Carvalho Frustockl.
   v. 8, n. 44, p. 9–28, maio/jun., 2015.
» Considerações sobre o contrato de trespasse / André da Silva Sacramento.
   v. 8, n. 44, p. 29–40, maio/jun., 2015.
» O contrato de corretagem no Código civil / Daniel Ustárroz.
   v. 8, n. 44, p. 57–69, maio/jun., 2015.
» EIRELI: empresa individual de responsabilidade limitada : características e principais controvérsias = LLC : single-member limited liability company : characteristics and controversies / Fernanda Borghetti Cantali, Josiane Nunes Alves.
   v. 8, n. 43, p. 96–131, mar./abr., 2015.
» Investimento direto estrangeiro e sustentabilidade: interação, efetividade e impacto de políticas ambientais no fluxo de capital externo / Vinicius Diniz Vizzotto.
   v. 8, n. 43, p. 132–154, mar./abr., 2015.
» Análise econômica do direito: fundamentos e limites constitucionais / Matheus Teixeira da Silva.
   v. 8, n. 43, p. 197–206, mar./abr., 2015.
» Penhora sobre faturamento: doutrina e jurisprudência / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 8, n. 43, p. 9–30, mar./abr., 2015.
» Os requisitos para a realização da penhora sobre o faturamento da empresa nas execuções fiscais / Marcelo Terra Reis, Mateus Silveira da Silva.
   v. 8, n. 43, p. 31–54, mar./abr., 2015.
» Títulos de crédito: o princípio da autonomia e a defesa do avalista / Douglas Genelhu de Abreu Guilherme.
   v. 8, n. 43, p. 77–92, mar./abr., 2015.
» A adoção de sistema de compliance e o novo marco legal de combate à corrupção / Geovane de Mori Peixoto.
   v. 8, n. 43, p. 93–95, mar./abr., 2015.
» Vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica e a teoria finalista: mitigação e o finalismo aprofundado na visão da doutrina e do STJ / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 8, n. 42, p. 90–120, jan./fev., 2015.
» A (não) sujeição da ação de despejo aos efeitos da recuperação judicial: comentários ao acórdão no conflito de competência nº 123.116/SP da 2ª Seção do STJ / Gabriela Wallau Rodrigues.
   v. 8, n. 42, p. 121–129, jan./fev., 2015.
» Considerações sobre a necessidade de resgatar o conceito de capital social: análise da crise (ou redefinição) da noção de capital social = Considerations regarding the need of bringing out the concept of share capital : analysis of the notion of share capital crisis (or its redefinition) / José Tadeu Neves Xavier.
   v. 8, n. 42, p. 130–167, jan./fev., 2015.
» Por que investir em compliance / Euclides Rosa Filho.
   v. 8, n. 42, p. 206–212, jan./fev., 2015.
» Artigo 153 da Lei das S.A: o dever de diligência dos administradores perante a companhia / Karine Fior Moraes.
   v. 8, n. 42, p. 09–22, jan./fev., 2015.
» Responsabilidade civil e administrativa do administrador de S.A., seu correlato dever de informar e a regra do business judgment / Joseane de Souza Heineck.
   v. 8, n. 42, p. 23–52, jan./fev., 2015.
» O estabelecimento empresarial e a responsabilidade do adquirente e do alienante no trespasse / Matheus Bisotto Pegorini.
   v. 7, n. 42, p. 79–89, jan./fev., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 11, n. 66, p. 194–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 11, n. 66, p. 194–208, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 11, n. 66, p. 22–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 11, n. 66, p. 22–208, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 11, n. 66, p. 194–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 11, n. 66, p. 194–208, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 11, n. 66, p. 22–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 11, n. 66, p. 22–208, maio/jun., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 194–34, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 22–34, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 45, p. 194–208, jul./ago., 2015.
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2014» Estados Unidos da América: tradução de artigo : análise econômica do dever de revelação dos blockholders / Lucian A. Bebchuk, Robert J. Jackson Jr.
   v. 7, n. 41, p. 90–114, nov./dez., 2014.
» Direito e economia: uma análise conjunta no âmbito do Direito de concorrência / Nathalia Muñoz Vianna.
   v. 7, n. 41, p. 115–123, nov./dez., 2014.
» A análise econômica dos reflexos da nova determinação da Receita Federal acerca da obrigatoriedade de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no que tange à sociedade em conta de participação / Éverton Tolfo de Carvalho.
   v. 7, n. 41, p. 124–134, nov./dez., 2014.
» Analisando o insider trading sob a perspectiva da ética utilitarista e da teoria dos direitos / Robert W. Mcgee ; traduzido por Guilherme Martins Costa ; revisado por André Fernandes Estevez.
   v. 7, n. 41, p. 135–163, nov./dez., 2014.
» Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988 / Tiago Coster.
   v. 7, n. 41, p. 164–181, nov./dez., 2014.
» Aspectos quanto à proteção jurídica na fase pré-negocial (comentários ao recurso especial nº 1.367.955/SP) / Daniel Ustárroz, Gabriel Najfeld Stanton, Luiz Fernando Doering.
   v. 7, n. 41, p. 9–19, nov./dez., 2014.
» Emenda constitucional 81/2014 e regulamentação legal: trabalho escravo e desapropriação / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 7, n. 41, p. 219–224, nov./dez., 2014.
» Apuntes sobre el daño contractual =: Some reflections about contractual damage / Guido Alpa.
   v. 7, n. 41, p. 20–42, nov./dez., 2014.
» Direito internacional da concorrência, comércio exterior e barreiras comerciais-ambientais: correlação, interdependência e harmonização em um contexto de sustentabilidade / Vinicius Diniz Vizzotto.
   v. 7, n. 41, p. 62–89, nov./dez., 2014.
» Herdeiro não é sinônimo de sucessor / Pedro Podboi Adachi.
   v. 7, n. 40, p. 9–10, set./out., 2014.
» Regulação econômica e concorrência no mercado de biocombustíveis e bioenergia: diretivas em contexto brasileiro e norte-americano / Vinicius Diniz Vizzotto.
   v. 7, n. 40, p. 88–128, set./out., 2014.
» A sintonia entre o Direito sucessório e a administração na sociedade limitada / Rosilene Gomes da Silva Giacomin.
   v. 7, n. 40, p. 11–23, set./out., 2014.
» Proporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada / Luis Felipe Spinelli.
   v. 7, n. 40, p. 28–45, set./out., 2014.
» Registro de empresa / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
   v. 7, n. 40, p. 46–53, set./out., 2014.
» Considerações gerais acerca do protesto de títulos e outros documentos de dívida / Ana Claudia Redecker, Carla Daiane Henriques Pedroso.
   v. 7, n. 40, p. 54–87, set./out., 2014.
» O público e o privado na ótica da globalização: da dicotomia à simbiose / Mário Luiz Delgado.
   v. 7, n. 39, p. 136–148, jul./ago., 2014.
» Responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas: o artigo 158 da Lei das S.A / Karine Fior Moraes.
   v. 7, n. 39, p. 149–165, jul./ago., 2014.
» Sustainability criteria for biofuels in European Union (Directives 28/2009 and 30/2009): Incentive to sustainable development or violation to WTO Agreements? / Vinicius Diniz Vizzotto.
   v. 7, n. 39, p. 213–231, jul./ago., 2014.
» Terceirização feita pelas organizações empresariais de vigilância e seguraça: aspectos trabalhistas, empresariais e a Súmula n. 331, V, do TST / Lutiana Nacur Lorentz, Rubia Carneiro Neves.
   v. 7, n. 39, p. 9–39, jul./ago., 2014.
» Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 7, n. 39, p. 40–55, jul./ago., 2014.
» A violação dos deveres obrigacionais anexos no contrato de seguro de automóvel em virtude da embriaguez / Bibiana de Napoli.
   v. 7, n. 39, p. 67–86, jul./ago., 2014.
» As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceções / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelato Dotti.
   v. 7, n. 38, p. 101–120, maio/jun., 2014.
» O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Daniel Amorim Assumpção Neves.
   v. 7, n. 38, p. 121–134, maio/jun., 2014.
» A relação de consumo envolvendo pessoas jurídicas / Karine Fior Moraes.
   v. 7, n. 38, p. 135–147, maio/jun., 2014.
» Regime jurídico da livre iniciativa / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
   v. 7, n. 38, p. 148–160, maio/jun., 2014.
» As Histórias Patrocinadas do Facebook: Os limites da utilização de dados pessoais no marketing on-line / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 7, n. 38, p. 194–199, maio/jun., 2014.
» Destinação do lucro líquido nas Sociedades Anônimas Brasileiras / Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque.
   v. 7, n. 38, p. 9–37, maio/jun., 2014.
» Modelos de conselho de administração na Governança corporativa / André Fernandes Estevez.
   v. 7, n. 38, p. 38–55, maio/jun., 2014.
» O dever de lealdade na administração da sociedade anônima e as teorias acerca do interesse social / Nikolai Sosa Rebelo.
   v. 7, n. 38, p. 56–76, maio/jun., 2014.
» Hora e vez da sociedade em comandita simples / Douglas Genelhu de Abreu Guilherme. --
   v. 7, n. 38, p. 77–91, maio/jun., 2014.
» Hora e vez da sociedade em comandita simples / Douglas Genelhu de Abreu Guilherme.
   v. 7, n. 38, p. 77–91, maio/jun., 2014.
» Princípios da arbitragem / Arthur Rabay.
   v. 7, n. 37, p. 86–102, mar./abr., 2014.
» A natureza jurídica do boleto bancário no direito cambiário brasileiro / Marcelo Terra Reis, Leonardo Colombo Martins.
   v. 7, n. 37, p. 103–126, mar./abr., 2014.
» Da ação de revisão de contrato bancário: algumas questões processuais = Banking contract review lawsuit : some procedural questions / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 7, n. 37, p. 121–161, mar./abr., 2014.
» O extinto "Usufruto de Empresa": Exame de questões e parecer jurídico / Eunlâmpio Rodrigues Filho.
   v. 7, n. 37, p. 162–176, mar./abr., 2014.
» Formas especiais de empresas e a teoria da empresa / Carlos Eduardo Cabral Beloti.
   v. 7, n. 37, p. 177–189, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 37, p. 36–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 37, p. 36–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 37, p. 44–37, abr./maio, 2014.
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   v. 7, n. 37, p. 36–37, mar./abr., 2014.
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   v. 7, n. 37, p. 36–46, abr./maio, 2014.
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   v. 7, n. 37, p. 36–46, abr./maio, 2014.
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   v. 7, n. 37, p. 36–46, mar./abr., 2014.
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   v. 7, n. 37, p. 44–46, mar./abr., 2014.
» Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário / Éderson Garin Porto.
   v. 7, n. 37, p. 60–85, mar./abr., 2014.
» Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial / Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli.
   v. 7, n. 36, p. 78–109, jan./fev., 2014.
» Notas sobre o contrato de franquia / Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque.
   v. 7, n. 36, p. 110–131, jan./fev., 2014.
» A proteção dos consumidores no mercado de saúde suplementar: considerações sobre concorrência e regulação no setor / Bernardo Franke Dahinten.
   v. 7, n. 36, p. 132–164, jan./fev., 2014.
» Redirecionamento da execução na cobrança de créditos de natureza não tributária e aplicação da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça / Rodrigo Gerent Gerent.
   v. 7, n. 36, p. 203–227, jan./fev., 2014.
» A espionagem eletrônica: a resposta do governo americano e das empresas de tecnologia / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 7, n. 36, p. 9–23, jan./fev., 2014.
» O conceito de estabelecimento permanente conforme a convenção modelo OCDE e o comércio eletrônico / Anderson Heineck Schmitt.
   v. 7, n. 36, p. 24–40, jan./fev., 2014.
» A Assembleia-Geral de Credores no direito brasileiro: razões para a criação da concordata-sentença no Decreto-Lei nº 7.661/1945 / André Fernandes Estevez.
   v. 7, n. 36, p. 64–77, jan./fev., 2014.
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   v. 7, n. 20, p. 36–37, abr./maio, 2014.
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   v. 4, n. 20, p. 44–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
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» Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 / Sylvio Toshiro Mukai.
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» Lei anticorrupção estimula redes de governança / Mariana Pimentel Fischer Pacheco.
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» Impactos da Lei anticorrupção: valorações à parte, entramos na era da privatização da investigação / Luciano Feldens.
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» Aspectos da onerosidade excessiva nos contratos: (Algumas observações) / Daniel Ustárroz.
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2013» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
   v. 6, n. 81, p. 21–35, maio/jun., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
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» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
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» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
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» Revisitando a Lei de recuperação de empresas: os 8 anos de vigência da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
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» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
   v. 12, n. 81, p. 79–92, jan./fev., 2013.
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» Promovendo criatividade através das limitações de direitos autorais: reflexões acerca do conceito de exclusividade na Lei de Direitos Autorais / Christophe Geiger.
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» A proteção dos investimentos específicos na resilição unilateral do contrato e o risco moral: uma análise do artigo 473, parágrafo único, do Código Civil / Cesar Santolim.
   n. 35, p. 9–13, nov./dez., 2013.
» A conversão substancial do negócio jurídico anulável: (Análise da Aplicação do Instituto na Seara do Direito Contratual Brasileiro) / Euzébio Henzel Antunes.
   n. 35, p. 130–154, nov./dez., 2013.
» A responsabilidade do franqueador perante débitos trabalhistas adquiridos pela empresa franqueada: breve comparativo entre legislação brasileira e legislação portuguesa / Williane Gomes Pontes Ibiapina, Miguel Pestana de Vasconcelos.
   n. 35, p. 155–175, nov./dez., 2013.
» Contrato de distribuição de bebidas: casos em que sua resilição enseja indenização e critérios para fixação dos valores / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   n. 35, p. 14–51, nov./dez., 2013.
» Da cláusula penal / Arthur Rabay.
   n. 35, p. 64–80, nov./dez., 2013.
» Breves notas sobre a interpretação jurídica sustentável à luz da função social das titularidades / Euzébio Henzel Antunes.
   n. 34, p. 93–111, 2013.
» Considerações sobre o direito de autor / Pedro Alfonso Labariega Villanueva ; tradução: Amanda Celli Cascaes ; revisão: André Fernandes Estevez.
   n. 34, p. 112–136, 2013.
» Locação em Shopping Center / Patrícia Rizzo Tomé.
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» Resonsabilidade civil na intermediação de operações no mercado de capitais / Celiana Diehl Ruas.
   n. 34, p. 161–189, set./out., 2013.
» A sociedade por ações simplificada no direito comparado / Felipe Menegotto Donadel.
   n. 34, p. 190–207, set./out., 2013.
» Direito concursal francês: breve síntese e análise comparada com a Lei nº 11.101/2005 / André Fernandes Estevez.
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» Notas sobre a legislação falimentar canadense: uma breve comparação com o sistema brasileiro no tocante às alienações de estabelecimentos comerciais / Marcos Nunes Barbosa.
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» Direito concursal espanhol / Rafael Bianchini Abreu Paiva.
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» Contrato de patrocínio empresarial no direito brasileiro / Carlos Eduardo Garrastazu Ayub.
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» Inexigibilidade de dívida derivada de concessão de crédito causadora de superendividamento de consumidor de baixa renda / Cristiano Heineck Schmitt.
   n. 33, p. 93–132, jul./ago., 2013.
» Composição das marcas com sinais geográficos / Nelson Dirceu Fensterseifer.
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» As Poison Pills como instrumentos de proteção aos minoritário: estudo crítico de direito comparado (Brasil e Estados Unidos) / Matheus Luniere Martins, Nilolai Sosa Rebelo, Donald Scotten.
   n. 33, p. 203–240, jul./ago., 2013.
» Mínimo existencial e sua relação com o direito do consumidor / Alexxandre Torres Petry.
   n. 33, p. 9–40, jul./ago., 2013.
» Hipervulnerabilidade da criança frente a prática publicitária com base no Código de Defesa do Consumidor / Éverton Tolfo de Carvalho.
   n. 33, p. 41–92, jul./ago., 2013.
» As implicações da governança corporativa nas empresas familiares / Bruno Modesto Silingardi.
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» Marcas e operações societárias: o valor dos intangíveis nas fusões e incorporações / Fernanda Borghetti Cantali, Diogo Dornelles Queiroz.
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» O direito empresarial brasileiro após 10 anos de vigência do Código Civil de 2002 / Marcelo Gazzi Taddei.
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» Sociedade entre cônjuges: aplicação do Artigo 977 do CC/2002 às sociedades simples / Rolf Madaleno, Bibiana Brum Ohira.
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» Impossibilidade do uso da recuperação judicial para empresário rural pessoa física / Sergio Reis Crispim.
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» Análise crítica do projeto de novo Código de processo civil com relação à desconsideração da personalidade jurídica / Handel Martins Dias.
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» Teoria geral da relação de emprego e sociedade pós-industrial: algumas reflexões / Leandro do Amaral D. de Dorneles.
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» Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005 / Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.
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» A extensão dos direitos do titular da marca em face da liberdade de expressão de terceiros em paródias e outros discursos não comerciais / Alberto Fett.
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» O empresário em recuperação judicial e as implicações decorrentes de sua participação em licitações e em contratos de concessão de serviços público / Suélen Breda Panizzon.
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» O empresário em recuperação judicial e as implicações decorrentes de sua participação em licitações e em contratos de concessão de serviços / Suélen Breda Panizzon.
   n. 30, p. 95–130, jan./fev., 2013.
» Planos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergência / Bernardo Franke Dahinten.
   n. 30, p. 131–171, jan./fev., 2013.
» Existe um limite máximo para execução das astreintes?: A evolução da jurisprudência do STJ quanto à matéria / Demócrito Reinaldo Filho.
   n. 30, p. 217–223, jan./fev., 2013.
» Reflexos da morosidade do judiciário nas relações negociais internacionais / João Carlos Leal Júnior, Tania Lobo Muniz.
   n. 30, p. 224–239, jan./fev., 2013.
» A polêmica recepção dos punitive damages no direito brasileiro / Iádia de Oliveira Varesano.
   n. 30, p. 9–33, jan./fev., 2013.
» Restrições à indenização punitiva no direito brasileiro: princípio da reparação integral como norte para fixação da indenização / Rodrigo Papaléo Fermann.
   n. 30, p. 34–70, jan./fev., 2013.
» Direito ambiental econômico: gestão ambiental, certificação e incentivos fiscais / Marcus Frederico Martins Pinheiro, Luciano Reuter, Éderson Garin Porto.
   n. 30, p. 71–94, jan./fev., 2013.
2012» A complexa identificação da natureza jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli / José Tadeu Neves Xavier.
   n. 29, p. 60–100, nov./dez., 2012.
» A inserção da empresa individual de responsabilidade limitada no Direito brasileiro / Tiago Scherer.
   n. 29, p. 101–121, nov./dez., 2012.
» Substituição tributária e concorrência: uma visão pela AED / Adriano Alves Klein.
   n. 29, p. 122–144, nov./dez., 2012.
» Os investimentos e a captação de recursos por contratos de Private Equity e Venture Capital / Nikolai Sosa Rebelo.
   n. 29, p. 201–234, nov./dez., 2012.
» As mudanças nas Leis Ambientais desde os anos sessenta =: Cambios ambientais en las leyes desde los años sesenta / Claudia Lopes Borio.
   n. 29, p. 9–25, nov./dez., 2012.
» Expectativas da governança socioambiental na política nacional de resíduos sólidos: reflexões sobre a sustentabilidade e as consequências da globalização na geração de resíduos / Guilherme Flores, Ricardo Stanziola Vieira.
   n. 29, p. 26–46, nov./dez., 2012.
» Resíduos sólidos sob uma nova ótica: um bem socioambiental / Thalyson Inácio de Araújo Rocha.
   n. 29, p. 47–59, nov./dez., 2012.
» A extinção da sociedade anônima / Pedro Afonso Labariega Villanueva.
   n. 28, p. 99–115, set./out., 2012.
» Empresas e universidades parceiras no desenvolvimento tecnológico nacional =: Universities and companies partners in national technology development / Tatiana Coutinho Ferreira.
   n. 28, p. 116–137, set./out., 2012.
» Sujetos obligados a informar: "Cuasi-funcionarios" en la prevención del delito de lavado de dinheiro / Carlos M. González Guerra, Jorge A. Valerga Aráoz.
   n. 28, p. 194–214, set./out., 2012.
» A China é um problema para as empresas brasileiras ou o nosso verdadeiro problema é interno? / Flávio Roberto Bezerra Ferreira. --
   n. 28, p. 215–220, set./out., 2012.
» A China é um problema para as empresas brasileiras ou o nosso verdadeiro problema é interno? / Flávio Roberto Bezerra Ferreira.
   n. 28, p. 215–220, set./out., 2012.
» A unificação do direito privado brasileiro: análise da existência de um campo operativo próprio do direito comercial em matéria obrigacional / Marcelo Polo.
   n. 28, p. 9–49, set./out., 2012.
» Ainda sobre o futuro do direito comercial: notas sobre o Projeto de Lei nº 1.572/2011 / André Fernandes Estevez, Rennan Faria Krüger Thamay.
   n. 28, p. 50–71, set./out., 2012.
» A tensão entre o desenvolvimento econômico e a defesa do consumidor / Euzébio Henzel Antunes.
   n. 28, p. 72–98, set./out., 2012.
» Releitura dos conceitos-chave para e na recuperação judicial: empresário, sociedade empresária, empresa e estabelecimento / Wilson Alexandre Barufaldi.
   n. 27, p. 98–121, jul./ago., 2012.
» Green Shares: concept, design and principal agent problem in the environmental Mutual Fund Industry / Vinicius Diniz Vizzotto.
   n. 27, p. 172–213, jul./ago., 2012.
» Breve ensaio à falsificação de marcas e produtos =: Brief essay to falsification of trademarks and products / Luciano Alves Rodrigues dos Santos, Dayane Marques Drachenberg.
   n. 27, p. 214–230, jul./ago., 2012.
» A possibilidade de locação de ações e quotas como inovação estratégica / Tomás Lima de Carvalho.
   n. 27, p. 9–29, jul./ago., 2012.
» Regulação no Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro / Fernando Schwarz Gaggini.
   n. 27, p. 30–51, jul./ago., 2012.
» Contratação / Anyuska Leal Scmidt, Leonardo Machado Cusato.
   n. 27, p. 52–68, jul./ago., 2012.
» Dumping social e o comércio internacional / Leandro Fernandez.
   n. 27, p. 69–97, jul./ago., 2012.
» Título de crédito eletrônico e desenvolvimento empresarial / Eder Pozzer, Milene Ana dos Santos.
   n. 26, p. 96–109, maio/jun., 2012.
» Breves apontamentos sobre a convolação da recuperação judicial em falência / André Fernandes Estevez.
   n. 26, p. 9–14, maio/jun., 2012.
» Triste fim da obrigação tributária pelo adimplemento / Cássio Benvenutti de Castro.
   n. 26, p. 110–146, maio/jun., 2012.
» Objetivos e princípios da Lei de Falências e recuperação de empresas / João Pedro Scalzilli, Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli.
   n. 26, p. 15–30, maio/jun., 2012.
» A competência no juízo falimentar / Tércio Túlio Nunes Marcato.
   n. 26, p. 31–46, maio/jun., 2012.
» Análise de uma decisão judicial sobre a aplicação dos juros remuneratórios nos contratos de mútuo pelas instituições financeiras, à luz da teoria da argumentação / Kelly Gracie Pinto Garcia.
   n. 26, p. 60–71, maio/jun., 2012.
» Certidão negativa de débitos trabalhistas: breves considerações / Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu.
   n. 26, p. 72–76, maio/jun., 2012.
» Contratos de Turnkey: a experiência brasileira / Gustavo Silveira Borges.
   n. 26, p. 77–95, maio/jun., 2012.
» Leasing: instrumento paradigmático de sustentabilidade econômica da atividade empresarial / João Carlos Leal Júnior, Alana Faconti Bungart.
   n. 25, p. 80–107, mar./abr., 2012.
» O paradigma do poder de controle da sociedade anônima / Nikolai Sosa Rebelo.
   n. 25, p. 108–121, mar./abr., 2012.
» Retribuciones especiales para el personal de dirección / Julio Armando Grisolía, Maria Elena López.
   n. 25, p. 193–214, mar./abr., 2012.
» O estabelecimento empresarial no direito brasileiro / José Tadeu Neves Xavier.
   n. 25, p. 9–37, mar./abr., 2012.
» A eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações entre as corporações empresariais e os particulares / Euzébio Henzel Antunes.
   n. 25, p. 38–72, mar./abr., 2012.
» A eleição do conselho fiscal na sociedade anônima (comentário ao art. 161, § 4º, da Lei nº 6.404/76) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   n. 25, p. 73–79, mar./abr., 2012.
» Algumas noções sobre a importância dos direitos intelectuais na gestão empresarial / Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Flávio Régio Brambilla, Ieda Rocha.
   n. 24, p. 94–108, jan./fev., 2012.
» Conflito entre marca e nome empresarial / Veronica Altef Barros.
   n. 24, p. 109–130, jan./fev., 2012.
» A questão da dependência e interdependência econômica nas crises econômicas / Manoel Hermes de Lima.
   n. 24, p. 131–159, jan./fev., 2012.
» Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Projeto do Novo Código de Processo Civil / Rodrigo Mazzei.
   n. 24, p. 9–40, jan./fev., 2012.
» Os limites da desconsideração da personalidade jurídica / Mariana Menna Barreto Azambuja.
   n. 24, p. 41–49, jan./fev., 2012.
» A dispensa coletiva de empregados e a função social da empresa: a preponderância do público no direito empresarial / Marcelo Terra Reis.
   n. 24, p. 63–79, jan./fev., 2012.
» A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas / Rosilene Gomes da Silva Giacomin. --
   n. 24, p. 80–93, jan./fev., 2012.
» A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas / Rosilene Gomes da Silva Giacomin.
   n. 24, p. 80–93, jan./fev., 2012.
2011» Efectos civiles de la responsabilidad penal de directores de sociedades en el derecho de los Estados Unidos / Héctor José Miguens.
   v. 3, n. 20, p. 199–236, maio/jun., 2011.
» O regime especial da Lei nº 11.101/2005 para as microempresas e empresas de pequeno porte / Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli, Rodrigo Tellechea Silva.
   n. 23, p. 94–121, nov./dez., 2011.
» Bitributação internacional da renda e os acordos firmados pelo Brasil / Eveline Vieira Brigido.
   n. 23, p. 122–136, nov./dez., 2011.
» Contratos Público-Privado: uma intersecção entre direito público e direito privado no Estado Constitucional / Marco Antonio Karam Silveira.
   n. 23, p. 190–226, nov./dez., 2011.
» Cláusulas abusivas em contratos de planos e de seguros de assistência privada à saúde / Cristiano Heineck Schmitt.
   n. 23, p. 9–33, nov./dez., 2011.
» Da prescrição aplicável às demandas de reajuste de mensalidade por alteração de faixa etária envolvendo contratos de Plano de Saúde / Bernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten.
   n. 23, p. 34–48, nov./dez., 2011.
» Contrato de Plano de Saúde / Sylvio Capanema de Souza, Daniela Loureiro Santos.
   n. 23, p. 49–75, nov./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   n. 23, p. 85–93, nov./dez., 2011.
» Os administradores das sociedades anônimas: "Os Executivos": verdadeiros capitães das empresas / Pedro Alfonso Labariega Villanueva.
   n. 22, p. 98–113, set./out., 2011.
» Repercussões jurídicas da doença preexistente no contrato de seguro de vida / Michael César Silva.
   n. 22, p. 114–143, set./out., 2011.
» Liberdade sindical e atuação do Ministério Público do Trabalho nas relações coletivas de trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 22, p. 179–188, set./out., 2011.
» Environmental civil liability and Corporate Governance: a comparison between the United States and Brazil / Marilia Gabriela Volpato.
   n. 22, p. 189–222, set./out., 2011.
» Contrato de opção de venda de participação societária: limites de validade do instrumento / André Fernandez Estevez.
   n. 22, p. 9–28, set./out., 2011.
» Operações societárias da Petrobras / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.
   n. 22, p. 29–41, set./out., 2011.
» Responsabilidade patrimonial dos sócios e do empresário individual na falência / Marcelo Terra Reis.
   n. 22, p. 42–58, set./out., 2011.
» O desenvolvimento nacional sustentável e as licitações públicas: comentários às alterações da Lei nº 8.666, de 1993, promovidas pela Lei nº 12.349, de 2010 / José Paulo Dorneles Japur.
   n. 22, p. 80–97, set./out., 2011.
» A autofalência como dever: reflexos do descumprimento do disposto no artigo 105 da Lei n. 11.101/2005 / André Fernandes Estevez, Rafael Fritsch de Souza.
   n. 21, p. 89–104, jul./ago., 2011.
» Processo judicial de seguro (privado) em razão de acidente de trabalho / Fernando Rubin. --
   n. 21, p. 105–113, jul./ago., 2011.
» Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária: fundamentos da justiça do trabalho / Marcelo Terra Reis.
   n. 21, p. 114–132, jul./ago., 2011.
» Análise da orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça que limitou o valor da comissão de permanência pactuada nos contratos bancários / Rogério Lima.
   n. 21, p. 192–204, jul./ago., 2011.
» La justicia contractual hoy / César Carranza Álvarez.
   n. 21, p. 208–226, jul./ago., 2011.
» Publicidade: direito de informação ou liberdade de expressão? / Eliese Almeida.
   n. 21, p. 7–23, jul./ago., 2011.
» Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda: em torno da Lei nº 12.232/2010 / Rafael Maffini.
   n. 21, p. 24–37, jul./ago., 2011.
» Transgênicos e a responsabilidade civil das empresas quanto ao dever de informação ao consumidor e quanto aos danos à biodiversidade / Euzébio Henzel Antunes.
   n. 21, p. 38–78, jul./ago., 2011.
» O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/10 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencial = The Juridic form of public health managemente : a legal perspective of the business model opted by MP nº 520/210 / Jessé Torres Pereira Júnior.
   n. 20, p. 82–112, maio/jun., 2011.
» A governança corporativa nas sociedades anônimas familiares / Luís Fernando Roesler Barufaldi.
   n. 20, p. 113–132, maio/jun., 2011.
» The UK legal framework and credit cards: a critical evaluation of an evolving legislation for consumers in the 21st century / Maria Luiza Kurban Jobim.
   n. 20, p. 164–180, maio/jun., 2011.
» Estabelecimento empresarial / Irineu Mariani.
   n. 20, p. 181–209, maio/jun., 2011.
» Realidades e desafios do consumidor nas Américas / Silvio Javier Battello.
   n. 20, p. 7–22, maio/jun., 2011.
» Ética na advocacia de defesa do consumidor / Cláudia Santos.
   n. 20, p. 23–33, maio/jun., 2011.
» Direito de pagar pelo que pediu / Carlos Eduardo Richinitti.
   n. 20, p. 34–35, maio/jun., 2011.
» Guia prático para julgamento de processos de direito econômico: um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / Luciano Benetti Timm, Ângelo Augusto Bussolletti Chiattone.
   n. 20, p. 69–81, maio/jun., 2011.
» A exigência da outorga conjugal na prestação do aval: discussões sobre o tema / Marcelo Terra Reis.
   n. 19, p. 95–107, mar./abr., 2011.
» A prestação de ocorrência do dano moral na apresentação antecipada do cheque pós-datado / João Glicério de Oliveira Filho, Manoela Barbosa Machado. --
   n. 19, p. 108–125, mar./abr., 2011.
» A presunção de ocorrência do dano moral na apresentação antecipada do cheque pós-datado / João Glicério de Oliveira Filho, Manoela Barbosa Machado.
   n. 19, p. 108–125, mar./abr., 2011.
» As sociedades de fato ou irregulares brasileiras numa análise com o direito comparado argentino =: The brazilian irregular or de facto partnerships along an analisys with argentinian comparative law / Antonio Raimundo Pereira Neto.
   n. 19, p. 126–135, mar./abr., 2011.
» Incoterms 2010: as Novas Regras da International Chamber of Commerce (ICC) para a interpretação dos termos de comércio nos contratos de compra e venda de mercadorias / Eliane M. Octaviano Martins.
   n. 19, p. 136–144, mar./abr., 2011.
» A polêmica inconstitucionalidade do fator acidentário: FAP / José Aldízio Pereira Jr.
   n. 19, p. 217–221, mar./abr., 2011.
» O contrato de patrocínio no direito brasileiro (e o dever de coerência na sua execução) / Daniel Ustárroz.
   n. 19, p. 7–34, mar./abr., 2011.
» O contrato de patrocínio / Pedro Alfonso Labariega.
   n. 19, p. 35–59, mar./abr., 2011.
» Nota sobre o contrato de patrocínio / Denis Borges Barbosa.
   n. 19, p. 60–61, mar./abr., 2011.
» Patrocínio e doação / Marco Aurélio Bicalho de Abre Chagas.
   n. 19, p. 62–65, mar./abr., 2011.
» O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 19, p. 75–94, mar./abr., 2011.
 
2011
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2021» Dos orçamentos desintegrados e inconsistentes da seguridade social no Brasil: o exemplo da saúde / Luciano Marinho FIlho, Luísa de Andrade Lima Marinho.
   v. 20, n. 100, p. 214–222, jan./fev., 2021.
» Diferenças práticas entre união estável e namoro qualificado / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 20, n. 100, p. 223–232, jan./fev., 2021.
» Impactos socioeconômicos da EC 103/2019 na desigualdade de renda no Brasil: projeções para o futuro da economia e da igualdade social / Heloísa Nerone, Lucas Finkler Moreira.
   v. 20, n. 100, p. 233–241, jan./fev., 2021.
» A partir da reforma da previdência, como fica a acumulação de aposentadoria e pensões? / Leticia Kolton Rocha, Grace Esteves Bortoluzzi, Francis Campos Bordas.
   v. 20, n. 100, p. 9–26, jan./fev., 2021.
» A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro: Estado e forma jurídica : um tema sensível ao direito previdenciário / Marcus Orione.
   v. 20, n. 100, p. 27–35, jan./fev., 2021.
» A autodeclaração no processo previdenciário / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 20, n. 100, p. 36–47, jan./fev., 2021.
» Retrospectiva previdenciária de 2020 / Marco Aurélio Serau Júnior, Alberto Luiz Hanemann Bastos.
   v. 20, n. 100, p. 48–65, jan./fev., 2021.
» Acúmulo de aposentadorias e pensões e a redução dos proventos / Bruno Sá Freire.
   v. 20, n. 100, p. 66–75, jan./fev., 2021.
2020» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 94, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 94, p. 83–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 94, p. 71–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 94, p. 71–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 94, p. 83–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 94, p. 83–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 94, p. 71–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 94, p. 71–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 30, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 30, p. 83–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 30, p. 71–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 30, p. 71–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 30, p. 83–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 30, p. 83–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 30, p. 71–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 8, n. 30, p. 71–88, maio, 2020.
» A supremacia da leitura protetiva do salário-maternidade no RE 576.967 / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 19, n. 99, p. 9–11, nov./dez., 2020.
» Os desafios da manutenção do auxílio-reclusão em tempos de reforma / Ricardo Leonel da Silva, Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.
   v. 19, n. 99, p. 218–220, nov./dez., 2020.
» Análise econômica do direito à pensão por morte: óbito, requerimento e o período de duração do benefício / Marcelo Monteiro Bonelli Borges.
   v. 19, n. 99, p. 221–231, nov./dez., 2020.
» Uma crônica da tutela coletiva dos direitos previdenciários nos juizados especiais federais / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 19, n. 99, p. 16–36, nov./dez., 2020.
» Reflexos trabalhistas e previdenciários das medidas de emergência de saúde pública causadas pela COVID-19 / Oscar Valente Cardoso.
   v. 19, n. 99, p. 37–53, nov./dez., 2020.
» O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 19, n. 99, p. 54–67, nov./dez., 2020.
» Na EC 103/2019, a principal perversidade ficou nos cálculos / Sergio Pardal Freudenthal.
   v. 19, n. 99, p. 68–73, nov./dez., 2020.
» A obrigação acessória dos cartórios de registro civil de pessoas naturais e seus reflexos econômicos no regime geral de previdência social / Deomar Adriano Gmach.
   v. 19, n. 99, p. 74–89, nov./dez., 2020.
» A nulidade da aposentadoria no regime próprio por ausência de contribuição no regime geral / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 19, n. 98, p. 9–22, set./out., 2020.
» Contribuição previdenciária do segurado desempregado: efeitos da revogação da MP 905/2019 / Marco Aurélio Serau Júnior.
   v. 19, n. 98, p. 232–236, set./out., 2020.
» Aposentadoria especial e a proibição do exercício de atividades especiais: comentários ao tema nº 709 do Supremo Tribunal Federal / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 19, n. 98, p. 23–41, set./out., 2020.
» Imunidades tributárias e as contribuições sociais para a seguridade social / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 19, n. 98, p. 42–65, set./out., 2020.
» O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando fragrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica / Ricardo Leonel da Silva, Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.
   v. 19, n. 98, p. 66–75, set./out., 2020.
» Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e no direito previdenciário / Denise Heuseler, Gisele Leite.
   v. 19, n. 98, p. 76–99, set./out., 2020.
» O benefício de prestação continuada da assistência social e a pandemia do COVID-19: comentários à Lei nº 13.982/2020 / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 19, n. 97, p. 9–21, jul./ago., 2020.
» Tema 1.031/STJ: que processos, afinal, suspender? / Julio Homem de Siqueira.
   v. 19, n. 97, p. 217–220, jul./ago., 2020.
» Auxílio-acidente: análise das alterações promovidas pela MP 905/2019 / Frederico Klein.
   v. 19, n. 97, p. 221–225, jul./ago., 2020.
» Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada: análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019 / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 19, n. 97, p. 22–43, jul./ago., 2020.
» A previdência social brasileira e sua relevância em tempos da pandemia do coronavírus / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 19, n. 97, p. 44–47, jul./ago., 2020.
» A vedação de recebimento de duas pensões decorrentes de falecimento de cônjuges alcança a ambos os regimes previdenciários? / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 19, n. 97, p. 48–57, jul./ago., 2020.
» Trabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiro / Krishnamurti Medeiros Santos.
   v. 19, n. 97, p. 58–94, jul./ago., 2020.
» Alguns apontamentos em relação à reforma da previdência (EC 103/2019) / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
   v. 19, n. 96, p. 79–104, maio/jun., 2020.
» Reaposentação: o julgamento pelo STF em 06.02.2020 retrata um ativismo judicial? / Edson Sebastião de Almeida.
   v. 19, n. 96, p. 205–212, maio/jun., 2020.
» A consideração do período em que o segurado exerceu trabalho durante a infância para fins de cômputo de tempo de contribuição: uma necessária compensação social / Laura de Gois Hartmann, Marina Carolina Godoy Gimenez.
   v. 19, n. 96, p. 216–230, maio/jun., 2020.
» Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019 / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 19, n. 96, p. 9–28, maio/jun., 2020.
» Artigo relativo à rede de pesquisa sobre seguridade social e direitos sociais Brasil-Alemanha / Marcus Orione, Heinz-Dietrich Steinmeyer, Flávio Roberto Batista.
   v. 19, n. 96, p. 29–51, maio/jun., 2020.
» Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela! / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 19, n. 96, p. 52–62, maio/jun., 2020.
» Gênero e proteção previdenciária ao trabalho rural no Brasil / Rafael Vasconcelos Porto, Gabriela Azevedo Campos Sales.
   v. 19, n. 96, p. 63–78, maio/jun., 2020.
» Limbo jurídico previdenciário-trabalhista: divergência de entendimentos entre perícias médicas da empresa e do INSS / Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Elirani de Sousa Chinaglia, Larissa Cristina Jamarchi.
   v. 19, n. 95, p. 196–218, mar./abr., 2020.
» Desaposentação: consequências do julgamento do Tema n. 503 da Repercussão geral do STF / Oscar Valente Cardoso.
   v. 19, n. 95, p. 9–22, mar./abr., 2020.
» A desastrosa política previdenciária em um país de excluídos: o que comemorar? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 19, n. 95, p. 225–227, mar./abr., 2020.
» A desastrosa política previdenciária em um país de excluídos. O que comemorar? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 19, n. 95, p. 225–227, mar./abr., 2020.
» A proteção social na Ásia Central - Japão e China / Miguel Horvath Júnior.
   v. 19, n. 95, p. 23–46, mar./abr., 2020.
» O fim da aposentadoria por tempo de contribuição: constitucionalidade, equidade e justiça social / Alex Pereira Franco.
   v. 19, n. 95, p. 47–68, mar./abr., 2020.
» O amparo constitucional da concessão do adicional de 25% aos servidores estatutários federais aposentados por invalidez permanente / Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello.
   v. 19, n. 95, p. 69–92, mar./abr., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 94, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 94, p. 83–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 94, p. 71–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 94, p. 71–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 94, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» Nota crítica ao instituto da alta programada / Renata Valladão Ribeiro Alves, Julio Homem de Siqueira.
   v. 19, n. 94, p. 103–117, jan./fev., 2020.
» A inafastabilidade de jurisdição e o requerimento administrativo como requisito para surgimento do interesse de agir: uma situação ainda mal compreendida / Thomaz Carneiro Drumond.
   v. 19, n. 94, p. 210–228, jan./fev., 2020.
» Aprovada a reforma da previdência / Hermes Arrais Alencar.
   v. 19, n. 94, p. 9–23, jan./fev., 2020.
» Reformas pendulares e contraditórias de um país periférico: breves questionamentos / Luciano Marinho Filho.
   v. 19, n. 94, p. 229–232, jan./fev., 2020.
» O professor que já tem o tempo de contribuição, mas não tem idade, pode se afastar da sala de aula? / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 19, n. 94, p. 233–240, jan./fev., 2020.
» Tempo mínimo de contribuição / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 19, n. 94, p. 24–27, jan./fev., 2020.
» Previdência complementar: PEC 6/2019 no contexto previdenciário atual e a tributação do imposto de renda / Edson Sebastião de Almeida.
   v. 19, n. 94, p. 28–82, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 94, p. 83–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 94, p. 83–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 94, p. 71–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 94, p. 71–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 30, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 30, p. 83–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 30, p. 71–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 30, p. 71–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 30, p. 83–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 30, p. 83–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 30, p. 71–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 30, p. 71–88, maio, 2020.
2019» A "nova previdência" dos servidores públicos: o retrato original da PEC 6/2019 / Vitor Martins Dutra.
   v. 18, n. 93, p. 61–107, nov./dez., 2019.
» A aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 18, n. 93, p. 108–117, nov./dez., 2019.
» Lei nº 13.876/2019: restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária / Marco Aurélio Serau Junior, Alberto Bastos.
   v. 18, n. 93, p. 9–18, nov./dez., 2019.
» A Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos / Sergio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 18, n. 93, p. 19–23, nov./dez., 2019.
» Inconsistências e incoerências na reforma da previdência do Brasil: breves colocações / Luciano Marinho Filho.
   v. 18, n. 93, p. 234–237, nov./dez., 2019.
» Carência dos benefícios previdenciários: breves considerações sobre a regra jurídica aplicável e a metodologia de cálculo / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 18, n. 93, p. 24–36, nov./dez., 2019.
» ETR-BI: um modelo inteligente de advocacia pública federal especializada em benefício previdenciário por incapacidade / Tatiana Meinhart Hahn.
   v. 18, n. 93, p. 37–60, nov./dez., 2019.
» A "nova previdência" dos servidores públicos: o retrato original da PEC 6/2019 / Vitor Martins Dutra.
   v. 18, n. 92, p. 56–101, set./out., 2019.
» O regime próprio pode modificar o conteúdo de CTC de outro regime previdenciário? / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 18, n. 92, p. 102–107, set./out., 2019.
» A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 18, n. 92, p. 108–124, set./out., 2019.
» Mudança de paradigma na realização do direito dos homossexuais: o caso do Código penal militar / Tatiana Sada Jordão Araujo.
   v. 18, n. 92, p. 219–225, set./out., 2019.
» A reforma da previdência, a preferência dos números e a proteção sem futuro / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 18, n. 92, p. 226–228, set./out., 2019.
» Da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias / Natasha Rangel Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 18, n. 92, p. 9–31, set./out., 2019.
» Princípios do processo previdenciário / Iara Alves Cordeiro Pacheco.
   v. 18, n. 92, p. 32–55, set./out., 2019.
» A "nova previdência" dos servidores públicos: o retrato original da PEC 6/2019 / Vitor Martins Dutra.
   v. 18, n. 91, p. 80–106, jul./ago., 2019.
» A competência dos juizados especiais federais na prática previdenciária: controle deste pressuposto processual e o cumprimento de sentença com valor superior à alçada / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 18, n. 91, p. 9–19, jul./ago., 2019.
» Resolução de disputas na previdência complementar fechada / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 18, n. 91, p. 210–226, jul./ago., 2019.
» Algumas considerações sobre a retroação da data início das contribuições / Deomar Adriano Gmach.
   v. 18, n. 91, p. 26–44, jul./ago., 2019.
» A reforma da previdência / Iara Alves Cordeiro Pacheco.
   v. 18, n. 91, p. 45–53, jul./ago., 2019.
» A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC n. 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais / Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 18, n. 91, p. 54–79, jul./ago., 2019.
» PEC 6/2019: introdução do regime de capitalização no direito previdenciário brasileiro / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 18, n. 90, p. 9–14, maio/jun., 2019.
» A iminente extinção do auxílio-reclusão e a necessidade de sua defesa / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 18, n. 90, p. 222–227, maio/jun., 2019.
» A inaplicabilidade da decisão do STF sobre a eficácia do EPI para qualquer aposentadoria especial / Miguel Horvath Jr., Rômulo Pedrosa Saraiva Filho.
   v. 18, n. 90, p. 15–33, maio/jun., 2019.
» A complementação da aposentadoria / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 18, n. 90, p. 34–47, maio/jun., 2019.
» A aposentadoria (tempo de contribuição e idade) e a informalidade da relação empregatícia / Daiane Regina Ribeiro.
   v. 18, n. 90, p. 48–61, maio/jun., 2019.
» Ativismo judicial conservador em matéria previdenciária: análise das mudanças jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade híbrida à luz do princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais / Emanuela Abreu Stremel.
   v. 18, n. 90, p. 62–95, maio/jun., 2019.
» A Medida provisória nº 871 e a desconstrução da previdência social / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 18, n. 89, p. 9–12, mar./abr., 2019.
» Aposentadoria especial dos agentes de segurança institucional / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 18, n. 89, p. 195–203, mar./abr., 2019.
» Seguridad y riesgos del trabajador brasileño y reflexiones previdenciales (de seguridad social contributiva): una visión en el origen de los problemas / Marcelo Borsio, Cláudio Jannotti da Rocha, Fábio Túlio Barroso.
   v. 18, n. 89, p. 204–233, mar./abr., 2019.
» Medida provisória nº 871/2019: um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável / Frederico Thales de Araújo Martos, Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 18, n. 89, p. 13–29, mar./abr., 2019.
» A Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicos / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 18, n. 89, p. 30–66, mar./abr., 2019.
» Competição interprofissional: breve estudo de caso envolvendo a concessão judicial de benefício previdenciário / Tatiana Sada Jordão.
   v. 18, n. 89, p. 67–77, mar./abr., 2019.
» Atividades concomitantes: a soma dos salários de contribuição em face da derrogação tácita do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 / Renato von Mühlen.
   v. 18, n. 89, p. 78–96, mar./abr., 2019.
» Acréscimo de 25% nas aposentadorias do RGPS / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 18, n. 88, p. 9–16, jan./fev., 2019.
» Possibilidades de conciliação no âmbito previdenciário: a economia aos cofres públicos / Ana Paula Ferreira Serra.
   v. 18, n. 88, p. 187–196, jan./fev., 2019.
» Acréscimo de 25% nas demais aposentadorias: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 18, n. 88, p. 17–23, jan./fev., 2019.
» A data do início da aposentadoria por invalidez no regime geral de previdência social: consensos e controvérsias / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 18, n. 88, p. 197–231, jan./fev., 2019.
» Aposentadoria de servidor público efetivo estatutário: a regra do artigo 40 da Constituição federal / Gina Copola.
   v. 18, n. 88, p. 24–35, jan./fev., 2019.
» A mudança de sexo e seus efeitos no regime próprio / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 18, n. 88, p. 36–44, jan./fev., 2019.
» Colisão de princípios constitucionais?: o problema do vínculo entre cônjuges na relação previdenciária, sob a ótica do princípio da legalidade / Deomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini.
   v. 18, n. 88, p. 59–75, jan./fev., 2019.
2018» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 229–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 229–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 229–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 229–233, set./out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 753–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 753–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 753–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 753–757, out., 2018.
» Direito à prova e perícia biopsicossocial nos benefícios por incapacidade: necessidade de revisão de algumas barreiras / Frederico Klein.
   v. 17, n. 87, p. 90–101, nov./dez., 2018.
» Por uma reforma previdenciária inclusiva e isonômica no Brasil: evidentes distorções a serem reparadas / Luciano Marinho Filho.
   v. 17, n. 87, p. 9–12, nov./dez., 2018.
» A irrepetibilidade da verba alimentar e o cerceamento aos direitos fundamentais / Daniele Domingos Monteiro.
   v. 17, n. 87, p. 220–234, nov./dez., 2018.
» Reforma da previdência no Brasil: crítica à luz da concepção de um estado democrático de direito e do princípio da proibição ao retrocesso social / Fernando Rubin, César Ripoll Gularte.
   v. 17, n. 87, p. 13–37, nov./dez., 2018.
» Déficit previdenciário: responsabilidade social ou estatal? / Isadora Teixeira Nassar.
   v. 17, n. 87, p. 38–58, nov./dez., 2018.
» A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária / Sergio Henrique Salvador, Leandro Corrêa de Oliveira.
   v. 17, n. 87, p. 59–76, nov./dez., 2018.
» Relação poliafetiva e efeitos previdenciários / Ivani Contini Bramante.
   v. 17, n. 87, p. 77–89, nov./dez., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 229–12, set./out., 2018.
» Estudo da formação de um precedente previdenciário via IRDR: a possibilidade de cômputo do período de auxílio-doença (B31) na aposentadoria especial (B46) / Fernando Rubin, Angélica Mergen.
   v. 17, n. 86, p. 9–22, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 229–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 229–233, set./out., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 17, n. 86, p. 23–32, set./out., 2018.
» Seis propostas sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários: empréstimos consignados indevidos e descontos em benefícios : a responsabilidade do INSS : uma nota / Julio Pinheiro Faro Homem de Homem.
   v. 17, n. 86, p. 33–38, set./out., 2018.
» A aposentadoria por idade na modalidade híbrida sob o ponto de vista do princípio da dignidade da pessoa humana / Iara Maria dos Santos Oliveira Severino.
   v. 17, n. 86, p. 39–53, set./out., 2018.
» Retenção da contribuição previdenciária das empresas de construção civil / Valterlei A. Costa, Maurício Dalri Timm do Vale.
   v. 17, n. 86, p. 54–68, set./out., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 200–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 200–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 857–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 857–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 200–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 200–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 857–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 857–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 200–213, jul./ago., 2018.
» Jurisprudência previdenciária: notas a seis casos / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
   v. 17, n. 85, p. 214–223, jul./ago., 2018.
» Pessoa transgênero: aposentadoria compatível com a identidade psicossocial / Ivani Contini Bramante.
   v. 17, n. 85, p. 9–24, jul./ago., 2018.
» A inconstitucionalidade da proposta de reforma da previdência social (PEC 287/2016) frente ao princípio da gestão quadripartite das relações previdenciárias / Sergio Henrique Salvador, Leandro Corrêa de Oliveira.
   v. 17, n. 85, p. 28–37, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 38–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 38–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 795–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 795–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 38–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 38–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 795–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 795–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 38–47, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 74–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 74–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 707–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 707–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 74–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 74–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 707–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 707–704, out., 2018.
» Incidência de contribuição previdenciária sobre as restricted stock units: a visão do CARF / Marcel Cordeiro.
   v. 17, n. 85, p. 48–73, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 38–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 38–791, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 795–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 795–791, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 38–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 38–791, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 795–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 795–791, nov., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 74–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 74–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 707–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 707–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 74–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 74–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 707–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 707–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 74–81, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 200–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 200–851, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 857–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 857–851, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 200–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 200–851, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 857–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 857–851, dez., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 87–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 87–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 791–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 791–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 87–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 87–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 791–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 791–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 87–112, maio/jun., 2018.
» Impossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbano / Sadi Medeiros Junior.
   v. 17, n. 84, p. 226–234, maio/jun., 2018.
» Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamente / Alan Pereira de Araújo.
   v. 17, n. 84, p. 9–31, maio/jun., 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 84, p. 32–47, maio/jun., 2018.
» Reflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017 / Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 84, p. 58–66, maio/jun., 2018.
» O conceito de deficiência para fins de concessão de benefício de prestação continuada / Frederico Klein.
   v. 17, n. 84, p. 67–77, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 87–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 87–777, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 791–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 791–777, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 87–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 87–777, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 791–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 791–777, nov., 2018.
» A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 17, n. 84, p. 78–86, maio/jun., 2018.
» Institutos obrigatórios na previdência complementar / Wagner Balera, Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 17, n. 83, p. 85–104, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Breves considerações sobre reforma previdenciária no Brasil / Luciano Marinho Filho.
   v. 17, n. 83, p. 212–215, mar./abr., 2018.
» Cumulação da aposentadoria por invalidez com o serviço público / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 17, n. 83, p. 216–221, mar./abr., 2018.
» Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo / Ivani Contini Bramante.
   v. 17, n. 83, p. 9–48, mar./abr., 2018.
» O salário-família no Regime Geral de Previdência Social / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 17, n. 83, p. 49–58, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 753–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 753–757, out., 2018.
» Análise do auxílio-acidente e a orientação da Advocacia-Geral da União em casos controvertidos / Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Larissa Cristina Jamarchi.
   v. 17, n. 83, p. 59–84, mar./abr., 2018.
» Benefício assistencial ao portador de deficiência (B87): contemporâneos aspectos processuais nas demandas judiciais contra o INSS / Fernando Rubin.
   v. 17, n. 82, p. 84–105, jan./fev., 2018.
» Expatriados e deslocamento temporário: não incidência de contribuição previdenciária / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 82, p. 9–20, jan./fev., 2018.
» Filiação de empresários / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 17, n. 82, p. 219–220, jan./fev., 2018.
» O aumento da contribuição previdenciáriado servidor público / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 17, n. 82, p. 21–30, jan./fev., 2018.
» Aposentadoria especial e limitações ao desempenho de atividades especiais após a aposentadoria / Oscar Valente Cardoso, Adir José Silva Júnior.
   v. 17, n. 82, p. 31–46, jan./fev., 2018.
» Considerações sobre o Funrural/Contribuição previdenciária rural: Medida provisória nº 793, Medida provisória nº 803 e o Programa de Regularização Tributário [i.e.] Tributária Rural / Pedro Puttini Mendes.
   v. 17, n. 82, p. 47–55, jan./fev., 2018.
» O limbo jurídico previdenciário dos serventuários da Justiça do Estado do Paraná / Rosane Aparecida Frason.
   v. 17, n. 82, p. 56–83, jan./fev., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 753–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 753–757, out., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 200–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 200–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 857–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 857–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 200–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 200–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 857–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 857–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 200–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 200–851, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 857–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 857–851, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 200–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 200–851, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 857–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 857–851, dez., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 87–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 87–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 791–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 791–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 87–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 87–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 791–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 791–112, nov., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 229–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 229–233, set./out., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 38–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 38–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 795–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 795–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 38–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 38–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 795–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 795–47, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 87–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 87–777, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 791–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 791–777, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 87–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 87–777, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 791–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 791–777, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 38–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 38–791, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 795–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 795–791, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 38–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 38–791, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 795–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 795–791, nov., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 74–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 74–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 707–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 707–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 74–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 74–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 707–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 707–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 74–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 74–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 707–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 707–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 74–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 74–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 707–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 707–81, out., 2018.
2017» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 49–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 49–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 49–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 49–61, abr., 2017.
» A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91) / Marcus Orione.
   v. 16, n. 81, p. 9–21, nov./dez., 2017.
» O déficit da Previdência e a PEC 287/2016 / Carina Kuhn Cardoso.
   v. 16, n. 81, p. 203–212, nov./dez., 2017.
» Breves considerações sobre a devolutividade de benefícios acidentários recebidos em sede de tutela antecipada revogada por segurados da Previdência social / Luciano Marinho Filho; Fernando Augusto Fernandez Holanda Cavalcanti.
   v. 16, n. 81, p. 203–212, nov./dez., 2017.
» A nova pensão por morte do Regime Geral e seus controvertidos aspectos: uma breve abordagem / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 16, n. 81, p. 22–26, nov./dez., 2017.
» Reformas, Estado de direito e previdência social / Maria Garcia.
   v. 16, n. 81, p. 27–34, nov./dez., 2017.
» Aspectos previdenciários na reforma trabalhista / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 16, n. 81, p. 35–55, nov./dez., 2017.
» Salário-maternidade: responsabilidade pelo pagamento e afastamento do trabalho / Maria Garcia.
   v. 16, n. 81, p. 56–80, nov./dez., 2017.
» O direito aos benefícios da justiça gratuita e a vedação à decisão surpresa no direito previdenciário / Erica Paula Barcha Correia.
   v. 16, n. 81, p. 81–86, nov./dez., 2017.
» Auxílio-doença parental: sobre a inviabilidade de concessão do benefício sem a observância de critérios constitucionais / Igor Ajouz, Kamila Costa Luz.
   v. 16, n. 80, p. 207–224, set./out., 2017.
» O novo CPC e a ação previdenciária: avanço ou retrocesso judicial / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 16, n. 80, p. 225–229, set./out., 2017.
» O Sistema Nacional de Seguridade Social como instrumento de concretização dos direitos fundamentais sociais: reflexões à luz do mínimo existencial social / Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 16, n. 80, p. 9–25, set./out., 2017.
» O benefício assistencial de prestação continuada e o princípio da dignidade da pessoa humana / Wanderlei José dos Reis.
   v. 16, n. 80, p. 26–35, set./out., 2017.
» Perda da qualidade de segurado e reaquisição do período de carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017 / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 16, n. 80, p. 45–61, set./out., 2017.
» Identificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileira / João Marcelino Soares.
   v. 16, n. 80, p. 62–86, set./out., 2017.
» É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 16, n. 80, p. 87–97, set./out., 2017.
» Aposentadoria do professor / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 16, n. 79, p. 9–13, jul./ago., 2017.
» Os professores, a PEC 286/2016 [i.e. 287/2016] e o futuro do benefício previdenciário / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 16, n. 79, p. 14–18, jul./ago., 2017.
» Consequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciários / Sadi Medeiros Junior.
   v. 16, n. 79, p. 188–222, jul./ago., 2017.
» A reabilitação profissional sob a ótica de sua eficácia na reinserção do segurado ao mercado de trabalho / Fernando Rubin, Daiane Guimarães dos Santos.
   v. 16, n. 79, p. 25–47, jul./ago., 2017.
» Mandado de segurança e intervenção de terceiro no reconhecimento do nexo técnico epidemiológico / Yolanda Robert Claudino dos Santos, Sueli Ribeiro.
   v. 16, n. 79, p. 48–64, jul./ago., 2017.
» Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial / Eric Vinicius Galhardo Lopes.
   v. 16, n. 79, p. 65–85, jul./ago., 2017.
» Reformas da previdência social e direito adquirido à aposentadoria / Oscar Valente Cardoso, Adir José Silva Júnior.
   v. 16, n. 78, p. 9–18, maio/jun., 2017.
» Lei 13.341/2016: trabalho e previdência social na atual organização dos Ministérios / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 16, n. 78, p. 204–208, maio/jun., 2017.
» A reforma previdenciária e os reflexos na pensão por morte / Sérgio Reis Gusmão.
   v. 16, n. 78, p. 21–35, maio/jun., 2017.
» O direito adquirido no regime próprio / Bruno Sá Freire Martins, Marco Aurélio Queiroz de Souza.
   v. 16, n. 78, p. 36–49, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 49–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 49–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais / João Marcelino Soares.
   v. 16, n. 78, p. 62–78, maio/jun., 2017.
» As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner.
   v. 16, n. 77, p. 84–101, mar./abr., 2017.
» Desaposentação na atual jurisprudência do STF / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 16, n. 77, p. 220–223, mar./abr., 2017.
» A construção do mínimo existencial social em sede de direito previdenciário: o reconhecimento da fundamentalidade da previdência social à luz da jurisprudência do STF / Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 16, n. 77, p. 9–24, mar./abr., 2017.
» O servidor público na reforma da previdência: comentários iniciais ao Regime Próprio de Previdência Social na PEC 287/2016 / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
   v. 16, n. 77, p. 25–34, mar./abr., 2017.
» Reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários: a sentença trabalhista e a exigência normativa de início de prova material / George Resende Rumiatto de Lima Santos.
   v. 16, n. 77, p. 35–62, mar./abr., 2017.
» A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança / Victor Roberto Corrêa de Souza.
   v. 16, n. 77, p. 63–83, mar./abr., 2017.
» O nexo técnico epidemiológico entre os transtornos mentais e os riscos psicossociais relacionados ao trabalho / André Sousa Pereira.
   v. 16, n. 76, p. 78–100, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa em fundos de pensão / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 16, n. 76, p. 9–37, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Reforma previdenciária: déficit e idade / Sérgio Pinto Martins.
   v. 16, n. 76, p. 48–55, jan./fev., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 49–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 49–61, abr., 2017.
» O benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia: comentários ao artigo 18 da Lei nº 13.301/2016 / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 16, n. 76, p. 56–70, jan./fev., 2017.
» Breves considerações sobre as situações de cumulatividade entre auxílio-acidente ou auxílio-suplementar e aposentadoria / Luciano Marinho Filho.
   v. 16, n. 76, p. 71–77, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
2016» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 59–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 59–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 59–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 59–97, set./out., 2016.
» O superávit da previdência: a macroestrutura constitucional das suas fontes de custeio e a verdadeira lógica de utilização da DRU - Desvinculação das Receitas da União / Fernando Rubin.
   v. 15, n. 75, p. 99–109, nov./dez., 2016.
» Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 75, p. 204–207, nov./dez., 2016.
» Reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários: a sentença trabalhista e a exigência normativa de início de prova material / George Resende Rumiatto de Lima Santos.
   v. 15, n. 75, p. 9–34, nov./dez., 2016.
» Os dilemas da repercussão da sentença trabalhista no processo administrativo e judicial previdenciário / Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho, Tiago Nery de Souza.
   v. 15, n. 75, p. 35–51, nov./dez., 2016.
» O enquadramento da previdência complementar na ordem econômica e social / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 15, n. 75, p. 67–83, nov./dez., 2016.
» O processo administrativo previdenciário na Instrução normativa nº 77/2015: trâmite e importância para a concretização dos direitos previdenciários e prevenção de demandas judiciais / Sadi Medeiros Júnior.
   v. 15, n. 75, p. 84–98, nov./dez., 2016.
» O STF decidiu: a utilização do EPI não descaracteriza o direito à aposentadoria especial / Sergio Pardal Freudenthal.
   v. 15, n. 74, p. 9–21, set./out., 2016.
» Salário-maternidade da doméstica / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 15, n. 74, p. 220–221, set./out., 2016.
» A aposentadoria das pessoas com deficência no Regime Geral de Previdência Social / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 15, n. 74, p. 31–58, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 59–64, set./out., 2016.
» O impacto da desaposentação no direito previdenciário: uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídico / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador.
   v. 15, n. 74, p. 65–81, set./out., 2016.
» A remuneração de contribuição do servidor público e seus efeitos / Bruno Sá Martins.
   v. 15, n. 74, p. 82–89, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 59–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 59–97, set./out., 2016.
» Medida Provisória nº 726/2016: reorganização administrativa da seguridade social e proposta prévia de reforma previdenciária do governo Temer / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 15, n. 73, p. 9–20, jul./ago., 2016.
» Perspectivas de uma provável reforma previdenciária / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 15, n. 73, p. 21–23, jul./ago., 2016.
» A interminável discussão do salário-maternidade / Kiyoshi Harada.
   v. 15, n. 73, p. 230–231, jul./ago., 2016.
» A necessária reestruturação no Conselho de Recursos da Previdência Social frente às mudanças trazidas pela MP 726/2016 / Adriano Mauss, Rodrigo Favero.
   v. 15, n. 73, p. 24–38, jul./ago., 2016.
» Evolução histórica do Ministério da Previdência Social no Brasil / Luiz Gustavo Boiam Pancotti.
   v. 15, n. 73, p. 39–53, jul./ago., 2016.
» Pârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOAS / Vinicius Pacheco Fluminhan.
   v. 15, n. 73, p. 55–70, jul./ago., 2016.
» Aposentadoria do deficiente no Regime Geral da Previdência Social / Maria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira.
   v. 15, n. 73, p. 54–70, jul./ago., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» Aposentadoria compulsória: inconstitucionalidade do artigo 100 do Ato das disposições constitucionais transitórias / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 72, p. 213–216, maio/jun., 2016.
» Simultaneidade no regime geral de previdência social à luz do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 15, n. 72, p. 9–22, maio/jun., 2016.
» A atividade concomitante do segurado do regime geral de previdência social e o problema hermenêutico do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 / Carlos Eduardo Viana Kortz.
   v. 15, n. 72, p. 23–35, maio/jun., 2016.
» Aposentadoria da pessoa com deficiência: a busca pela efetiva tutela administrativa / João Marcelino Soares.
   v. 15, n. 72, p. 36–50, maio/jun., 2016.
» Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social / Tatiana Conceição Fiore de Almeida.
   v. 15, n. 72, p. 51–67, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» Alteração do fundamento legal da aposentadoria no regime próprio de previdência social / Mário Cabus Moreira.
   v. 15, n. 71, p. 95–111, mar./abr., 2016.
» Utilização da segurança, higiene e medicina do trabalho para obter êxito no enquadramento da atividade especial / Sueli de Souza Costa Silva.
   v. 15, n. 71, p. 112–138, mar./abr., 2016.
» Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho: consequências jurídicas da não comunicação ao INSS / Albert Caravaca.
   v. 15, n. 71, p. 9–17, mar./abr., 2016.
» Aposentadoria compulsória nos regimes de previdência social / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 71, p. 237–239, mar./abr., 2016.
» Aposentadoria por invalidez e sua compatibilidade com o exercício de mandato eletivo / José Aldízio Pereira Júnior.
   v. 15, n. 71, p. 18–31, mar./abr., 2016.
» Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º, do artigo 18 da Lei nº 8.213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídica / Manoel Hermes de Lima.
   v. 15, n. 71, p. 32–55, mar./abr., 2016.
» Previdência social e a justiça em Rawls e Walzer / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 15, n. 71, p. 66–94, mar./abr., 2016.
» Estabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso público / Luciano Domingues Leão Rêgo. --
   v. 15, n. 70, p. 9–20, jan./fev., 2016.
» Estabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso público / Luciano Domingues Leão Rêgo.
   v. 15, n. 70, p. 9–20, jan./fev., 2016.
» A PEC da bengala / Rodrigo de Andrade Belmonte.
   v. 15, n. 70, p. 214–226, jan./fev., 2016.
» Estabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso público / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 70, p. 21–24, jan./fev., 2016.
» Estabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso público / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 70, p. 21–24, jan./fev., 2016.
» Transexualidade e aposentadoria no regime geral de previdência / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 15, n. 70, p. 25–40, jan./fev., 2016.
» A previdência complementar na União Europeia : uma introdução ao direito institucional da União Europeia e à responsabilidade administrativa dos administradores de entidades de previdência complementar e fundos de pensão / Juliano Sarmento Barra.
   v. 15, n. 70, p. 41–73, jan./fev., 2016.
» O acúmulo e o desvio de função e sua repercussão nos benefícios previdenciários / Alexandre dos Santos Silva.
   v. 15, n. 70, p. 74–83, jan./fev., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 59–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 59–97, set./out., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
2015» Aplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicos / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 14, n. 69, p. 233–237, nov./dez., 2015.
» O novo regime jurídico do auxílio-reclusão em face da Lei nº 13.135/2015 / Fabio Alessandro Fressato Lessnau.
   v. 14, n. 69, p. 9–39, nov./dez., 2015.
» Desmistificando o benefício de auxílio-reclusão / Albert Caravaca.
   v. 14, n. 69, p. 40–58, nov./dez., 2015.
» O papel do movimento LGBTT e do poder judiciário no reconhecimento de direitos previdenciários aos homossexuais / Tatiana Sada Jordão.
   v. 14, n. 69, p. 59–68, nov./dez., 2015.
» As alterações na legislação previdenciária promovidas pela Medida provisória nº 676/2015 / Alexandre Schumacher Triches, Aline Ortiz Vieira.
   v. 14, n. 69, p. 69–80, nov./dez., 2015.
» Reparação civil por ato ilícito e benefício previdenciário: cumulação e necessárias diferenças e considerações / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 14, n. 69, p. 81–97, nov./dez., 2015.
» Aspectos inconstitucionais da pensão por morte introduzida pela Lei nº 13.135/2015 / Erica B. Correia.
   v. 14, n. 68, p. 9–17, set./out., 2015.
» Aposentadoria compulsória aos 75 anos amplia a ditadura do judiciário? / Aparecido Sebastião de Oliveira.
   v. 14, n. 68, p. 214–217, set./out., 2015.
» Benefício previdenciário. Regime geral. Cumulação. Cargo no regime próprio como deficiente. Possibilidade / Fernando Rubin.
   v. 14, n. 68, p. 218–232, set./out., 2015.
» A Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicos / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 14, n. 68, p. 18–33, set./out., 2015.
» Requerimento administrativo prévio no INSS versus inafastabilidade do acesso à jurisdição / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 14, n. 68, p. 34–49, set./out., 2015.
» A penhora de previdência privada / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 14, n. 68, p. 72–77, set./out., 2015.
» A impenhorabilidade dos benefícios previdenciários / Albert Caravaca.
   v. 14, n. 67, p. 206–217, jul./ago., 2015.
» O "Documento de Bruxelas" sobre o futuro da proteção dos direitos sociais na Europa / Juliano Sarmento Barra.
   v. 14, n. 67, p. 218–224, jul./ago., 2015.
» A nova aposentadoria compulsória / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 14, n. 67, p. 9–23, jul./ago., 2015.
» Dispensa da perícia médica para o aposentado por invalidez e pensionista inválido com mais de sessenta anos: análise da Lei n° 13.063/2014 / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 14, n. 67, p. 24–28, jul./ago., 2015.
» Fator previdenciário / Aparecido Sebastião de Oliveira, James Bill Dantas, Heloisa do Rocio Ramos Toledo.
   v. 14, n. 67, p. 29–64, jul./ago., 2015.
» Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica / João Marcelino Soares.
   v. 14, n. 67, p. 65–93, jul./ago., 2015.
» A ação regressiva acidentária e a reabilitação profissional: obrigação de fazer ou ressarcimento? / Fernanda de Paula Campolina.
   v. 14, n. 66, p. 210–216, maio/jun., 2015.
» Utilização de EPI quando do ruído / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 14, n. 66, p. 217–222, maio/jun., 2015.
» Impacto do novo CPC sobre as ações previdenciárias / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 14, n. 66, p. 9–29, maio/jun., 2015.
» O novo CPC e o direito previdenciário / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador.
   v. 14, n. 66, p. 30–34, maio/jun., 2015.
» Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 14, n. 66, p. 35–42, maio/jun., 2015.
» Noções preliminares sobre o Acordo Internacional de Previdência Social entre o Brasil e a França / Juliano Sarmento Barra, Francis Kessler.
   v. 14, n. 66, p. 43–58, maio/jun., 2015.
» Limbo jurídico trabalhista previdenciário / Cássia Bertassone da Silva.
   v. 14, n. 66, p. 59–73, maio/jun., 2015.
» Da licença e salário-maternidade à licença-natalidade-infância e salário-maternidade parental: releitura dos direitos previdenciários à luz do novo conceito de família / Ivani Contini Bramante.
   v. 14, n. 66, p. 74–92, maio/jun., 2015.
» Medida Provisória n. 664, de 30 de dezembro de 2014 / Hermes Arrais Alencar.
   v. 14, n. 65, p. 83–114, mar./abr., 2015.
» A possibilidade jurídica do vínculo previdenciário na relação de concubinato / Adriane Medianeira Toaldo, Almeri Gumesson.
   v. 14, n. 65, p. 120–139, mar./abr., 2015.
» O direito à isonomia dos proventos de pensão por morte e a Emenda constitucional nº 70/2012 / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 14, n. 65, p. 140–145, mar./abr., 2015.
» O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre equipamentos de proteção individual (EPIs) / Iara Alves de Paiva Lima.
   v. 14, n. 65, p. 244–248, mar./abr., 2015.
» Uma crítica imanente das reformas da previdência social no Brasil / Marcus Orione Gonçalves Correia.
   v. 14, n. 65, p. 9–32, mar./abr., 2015.
» Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras de pensão por morte promovidas pela Medida Provisória nº 664/2014 / Marcelo Morelatti Valença, Luisa Helena Marques de Fazio.
   v. 14, n. 65, p. 33–43, mar./abr., 2015.
» A Medida Provisória nº 664, de 2014: primeira aproximação crítica sobre algumas alterações na concessão de benefícios do regime geral de previdência social / Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Theodoro Vicente Agostinho.
   v. 14, n. 65, p. 44–62, mar./abr., 2015.
» Mudança nas regras de concessão de benefícios previdenciários: alterações nos benefícios previdenciários em decorrência das Medidas Provisórias nº 664 e 665, de 2014 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Sara Kjaer Ludewigs.
   v. 14, n. 65, p. 63–72, mar./abr., 2015.
» A pensão por morte e as alterações introduzidas pela MP 664/2014 / Marcelo Morelatti Valença.
   v. 14, n. 65, p. 73–82, mar./abr., 2015.
» Aposentadoria do segurado deficiente / Manoel Hermes de Lima.
   v. 14, n. 64, p. 9–17, jan./fev., 2015.
» Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
   v. 14, n. 64, p. 208–239, jan./fev., 2015.
» A inclusão previdenciária dos deficientes / Laís Fraga Kauss.
   v. 14, n. 64, p. 18–43, jan./fev., 2015.
» Fundamentos constitucionais da aposentadoria da pessoa com deficiência / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 14, n. 64, p. 44–50, jan./fev., 2015.
» Preparo recursal pelo INSS e o acesso à justiça previdenciária / Denis Donoso.
   v. 14, n. 64, p. 60–72, jan./fev., 2015.
» Súmula vinculante nº 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos / Bruno Fischgold e Júlia Pauro Oliveira.
   v. 14, n. 64, p. 73–78, jan./fev., 2015.
» A proteção penal da seguridade social e a Constituição Federal de 1988 / Denis Renato dos Santos Cruz.
   v. 14, n. 64, p. 79–86, jan./fev., 2015.
2014» A garantia do benefício acidentário previdenciário ao segurado da previdência social / Maria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira.
   v. 13, n. 63, p. 100–126, nov./dez., 2014.
» Contestação do requerimento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 63, p. 217–224, nov./dez., 2014.
» É constitucional a contribuição do servidor público inativo? / Manoel Hermes de Lima.
   v. 13, n. 63, p. 9–33, nov./dez., 2014.
» A exigência constitucional da contribuição dos inativos dos regimes de previdência dos servidores públicos: aposentados e pensionistas que recolhem contribuições previdenciárias / Sérgio Armanelli Gibson.
   v. 13, n. 63, p. 34–48, nov./dez., 2014.
» Contribuição sobre o salário-maternidade, licença-paternidade, adicional de férias, aviso prévio indenizado e afastamento por incapacidade e o "novo" entendimento do STJ / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 13, n. 63, p. 64–88, nov./dez., 2014.
» Contribuição previdenciária sobre adiantamento de resultados (Artigo 5°, Inciso II, do Decreto n° 3.048/1999) / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 13, n. 63, p. 89–99, nov./dez., 2014.
» Acumulação de pensões nos regimes previdenciários / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 62, p. 9–17, set./out., 2014.
» Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065) / Fabio Alessandro Fressato Lessnau.
   v. 13, n. 62, p. 197–221, set./out., 2014.
» Cumulação de pensões por morte / Manoel Hermes de Lima.
   v. 13, n. 62, p. 18–26, set./out., 2014.
» Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 13, n. 62, p. 27–40, set./out., 2014.
» Aposentadoria especial do servidor público e súmula vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 13, n. 62, p. 55–65, set./out., 2014.
» A aposentadoria especial e os compromissos / Sergio Pardal Freudenthal.
   v. 13, n. 62, p. 66–72, set./out., 2014.
» Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários / Fernando Rubin.
   v. 13, n. 62, p. 73–79, set./out., 2014.
» A efetividade da reabilitação profissional previdenciária em face da realidade do trabalhador com baixa instrução / Silene Tonelli Regatieri.
   v. 13, n. 62, p. 80–92, set./out., 2014.
» O dano moral no direito previdenciário / Erica Paula Barcha Correia.
   v. 13, n. 61, p. 9–20, jul./ago., 2014.
» As novas regras para a retirada de patrocínio nas entidades fechadas de previdência complementar: aspectos econômico-financeiros e atuariais / Christian Aggensteiner Catunda.
   v. 13, n. 61, p. 176–212, jul./ago., 2014.
» Salário-maternidade: os avanços da Lei n. 12.873/2013 e os progressos ainda por conquistar / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 13, n. 61, p. 213–217, jul./ago., 2014.
» Monitoramento do pedido de benefício por incapacidade / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 61, p. 35–41, jul./ago., 2014.
» A nova aposentadoria dos policiais / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 13, n. 61, p. 42–61, jul./ago., 2014.
» O fator psicológico como forma de obtenção de aposentadoria especial / Tiago Valero Brait.
   v. 13, n. 61, p. 62–72, jul./ago., 2014.
» A repercussão da prescrição e decadência no direito previdenciário face ao Recurso Extraordinário n. 626.489 / Anderson Dario.
   v. 13, n. 61, p. 73–85, jul./ago., 2014.
» União homoafetiva poligâmica / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 60, p. 9–18, maio/jun., 2014.
» A relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicial / Felipe Camilo Dall'Alba.
   v. 13, n. 60, p. 212–226, maio/jun., 2014.
» Efetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos / Fabio Alessandro Fressato Lessnau.
   v. 13, n. 60, p. 32–50, maio/jun., 2014.
» Por uma interpretação finalística em matéria de execução fiscal previdenciário-trabalhista / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
   v. 13, n. 60, p. 51–62, maio/jun., 2014.
» Recurso especial repetitivo 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário "indevido" / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 13, n. 60, p. 63–69, maio/jun., 2014.
» Algumas considerações sobre a avaliação do benefício de prestação continuada realizada pelo Núcleo de Avaliação de Políticas da Universidade Federal Fluminense / Tatiana Sada Jordão.
   v. 13, n. 60, p. 70–81, maio/jun., 2014.
» A aposentadoria especial e os compromissos / Sergio Pardal Freudenthal.
   v. 13, n. 60, p. 82–90, maio/jun., 2014.
» Previdência social dos profissionais de futebol / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 59, p. 211–215, mar./abr., 2014.
» Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal / Fernando Rubin.
   v. 13, n. 59, p. 216–225, mar./abr., 2014.
» O benefício de prestação continuada assistencial e o critério para definição de miserabilidade / Adir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.
   v. 13, n. 59, p. 9–32, mar./abr., 2014.
» Benefício assistencial de prestação continuada: o conceito de família / Caroline Quadros da Silveira Pereira.
   v. 13, n. 59, p. 33–46, mar./abr., 2014.
» STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador. --
   v. 13, n. 59, p. 61–73, mar./abr., 2014.
» STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador. --
   v. 13, n. 59, p. 61–73, mar./abr., 2014.
» STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 13, n. 59, p. 61–73, mar./abr., 2014.
» STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 13, n. 59, p. 61–73, mar./abr., 2014.
» O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar / Bruno Sá Freire Martins, Theodoro Vicente Agostinho.
   v. 13, n. 59, p. 74–89, mar./abr., 2014.
» Lei n°12.873/2013: alterações no salário-maternidade e segurado especial / João Marcelino Soares.
   v. 13, n. 59, p. 90–97, mar./abr., 2014.
» Comentários ao julgamento do RE 567.985/MT e a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do artigo 20, § 3°, da Lei n° 8.742/1993 / Carolline Scofield Amaral.
   v. 13, n. 58, p. 80–107, jan./fev., 2014.
» Da inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código penal: a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional! / Leonardo Coelho do Amaral.
   v. 13, n. 58, p. 9–22, jan./fev., 2014.
» Tábua de mortalidade de 2012 / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 58, p. 233–234, jan./fev., 2014.
» Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto = Misappropriation pension : formal omission crime of concrete danger / Saulo Sarti, Amir José Finocchiaro Sarti, Lucca Silveira Finocchiaro.
   v. 13, n. 58, p. 23–42, jan./fev., 2014.
» A aposentadoria especial para membros do magistério / Gina Copola.
   v. 13, n. 58, p. 59–62, jan./fev., 2014.
» Aposentadoria especial: um benefício previdenciário extinto? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 13, n. 58, p. 63–68, jan./fev., 2014.
» Labirintos legais da aposentadoria do servidor público / Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
   v. 13, n. 58, p. 69–75, jan./fev., 2014.
» A importância do direito previdenciário no currículo das instituições de ensino superior no Brasil / Maria Izabel Barros Cantalice.
   v. 13, n. 58, p. 76–79, jan./fev., 2014.
2013» Concessão de benefício por incapacidade à pessoa que vive com o vírus de imunodeficiência humana (HIV): um estudo de caso envolvendo o assintomático / Tatiana Sada Jordão.
   v. 12, n. 57, p. 9–16, nov./dez., 2013.
» Paridade contributiva no regime de previdência complementar / Leonardo Vasconcellos Rocha.
   v. 12, n. 57, p. 188–203, nov./dez., 2013.
» Serviço passado no fundo contábil sucedido por fundo de pensão / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 12, n. 57, p. 204–208, nov./dez., 2013.
» Benefícios por incapacidade: a evolução do trato judicial na PFE/INSS / Laís Fraga Kauss.
   v. 12, n. 57, p. 17–25, nov./dez., 2013.
» Valor da pensão por morte / Sergio Pinto Martins.
   v. 12, n. 57, p. 41–51, nov./dez., 2013.
» O tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 12, n. 57, p. 52–59, nov./dez., 2013.
» Desaposentação e reaposentação: aspectos atuais gerais / Dirce Namie Kosugi.
   v. 12, n. 57, p. 60–66, nov./dez., 2013.
» Da não cessação do contrato de trabalho pelo advento da aposentadoria especial / Mauricio de Carvalho Salviano.
   v. 12, n. 57, p. 67–76, nov./dez., 2013.
» Desaposentação: inaplicabilidade do prazo decadencial de dez anos (artigo 103 da Lei nº 8.213/1991) / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 12, n. 56, p. 88–103, set./out., 2013.
» A ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais do Regime Geral de Previdência Social / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 12, n. 56, p. 94–103, set./out., 2013.
» A aposentadoria especial e o contribuinte individual / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 12, n. 56, p. 104–112, maio/jun., 2013.
» "O dano moral e a tutela previdenciária: uma necessária abordagem" / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador.
   v. 12, n. 56, p. 111–120, set./out., 2013.
» Abono permanência do servidor público / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila.
   v. 12, n. 56, p. 212–216, set./out., 2013.
» Dependentes previdenciários e criança ou adolescente sob guarda / Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 56, p. 217–221, set./out., 2013.
» Consequências da aplicação do Código de defesa do consumidor às relações de previdência complementar fechada / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 12, n. 56, p. 9–23, set./out., 2013.
» Validade do CDC na previdência complementar / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 12, n. 56, p. 24–34, set./out., 2013.
» Aposentadoria especial por exposição a ruído: a controvérsia quanto aos limites aplicáveis ao período de 6.3.1997 a 18.11.2003 / Marcus Orione Gonçalves Correia, Joabe dos Santos Souza.
   v. 12, n. 56, p. 45–72, set./out., 2013.
» A sustentabilidade como princípio constitucional aplicável aos Direitos sociais à previdência e assistência. Reflexões a partir dos fundamentos e objetivos da Constituição Federal brasileira / Fabiano Haselof Valcanover.
   v. 12, n. 56, p. 73–87, set./out., 2013.
» Considerações preliminares sobre a Lei complementar n° 142-2013 / João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka.
   v. 12, n. 55, p. 88–101, jul./ago., 2013.
» Período de benefício não renovado pela previdência social: suspensão do contrato de trabalho / Fernando Paulo da Silva Filho.
   v. 12, n. 55, p. 102–110, jul./ago., 2013.
» Falta de interesse de agir por ausência de prévio requerimento administrativo: um estudo de caso / Tatiana Sada Jordão.
   v. 12, n. 55, p. 9–13, jul./ago., 2013.
» Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração / Carolline Scofield Amaral.
   v. 12, n. 55, p. 111–132, jul./ago., 2013.
» A necessária ampliação da revisão do art. 29 da Lei de benefícios / Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.
   v. 12, n. 55, p. 234–236, jul./ago., 2013.
» O prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária / Allan Luiz Oliveira Barros.
   v. 12, n. 55, p. 14–30, jul./ago., 2013.
» A natureza da relação jurídica previdenciária no ordenamento brasileiro / Adir José Da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 55, p. 42–66, jul./ago., 2013.
» O reeducando e sua filiação previdenciária / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 12, n. 55, p. 67–72, jul./ago., 2013.
» Análise histórico-jurídica ao contributo do Estado Novo para a protecção aos mais desfavorecidos / Alexandre Teixeira Neto Guerreiro.
   v. 12, n. 55, p. 73–87, jul./ago., 2013.
» A nova sistemática de desoneração de folhas de pagamentos: primeiras impressões / Marcel Cordeiro.
   v. 12, n. 54, p. 89–109, maio/jun., 2013.
» A desaposentação e a não obrigatoriedade da devolução das parcelas recebidas / Luiz Fernando S. Doria Junior.
   v. 12, n. 54, p. 105–114, maio/jun., 2013.
» Regimes previdenciários extraordinários: ofensa à Constituição cidadã / Luciano Marinho Filho, Fabiana de Andrade Lima.
   v. 12, n. 54, p. 209–212, maio/jun., 2013.
» A perda da qualidade de segurado e seus efeitos no regime geral de previdência social / Adir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 54, p. 9–34, maio/jun., 2013.
» A aplicação do instituto da qualidade de segurado com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/1998 e da Lei nº 10.666/2003 / Ricardo Augusto Uliana Silvério.
   v. 12, n. 54, p. 35–50, maio/jun., 2013.
» Organização administrativa da seguridade social no Brasil / Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 54, p. 65–76, maio/jun., 2013.
» O tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria: contagem de tempo de serviço, contribuição e carência / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 12, n. 54, p. 77–88, maio/jun., 2013.
» Revisão administrativa de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente / Olavo Bentes David.
   v. 12, n. 53, p. 200–216, mar./abr., 2013.
» O Indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento e a multa isolada de 50% / Renato Nunes Confolonieri.
   v. 12, n. 53, p. 217–220, mar./abr., 2013.
» A superveniência da relação de dependência para efeitos de concessão do benefício de auxílio-reclusão / Adir José Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 53, p. 9–33, mar./abr., 2013.
» Auxílio-reclusão e seu aspecto econômico / José Aldízio Pereira Jr.
   v. 12, n. 53, p. 34–45, mar./abr., 2013.
» A reforma do CPC e o direito previdenciário / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 12, n. 53, p. 61–64, mar./abr., 2013.
» Previdência social no Brasil: aspectos essenciais e princípios informadores / Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 53, p. 65–83, mar./abr., 2013.
» Princípio constitucional da eficiência no direito previdenciário / João Paulichenco.
   v. 12, n. 53, p. 84–93, mar./abr., 2013.
» Cômputo do tempo de serviço na contagem recíproca / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 12, n. 53, p. 94–96, mar./abr., 2013.
» A comprovação da atividade rural no processo administrativo previdenciário: princípios da verdade material e oficialidade / Ruy de Ávila Caetano Leal.
   v. 12, n. 52, p. 87–102, jan./fev., 2013.
» Procedimentos judiciais em direito social / Fernando Rubin.
   v. 12, n. 52, p. 103–126, jan./fev., 2013.
» A competência para o julgamento das ações que envolvem o INSS / José de Anchieta da Mota e Silva.
   v. 12, n. 52, p. 9–19, jan./fev., 2013.
» Desaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucional / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 12, n. 52, p. 211–216, jan./fev., 2013.
» Questões atuais da desaposentação / Dirce Namie Kosugi.
   v. 12, n. 52, p. 217–220, jan./fev., 2013.
» A competência para o julgamento das ações previdenciárias / Marisa Ferreira dos Santos.
   v. 12, n. 52, p. 20–31, jan./fev., 2013.
» Competência para demandas em matéria previdenciária: aspectos gerais e controvertidos / Adir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 52, p. 32–53, jan./fev., 2013.
» O interesse público e suas implicações nas relações processuais previdenciárias: uma análise sob a perspectiva da atuação da advocacia pública como função essencial à justiça / Marcelo Malheiros Cerqueira.
   v. 12, n. 52, p. 68–76, jan./fev., 2013.
» Contraprova do NTEP / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 12, n. 52, p. 77–86, jan./fev., 2013.
2012» Aposentadoria especial de servidor público estadual e a competência legislativa do governador do Estado / Luciano Elias Reis.
   v. 11, n. 51, p. 211–222, nov./dez., 2012.
» O novo regime de previdência complementar do servidor público federal / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 11, n. 51, p. 09–25, nov./dez., 2012.
» O regime complementar dos servidores públicos federais: uma análise constitucional do fator de conversão / João Marcelino Soares.
   v. 11, n. 51, p. 26–43, nov./dez., 2012.
» Interesse processual e benefícios previdenciários: análise do Recurso Especial nº 1310042 do Superior Tribunal de Justiça / Oscar Valente Cardoso.
   v. 11, n. 51, p. 51–73, nov./dez., 2012.
» Pensão por morte do conjugicida / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 11, n. 51, p. 74–77, nov./dez., 2012.
» Redutor etário na aposentadoria por idade / Raimundo Evandro Ximenes Martins.
   v. 11, n. 51, p. 78–92, nov./dez., 2012.
» Dos dependentes da pensão por morte no RGPS / Luciano Marinho Filho.
   v. 11, n. 50, p. 9–12, set./out., 2012.
» O Direito à Revisão de Benefícios Previdenciários em condições de igualdade entre todos os segurados da Previdência Social. Comentários ao julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.303.988 / PE / Fabiano 'Haselof Valcanover.
   v. 11, n. 50, p. 192–203, set./out., 2012.
» Depoimento pessoal do segurado e inquirição de testemunha por carta precatória expedida pelo juizado especial federal e seu cumprimento pela justiça estadual / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 11, n. 50, p. 204–215, set./out., 2012.
» União estável entre companheiros homossexuais: reflexões sobre o benefício previdenciário de pensão por morte / Tatiana Sada Jordão.
   v. 11, n. 50, p. 13–24, set./out., 2012.
» O subjetivismo da dependência econômica no direito previdenciário / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 11, n. 50, p. 25–28, set./out., 2012.
» Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal / José de Anchieta da Mota e Silva.
   v. 11, n. 50, p. 40–49, set./out., 2012.
» Emenda constitucional nº 70/2012: análise crítica / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 11, n. 50, p. 50–57, set./out., 2012.
» Uma visão crítica do processo previdenciário / Eduardo Brol Sitta.
   v. 11, n. 50, p. 58–73, set./out., 2012.
» A descontinuidade da condição de segurido especial na aposentadoria por idade / Oscar Valente Cardoso.
   v. 11, n. 50, p. 74–88, set./out., 2012.
» Da aposentadoria por idade rural na sistemática da Lei nº 11.718/2008 / Danilo Bueno Mendes.
   v. 11, n. 49, p. 201–221, jul./ago., 2012.
» Comunicação de recolhimento de contribuições do INSS ao funcionário: nova obrigação imposta às empresas pela Lei nº 12.692, de 24.07.12 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 11, n. 49, p. 222–225, jul./ago., 2012.
» A aposentadoria especial e o servidor público nas funções de magistério / Maria Garcia.
   v. 11, n. 49, p. 09–25, jul./ago., 2012.
» Os filhos no direito previdenciário / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 11, n. 49, p. 55–66, jul./ago., 2012.
» Regime jurídico da fungibilidade das demandas previdenciárias / Fabio Alessandro Fressato Lessnau.
   v. 11, n. 49, p. 67–88, jul./ago., 2012.
» Impedimento e suspensão do prazo prescricional nas ações regressivas acidentárias: um olhar no artigo 200 do Código civil / Pedro Paulo Ribeiro de Moura.
   v. 11, n. 48, p. 98–110, maio/jun., 2012.
» As provas no direito previdenciário / Allan Luiz Oliveira Barros.
   v. 11, n. 48, p. 111–128, maio/jun., 2012.
» Acordos internacionais de previdência social: comentários aos artigos 467/486 da IN/INSS 45/2010 / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 11, n. 48, p. 217–228, maio/jun., 2012.
» As(os) viúvas(os) e o sistema previdenciário / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 11, n. 48, p. 229–235, maio/jun., 2012.
» Alta programada: análise constitucuinal / Erica Paula Barcha Correia.
   v. 11, n. 48, p. 31–36, maio/jun., 2012.
» Previdência complementar aberta, fundos multipatrocinados e fomento da previdência fechada / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 11, n. 48, p. 50–83, maio/jun., 2012.
» Auxílio-doença e alta programada: procedimento em baixa? / Oscar Valente Cardoso.
   v. 11, n. 48, p. 77–89, maio/jun., 2012.
» Efeitos da declaração de nulidade de contrato de trabalho sobre as contribuições sociais / Fernando Mauro de Siqueira Borges.
   v. 11, n. 48, p. 84–97, maio/jun., 2012.
» Aposentadoria especial do servidor / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 10, n. 47, p. 90–101, mar./abr., 2012.
» Aspectos atuais do acidente de trabalho in itinere / José Aldízio Pereira Júnior.
   v. 10, n. 47, p. 182–195, mar./abr., 2012.
» A previdência complementar do servidor público / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 10, n. 47, p. 196–212, mar./abr., 2012.
» Prescrição em matéria de benefício previdenciário / Raimundo Evandro Ximenes Martins.
   v. 10, n. 47, p. 9–46, mar./abr., 2012.
» Inovações da Lei nº12.470/2011: contribuições, dependentes, salário-maternidade e benefício assistencial / Oscar Valente Cardoso.
   v. 10, n. 47, p. 59–76, mar./abr., 2012.
» Lições do direito internacional: análise do Caso "5 pensionistas vs. Peru" (Caso nº12.034 da Corte Interamericana de Direitos Humanos) e aprimoramento do direito previdenciário brasileiro / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 10, n. 47, p. 77–89, mar./abr., 2012.
» Aspectos da prova documental e testemunhal no direito previdenciário brasileiro / Luciano Marinho Filho.
   v. 10, n. 46, p. 9–16, jan./fev., 2012.
» O conteúdo axiológico dos princípios da subsidiariedade e da fraternidade: apontamentos para a compreensão do sistema de assistência social / Igor Ajouz.
   v. 10, n. 46, p. 201–223, jan./fev., 2012.
» Auxílio-acidente / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 10, n. 46, p. 224–226, jan./fev., 2012.
» Auxílio-acidente / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 10, n. 46, p. 224–226, jan./fev., 2012.
» Auxílio-acidente / Wladimir Novaes Martinez. --
   v. 10, n. 46, p. 224–226, jan./fev., 2012.
» Auxílio-acidente / Wladimir Novaes Martinez. --
   v. 10, n. 46, p. 224–226, jan./fev., 2012.
» Concessão do benefício de prestação continuada a criança portadora de retardo mental severo congênito e quadro psicótico compatível com autismo infantil / Tatiana Sada Jordão.
   v. 10, n. 46, p. 17–27, jan./fev., 2012.
» A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 10, n. 46, p. 38–47, jan./fev., 2012.
» Emancipação dos filhos e (in)dependência previdenciária / Oscar Valente Cardoso.
   v. 10, n. 46, p. 48–65, jan./fev., 2012.
» A responsabilidade das empresas frente aos programas previdenciários SAT e PPP e as reais consequências para a saúde do trabalhador brasileiro / Liliana Collina Maia.
   v. 10, n. 46, p. 66–70, jan./fev., 2012.
» A desaposentação e o prazo extintivo do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 / Adir José Da Silva Júnior.
   v. 10, n. 46, p. 71–90, jan./fev., 2012.
» A questão do enquadramento, sob o Código 2.2.1 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964, do tempo de atividade do trabalhador rural, segurado empregado, para o efeito de reconhecimento de tempo especial / Mário Humberto Cabus Moreira.
   n. 49, p. 89–109, jul./ago., 2012.
» Aposentadoria especial de servidor público e aplicação analógica das normas de Regime Geral de Previdência Social / Oscar Valente Cardoso.
   n. 49, p. 26–38, jul./ago., 2012.
» Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidade / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila.
   n. 49, p. 39–43, jul./ago., 2012.
2011» A correta interpretação do art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 no que se refere à sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social / Eduardo Brol Sitta.
   v. 10, n. 45, p. 89–105, nov./dez., 2011.
» Benefício decorrente de auxílio-doença para empregados rurais, urbanos e domésticos: anotações à legislação básica pertinente / Júlio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
   v. 10, n. 45, p. 106–121, nov./dez., 2011.
» Procedimentos administrativos previdenciários utilizados para o não reconhecimento das sentenças trabalhistas: direito ou abuso? / Argene Aparecida da Silva, Luis Fernando Cordeiro.
   v. 10, n. 45, p. 122–132, nov./dez., 2011.
» Algumas reflexões sobre previdência social / Cristiano César de Andrade de Assis.
   v. 10, n. 45, p. 227–236, nov./dez., 2011.
» Fundamentos da ação regressiva acidentária / Ivani Contini Bramante.
   v. 10, n. 45, p. 9–49, nov./dez., 2011.
» Ação regressiva previdenciária e seus aspectos processuais / Iris Tiemi Tiba, Jaime Lobato Junior.
   v. 10, n. 45, p. 50–67, nov./dez., 2011.
» Apontamentos sobre a ação regressiva de acidentes de trabalho / José Aldízio Pereira Júnior.
   v. 10, n. 45, p. 68–77, nov./dez., 2011.
» O conflito de interesses no sistema previdenciário complementar / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 10, n. 44, p. 214–230, set./out., 2011.
» Desaposentação e despensão: aspectos controvertidos / Oscar Valente Cardoso.
   v. 10, n. 44, p. 9–28, set./out., 2011.
» Desaposentação através de mandado de segurança / Cássia Bertassone da Silva.
   v. 10, n. 44, p. 29–43, set./out., 2011.
» Reflexões sobre o julgamento do STF no RE 363.852/MG: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física empregador na Lei nº 8.540/1992 ("Funrural") / Rodrigo Caramori Petry.
   v. 10, n. 44, p. 57–77, set./out., 2011.
» Provas da união estável homoafetiva / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 10, n. 44, p. 78–91, set./out., 2011.
» Dano moral previdenciário: um instituto necessário / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 10, n. 44, p. 92–96, set./out., 2011.
» A múltipla atividade no cálculo do salário de benefício: anacronismo e ilegalidade / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 10, n. 43, p. 96–109, jul./ago., 2011.
» Fator previdenciário, fórmula 95 e limite de idade / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 10, n. 43, p. 9–20, jul./ago., 2011.
» Benefício previdenciário de pensão por morte: uma análise sobre a concessão ao condenado por homicídio do instituidor = Social security death pension : an analysis of the granting of the benefit in favor of the person convicted for the murder of the primary beneficiary / Tatiana Sada Jordão.
   v. 10, n. 43, p. 227–233, jul./ago., 2011.
» Fator previdenciário, análise constitucional / Érica Paula Barcha Correia.
   v. 10, n. 43, p. 21–28, jul./ago., 2011.
» Desaposentação e o fim do fator previdenciário / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 10, n. 43, p. 29–31, jul./ago., 2011.
» Benefício assistencial e novas regras da Lei nº 12.435/2011 / Oscar Valente Cardoso.
   v. 10, n. 43, p. 43–63, jul./ago., 2011.
» A perspectiva jurisprudencial sobre a aplicação dos fatores de conversão do tempo de serviço especial e a recente uniformização da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça / Douglas Dall Cortivo dos Santos.
   v. 10, n. 43, p. 64–95, jul./ago., 2011.
 
2010
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2022» Doação de imóvel para os filhos e fraude a credores / Rogério Tadeu Romano.
   v. 23, n. 132, p. 189–196, jun./jul., 2022.
» Família ou famílias? Uma visão plural das entidades familiares / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
   v. 23, n. 132, p. 9–22, jun./jul., 2022.
» Adoção tardia e os obstáculos à sua concretização / Fernanda Prata Moreira Ribeiro, Adriana Almeida Medina.
   v. 23, n. 132, p. 23–33, jun./jul., 2022.
» Irregularidades na adoção podem ser superadas desde que favoráveis ao adotando / Priscila Almeida Gonçalves Botelho.
   v. 23, n. 132, p. 34–48, jun./jul., 2022.
» Anotações com relação à sucessão hereditária / Rogério Romano Tadeu.
   v. 23, n. 131, p. 195–224, abr./maio, 2022.
» Como validar sentença estrangeira de divórcio no Brasil? / Dhyego Câmara de Araujo.
   v. 23, n. 131, p. 225–227, abr./maio, 2022.
» Inventário extrajudicial com testamento público e/ou herdeiro incapaz / Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti.
   v. 23, n. 131, p. 9–44, abr./maio, 2022.
» Renúncia à herança e ao ITBI / Kiyoshi Harada.
   v. 23, n. 131, p. 45–47, abr./maio, 2022.
» Família homoafetiva: judicialização versus omissão legislativa / Carmen Ferreira Saraiva.
   v. 23, n. 131, p. 48–65, abr./maio, 2022.
» Da tutela jurídica do Estado às crianças e adolescentes sob a perspectiva dos direitos humanos / Jhennyfer Moura da Costa, Bruno Marini.
   v. 23, n. 131, p. 66–87, abr./maio, 2022.
» Como funciona a doação com cláusula de usufruto na holding familiar? / Daniel Frederighi.
   v. 23, n. 131, p. 88–95, abr./maio, 2022.
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   v. 23, n. 130, p. 105–119, fev./mar., 2022.
» Saiba tudo sobre divórcio litigioso / Daniel Frederighi.
   v. 22, n. 130, p. 96–104, fev./mar., 2022.
» A alienação parental nos casos de divórcio litigioso e a possibilidade de concessão da guarda compartilhada / Adão Adroaldo Maciel.
   v. 22, n. 130, p. 105–119, fev./mar., 2022.
» Como funciona a divisão de bens na separação de uma união estável / Gustavo Falcão.
   v. 22, n. 130, p. 120–124, fev./mar., 2022.
» A separação litigiosa como sanção / Rogério Tadeu Romano.
   v. 22, n. 130, p. 234–244, fev./mar., 2022.
» A cessão de direitos hereditários / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.
   v. 22, n. 130, p. 9–31, fev./mar., 2022.
» A importância do reconhecimento da parentalidade e multiparentalidade e suas implicações no direito das famílias / Roberta Alves Bello
   v. 22, n. 130, p. 32–49, fev./mar., 2022.
» Abuso sexual intrafamiliar de menores: a destituição do poder familiar quando inexistente condenação penal / Roberta Figueiredo Apolinário da Silva
   v. 22, n. 130, p. 50–95, fev./mar., 2022.
2021» Alienação parental e suas consequências jurídicas / Aline Conceição de Carvalho, Mariane Xavier da Silva.
   v. 22, n. 129, p. 180–193, dez./jan., 2021.
» Alienação parental e os reflexos sociojurídicos / Alexandra Junia de Paula Torquette, Alexandre Alvez da Silva.
   v. 22, n. 129, p. 194–211, dez./jan., 2021.
» A necessidade da justiça restaurativa aos casos de alienação parental: equilíbrio entre a sanção e a conscientização / Natasha Ingrid Menezes Amaral, Thaís Gonçalves Rigo.
   v. 22, n. 129, p. 212–225, dez./jan., 2021.
» A (im)penhorabilidade do bem de família oferecido como garantia pelo devedor / Igor Ladeira dos Santos.
   v. 22, n. 129, p. 9–32, dez./jan., 2021.
» Filiação natural e filiação socioafetiva / Rogério Tadeu Romano.
   v. 22, n. 129, p. 33–40, dez./jan., 2021.
» A superveniência de melhores condições econômicas depois do óbito e do início do recebimento da pensão faz cessar o direito ao benefício concedido aos pais do falecido? / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 22, n. 129, p. 41–52, dez./jan., 2021.
» A Emenda constitucional do divórcio (EC 66) interpretada pelo STJ / Daniel Ustárroz.
   v. 22, n. 128, p. 9–11, out./nov., 2021.
» O divórcio durante a pandemia e a sua relação com a mediação digital / Nicholas Klaus Kerschbaum Brognoni, Leonardo Guardia Drago, Carolina de Souza Malavazi.
   v. 22, n. 128, p. 12–17, out./nov., 2021.
» Guarda compartilhada e o melhor interesse da criança e do adolescente / Karine Santos Monteiro, Tatiane Souza Gomes.
   v. 22, n. 128, p. 159–172, out./nov., 2021.
» A guarda compartilhada dos animais de estimação / Islas Vitor Vieira, Larissa Santos Martins, Camilla Capucio.
   v. 22, n. 128, p. 173–192, out./nov., 2021.
» Guarda compartilhada como forma de combate à alienação parental / Alice Batista Correa Santos, Ana Carolina Lopes de Assis.
   v. 22, n. 128, p. 193–224, out./nov., 2021.
» A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos / Valuza de Lima da Silva, Adriane Medianeira Toaldo.
   v. 22, n. 128, p. 18–33, out./nov., 2021.
» Transcrição de casamento estrangeiro em Portugal / Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso.
   v. 22, n. 128, p. 34–36, out./nov., 2021.
» Uma análise sob o direito de família no que se concerne à multiparentalidade / Lígia Santos de Menezes, Francisco Danilo de Souza Gomes, Manoel de Castro Carneiro Neto.
   v. 22, n. 128, p. 37–47, out./nov., 2021.
» Bem de família: doze lições do STJ / Daniel Ustárroz.
   v. 22, n. 127, p. 145–147, ago./set., 2021.
» Benefícios da aplicabilidade das holdings das sociedades familiares / Beatriz Ferreira de Jesus, Bruna Vieira dos Santos; orientador: Marco Antônio Delmondes Kumaira.
   v. 22, n. 127, p. 148–166, ago./set., 2021.
» A mediação como método adequado para solução de conflitos entre herdeiros / Leopoldo César Pinto Corrêa.
   v. 22, n. 127, p. 167–180, ago./set., 2021.
» Constelação sistêmica como meio para resolução de conflitos / Ana Maria Marques, Edson Ferreira Potente; orientadora: Adriana Patrícia Cortopassi Coelho.
   v. 22, n. 127, p. 181–198, ago./set., 2021.
» Os reflexos da alienação parental na guarda compartilhada em tempos de covid-19 / Laura Oliveira Dorfmann, Thaís Oliveira Dorfmann.
   v. 22, n. 127, p. 9–33, ago./set., 2021.
» A fixação de aluguéis em virtude do uso exclusivo do imóvel pelo ex-cônjuge: análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Eduardo Dreher Narcizo.
   v. 22, n. 127, p. 34–39, ago./set., 2021.
» Como adotar uma criança e um adolescente / Claudia Neves.
   v. 22, n. 127, p. 40–42, ago./set., 2021.
» Herança digital: a eminente necessidade de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro / Vanuza Pires da Costa, Camilla Menezes Maciel.
   v. 22, n. 126, p. 93–114, jun./jul., 2021.
» Sobrenome avoengo / Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso.
   v. 22, n. 126, p. 115–118, jun./jul., 2021.
» Leis nºs 8.560/1992 e 14.138/2021 em breves considerações jurídicas / Kelly Moura Oliveira Lisita.
   v. 22, n. 126, p. 119–120, jun./jul., 2021.
» Reflexos previdenciários das uniões paralelas / Oscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.
   v. 22, n. 126, p. 9–21, jun./jul., 2021.
» Os alimentos gravídicos na jurisprudência / Daniel Ustárroz.
   v. 22, n. 126, p. 217–219, jun./jul., 2021.
» Normatividade e interação entre os deveres pessoais do direito de família, as leis imperfeitas e a responsabilidade civil / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 22, n. 126, p. 22–40, jun./jul., 2021.
» Análise da utilização da empresa holding como mecanismo de planejamento sucessório / Bruno Furtado Silveira.
   v. 22, n. 126, p. 76–92, jun./jul., 2021.
» Lei Maria da Penha: alterações, aplicações e peculiaridades / Patricia Novais Calmon.
   v. 22, n. 125, p. 78–100, abr./maio, 2021.
» A doação: dez lições do STJ / Daniel Ustárroz.
   v. 22, n. 125, p. 227–228, abr./maio, 2021.
» Formal de partilha e registro no cartório de imóveis / Rogério Tadeu Romano.
   v. 22, n. 125, p. 229–239, abr./maio, 2021.
» A era digital e as tecnologias de informação e comunicação a serviço das relações familiares no período pandêmico: a virtualização do divórcio / Carine Volz Zaiosc, Felipe Mattos dos Santos, Adriane Medianeira Toaldo.
   v. 22, n. 125, p. 9–25, abr./maio, 2021.
» O cônjuge e o companheiro como herdeiros necessários / Mário Luiz Delgado.
   v. 22, n. 125, p. 26–48, abr./maio, 2021.
» Cumprimento de sentença em ação alimentícia / Gisele Leite.
   v. 22, n. 125, p. 49–77, abr./maio, 2021.
» União estável: dez lições do STJ / Daniel Ustárroz.
   v. 21, n. 124, p. 198–200, fev./mar., 2021.
» Adoção intuitu personae: uma análise à luz do direito brasileiro / Raissa Natascha Ferreira Pinto.
   v. 21, n. 124, p. 9–25, fev./mar., 2021.
» A filiação socioafetiva e o regime próprio / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 21, n. 124, p. 29–43, fev./mar., 2021.
» Os fundamentos do direito das sucessões e a tendência de "contratualização" da matéria / Flávio Tartuce.
   v. 21, n. 124, p. 44–48, fev./mar., 2021.
» Danos morais por abandono afetivo / Paulo Henrique Reis de Mattos, Larissa Flauzino Grego.
   v. 21, n. 124, p. 49–62, fev./mar., 2021.
» Divórcio extrajudicial / Marina Vezu Macedo de Oliveira.
   v. 21, n. 124, p. 63–65, fev./mar., 2021.
» Famílias simultâneas e seus efeitos jurídicos / André Silva Jorge Antunes, Vanuza Pires da Costa.
   v. 21, n. 124, p. 66–84, fev./mar., 2021.
2020» Os intermediários e a representação de atletas menores de idade no Brasil / Tiago Silveira de Faria.
   v. 21, n. 123, p. 93–102, dez./jan., 2020.
» Direito ao nome: mirada na jurisprudência do STJ / Tiago Silveira de Faria.
   v. 21, n. 123, p. 209–210, dez./jan., 2020.
» Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro / Roberta Lídice.
   v. 21, n. 123, p. 9–23, dez./jan, 2020.
» A comunicação compulsória realizada pelos serviços de saúde em casos suspeitos de violência doméstica e familiar contra mulher e o sigilo profissional médico / Cláudio Álvares Sant'ana, Joaquim Leitão Júnior.
   v. 21, n. 123, p. 23–27, dez./jan., 2020.
» Relação familiar e utilização dos filhos como estratégia na violência doméstica psicológica / Luine Rodrigues Couto, Aline Passos Santos.
   v. 21, n. 123, p. 28–61, dez./jan., 2020.
» As famílias mosaico e a (in)constitucionalidade da concorrência legal sucessória entre irmãos bilaterais e unilaterais / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 21, n. 123, p. 62–78, dez./jan., 2020.
» As especificidades do instituto da curatela voltada ao idoso / Camila Iglesias Ribeiro, Mariana Menna Barreto Azambuja.
   v. 21, n. 123, p. 79–92, dez./jan., 2020.
» A gravidez por substituição e o conflito de determinação da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro / Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Lorena Nascimento Macedo.
   v. 21, n. 122, p. 9–37, out./nov., 2020.
» Alimentos avoengos no direito brasileiro / Daniel Ustarroz.
   v. 21, n. 122, p. 38–48, out./nov., 2020.
» A revolução pelo (do) [para] {por} amor: a família poliafetiva no direito das sucessões / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 21, n. 122, p. 49–64, out./nov., 2020.
» A obrigação de pagar alimentos e a teoria da imprevisão em tempos de pandemia / Carolina Alt, Laura Oliveira Dorfmann.
   v. 21, n. 122, p. 65–73, out./nov., 2020.
» Aspectos polêmicos da anulação da deserdação / Julio César Ballerinni Silva.
   v. 21, n. 122, p. 74–83, out./nov., 2020.
» A prevalência do vínculo socioafetivo sobre o vínculo biológico no reconhecimento do estado de filiação / Jaqueline Silva Vaz Rosa.
   v. 21, n. 121, p. 9–57, ago./set., 2020.
» Pode existir testamento obrigatório?: uma solenidade adicional para os novos matrimônios / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 21, n. 121, p. 58–69, ago./set., 2020.
» Coronavírus e a fixação de visitas virtuais frente ao direito de convivência / Danielly Martins Viquietti, Rita de Cássia Nunes Martins.
   v. 21, n. 121, p. 70–76, ago./set., 2020.
» A comunicação não violenta pode ser considerada um direito da criança e do adolescente? / Débora Cristina Holenbach Grivot.
   v. 21, n. 121, p. 77–79, ago./set., 2020.
» Diretivas antecipadas de vontade (DAV) no direito brasileiro / Cristiana Sanchez Gomes Ferreira.
   v. 21, n. 121, p. 80–98, ago./set., 2020.
» A gravidez por substituição e o conflito de determinação da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro / Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Lorena Nascimento Macedo.
   v. 21, n. 120, p. 85–112, jun./jul., 2020.
» O testamento em tempos de pandemia e de isolamento social / Alliny Burich da Silva, Bárbara Sauzem da Silva, Vanessa Kerpel Chincolli.
   v. 21, n. 120, p. 113–125, jun./jul., 2020.
» O testamento em tempos de pandemia e de isolamento social / Alliny Burich da Silva, Bárbara Sauzem da Silva, Vanessa Kerpel Chincolli.
   v. 21, n. 120, p. 113–125, jun./jul., 2020.
» Crítica à múltipla filiação registral e os seus efeitos nas linhas sucessórias à luz da interpretação constitucional com fulcro na teoria dos valores substantivos - substantive values - e do direito fundamental à felicidade / Lázaro Alves Martins Júnior.
   v. 21, n. 120, p. 09–47, jun./jul., 2020.
» Heranças jacente e vacante: é possível valorizar o bem-estar social com esses institutos jurídicos? / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 21, n. 120, p. 48–63, jun./jul., 2020.
» Alimentos avoengos na pandemia / André Luis Rodrigues, Raíssa Albuquerque de Queiroz.
   v. 21, n. 120, p. 64–75, jun./jul., 2020.
» A aplicação da norma homogênea no direito de família / Marcela Maria Furst Signori Prado.
   v. 21, n. 120, p. 76–84, jun./jul., 2020.
» Dano moral entre cônjuges / Aparecida I. Amarante.
   v. 21, n. 119, p. 202–213, abr./maio, 2020.
» Pensão ao ex-cônjuge, até quando pagar? / Alexandre Berthe Pinto.
   v. 21, n. 119, p. 214–216, abr./maio, 2020.
» As tecnologias digitais e as disposições de última vontade: os instrumentos da sucessão testamentária revisitados / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 21, n. 119, p. 9–29, abr./maio, 2020.
» O cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhada / Oscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.
   v. 21, n. 119, p. 30–42, abr./maio, 2020.
» Desestruturação familiar e criminalidade juvenil: reflexões sobre uma possível relação à luz de abordagens interdisciplinares / Sabrina Oliveira de Figueiredo.
   v. 21, n. 119, p. 43–54, abr./maio, 2020.
» Alimentos gravídicos no direito brasileiro / Daniel Ustarroz.
   v. 21, n. 119, p. 68–79, abr./maio, 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 21, p. 70–712, fev./mar., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 21, p. 70–712, 1. quinz. nov., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 21, p. 724–712, fev./mar., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 21, p. 724–712, 1. quinz. nov., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 21, p. 70–94, fev./mar., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 21, p. 70–94, 1. quinz. nov., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 21, p. 724–94, fev./mar., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 21, p. 724–94, 1. quinz. nov., 2020.
» Guarda compartilhada: aspectos positivos e negativos / Tiago Ciola Becker, Rosângela da Silva.
   v. 20, n. 118, p. 95–106, fev./mar., 2020.
» Adoção intuitu personae / Josevânia Tallita Oliveira Caetano, Bárbara Thaynná Rodrigues Cipriano, Vicente Celeste de Oliveira Júnior.
   v. 20, n. 118, p. 107–126, fev./mar., 2020.
» Mutatis mudantis: coparentalidade como a repersonificação familiar no Brasil / Giovanna Bianca Trevizani.
   v. 20, n. 118, p. 127–152, fev./mar., 2020.
» A comunicabilidade do FGTS em conta vinculada no divórcio nos regimes de comunhão parcial e universal de bens / Andressa Rodrigues de Castro, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva.
   v. 20, n. 118, p. 9–50, fev./mar., 2020.
» O direito à vida privada: ponto de convergência entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 20, n. 118, p. 55–69, fev./mar., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 118, p. 70–712, fev./mar., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 118, p. 70–712, 1. quinz. nov., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 118, p. 724–712, fev./mar., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 118, p. 724–712, 1. quinz. nov., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 118, p. 70–94, fev./mar., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 118, p. 70–94, 1. quinz. nov., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 118, p. 724–94, fev./mar., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 118, p. 724–94, 1. quinz. nov., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 118, p. 70–94, fev./mar., 2020.
2019» O direito da sucessão hereditária e a mediação / Edna Teixeira Veiga.
   v. 20, n. 117, p. 83–112, dez./jan., 2019.
» O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo / Gisele Leite.
   v. 20, n. 117, p. 113–134, dez./jan., 2019.
» Exoneração da pensão alimentícia / Lorena Lucena Torres.
   v. 20, n. 117, p. 135–141, dez./jan., 2019.
» O direito à convivência com os animais de estimação após o divórcio / Daniel Ustárroz, Giovana Cabral Presotto.
   v. 20, n. 117, p. 9–16, dez./jan., 2019.
» Os animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos, sencientes e integrantes da família multiespécie e a inconstitucionalidade da sua penhorabilidade / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 20, n. 117, p. 17–28, dez.-jan., 2019.
» A pensão alimentícia após a maioridade decorrente do dever de solidariedade / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 20, n. 117, p. 78–82, dez.-jan., 2019.
» O poliamor e a repersonalização da Constituição federal de 1988 / Michelle do Prado Feijó.
   v. 20, n. 116, p. 83–115, out./nov., 2019.
» O colapso do indivíduo / Gisele Leite.
   v. 20, n. 116, p. 116–119, out./nov., 2019.
» Tipos de família e sua evolução na sociedade, abordando, ainda, as novas formas de filiação / Thais Andreza Alves de Freitas, Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres.
   v. 20, n. 116, p. 120–125, out./nov., 2019.
» As crianças estão de férias e agora? / Rodrigo Karpat.
   v. 20, n. 116, p. 126–128, out./nov., 2019.
» Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos / Rauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 20, n. 116, p. 9–24, out./nov., 2019.
» Qual a finalidade de um testamento? Preciso de advogado? / Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres.
   v. 20, n. 116, p. 238–241, out./nov., 2019.
» A multiparentalidade e a multi-hereditariedade: duas revoluções jurídicas necessárias / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 20, n. 116, p. 25–36, out./nov., 2019.
» Efeitos da revelia na ação de guarda / Daniel Ustárroz, Luiza Chies Schenato.
   v. 20, n. 116, p. 37–40, out./nov., 2019.
» A efetivação do princípio da celeridade nos processos de interdição de idosos com Alzheimer / Oswaldo Moreira Ferreira, Cláudia Lima Teodoro, Alencar Codeiro Ridolphi.
   v. 20, n. 116, p. 41–56, out./nov., 2019.
» Da constitucionalização do direito de família / Ana Paula Alves de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 20, n. 116, p. 57–82, out./nov., 2019.
» O divórcio litigioso e a alienação parental / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 20, n. 115, p. 92–106, ago/set, 2019.
» Adoção por pares homoafetivos / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 20, n. 115, p. 9–38, ago/set, 2019.
» Adoção à brasileira: crime ou causa nobre? / Eduardo Luiz Santos Cabette, Raphaela Lopes Rodrigues.
   v. 20, n. 115, p. 39–58, ago/set, 2019.
» ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exterior / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 115, p. 68–70, ago/set, 2019.
» Uniões estáveis plúrimas / Rauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 20, n. 115, p. 71–91, ago/set, 2019.
» Anotações sobre o casamento e suas causas de anulação / Rogério Tadeu Romano.
   v. 20, n. 114, p. 187–204, jun./jul., 2019.
» O passo a passo do divórcio no Brasil / Lorena Lucena Torres.
   v. 20, n. 114, p. 205–208, jun./jul., 2019.
» Registro civil da pessoa trans: mudança de nome e sexo / Jaqueline S. Vaz Rosa.
   v. 20, n. 114, p. 9–40, jun./jul., 2019.
» O direito de morrer com dignidade sob a ótica dos cânones hermenêuticos de Emilio Betti / Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 20, n. 114, p. 43–63, jun./jul., 2019.
» Breves comentários à Lei nº 13.812/2019: um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa? / Marcel Gomes de Oliveira, Joaquim Leitão Junior.
   v. 20, n. 114, p. 64–76, jun./jul., 2019.
» A união estável e seus efeitos na empresa / Rafaela Bernardon, Paulo Davis.
   v. 20, n. 114, p. 77–93, jun./jul., 2019.
» Inventário & partilha / Gisele Leite.
   v. 19, n. 113, p. 61–101, abr./maio, 2019.
» O reconhecimento da paternidade à luz da Constituição federal de 1988 / Oswaldo Moreira Ferreira, Maria Luiza Barbosa da Rocha, Jó Geovane Maciel da Silva.
   v. 19, n. 113, p. 102–118, abr./maio, 2019.
» Sucessão de bens digitais: quem tem medo do novo? / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 19, n. 113, p. 9–28, abr./maio, 2019.
» Herança digital: a relevância dos bens digitais e as controvérsias na destinação dos bens do de cujus / Vitor Hugo Alonso Casarolli, Maria Carolina Ferreira de Moraes.
   v. 19, n. 113, p. 29–37, abr./maio, 2019.
» Bens digitais: o novo tipo de herança que surgiu na internet / Emiliano Landim.
   v. 19, n. 113, p. 38–40, abr./maio, 2019.
» Família-mosaico em caracterização: os meus, os seus e os nossos pautados no afeto / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 19, n. 113, p. 41–52, abr./maio, 2019.
» Decreto de consolidação dos direitos do lactente, da criança, do adolescente e do aprendiz / Aline Cruvinell.
   v. 19, n. 113, p. 53–60, abr./maio, 2019.
» Novos ventos: a busca pela solução consensual de conflitos e a nova realidade apresentada pelo novo Código de processo civil ao direito de família / Leonardo Castro de Bone.
   v. 19, n. 112, p. 96–121, fev./mar., 2019.
» Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 19, n. 112, p. 122–134, fev./mar., 2019.
» Guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse do menor / Wanderlei José dos Reis.
   v. 19, n. 112, p. 9–18, fev./mar., 2019.
» STJ equipara união estável a casamento em questões relacionadas à herança / Lorena Lucena Torres.
   v. 19, n. 112, p. 214–224, fev./mar., 2019.
» Aspectos relevantes sobre a guarda compartilhada: análise da Lei nº 13.058/2014 e aplicação perante tribunais / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 112, p. 19–31, fev./mar., 2019.
» O relacionamento descartável como portal da criminalidade / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 19, n. 112, p. 50–76, fev./mar., 2019.
» Do tratamento isonômico na igualdade de gênero / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 19, n. 112, p. 77–95, fev./mar., 2019.
2018» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 67–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 67–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 97–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 97–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 67–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 67–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 97–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 97–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 67–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 67–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 97–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 97–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 67–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 67–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 97–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 97–70, mar./abr., 2018.
» Bullying: fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino particulares : uma análise da responsabilidade civil e seus aspectos / Ana Giulia Ferreira de Andrade.
   v. 19, n. 111, p. 96–118, dez./jan., 2018.
» Testamento e suas peculiaridades / Lorena Lucena Torres.
   v. 19, n. 111, p. 215–217, dez./jan., 2018.
» Petição de herança e usucapiões constitucionais: por uma leitura isonômica substancial / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 19, n. 111, p. 9–23, dez./jan., 2018.
» Da petição de herança / Caroline Ferreira Dias.
   v. 19, n. 111, p. 24–27, dez./jan., 2018.
» Aspectos gerais da ação de petição de herança / Elizangela Santos de Almeida.
   v. 19, n. 111, p. 28–32, dez./jan., 2018.
» A Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violência / Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.
   v. 19, n. 111, p. 42–62, dez./jan., 2018.
» Do instituto da adoção como instrumento de concretização do princípio da busca pela felicidade / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 19, n. 111, p. 63–86, dez./jan., 2018.
» Da partilha de bens no caso de concubinato impuro sob a análise do STJ / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 111, p. 87–95, dez./jan., 2018.
» A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividade / Ananda Rodrigues Bandeira.
   v. 19, n. 110, p. 108–132, out./nov., 2018.
» A pensão avoenga e a responsabilidade subsidiária dos avós / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 110, p. 133–140, out./nov., 2018.
» Diferença entre separação judicial e divórcio / Lorena Lucena Torres.
   v. 19, n. 110, p. 227–228, out./nov., 2018.
» Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 19, n. 110, p. 9–23, out./nov., 2018.
» Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais / Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.
   v. 19, n. 110, p. 24–42, out./nov., 2018.
» Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais / Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.
   v. 19, n. 110, p. 24–42, out./nov., 2018.
» Regime de separação de bens e suas peculiaridades / Jane Resina F. de Oliveira.
   v. 19, n. 110, p. 43–44, out./nov., 2018.
» A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge / Roberta Rabelo Maia Costa Andrade.
   v. 19, n. 110, p. 45–86, out./nov., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 67–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 67–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 97–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 97–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 67–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 67–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 97–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 97–100, mar./abr., 2018.
» O instituto da adoção à luz da legislação brasileira / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 109, p. 97–108, ago./set., 2018.
» Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STF / Raissa Nacer Oliveira de Andrade.
   v. 19, n. 109, p. 109–133, ago./set., 2018.
» Contrato de namoro: efeitos? / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 19, n. 109, p. 9–33, ago./set., 2018.
» O contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro / Angélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.
   v. 19, n. 109, p. 34–45, ago./set., 2018.
» "Namorar com contrato?" A validade jurídica dos contratos de namoro / Raphael Fernando Pinheiro.
   v. 19, n. 109, p. 46–61, ago./set., 2018.
» Para que serve um contrato de namoro?: pode ser feito em um cartório de notas? / Isaque Soares Ribeiro.
   v. 19, n. 109, p. 62–64, ago./set., 2018.
» Para advogado, contrato de namoro pode ser facilmente contestado / Paulo Lins e Silva.
   v. 19, n. 109, p. 65–66, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 67–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 67–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 97–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 97–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 67–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 67–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 97–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 97–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 67–70, ago./set., 2018.
» O novo Código de processo civil e os impactos no direito da criança e do adolescente / Cláudio Gomes.
   v. 19, n. 109, p. 71–96, ago./set., 2018.
» Família é tudo igual, mas (a nossa) todas são (é a mais legal) legais / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 19, n. 108, p. 97–114, jun./jul., 2018.
» A análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicações / Paola Sofia Panazzolo.
   v. 19, n. 108, p. 115–153, jun./jul., 2018.
» A síndrome da alienação parental e seus reflexos no âmbito familiar / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 108, p. 154–165, jun./jul., 2018.
» A evolução do direito de família: uma análise de temas atuais envolvendo as relações familiares / Mariana Menna Barreto Azambuja.
   v. 19, n. 108, p. 9–28, jun./jul., 2018.
» Evolução histórica e legislativa da família e da filiação / Michele Amaral Dill, Thanabi Bellenzier Calderan.
   v. 19, n. 108, p. 29–55, jun./jul., 2018.
» Evolução do direito e do conceito de família / Fernanda de Freitas Leitão.
   v. 19, n. 108, p. 56–73, jun./jul., 2018.
» A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher / Claudete Carvalho Canezin, Sara Andressa Cardoso Marinho.
   v. 19, n. 108, p. 74–96, jun./jul., 2018.
» Deserdação e autonomia da vontade: conflito normativo na aplicação da morte civil / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 107, p. 96–111, abr./maio, 2018.
» O Estatuto da pessoa com deficiência e o direito à família / Marcela Maria Furst.
   v. 19, n. 107, p. 112–114, abr./maio, 2018.
» Holding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário / Cláudio Tessari, Camila Bandel Nunes Pinheiro, Fernanda da Rosa Moreira.
   v. 19, n. 107, p. 9–26, abr./maio, 2018.
» Holding familiar como estrutura de planejamento sucessório em empresas familiares / Diogo Luís Manganelli.
   v. 19, n. 107, p. 27–42, abr./maio, 2018.
» Holding familiar: entenda os prós e contras desse instrumento / Lorena Vargas Lembranca Sickert.
   v. 19, n. 107, p. 43–48, abr./maio, 2018.
» Holding familiar / Lenine Balko.
   v. 19, n. 107, p. 49–52, abr./maio, 2018.
» Casamento nas relações homoafetivas: uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DF / Rogério Montai de Lima, Lenio Luiz Streck. --
   v. 19, n. 107, p. 53–58, abr./maio, 2018.
» Casamento nas relações homoafetivas: uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DF / Rogério Montai de Lima, Lenio Luiz Streck.
   v. 19, n. 107, p. 53–58, abr./maio, 2018.
» A prioridade de tramitação do processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica / Anne Sarmento Cândido Santos, Ionete de Magalhães Souza.
   v. 19, n. 107, p. 59–74, abr./maio, 2018.
» A proteção contra os relacionamentos abusivos de acordo com a Lei Maria da Penha / Caroline Ribas Sérgio. --
   v. 19, n. 107, p. 75–84, abr./maio, 2018.
» A proteção contra os relacionamentos abusivos de acordo com a Lei Maria da Penha / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 107, p. 75–84, abr./maio, 2018.
» A sucessão do cônjuge no direito brasileiro / Gisele Leite.
   v. 19, n. 107, p. 85–95, abr./maio., 2018.
» Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos / Viviane Rosolia Teodoro. --
   v. 18, n. 106, p. 84–105, fev./mar., 2018.
» Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos / Viviane Rosolia Teodoro.
   v. 18, n. 106, p. 84–105, fev./mar., 2018.
» Curadoria especial para pessoas incertas ou desconhecidas no processo civil / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 18, n. 106, p. 106–110, fev./mar., 2018.
» A Lei nº 13.484/2017 e mais novidades na legislação de registros públicos: a simplicidade é irmã da perfeição / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 18, n. 106, p. 9–12, fev./mar., 2018.
» União poliafetiva: uma análise de sua juridicidade em face da recente mutação constitucional no conceito jurídico de entidade familiar / Fernando Cruz Alexandre.
   v. 18, n. 106, p. 111–132, fev./mar., 2018.
» Comentários à Lei nº 13.484/2017: naturalidade nos assentos públicos e RCPN como ofícios da cidadania / Márcio André Lopes Cavalcante.
   v. 18, n. 106, p. 13–18, fev./mar., 2018.
» Notas práticas sobre as alterações na Lei de Registros Públicos: em decorrência da Lei nº 13.484/2017 / Frank Wendel Chossani.
   v. 18, n. 106, p. 19–32, fev./mar., 2018.
» Alterações na Lei de Registros Públicos pela Lei nº 13.484/2017 / Márcia Fidelis Lima.
   v. 18, n. 106, p. 33–63, fev./mar., 2018.
» Mudanças na Lei de registros públicos / Karina C. Sasso, Cleber Oliveira Sasso.
   v. 18, n. 106, p. 64–65, fev./mar., 2018.
» Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 18, n. 106, p. 69–83, fev./mar., 2018.
» Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 18, n. 106, p. 69–83, fev./mar., 2018.
2017» Das uniões poliafetivas hoje: uma análise à luz da publicização do privado e do acesso à justiça / Luis Gustavo Liberato Tizzo, Priscila Caroline Gomes Bertolini.
   v. 18, n. 105, p. 86–115, dez./jan., 2017.
» Princípio da paternidade responsável e sua aplicabilidade na obrigação alimentar / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel. --
   v. 18, n. 105, p. 116–126, dez./jan., 2017.
» Princípio da paternidade responsável e sua aplicabilidade na obrigação alimentar / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 18, n. 105, p. 116–126, dez./jan., 2017.
» A mediação como alternativa de resolução de conflitos no direito de família / Ana Luisa Tibo, Raissa Cunha de Lira, Cynara Silde Mesquita Veloso.
   v. 18, n. 105, p. 127–143, dez./jan., 2017.
» Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002 / Jorge Adrovaldo Maciel.
   v. 18, n. 105, p. 144–166, dez./jan., 2017.
» Feminicídio e guarda dos filhos menores / Carlos Eduardo Rios do Amaral.
   v. 18, n. 105, p. 238–239, dez./jan., 2017.
» O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Débora Souto Costa.
   v. 18, n. 105, p. 9–76, dez./jan., 2017.
» Famílias poliafetivas e a sucessão legítima / Filipe Mahmoud dos Santos Vigo.
   v. 18, n. 104, p. 98–130, out./nov., 2017.
» O desamor como causa da separação e divórcio / Antônio Cezar Peluso.
   v. 18, n. 104, p. 9–19, out./nov., 2017.
» Sentido da averbação premonitória e o alcance da tutela constitucional do bem de família: inteligência do artigo 828 do NCPC/2015 / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior, Daniel Ustárroz.
   v. 18, n. 104, p. 218–237, out./nov., 2017.
» Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC / Flávio Tartuce. --
   v. 18, n. 104, p. 20–24, out./nov., 2017.
» Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC / Flávio Tartuce.
   v. 18, n. 104, p. 20–24, out./nov., 2017.
» Emenda constitucional nº 66/2010: a suposta extinção tácita da separação judicial/extrajudicial / João Paulo Monteiro de Lima, Samara Ribeiro de Souza.
   v. 18, n. 104, p. 25–42, out./nov., 2017.
» A dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequências / Rogério Tadeu Romano. --
   v. 18, n. 104, p. 43–56, out./nov., 2017.
» A dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequências / Rogério Tadeu Romano.
   v. 18, n. 104, p. 43–56, out./nov., 2017.
» A separação e o divórcio no novo CPC / Jamile Calado.
   v. 18, n. 104, p. 57–58, out./nov., 2017.
» A possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituição / Vladimir Polízio Júnior. --
   v. 18, n. 104, p. 61–67, out./nov., 2017.
» A possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituição / Vladimir Polízio Júnior.
   v. 18, n. 104, p. 61–67, out./nov., 2017.
» A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 18, n. 104, p. 88–97, out./nov., 2017.
» A família poliafetiva: uma análise da constitucionalidade do instituto e um estudo sobre a família / Gizelly Travisani.
   v. 18, n. 103, p. 72–111, ago./set., 2017.
» A urgência e o direito de família (as chamadas medidas provisionais do artigo 888 do CPC) / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 18, n. 103, p. 112–122, ago./set., 2017.
» Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores: Lei nº 13.467/2017 / Carlos Eduardo Rios do Amaral. --
   v. 18, n. 103, p. 123–126, ago./set., 2017.
» Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores: Lei nº 13.467/2017 / Carlos Eduardo Rios do Amaral.
   v. 18, n. 103, p. 123–126, ago./set., 2017.
» Os direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero / análise de viradas paradigmáticas no panorama jurídico da Índia, Paquistão e Nepal.
   v. 18, n. 103, p. 127–144, ago./set., 2017.
» União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida / Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.
   v. 18, n. 103, p. 9–42, ago./set., 2017.
» O direito de família no ordenamento jurídico na visão codificada e constitucionalizada / Bolivar da Silva Telles.
   v. 18, n. 103, p. 43–71, ago./set., 2017.
» Da afetividade como base normativa para constituição da família / Ana Paula Alves de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 18, n. 102, p. 81–100, jun./jul., 2017.
» Adoção por amor e circunstâncias / Ionete de Magalhães Souza.
   v. 18, n. 102, p. 101–109, jun./jul., 2017.
» Sucessão de bens de estrangeiros no Brasil / Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras.
   v. 18, n. 102, p. 9–11, jun./jul., 2017.
» A Lei da palmada e o caso do menino Bernardo sob o prisma do direito de família mínimo / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 102, p. 110–117, jun./jul., 2017.
» Aspectos criminais da alienação parental / Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 18, n. 102, p. 118–124, jun./jul., 2017.
» Inventário de bens de estrangeiros no Brasil / Leandro Luzone.
   v. 18, n. 102, p. 12–13, jun./jul., 2017.
» Reserva de bens na sociedade conjugal / Rogério Tadeu Romano.
   v. 18, n. 102, p. 231–235, jun./jul., 2017.
» Direito internacional privado: sucessão internacional / Hugo Pompeu Andrade Gurgel.
   v. 18, n. 102, p. 14–33, jun./jul., 2017.
» O direito sucessório e sua conexão internacional / Kauara Ohanna Lopes Bertoluci. --
   v. 18, n. 102, p. 34–41, jun./jul., 2017.
» O direito sucessório e sua conexão internacional / Kauara Ohanna Lopes Bertoluci.
   v. 18, n. 102, p. 34–41, jun./jul., 2017.
» Sobre a Lei "pessoal" do de cujus na sucessão de bens de estrangeiros situados no país: exegese do artigo 5º, XXXI, da Constituição federal de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 18, n. 102, p. 68–80, jun./jul., 2017.
» Partilha de bens no exterior / Leandro Luzone.
   v. 18, n. 101, abr./maio, 2017.
» A mediação e a difusão da cultura da paz / Heloisa Leonor Buika.
   v. 18, n. 101, p. 88–115, abr./maio, 2017.
» Exigibilidade da obrigação alimentar no cumprimento de sentença / Claudete Carvalho Canezin, Thays Cristina Carvalho Canezin.
   v. 18, n. 101, p. 116–136, abr./maio, 2017.
» O impacto da conformação do novo Código de processo civil à Constituição Federal no direito material da interdição e sua eficácia normativa / Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.
   v. 18, n. 101, p. 137–158, abr./maio, 2017.
» A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana / Renzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 18, n. 101, p. 159–180, abr./maio, 2017.
» Desconsideração da personalidade jurídica, aplicabilidade no direito de família e o novo Código de processo civil / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 18, n. 101, p. 181–202, abr./maio, 2017.
» As tutelas provisórias no novo CPC: análise sob a perspectiva do direito de família / Marcelo Luiz Francisco de Macedo Bürger.
   v. 18, n. 101, p. 203–224, abr./maio, 2017.
» Manutenção da separação judicial pelo novo Código de processo civil e o panorama atual frente à Emenda constitucional nº 66-2010 / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 18, n. 101, p. 225–248, abr./maio, 2017.
» As inovações ao instituto da mediação trazidas pelo CPC 2015 no âmbito familiar / Cristina Santos Laurentino Lins.
   v. 18, n. 101, p. 249–254, abr./maio, 2017.
» Guarda compartilhada, convivência ampliada e o pernoite da prole com até 3 anos de idade: como conjugar como o princípio do melhor interesse? / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 18, n. 101, p. 255–268, abr./maio, 2017.
» Novo Código, novos tempos, processos mais céleres / Anna Luiza Ferreira Vitule.
   v. 18, n. 101, p. 269–271, abr./maio, 2017.
» Ação de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civil / Adriano Ialongo Rodrigues.
   v. 18, n. 101, p. 272–292, abr./maio, 2017.
» Alimentos: novo CPC / Fausto Trentini.
   v. 18, n. 101, p. 293–294, abr./maio, 2017.
» Execução de alimentos: nova sistemática procedimental com o Código de processo civil de 2015 / Cristiano de Melo Bastos, Sérgio Timo Alves.
   v. 18, n. 101, p. 295–317, abr./maio, 2017.
» A contribuição do CPC/2015 ao direito de família: os direitos civis extrapatrimoniais do nascituro / Hugo Barroso Uelze.
   v. 18, n. 101, p. 318–352, abr./maio, 2017.
» A desconsideração da personalidade jurídica inversa e o novo CPC / Marcela Maria Furst.
   v. 18, n. 101, p. 353–354, abr./maio, 2017.
» A separação judicial no novo Código de processo civil / Thiago Caversan Antunes, Caio Madureira Constantino.
   v. 18, n. 101, p. 355–358, abr./maio, 2017.
» Mudanças no direito de família no novo Código de processo civil / Rafael Rocha.
   v. 18, n. 101, p. 359–360, abr./maio, 2017.
» A valorização da autocomposição no NCPC: do divórcio consensual ao litigioso / Eric Cesar Marques Ferraz.
   v. 18, n. 101, p. 361–384, abr./maio, 2017.
» Execução de alimentos no novo Código de processo civil / José Roberto Coradi Junior.
   v. 18, n. 101, p. 385–405, abr./maio, 2017.
» O devedor de pensão alimentícia no novo Código de processo civil / Rebeca Soraia Gaspar Bedani.
   v. 18, n. 101, p. 407–408, abr./maio, 2017.
» A pensão alimentícia de acordo com o novo Código de processo civil / Gabriel Pavesi.
   v. 18, n. 101, p. 409–411, abr./maio, 2017.
» Execução de alimentos e a inscrição do nome do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito no novo Código de processo civil / Thiago Carvalho Pradella.
   v. 18, n. 101, p. 412–413, abr./maio, 2017.
» Ação de alimentos no novo CPC / Cristiano Goulart.
   v. 18, n. 101, p. 415–418, abr./maio, 2017.
» Prisão civil de devedor de alimentos indenizatórios e o princípio da proporcionalidade / Margot Cristina Agostini.
   v. 18, n. 101, p. 9–44, abr./maio, 2017.
» O instituto alimentos à luz do novo Código de processo civil / Murilo Prandini.
   v. 18, n. 101, p. 419–448, abr./maio, 2017.
» Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015 / Luís Guimarães.
   v. 18, n. 101, p. 449–452, abr./maio, 2017.
» Da prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de processo civil / Thamara Almeida Veloso.
   v. 18, n. 101, p. 453–458, abr./maio, 2017.
» Mudanças no novo CPC no tocante às ações de família / Rafaella Mercedes.
   v. 18, n. 101, p. 459–461, abr./maio, 2017.
» Novo Código de processo civil e a desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário / Meggie Lecioli Vasconcelos.
   v. 18, n. 101, p. 462–463, abr./maio, 2017.
» Reflexões acerca de aspectos processuais da obrigação alimentar avoenga / Meire Jane Martins.
   v. 18, n. 101, p. 464–477, abr./maio, 2017.
» O momento desafiador da mediação familiar: a audiência. Breves recomendações / Waldyr Grisard Filho.
   v. 18, n. 101, p. 45–57, abr./maio, 2017.
» A técnica da ponderação e suas aplicações ao direito de família e das sucessões / Flávio Tartuce.
   v. 18, n. 101, p. 58–87, abr./maio, 2017.
» Adoção de filhos de pessoas com deficiência mental ou intelectual / Juan Antonio Seda.
   v. 17, n. 100, p. 187–202, fev./mar., 2017.
» Criminalizar a alienação parental é a melhor solução? Reflexões sobre o Projeto de lei nº 4.488/2016 / Bruna Barbieri Waquim.
   v. 17, n. 100, p. 9–35, fev./mar., 2017.
» Alienação parental poderá ser tratada como crime / Paulo Akiyama.
   v. 17, n. 100, p. 36–38, fev./mar., 2017.
» A criminalização da alienação parental / Gladys Maluf Chamma.
   v. 17, n. 100, p. 39–41, fev./mar., 2017.
» Lei Maria da Penha e seus dez anos de vigência / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 17, n. 100, p. 60–63, fev./mar., 2017.
» Homeschooling: uma tentativa de conciliação entre a educação obrigatória de crianças e de adolescentes e a autonomia dos pais no exercício do poder familiar sobre os filhos menores / Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes.
   v. 17, n. 100, p. 64–83, fev./mar., 2017.
2016» A fiança paga como adiantamento de legítima / Bóris Ceolin de Souza.
   v. 17, n. 99, p. 78–116, dez./jan., 2016.
» O processo civil à luz do direito de família / Denise Damo Comel.
   v. 17, n. 99, p. 117–122, dez./jan., 2016.
» A outorga conjugal nos atos de alienação ou oneração de bens imóveis / Ricardo Guimarães Kollet.
   v. 17, n. 99, p. 123–126, dez./jan., 2016.
» Nietzsche, a seleção natural proposta por Charles Darwin e a eugenia / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 17, n. 99, p. 127–148, dez./jan., 2016.
» Exclusão da sucessão por ato de indignidade: por um redimensionamento ético e hermenêutico do art. 1.814, inciso I, do Código civil / Isa Omena Machado de Freitas, Vinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino.
   v. 17, n. 99, p. 9–26, dez./jan., 2016.
» A exclusão do herdeiro por indignidade / Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb, Debora Fernanda Recanello.
   v. 17, n. 99, p. 27–37, dez./jan., 2016.
» A atuação do advogado nas ações de direito de família no novo Código de processo civil brasileiro / Carlos Henrique Soares.
   v. 17, n. 99, p. 54–69, dez./jan., 2016.
» Sucessão dos descendentes socioafetivos / Silvia Bellandi Paes de Figueiredo.
   v. 17, n. 99, p. 70–77, dez./jan., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 98–129, out./nov., 2016.
» O Superior Tribunal de Justiça e a tese do namoro qualificado: afastando a hipótese de união estável / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 17, n. 98, p. 9–25, out./nov., 2016.
» Namoro simples, namoro qualificado e união estável: o requisito subjetivo de constituir família / Maria Cabral.
   v. 17, n. 98, p. 26–27, out./nov., 2016.
» Diferenciação entre namoro qualificado e união estável / Priscila de Araújo Satil.
   v. 17, n. 98, p. 28–36, out./nov., 2016.
» Namoro qualificado / Jones Figueirêdo Alves.
   v. 17, n. 98, p. 37–38, out./nov., 2016.
» União homoafetiva / Álvaro Villaça Azevedo. --
   v. 17, n. 98, p. 39–42, out./nov., 2016.
» Paternidade socioafetiva e poder familiar / Denise Damo Comel.
   v. 17, n. 98, p. 43–44, out./nov., 2016.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de processo civil / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Franchesco Leopoldino Palhares. --
   v. 17, n. 98, p. 45–56, out./nov., 2016.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de processo civil / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Franchesco Leopoldino Palhares.
   v. 17, n. 98, p. 45–56, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 28–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 28–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 28–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 28–58, ago./set., 2016.
» A responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiares / Ionete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior.
   v. 17, n. 98, p. 57–71, out./nov., 2016.
» Usucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011 / Ivete Maria de Oliveira Alves, Rosane Grandi.
   v. 17, n. 98, p. 72–87, out./nov., 2016.
» Novas famílias e velhos direitos: o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo na perspectiva do direito civil constitucional / Henrique Rabello de Carvalho.
   v. 17, n. 98, p. 88–97, out./nov., 2016.
» Responsabilidade civil em razão de danos causados pelo abandono afetivo parental / Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Bruna Melo.
   v. 17, n. 97, p. 84–105, ago./set., 2016.
» Marco legal da primeira infância: primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016 / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 17, n. 97, p. 9–15, ago./set., 2016.
» O marco legal da primeira infância sob a ótica da Defensoria Pública / Elisa Cruz.
   v. 17, n. 97, p. 16–18, ago./set., 2016.
» Guarda compartilhada: regra ou exceção? / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 17, n. 97, p. 28–34, ago./set., 2016.
» A preservação do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada: ineficácia de sua imposição obrigatória / Adriane Medianeira Toaldo, Mariani Duarte Massena.
   v. 17, n. 97, p. 35–47, ago./set., 2016.
» O pacto antenupcial no Brasil à luz do direito e economia / Cristiana Sanchez Gomes Ferreira.
   v. 17, n. 97, p. 48–67, ago./set., 2016.
» Adoção intuitu personae: a prevalência do afeto / Claudio Gomes de Oliveira.
   v. 17, n. 97, p. 68–74, ago./set., 2016.
» Direito de Família à luz da constelação familiar e do direito sistêmico / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 17, n. 97, p. 75–78, ago./set., 2016.
» Alienação parental: a questão legal e o vínculo afetivo / Maria Gorete Tavares.
   v. 17, n. 97, p. 79–83, ago./set., 2016.
» A análise da obrigação de indenizar em casos de abandono afetivo nas relações paterno-filiais / Cláudia Mara de Alemida Viegas, Silvana Martins Siqueira.
   v. 17, n. 96, p. 86–110, jun./jul., 2016.
» Casamento ou união estável? / Raquel Pereira de Castro Araujo.
   v. 17, n. 96, p. 111–113, jun./jul., 2016.
» O surgimento da multiparentalidade como pressuposto da dignidade da pessoa humana / Letícia Carla Baptista Rosa, Rebeca Fabíolla Gonçalves.
   v. 17, n. 96, p. 114–138, jun./jul., 2016.
» A execução de alimentos no novo Código de processo civil / Luiz Fernando Valladão Nogueira.
   v. 17, n. 96, p. 9–25, jun./jul., 2016.
» A ação de alimentos sob o regime do novo CPC / Marcela Maria Furst.
   v. 17, n. 96, p. 26–28, jun./jul., 2016.
» Dos alimentos no CPC/2015: uma análise sobre as alterações e consequências atribuídas ao devedor de alimentos / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 17, n. 96, p. 29–35, jun./jul., 2016.
» A execução de alimentos pelo novo Código de processo civil / Magno Angelo Ribeiro Fogaça.
   v. 17, n. 96, p. 36–42, jun./jul., 2016.
» Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código Civil brasileiro / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal. --
   v. 17, n. 96, p. 43–61, jun./jul., 2016.
» Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código Civil brasileiro / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.
   v. 17, n. 96, p. 43–61, jun./jul., 2016.
» Atuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos / por Wanderlei José dos Reis. --
   v. 17, n. 96, p. 62–68, jun./jul., 2016.
» Atuação do Poder Judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 17, n. 96, p. 62–68, jun./jul., 2016.
» Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores: doutrina e jurisprudência / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 17, n. 96, p. 69–85, jun./jul., 2016.
» Cônjuge concorrendo com ascendentes e o cálculo da sua legítima / Rodrigo Alves Zaparoli.
   v. 17, n. 95, p. 89–107, abr./maio, 2016.
» Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC / Flávio Tartuce.
   v. 17, n. 95, p. 9–20, abr./maio, 2016.
» Socioafetividade parental: uma análise psicojurídica / Eliane Limonge Duri.
   v. 17, n. 95, p. 203–211, abr./maio, 2016.
» A holding patrimonial familiar e seus incentivos: uma análise juseconômica / Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, Carolina Fagundes Leitão.
   v. 17, n. 95, p. 21–40, abr./maio, 2016.
» O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula. --
   v. 17, n. 95, p. 41–73, abr./maio, 2016.
» O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula.
   v. 17, n. 95, p. 41–73, abr./maio, 2016.
» As formas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação: avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015) / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 17, n. 95, p. 74–88, abr./maio, 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 28–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 28–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 28–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 28–58, ago./set., 2016.
» Os reflexos da Lei Maria da Penha no direito do trabalho / Claudete Carvalho Canezin, Fernanda Shimomura.
   v. 16, n. 94, p. 100–122, fev./mar., 2016.
» O racismo do cientista através da manipulação genética: o retorno da eugenia darwiniana / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 16, n. 94, p. 123–156, fev./mar., 2016.
» Sub-rogação ao cônjuge ou companheiro e exoneração de fiança nos contratos de locação de imóvel urbano / Cássio Cruz.
   v. 16, n. 94, p. 157–158, fev./mar., 2016.
» O reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e a sua experiência no ordenamento jurídico brasileiro / Paula Ferla Lopes.
   v. 16, n. 94, p. 9–21, fev./mar., 2016.
» Paternidade socioafetiva: construção de uma ação específica para a desconstituição da filiação oriunda de vínculos sociais e afetivos / Ranieri de Andrade Lima Santos.
   v. 16, n. 94, p. 22–29, fev./mar., 2016.
» Parentalidade socioafetiva: a preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica / Etiane Rodrigues.
   v. 16, n. 94, p. 30–54, fev./mar., 2016.
» Multiparentalidade: a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e socioafetiva e seus efeitos / Danni Souza.
   v. 16, n. 94, p. 55–80, fev./mar., 2016.
» A paternidade biológica e a socioafetiva / Ivani Glaci Drachenberg.
   v. 16, n. 94, p. 81–83, fev./mar., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 28–58, out./nov., 2016.
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   v. 12, n. 98, p. 28–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 98–58, ago./set., 2016.
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   v. 12, n. 98, p. 28–58, out./nov., 2016.
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   v. 12, n. 98, p. 28–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 67, p. 98–129, out./nov., 2016.
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   v. 12, n. 67, p. 98–129, ago./set., 2016.
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   v. 12, n. 67, p. 28–129, out./nov., 2016.
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   v. 12, n. 67, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 98–129, out./nov., 2016.
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   v. 12, n. 67, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 67, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
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» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 28–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 28–58, ago./set., 2016.
2015» Sucessão do cônjuge e do companheiro: problemas ainda! / Diogo Gomes Taborda, Vitor Hugo Oltramari.
   v. 16, n. 93, p. 82–107, dez./jan., 2015.
» Aspectos polêmicos relacionados ao direito real de habitação do cônjuge e do companheiro sobrevivente / Rodrigo Alves Zaparoli.
   v. 16, n. 93, p. 108–121, dez./jan., 2015.
» Os efeitos do poliamorismo no direito contemporâneo: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 16, n. 93, p. 9–17, dez./jan., 2015.
» Poliamorismo nos tribunais / Thacio Fortunato Moreira. --
   v. 16, n. 93, p. 18–45, dez./jan., 2015.
» Poliamorismo nos tribunais / Thacio Fortunato Moreira.
   v. 16, n. 93, p. 18–45, dez./jan., 2015.
» Modalidades de arranjos familiares na atualidade / Paula Sampaio Vianna Rangel.
   v. 16, n. 93, p. 46–68, dez./jan., 2015.
» Afeto na relação familiar / Álvaro Villaça Azevedo.
   v. 16, n. 93, p. 69–81, dez./jan., 2015.
» Guarda compartilhada e guarda unilateral: a reforma da Lei n° 13.058/2014 / Denise Damo Comel.
   v. 16, n. 92, p. 92–109, out./nov., 2015.
» Investigação de paternidade: peculiaridades da relativização da coisa julgada frente ao exame de DNA / Giselle Borges Alves, Márcio Silvio de Oliveira Junior.
   v. 16, n. 92, p. 110–131, out./nov., 2015.
» O registro de biparentabilidade homoafetiva: um estudo de caso / Giana de Marco Vianna da Silva, Marcos Jorge Catalan.
   v. 16, n. 92, p. 9–24, out./nov., 2015.
» A relação entre os sexos na modernidade e o direito ao livre planejamento familiar / Alana Lima de Oliveira.
   v. 16, n. 92, p. 25–39, out./nov., 2015.
» O casamento homossexual nos Estados Unidos da América: da penumbra ao arco-íris / Marília Alves de Carvalho e Silva.
   v. 16, n. 92, p. 40–53, out./nov., 2015.
» Guarda compartilhada: novos paradigmas para as famílias / Marcello Rodante.
   v. 16, n. 91, p. 9–11, ago./set., 2015.
» Os direitos dos credores diante do inventário e partilha extrajudicial / Giselle Borges Alves, Thaíza Ribeiro de Faria.
   v. 16, n. 91, p. 97–115, ago./set., 2015.
» Tutela da economia comum. Direitos concedidos às pessoas que vivem em regime de economia comum: impactos para a sociedade / Antonia Tania Maria de Castro Silva.
   v. 16, n. 91, p. 116–140, ago./set., 2015.
» Guarda compartilhada / Antônio Donato Araújo, Vitoria Regia Moreira Dourado, Iarla Bruna Oliveira de Aguiar.
   v. 16, n. 91, p. 12–23, ago./set., 2015.
» Comentários sobre a guarda compartilhada e sua regulamentação pela Lei n° 13.058/2014 / João Roberto Fargetti.
   v. 16, n. 91, p. 24–26, ago./set., 2015.
» Um olhar sociológico sobre a disputa de guarda / Andréa Guedes Martins Bastos de Moura.
   v. 16, n. 91, p. 27–40, ago./set., 2015.
» Primeiras considerações sobre as ações de família inseridas no novo Código de processo civil / Renata Malta Vilas-Boas.
   v. 16, n. 91, p. 66–81, ago./set., 2015.
» Da antecipação terapêutica da gravidez de feto portador de acrania com exencefalia: análise de caso / Ionete de Magalhães Souza, Eduardo Vinícius Pereira, Marcus Vinícius Soares Dantas.
   v. 16, n. 91, p. 82–96, ago./set., 2015.
» A alienação parental e seus efeitos no núcleo familiar / Eriton Geraldo Vieira, Newton Teixeira Carvalho.
   v. 16, n. 90, p. 96–118, jun./jul., 2015.
» Exoneração de alimentos a ex-cônjuges: inexistência das alterações nas consições econômicas dos cônjuges / Adriane Medianeira Toaldo, Juliana Muller.
   v. 16, n. 90, p. 119–136, jun./jul., 2015.
» O testamento vital e o direito à morte digna / Daniela Moraz, Vitor Hugo Oltramari.
   v. 16, n. 90, p. 137–157, jun./jul., 2015.
» Eugenia parental: uma abordagem dos limites do poder familiar pelo valor da dignidade humana / Daniel Ivo Odon.
   v. 16, n. 90, p. 9–27, jun./jul., 2015.
» Da prática da eugenia na pós-modernidade em decorrência da utilização da reprodução humana assistida na realização do projeto parental / Letícia Carla Baptista Rosa, Marcela Gorete Rosa Maia Guerra.
   v. 16, n. 90, p. 28–48, jun./jul., 2015.
» O racismo do cientista através da manipulação genética: o retorno da eugenia darwiniana / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 16, n. 90, p. 49–81, jun./jul., 2015.
» A tecnologia como forma de assegurar uma adequada comunicação entre pais e filhos não conviventes / Waldyr Grisard Filho.
   v. 16, n. 90, p. 82–83, jun./jul., 2015.
» Da importância do afeto nas relações familiares / Claudete Carvalho Canezin, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz.
   v. 16, n. 90, p. 84–95, jun./jul., 2015.
» Herdeiro não é sinônimo de sucessor / Pedro Podboi Adachi.
   v. 16, n. 89, p. 9–10, abr./maio, 2015.
» A possibilidade jurídica do vínculo previdenciário na relação de concubinato / Adriane Medianeira Toaldo, Almeri Gumesson.
   v. 16, n. 89, p. 98–119, abr./maio, 2015.
» A averbação premonitória do artigo 615-A e sua aplicação à execução de alimentos / Douglas Phillips Freitas.
   v. 16, n. 89, p. 120–125, abr./maio, 2015.
» Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras de pensão por morte promovidas pela Medida Provisória nº 664/2014 / Marcelo Morelatti Valença, Luisa Helena Marques de Fazio.
   v. 16, n. 89, p. 126–137, abr./maio, 2015.
» A sintonia entre o Direito sucessório e a administração na sociedade limitada / Rosilene Gomes da Silva Giacomin.
   v. 16, n. 89, p. 11–23, abr./maio, 2015.
» A nova pensão por morte / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 16, n. 89, p. 36–45, abr./maio, 2015.
» Aborto nos EUA e no Brasil: um estudo comparado / Thiago Baldani Gomes De Filippo.
   v. 16, n. 89, p. 46–75, abr./maio, 2015.
» Alimentos gravídicos e a Lei nº 11.804/2008 / Douglas Phillips Freitas.
   v. 15, n. 88, p. 90–105, fev./mar., 2015.
» Parto anônimo, celeridade dos processos de adoção e novo Código de processo civil / Maria Isabel Rodrigues Ferraz, Ionete de Magalhães Souza.
   v. 15, n. 88, p. 106–112, fev./mar., 2015.
» Relações homoafetivas e o direito sucessório no caso do casamento / Denise Schmitt Siqueira Garcia, Flávia das Neves.
   v. 15, n. 88, p. 113–124, fev./mar., 2015.
» Direito à integridade física, mental e moral da criança: o papel do esporte / Jean E. B. Nicolau.
   v. 15, n. 88, p. 9–18, fev./mar., 2015.
» Aspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campo / Marcelo Jorge da Luz Costa.
   v. 15, n. 88, p. 19–35, fev./mar., 2015.
» Divórcio liminar: reflexões / Denise Damo Comel.
   v. 15, n. 88, p. 61–66, fev./mar., 2015.
» A defesa da preferência às pessoas com transtorno do espectro de autismo ante a falta de procedimento / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 15, n. 88, p. 67–81, fev./mar., 2015.
» Reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva / Leandro Lomeu.
   v. 15, n. 88, p. 82–85, fev./mar., 2015.
» O bem de família legal e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça / Sérgio Murilo Herrera Simões.
   v. 15, n. 88, p. 86–89, fev./mar., 2015.
2014» Divórcio liminar / Pablo Stolze Gagliano.
   v. 15, n. 87, p. 9–12, dez./jan., 2014.
» A investigação de paternidade e a relativização da coisa julgada com o advento do exame de DNA: processo pelo processo, segurança jurídica ou a efetividade da justiça? / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 15, n. 87, p. 209–228, dez./jan., 2014.
» Divórcio liminar: uma possibilidade diante da Emenda constitucional nº 66/2010 / Renata Vilas-Bôas, Susana de Moraes Spencer Bruno.
   v. 15, n. 87, p. 13–29, dez./jan., 2014.
» Divórcio liminar: um novo instrumento de realização da felicidade afetiva e inédito precedente judicial / Alex Pacheco Magalhães.
   v. 15, n. 87, p. 30–39, dez./jan., 2014.
» A partilha sucessória e a regra da maior igualdade possível / Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas.
   v. 15, n. 87, p. 41–51, dez./jan., 2014.
» A questão do dinheiro nas famílias reconstituídas / Waldyr Grisard Filho.
   v. 15, n. 87, p. 52–54, dez./jan., 2014.
» Lei Menino Bernardo e a autonomia na escolha do modelo disciplinar de crianças e adolescentes / Idiene Aparecida Vitor Proença Pádua.
   v. 15, n. 87, p. 55–72, dez./jan., 2014.
» A jurimetria aplicada ao direito das famílias / Rafael Calmon Rangel.
   v. 15, n. 86, p. 99–111, out./nov., 2014.
» Reflexões sobre a constituição da família homoafetiva / Renata Stauffer Duarte, Julio Pinheiro Faro.
   v. 15, n. 86, p. 112–129, out./nov., 2014.
» Inseminação artificial - Reprodução assistida - Aspectos polêmicos e legislação constitucional e infraconstitucional / Rogério J. Britto de Carvalho.
   v. 15, n. 86, p. 130–140, out./nov., 2014.
» Direito às memórias da infância / Anna Luiza Ferreira Vitule.
   v. 15, n. 86, p. 141–144, out./nov., 2014.
» Da indignidade à deserdação: formas de exclusão da sucessão na visão da doutrina e da jurisprudência / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 15, n. 86, p. 9–32, out./nov., 2014.
» Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 15, n. 86, p. 33–56, out./nov., 2014.
» Por uma releitura dos institutos da deserdação e da indignidade sucessória à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: algumas proposições / Thaís Boia Marçal.
   v. 15, n. 86, p. 58–72, out./nov., 2014.
» A evolução do casamento até o presente / Álvaro Villaça Azevedo. --
   v. 15, n. 86, p. 86–98, out./nov., 2014.
» A evolução do casamento até o presente / Álvaro Villaça Azevedo.
   v. 15, n. 86, p. 86–98, out./nov., 2014.
» Pensão por morte: possibilidade de rateio entre esposa e concubina / Janaína Rosa Guimarães. --
   v. 15, n. 85, p. 194–199, ago./set., 2014.
» Ações de direito de família no novo Código de processo civil brasileiro / Carlos Henrique Soares.
   v. 15, n. 85, p. 9–24, ago./set., 2014.
» O direito das famílias no âmbito do novo Código de processo civil: PL 8.046/2010 / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 15, n. 85, p. 25–35, ago./set., 2014.
» A família na Constituição / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 15, n. 85, p. 36–46, ago./set., 2014.
» O poliamor como novo vetor da afetividade na família contemporânea / Ariane Perdomo.
   v. 15, n. 85, p. 36–46, ago./set., 2014.
» Casamento religioso autônomo (resgate histórico) / Álvaro Villaça Azevedo.
   v. 15, n. 85, p. 47–52, ago./set., 2014.
» Protesto extrajudicial de débitos alimentícios / Leandro Lomeu.
   v. 15, n. 85, p. 67–79, ago./set., 2014.
» Alienação parental: de acordo com a Lei nº 12.318/2010 = Parental alienation : according to Law nº 12.318/2010 / Daniela Braga Paiano, Guilherme Murinelli Francisco, Gabriel Murinelli Francisco.
   v. 15, n. 84, p. 95–116, jun./jul., 2014.
» Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da lei Maria da Penha na área cível / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 15, n. 84, p. 188–222, jun./jul., 2014.
» Penhorabilidade do bem de família suntuoso: garantia do direito à moradia x satisfação do direito do credor / Adriane Medianeira Toaldo, Bibiana Lorenzoni Sauthier.
   v. 15, n. 84, p. 9–29, jun./jul., 2014.
» Penhorabilidade do bem de família "luxuoso" na perspectiva civil-constitucional / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.
   v. 15, n. 84, p. 30–45, jun./jul., 2014.
» Reconhecimento dos filhos e PL 16/2013 / Anália Maria Duarte Ramos.
   v. 15, n. 84, p. 68–78, jun./jul., 2014.
» Benefício assistencial de prestação continuada: o conceito de família / Caroline Quadros da Silveira Pereira.
   v. 15, n. 84, p. 79–94, jun./jul., 2014.
» A intolerância religiosa do Estado laico brasileiro: o modelo brasileiro de educação religiosa / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 15, n. 83, p. 96–126, abr./maio, 2014.
» O princípio constitucional da solidariedade aplicado ao direito de família: análise jurídico-sociológica sobre as relações alimentares e o abandono afetivo / André Luís Mattos Silva.
   v. 15, n. 83, p. 127–145, abr./maio, 2014.
» A possibilidade de prisão civil na execução de alimentos por título extrajudicial / Lucimar Cangussu de Souza.
   v. 15, n. 83, p. 216–218, abr./maio, 2014.
» Responsabilidade civil pela devolução de crianças e adolescentes em estágio de convivência no processo de adoção / Maiara Patrícia da Silva, Milene Ana dos Santos Pozzer.
   v. 15, n. 83, p. 9–43, abr./maio, 2014.
» Emenda constitucional nº 66/2010: o divórcio e a extinção da separação = Constitutional amendment number 66/2010 : the divorce and the extinction of legal separation / Magno Federici Gomes, Anoska Waneska de Melo Normand.
   v. 15, n. 83, p. 54–78, abr./maio, 2014.
» A execução de alimentos na atual sistemática do direito processual civil / Ana Luiza Barcellos.
   v. 15, n. 83, p. 79–95, abr./maio, 2014.
» Da função econômica do direito civil / Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz.
   v. 15, n. 82, p. 93–116, fev./mar., 2014.
» Aspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campo / Marcelo Jorge da Luz Costa.
   v. 15, n. 82, p. 117–134, fev./mar., 2014.
» Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração / Carolline Scofield Amaral.
   v. 15, n. 82, p. 135–154, fev./mar., 2014.
» O direito do transexual de alterar o prenome, o gênero e exercer sua autodeterminação / César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli.
   v. 15, n. 82, p. 9–45, fev./mar., 2014.
» O transexualismo e a mudança do prenome: uma interpretação constitucional / Daniel Costa.
   v. 15, n. 82, p. 46–53, fev./mar., 2014.
» Os direitos civis do transexual em relação à mudança de gênero e prenome =: Transexual of the civil rights in relation to change and gender / Lygia dos Santos Fussek.
   v. 15, n. 82, p. 54–77, fev./mar., 2014.
» Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no registro civil pelos transexuais / Roberto Lins Marques.
   v. 15, n. 82, p. 78–81, fev./mar., 2014.
2013» Uma teoria sobre o casamento civil homoafetivo =: A theory on same-sex civil marriage / Julio Pinheiro Faro, Jackelline Fraga Pessanha.
   v. 15, n. 81, p. 82–105, dez./jan., 2013.
» A (in)aplicabilidade da súmula nº 377 do STF / Rodrigo Santos Neves, Jamile Amim Amaral Leal, Waleska Soares Bressan.
   v. 15, n. 81, p. 106–125, dez./jan., 2013.
» O dano moral decorrente do abandono afetivo: uma história de dois lados / Camila Dal Lago, Vitor Ugo Oltramari.
   v. 15, n. 81, p. 126–141, dez./jan., 2013.
» Do menor sob guarda e o sistema da previdência social / Henrique Jorge Dantas da Cruz.
   v. 15, n. 81, p. 142–152, dez./jan., 2013.
» Cyberbullying / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo, Henrique de Campos Gurgel Speranza. --
   v. 15, n. 81, p. 221–222, dez./jan., 2013.
» Da possibilidade jurídica de alimentos gravídicos avoengos / Adriane Medianeira Toaldo, Solange dos Santos Almeida.
   v. 15, n. 81, p. 9–27, dez./jan., 2013.
» A relativização da responsabilidade alimentar avoenga / Genaro Costi Scheer.
   v. 15, n. 81, p. 28–70, dez./jan., 2013.
» Primeiros reflexos da guarda compartilhada / Douglas Phillips Freitas.
   v. 15, n. 80, p. 98–105, out./nov., 2013.
» Ação de guarda: das peculiaridades da ação de guarda e proteção dos filhos / Isabela Alves Pereira Gaião da Costa.
   v. 15, n. 80, p. 106–117, out./nov., 2013.
» Síndrome da alienação parental / Antonio Baptista Gonçalves. --
   v. 15, n. 80, p. 118–149, out./nov., 2013.
» Síndrome da alienação parental / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 15, n. 80, p. 118–149, out./nov., 2013.
» O testamento vital: autonomia privada x direito à vida / Rodrigo Santos Neves.
   v. 15, n. 80, p. 9–23, out./nov., 2013.
» Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital: considerações sobre linguagem e fim de vida / Cristiane Avancini Alves.
   v. 15, n. 80, p. 24–43, out./nov., 2013.
» Autonomia no processo de morrer: as diretivas antecipadas como concretização da dignidade da pessoa humana / Elisa Costa Cruz.
   v. 15, n. 80, p. 44–59, out./nov., 2013.
» Aspectos registrais das diretivas antecipadas de vontade =: aspects of advance directives registries / Luciana Dadalto.
   v. 15, n. 80, p. 60–69, out./nov., 2013.
» Testamento vital: um estudo sobre o seu conteúdo lícito no Brasil / Mayana Sales Moreira.
   v. 15, n. 80, p. 70–82, out./nov., 2013.
» A inconstitucionalidade da parte final do artigo 1.636 do código civil: a autoridade parental nas famílias mosaicas / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 15, n. 79, p. 94–114, ago./set., 2013.
» Declarações antecipadas e autonomia: análise a partir das perspectivas filosóficas / Laura Affonso da Costa Levy.
   v. 15, n. 79, p. 115–142, ago./set., 2013.
» Planejamento matrimonial: a nem sempre fácil escolha do regime de bens / Priscila M. P. Corrêa da Fonseca.
   v. 15, n. 79, p. 143–155, ago./set., 2013.
» Síndrome de down: o direito à autonomia na busca por iguais liberdades fundamentais = Down syndrome : the right to autonomy in the search for equal fundamental freedoms / Pedro Henrique Torquato Viana Antunes.
   v. 15, n. 79, p. 156–182, ago./set., 2013.
» A licença-maternidade como dever na sociedade contemporânea: uma concepção evolucionista / Luiz Henrique Sormani Barbugiani.
   v. 15, n. 79, p. 225–238, ago./set., 2013.
» A responsabilidade indenizatória da prática do bullying / Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz.
   v. 15, n. 79, p. 9–24, ago./set., 2013.
» Bullying: a violência que bulina a juventude / Luiz Flávio Gomes.
   v. 15, n. 79, p. 25–26, ago./set., 2013.
» O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado / Marcelo Magalhães Gomes.
   v. 15, n. 79, p. 27–67, ago./set., 2013.
» Bullying, conflito, indisciplina, justiça restaurativa e a cultura da paz: um novo caminho para ser feliz na escola? / Aloma Ribeiro Felizardo.
   v. 15, n. 79, p. 68–74, ago./set., 2013.
» A violência chamada bullying / Carolina Giannoni Camargo.
   v. 15, n. 79, p. 75–88, ago./set., 2013.
» Diretivas antecipadas de vontade e princípio da solidariedade familiar / Luciana Dadalto.
   v. 15, n. 78, p. 91–100, jun./jul., 2013.
» Eternidade da vida humana em face da revolução biotecnológica / Gisele Leite.
   v. 15, n. 78, p. 101–108, jun./jul., 2013.
» A mitigação do processo civil no direito de família / Denise Damo Comel.
   v. 15, n. 78, p. 109–113, jun./jul., 2013.
» Direitos humanos: igualdade de direitos às mulheres / Manoel Hermes de Lima.
   v. 15, n. 78, p. 114–127, jun./jul., 2013.
» A autoridade parental nas famílias mosaicas: a análise da parte final do artigo 1636 do Código civil / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 15, n. 78, p. 128–148, jun./jul., 2013.
» "A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiro / Nehemias Domingos de Melo. --
   v. 15, n. 78, p. 9–19, jun./jul., 2013.
» "A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiro / Nehemias Domingos de Melo.
   v. 15, n. 78, p. 9–19, jun./jul., 2013.
» Para além da medida protetiva / Douglas Phillips Freitas. --
   v. 15, n. 78, p. 227–229, jun./jul., 2013.
» Para além da medida protetiva / Douglas Phillips Freitas.
   v. 15, n. 78, p. 227–229, jun./jul., 2013.
» Família: as novas entidades familiares advindas da Constituição federal de 1988 / Verônica Rodrigues de Miranda.
   v. 15, n. 78, p. 20–36, jun./jul., 2013.
» O afeto e o cuidado nas relações familiares: construindo os alicerces de uma nova casa / Bruna Razera, Fernanda Oltramari.
   v. 15, n. 78, p. 37–51, jun./jul., 2013.
» A nova concepção de família no ordenamento jurídico brasileiro / Patricia Matos Amatto Rodrigues.
   v. 15, n. 78, p. 52–66, jun./jul., 2013.
» O pluralismo familiar: as novas formas de entidades familiares do artigo 226 da constituição de 1988 / Lilian Patricia Casagrande.
   v. 15, n. 78, p. 67–82, jun./jul., 2013.
» A aplicabilidade do testamento vital no Brasil / Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 15, n. 77, p. 95–120, abr./maio, 2013.
» Projeto de lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do companheiro / Inacio de Carvalho Neto.
   v. 15, n. 77, p. 9–19, abr./maio, 2013.
» Lei Maria da Penha e violência contra a mulher / Benedito Calheiros Bomfim.
   v. 15, n. 77, p. 226–228, abr./maio, 2013.
» Cenário jurisprudencial atual sobre a inconstitucionalidade das diferenças no tratamento sucessório de cônjuges e companheiros / Caroline Said Dias, Fernanda Pederneiras.
   v. 15, n. 77, p. 20–45, abr./maio, 2013.
» Valor da pensão por morte / Sergio Pinto Martins.
   v. 15, n. 77, p. 59–68, abr./maio, 2013.
» Os efeitos do abandono afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais =: Gli effetti d'abbandono affettivo e la mediazione come mezzo di risoluzione delle conflitti padre-affiliati / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli.
   v. 15, n. 77, p. 69–94, abr./maio, 2013.
» Publicidade do Estado da pessoa natural / Mario de Carvalho Camargo Neto.
   v. 14, n. 76, p. 95–111, fev./mar., 2013.
» O parecer da criança e do adolescente e a sua relevância no plano da visitação / Amanda Ravanello Mariante.
   v. 14, n. 76, p. 112–142, fev./mar., 2013.
» A recusa do réu em submeter-se ao exame de DNA / Pedro Gomes de Queiroz.
   v. 14, n. 76, p. 143–158, fev./mar., 2013.
» Amar com hora marcada / Adriano José Borges Silva.
   v. 14, n. 76, p. 235–237, fev./mar., 2013.
» A ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face às recentes decisões dos tribunais superiores / César Fiuza e Luciana Costa Poli.
   v. 14, n. 76, p. 9–29, fev./mar., 2013.
» Benefício na adoção masculina e inclusão social: uma proposta / Antonio Borges de Figueiredo.
   v. 14, n. 76, p. 30–38, fev./mar., 2013.
» A licença maternidade no caso de adoção após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4277 / Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos.
   v. 14, n. 76, p. 39–49, fev./mar., 2013.
» Adoção por estrangeiro / Gabriel Alves de Barros.
   v. 14, n. 76, p. 50–74, fev./mar., 2013.
2012» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» Síndrome da alienação parental e a mediação como caminho possível / Rafael Selonk, Fernanda Oltramari.
   v. 14, n. 75, p. 97–105, dez./jan., 2012.
» O nome civil das pessoas naturais / Rodrigo Santos Neves.
   v. 14, n. 75, p. 117–136, dez./jan., 2012.
» Alimentos compensatórios e o equilíbrio econômico com a ruptura matrimonial ou da união estável / Ionete de Magalhães Souza, Heidy Cristina Boaventura Siqueira.
   v. 14, n. 75, p. 137–144, dez./jan., 2012.
» Resolução nº 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina: efetivação do direito de morrer com dignidade / Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 14, n. 75, p. 204–221, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 222–231, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 222–231, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 772–231, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 772–231, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 222–231, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 222–231, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 772–231, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 772–231, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 222–231, dez./jan., 2012.
» Aspectos materiais e processuais da alienação parental / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, César Leandro de Almeida Rabelo.
   v. 14, n. 75, p. 9–32, dez./jan., 2012.
» Lei 12.318/10 alienação parental "órfãos de pais vivos" / Marco Antonio Garcia de Pinho.
   v. 14, n. 75, p. 33–59, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 222–768, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 222–768, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 772–768, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 772–768, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 222–768, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 222–768, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 772–768, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 772–768, 1. quinz. nov., 2012.
» O parecer da criança e do adolescente e a sua relevância no plano da visitação / Amanda Ravanello Mariante.
   v. 14, n. 75, p. 60–78, dez./jan., 2012.
» A alienação parental enquanto elemento violador dos direitos fundamentais e dos princípios de proteção à criança e ao adolescente / Gabriela Cruz Amato.
   v. 14, n. 75, p. 60–78, dez./jan., 2012.
» Considerações acerca da alienação parental: para um novo olhar das relações de família / Cleber Affonso Angeluci, Daiani Delajustina.
   v. 14, n. 75, p. 79–96, dez./jan., 2012.
» Inseminação artificial post mortem e a reflexão constitucional / Laura Affonso da Costa Levy.
   v. 14, n. 74, p. 92–118, out./nov., 2012.
» Algumas considerações sobre a (im)penhorabilidade do bem de família: evolução do instituto / Nei Breitman.
   v. 14, n. 74, p. 119–131, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 14, n. 74, p. 216–239, out./nov., 2012.
» Pensão por morte e o enquadramento previdenciário da concubina / Oscar Valente Cardoso.
   v. 14, n. 74, p. 20–38, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentes / Thiago Baldani Gomes De Filippo. --
   v. 14, n. 74, p. 47–52, out./nov., 2012.
» O sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentes / Thiago Baldani Gomes De Filippo.
   v. 14, n. 74, p. 47–52, out./nov., 2012.
» O testamento vital / Verônica Rodrigues de Miranda.
   v. 14, n. 74, p. 53–71, out./nov., 2012.
» A regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicial =: The jurisdiction regulations for the family homoaffective and judicial activism / César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli.
   v. 14, n. 74, p. 72–91, out./nov., 2012.
» Responsabilidade civil por abandono afetivo / Rodrigo Santos Neves.
   v. 14, n. 73, p. 96–108, ago./set., 2012.
» Abuso do direito no direito de família / Inacio de Carvalho Neto.
   v. 14, n. 73, p. 109–148, ago./set., 2012.
» Dependentes previdenciários e criança ou adolescente sob guarda / Oscar Valente Cardoso.
   v. 14, n. 73, p. 214–217, ago./set., 2012.
» Incursão histórica a respeito do tratamento conferido ao nascituro na parte geral do Código civil alemão / Humberto João Carneiro Filho.
   v. 14, n. 73, p. 218–231, ago./set., 2012.
» Há pouco mais de um ano: famílias homoafetivas em face da decisão do STF / Enézio de Deus.
   v. 14, n. 73, p. 232–235, ago./set., 2012.
» Alteração do registro civil face à mudança de sexo / Graziella Pinheiro Godoy Matos.
   v. 14, n. 73, p. 9–27, ago./set., 2012.
» Local do novo registro do adotado / Antonio Borges de Figueiredo.
   v. 14, n. 73, p. 28–33, ago./set., 2012.
» Importância dos princípios no assento registrário de nascimentos e óbitos / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza.
   v. 14, n. 73, p. 34–37, ago./set., 2012.
» O direito à liberdade e à vida e a interrupção da gravidez por má-formação fetal: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Maria Lúcia Luz Leiria.
   v. 14, n. 73, p. 56–66, ago./set., 2012.
» A Emenda nº 66/2010 e a autotomia da Lei de introdução às normas do direito brasileiro em matéria de reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro / Conrado Paulino da Rosa, Cristiano Colombo.
   v. 14, n. 73, p. 67–73, ago./set., 2012.
» Alimentos provisionais / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
   v. 14, n. 73, p. 74–95, ago./set., 2012.
» Emenda constitucional n° 66/2010: impacto da culpa no direito de família e de sucessões / Celina Kazuko Fujioka Mologni, Daniela Braga Paiano.
   v. 14, n. 72, p. 75–100, jun./jul., 2012.
» A extinção da sociedade conjugal e a (in)comunicabilidade da participações societárias preexistentes ao casamento / Mariana Loyola Ferreira.
   v. 14, n. 72, p. 101–115, jun./jul., 2012.
» A hermenêutica e as questões de família frente a um direito constitucionalizado / Laura Affonso da Costa Levy.
   v. 14, n. 72, p. 116–123, jun./jul., 2012.
» Efeitos retroativos da cláusula de incomunicabilidade dos bens adquiridos durante a união estável em período anterior à formalização da união / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 14, n. 72, p. 207–209, jun./jul., 2012.
» Salário-família: características e peculiaridades do benefício da previdência social / Oscar Valente Cardoso.
   v. 14, n. 72, p. 9–24, jun./jul., 2012.
» Os filhos no direito previdenciário / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 14, n. 72, p. 25–37, jun./jul., 2012.
» As(os) viúvas(os) e o sistema previdenciário / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 14, n. 72, p. 38–44, jun./jul., 2012.
» Planejamento sucessório: a vontade além da vida / Emanuelen Dall'Asta, Vitor Hugo Oltramari.