Tipo
Revista
Título
Revista Síntese
Data
2011, 2010
Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Síntese: direito empresarial
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2020» A recuperação extrajudicial como eficácia ao princípio da preservação da empresa / Renan Reway Ruthes, Elizeu Luiz Toporoski.
   v. 13, n. 72, p. 93–107, jan./fev., 2020.
» As criptomoedas como título de crédito e uma análise comparativa com a legislação europeia e as perspectivas brasileiras / Augustin Montenegro de Cantai Júnior, Bruno Valverde Chahaira.
   v. 13, n. 72, p. 108–127, jan./fev., 2020.
» A desnecessidade de comprovação de insolvência do devedor para desconsideração da personalidade jurídica / Rayanna Silva Carvalho.
   v. 13, n. 72, p. 128–135, jan./fev., 2020.
» Empresário individual, casamento e suas implicações jurídicas / Aluer Baptista Freire Júnior, Lorraine Andrade Batista.
   v. 13, n. 72, p. 10–25, jan./fev., 2020.
» O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 / Mayara Souza Laureano Schimtz.
   v. 13, n. 72, p. 26–47, jan./fev., 2020.
» Sociedade corruptora / Amanda Prado de Matos.
   v. 13, n. 72, p. 48–62, jan./fev., 2020.
» Análise do princípio da preservação da empresa face ao prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação judicial / Larissa Costa Batista, Ricardo Simões Xavier dos Santos.
   v. 13, n. 72, p. 63–82, jan./fev., 2020.
» Proposta de alteração à Lei das patentes / Caio Zanon de Felicio, Eduardo Antonio Pires Munhoz.
   v. 13, n. 72, p. 83–92, jan./fev., 2020.
2019» Da sujeição de créditos à recuperação judicial de empresa sob a perspectiva temporal / Ana Claudia Redecker, Tiago da Rosa Rodrigues.
   v. 12, n. 71, p. 100–133, nov./dez., 2019.
» Termos de uso em contratos digitais: aspectos regulatórios da proteção de dados pessoais / Guilherme Maines Caon.
   v. 12, n. 71, p. 09–26, nov./dez., 2019.
» Contratos eletrônicos e a ausência de duas assinaturas de testemunhas: título executivo extrajudicial na visão do STJ / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 12, n. 71, p. 27–45, nov./dez., 2019.
» Instrumentos de integridade corporativa e prevenção contra a corrupção empresarial na Lei nº 12.846/2013 / Arnaldo Quirino Almeida.
   v. 12, n. 71, p. 46–98, nov./dez., 2019.
» O instituto da recuperação judicial diante da súmula nº 581 do STJ / Glaucio Rogerio Gonçalves Gouveia.
   v. 12, n. 70, p. 90–101, set./out., 2019.
» Condomínios: prestação de contas / Rodrigo Karpat.
   v. 12, n. 70, p. 102–104, set./out., 2019.
» Vinculação das sociedades comerciais por garantias prestadas a terceiros: discussão à luz do direito português / Caroline Pastro Klóss.
   v. 12, n. 70, p. 09–34, set./out., 2019.
» O excesso de burocracia como entrave ao desenvolvimento empresarial e ampliador da corrupção / Aluer Baptista Freire Júnior, Lucas de Lima Oliveira.
   v. 12, n. 70, p. 35–53, set./out., 2019.
» Da distribuição de dividendos em sociedades anônimas / Fabiana Ricardo Molina.
   v. 12, n. 70, p. 54–77, set./out., 2019.
» As empresas privadas no direito internacional / Mauro Kiithi.
   v. 12, n. 70, p. 78–82, set./out., 2019.
» E-financeira: quebra do sigilo bancário / Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas.
   v. 12, n. 70, p. 83–89, set./out., 2019.
» A união estável e seus efeitos na empresa / Rafaela Bernardon, Paulo Davis.
   v. 12, n. 69, p. 9–23, jul./ago., 2019.
» Responsabilidade dos coobrigados na recuperação judicial / Iuri Carlos Zanon, Ana Claudia Redecker.
   v. 12, n. 69, p. 24–45, jul./ago., 2019.
» Breve ensaio sobre o comportamento do fisco bandeirante contra o adquirente de mercadorias de contribuinte que perdeu a eficácia de sua inscrição estadual / Luiz Felipe de Toledo Pieroni.
   v. 12, n. 69, p. 46–63, jul./ago., 2019.
» Empresas em recuperação judicial e a manutenção dos seus contratos adminsitrativos / Amanda de Santana Barreiros.
   v. 12, n. 69, p. 64–85, jul./ago., 2019.
» Sociedade anônima do desporto / Sérgio Pinto Martins.
   v. 12, n. 69, p. 86–91, jul./ago., 2019.
» A nova era das marcas: os desafios jurídicos da publicidade digital / Caio César, Bárbara Silva Vanoni Trombini.
   v. 12, n. 68, p. 9–34, maio/jun., 2019.
» A exclusão de sócio em sede de tutela de urgência e a natureza predominante da sociedade limitada / Henrique Telles Vargas.
   v. 12, n. 68, p. 35–78, maio/jun., 2019.
» Projeto de lei permite dissolução imediata de sociedades empresariais / Plinio Gustavo Prado Garcia.
   v. 12, n. 68, p. 79–80, maio/jun., 2019.
» A perda do tempo útil caracterizadora do dano moral / Helena Maria Marquet, Adriane Medianeira Toaldo.
   v. 12, n. 66, p. 9–26, jan./fev., 2019.
» Prestação de serviços por rede credenciada, gerida por empresa quarteirizada: evolução na gestão pública / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 12, n. 66, p. 27–66, jan./fev., 2019.
» Diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos: publicado decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018, que estabelece as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 12, n. 66, p. 67–77, jan./fev., 2019.
» Direito empresarial / Benigno Núñez Novo.
   v. 12, n. 66, p. 78–88, jan./fev., 2019.
2018» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 205–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 61, p. 67–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 205–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 61, p. 67–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 205–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 8, n. 44, p. 67–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 205–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 44, p. 67–73, mar./abr., 2018.
» Enriquecimento ilícito e pagamento indevido / Rogério Tadeu Romano.
   v. 11, n. 65, p. 88–102, nov./dez., 2018.
» A arbitragem e a atividade empresarial: uma questão de estratégia para os pactos sociais e parassociais / João Carlos Adalberto Zolandeck, Willian Cleber Zolandeck.
   v. 11, n. 65, p. 9–12, nov./dez., 2018.
» Seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores / Vinícius de Carvalho P. Mendonça.
   v. 11, n. 65, p. 103–146, nov./dez., 2018.
» Arbitragem e direito empresarial: alterações da lei de arbitragem pela lei nº13.129/2015 / Bruna Nogueira Tosta Machado de Lima.
   v. 11, n. 65, p. 13–30, nov./dez., 2018.
» Arbitragem no direito empresarial contemporâneo / Frederico Starling.
   v. 11, n. 65, p. 31–42, nov./dez., 2018.
» Aspectos controversos da exclusão de sócios na sociedade limitada / Roberto Epifanio Tomaz, Fernanda Coelho.
   v. 11, n. 65, p. 43–59, nov./dez., 2018.
» Registro de preços / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 11, n. 65, p. 60–87, nov./dez., 2018.
» O trabalho das pessoas com deficiência e a Lei nº 13.146/2015 / Adalberto Martins, Helena Silveira Armando Waitman.
   v. 11, n. 64, p. 9–25, set./out., 2018.
» O insider trading no Brasil / Ana Claudia Redecker, Mateus Pires Mallmann.
   v. 11, n. 64, p. 29–50, set./out., 2018.
» Biopirataria e as patentes / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 11, n. 64, p. 51–68, set./out., 2018.
» Responsabilidade civil do médico por falha no dever de informar / Ana Claudia Redecker, Carolina Leotte Bersch.
   v. 11, n. 64, p. 69–85, set./out., 2018.
» O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário / Marcelo Martins Moura, Paula Bittencourt Senna Ganem.
   v. 11, n. 64, p. 86–99, set./out., 2018.
» Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 63, p. 9–24, jul./ago., 2018.
» O conceito e a natureza do patrocínio / Julio Cesar S. Santos.
   v. 11, n. 63, p. 25–27, jul./ago., 2018.
» Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 11, n. 63, p. 44–65, jul./ago., 2018.
» A responsabilidade civil do compliance officer / Jéssica dos Santos Müller.
   v. 11, n. 63, p. 66–85, jul./ago., 2018.
» Especificidades do nome empresarial / Filipe Charone Tavares Lopes.
   v. 11, n. 63, p. 86–92, jul./ago., 2018.
» A aquisição do estabelecimento empresarial / por Gustavo Teixeira Villatore.
   v. 11, n. 63, p. 93–95, jul./ago., 2018.
» Análise do critério espacial do ISS: o consórcio entre o direito tributário e o direito empresarial / Daniel Soares Gomes, Leonardo Castro de Bone.
   v. 11, n. 62, p. 90–108, maio/jun., 2018.
» As companhias offshore como instrumento de planejamento estratégico empresarial: uma análise sob o enfoque tributário, societário e sucessório / Sérgio Balbinotti Otaki.
   v. 11, n. 62, p. 109–127, maio/jun., 2018.
» Reprimindo a concorrência desleal no comércio eletrônico: links patrocinados, estratégias desleais de marketing, motores de busca na internet e violação aos direitos de marca / Edson Beas Rodrigues Júnior.
   v. 11, n. 62, p. 9–61, maio/jun., 2018.
» Codificação, descodificação e recodificação: notas sobre a trajetória do Direito civil brasileiro / Luciana Gemelli Eick.
   v. 11, n. 62, p. 77–89, maio/jun., 2018.
» Hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica: requisitos à luz do direito material e do novo Código de processo civil / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 11, n. 61, p. 74–103, mar./abr., 2018.
» Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado / Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil.
   v. 11, n. 61, p. 104–125, mar./abr., 2018.
» Os desafios societários decorrentes da possibilidade de constituição de EIRELI por pessoas jurídicas / Daniel Soares Gomes.
   v. 11, n. 61, p. 9–13, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» (Algumas) notas sobre transnacionalidade, direito, princípios e a possibilidade do processo falimentar transnacional / João Paulo Capistrano de Oliveira.
   v. 11, n. 61, p. 26–50, mar./abr., 2018.
» A essencialidade dos bens com alienação fiduciária nos contratos celebrados com empresas em regime de recuperação judicial / Matheus Adriano Paulo.
   v. 11, n. 61, p. 51–66, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 205–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 61, p. 67–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 205–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 205–73, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 67–73, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 61, p. 67–73, mar./abr., 2018.
» Disputas arbitrais em fusões e aquisições / Nikolai Sosa Rebelo.
   v. 11, n. 60, p. 9–20, jan./fev., 2018.
» Acesso à justiça como direito fundamental e o Código de processo civil brasileiro de 2015 (Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015) / Marcia Pelissari Gomes.
   v. 11, n. 60, p. 50–70, jan./fev., 2018.
» Operações societárias: formas, requisitos e procedimentos para a concentração e desconcentração empresarial a partir da legislação societária e instrução normativa DREI nº35, de 2017 / Leandro de Mello Schmitt.
   v. 11, n. 60, p. 71–92, jan./fev., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 44, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 44, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 44, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 44, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 44, p. 205–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 44, p. 205–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 44, p. 67–209, abr./maio, 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 44, p. 67–209, mar./abr., 2018.
» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 11, n. 44, p. 205–73, abr./maio, 2018.
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   v. 11, n. 44, p. 205–73, mar./abr., 2018.
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   v. 11, n. 44, p. 67–73, abr./maio, 2018.
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   v. 11, n. 44, p. 67–73, mar./abr., 2018.
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» Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul? / Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 44, p. 67–73, mar./abr., 2018.
2017» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
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   v. 16, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
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   v. 16, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
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   v. 16, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
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   v. 16, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
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   v. 16, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
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   v. 16, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
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   v. 16, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
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   v. 16, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
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   v. 16, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
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   v. 16, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
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   v. 16, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
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   v. 10, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
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   v. 10, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
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   v. 10, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
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   v. 10, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
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» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Inscrição das holdings nos conselhos profissionais / Daniel Soares Gomes.
   v. 10, n. 59, p. 92–106, nov./dez., 2017.
» Considerações sobre o limite de juros remuneratórios nas cédulas de crédito bancário / Matheus Adriano Paulo, Roberto Epifanio Tomaz.
   v. 10, n. 59, p. 9–25, nov./dez., 2017.
» A governança corporativa nas empresas estatais a partir da lei nº 13.303/2016 / Vicente Cardoso de Figueiredo.
   v. 10, n. 59, p. 38–56, nov./dez., 2017.
» O capital social em sociedades anônimas / Antonio Teixeira.
   v. 10, n. 59, p. 57–59, nov./dez., 2017.
» Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer / Marcel Piterman.
   v. 10, n. 59, p. 60–88, nov./dez., 2017.
» Créditos extraconcursais têm preferência de pagamento na recuperação judicial / Marcello Benevides Peixoto.
   v. 10, n. 59, p. 89–91, nov./dez., 2017.
» Origens e características da sociedade anônima / Rodrigo Andrade Dias, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 10, n. 57, p. 87–100, jul./ago., 2017.
» A possibilidade de instauração ex officio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil / Eduardo Santos Pozza.
   v. 10, n. 57, p. 101–117, jul./ago., 2017.
» Compliance: o que é, objetivo, aplicação e benefícios / Maria Fernanda Espíndola, Roberto Epifano Tomaz.
   v. 10, n. 57, p. 9–20, jul./ago., 2017.
» A utilização do instituto compliance para o fim da crise moral nas empresas brasileiras: experiência com as empresas dos EUA após a "crise subprime" e com o caso da empresa Siemens / Ana Regina Foiatto, Roberto Epifano Tomaz.
   v. 10, n. 57, p. 21–39, jul./ago., 2017.
» A aplicação do compliance na administração pública como meio de reprimir crimes nas licitações / Helena Liebl, Roberto Epifanio Tomaz.
   v. 10, n. 57, p. 40–55, jul./ago., 2017.
» Controle de riscos da atividade empresarial e prevenção do delito: a mecânica do poder de reinventa / Rodrigo Oliveira de Camargo, Lair Webber.
   v. 10, n. 57, p. 56–62, jul./ago., 2017.
» Compliance: análise jurídica da economia / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Marçal.
   v. 10, n. 57, p. 63–65, jul./ago., 2017.
» Probidade empresarial: compliance e franchising / Thaís Boia Marçal.
   v. 10, n. 57, p. 66–67, jul./ago., 2017.
» Compliance e acordo de leniência: convergência necessária / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 10, n. 57, p. 68–69, jul./ago., 2017.
» Agronegócio: contratos agrários ou empresariais? / Gabirel Cardoso Galli.
   v. 10, n. 57, p. 70–86, jul./ago., 2017.
» O programa empresa pró-ética: estudo sobre a iniciativa do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 10, n. 56, p. 86–109, maio/jun., 2017.
» Da dissolução da sociedade empresarial de acordo com a lei nº13.105/2015 / Rodrigo Andrade Dias, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 10, n. 56, p. 110–136, maio/jun., 2017.
» A desoneração tributária das empresas com melhores práticas de governança corporativa / Carlos André Rosa Martins.
   v. 10, n. 56, p. 9–15, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
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   v. 10, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
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   v. 10, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
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   v. 10, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» A atuação das empresas de radiodifusão e os megaeventos esportivos / Fernanda Galera Soler.
   v. 10, n. 56, p. 53–64, maio/jun., 2017.
» Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência / Leonardo Rodrigues de Godoy.
   v. 10, n. 56, p. 65–85, maio/jun., 2017.
» Esclarecimentos sobre qual o país de destino no transporte internacional deve ser registrado no Siscoserv - Módulo Aquisição / Daniel Soares Gomes.
   v. 10, n. 55, p. 97–100, mar./abr., 2017.
» Da participação de empresas em recuperação judicial nas licitações públicas / Marcos Faustino, Bruna Caroline Santos, Thais Helena Veneri.
   v. 10, n. 55, p. 101–107, mar./abr., 2017.
» Direito penal econômico : a releitura do direito penal clássico para o combate à macrocriminalidade / Fernando Gentil Gizzi de Almeida, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de Carvalho, Raul Cervini.
   v. 10, n. 55, p. 161–191, mar./abr., 2017.
» Planejamento sucessório: o que lhe impede / Bruno Theodoro da Silva.
   v. 10, n. 55, p. 192–196, mar./abr., 2017.
» Contratos eletrônicos no direito brasileiro: formação dos contratos eletrônicos e direito de arrependimento / Anderson Schreiber.
   v. 10, n. 55, p. 9–31, mar./abr., 2017.
» Comércio eletrônico, relações de consumo e proteção do consumidor: algumas reflexões / Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 10, n. 55, p. 32–55, mar./abr., 2017.
» Direitos sociais como exigência para dignidade da pessoa humana no estado democrático / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 10, n. 55, p. 78–79, mar./abr., 2017.
» Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema / Maristela Aparecida Dutra.
   v. 10, n. 55, p. 80–96, mar./abr., 2017.
» Como funciona a Lei de cotas para pessoas com deficiência na empresa?: a que os empreendedores e empresários devem se atentar e quais erros devem evitar na estruturação de projetos de implantação da Lei de cotas / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 10, n. 54, p. 91–100, jan./fev., 2017.
» Terminais de uso privado: a insígnia do novo regime jurídico portuário / Eduardo da Costa Lima Caldas Machado.
   v. 10, n. 54, p. 101–130, jan./fev., 2017.
» Impactos do Novo CPC na gestão dos departamentos jurídicos de empresas / Euclides Rosa Filho.
   v. 10, n. 54, p. 191–197, jan./fev., 2017.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de processo civil / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Franchesco Leopoldino Palhares.
   v. 10, n. 54, p. 9–21, jan./fev., 2017.
» O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica / Hélio Rios Ferreira.
   v. 10, n. 54, p. 22–38, jan./fev., 2017.
» Desconsideração da personalidade jurídica da empresa / Sergio Pinto Martins.
   v. 10, n. 54, p. 39–55, jan./fev., 2017.
» A objeção do princípio da função social da empresa à penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) / Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri.
   v. 10, n. 54, p. 76–90, jan./fev., 2017.
2015» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 66, p. 194–208, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 66, p. 194–208, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 22–208, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 22–208, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 194–208, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 194–208, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 22–208, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 22–208, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 194–34, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 194–34, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 22–34, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 22–34, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 194–34, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 194–34, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 22–34, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 66, p. 22–34, maio/jun., 2015.
» Tutela da economia comum. Direitos concedidos às pessoas que vivem em regime de economia comum: impactos para a sociedade / Antonia Tania Maria de Castro Silva.
   v. 8, n. 47, p. 92–120, nov./dez., 2015.
» A degradação da globalização e a felicidade artificial do consumo: um olhar crítico sobre o humanismo ante a crise econômica / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 8, n. 47, p. 121–138, nov./dez., 2015.
» Da ação de revisão de contrato bancário: algumas questões processuais / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 8, n. 47, p. 139–177, nov./dez., 2015.
» As tratativas, a plena informação no âmbito pré-contratual e a importância dos deveres anexos / Ezequiel Morais. --
   v. 8, n. 47, p. 178–197, nov./dez., 2015.
» As tratativas, a plena informação no âmbito pré-contratual e a importância dos deveres anexos / Ezequiel Morais.
   v. 8, n. 47, p. 178–197, nov./dez., 2015.
» Do conflito da lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) com a lei de improbidade administrativa (Lei n° 8.429/1992), no que pertine à responsabilidade da pessoa jurídica privada: antinomia jurídica / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
   v. 8, n. 47, p. 9–28, nov./dez., 2015.
» Do conflito da lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) com a Lei de improbidade administrativa (Lei n° 8.429/1992), no que pertine à responsabilidade da pessoa jurídica privada: antinomia jurídica / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 8, n. 47, p. 9–28, nov./dez., 2015.
» A lei de anticorrupção empresarial: um contraponto à agenda de combate à corrupção / Murilo Melo Vale.
   v. 8, n. 47, p. 29–58, nov./dez., 2015.
» Da sanção pela prática objetiva de ato ilícito administrativo pela pessoa jurídica na lei de anticorrupção brasileira: teoria do ato ilícito por seu efeito imediato : análise da norma / João Augusto de Moraes Drummond.
   v. 8, n. 47, p. 59–85, nov./dez., 2015.
» As vantagens da assessoria jurídica para o pequeno empresário / Leonardo Honorato Costa.
   v. 8, n. 47, p. 86–91, nov./dez., 2015.
» O trasnporte marítimo de mercadorias / Paulo S. Silvano Oliveira.
   v. 8, n. 46, p. 9–11, set./out., 2015.
» Neutralidade de rede e os impactos na relação de consumo / Lygia Maria Moreno Molina Henrique.
   v. 8, n. 46, p. 96–112, set./out., 2015.
» Atraso na entrega das mercadorias em relação ao conhecimento de embarque / Oto Salgues.
   v. 8, n. 46, p. 12–16, set./out., 2015.
» Do Código de Defesa do Consumidor: aspectos relevantes ao Direito Marítimo e ao Direito do Seguro / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 8, n. 46, p. 17–41, set./out., 2015.
» Contrato estimatório / Valdeci Mendes de Oliveira. --. --
   v. 8, n. 46, p. 48–52, set./out., 2015.
» Contrato estimatório / Valdeci Mendes de Oliveira.
   v. 8, n. 46, p. 48–52, set./out., 2015.
» A gratuidade da justiça no novo Código de processo civil / Handel Martins Dias.
   v. 8, n. 46, p. 53–71, set./out., 2015.
» Breves considerações ao estudo da propriedade acionária nas companhias brasileiras / Gabriela Wallau Rodrigues, Júlio César Costa Ferro.
   v. 8, n. 46, p. 72–86, set./out., 2015.
» Nova lex mercatoria: ordenamento jurídico supranacional (?) / Roberto Epifanio Tomaz, Mario João Ferreira Monte, Osvaldo Agripino de Castro Júnior.
   v. 8, n. 45, p. 85–103, jul./ago., 2015.
» Contratos de colaboração empresarial: uma via alternativa para afastar a rigidez dos modelos societários em benefício do crescimento da empresa / Alessandre Ferreira Canabal.
   v. 8, n. 45, p. 104–121, jul./ago., 2015.
» A função social dos contratos empresariais e o judiciário / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 8, n. 45, p. 9–14, jul./ago., 2015.
» Desconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil) / Carlos da Fonseca Nadais.
   v. 8, n. 45, p. 122–155, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 8, n. 45, p. 194–208, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 194–208, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 22–208, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 22–208, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 194–208, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 194–208, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 22–208, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 22–208, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 194–208, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 194–34, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 194–34, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 22–34, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 22–34, maio/jun., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 194–34, jul./ago., 2015.
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   v. 8, n. 45, p. 194–34, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 22–34, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 22–34, maio/jun., 2015.
» Função social da empresa: dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social / Graziela Maria Rigo Ferrari, Ricardo Lupion Garcia.
   v. 8, n. 45, p. 15–35, jul./ago., 2015.
» Governança corporativa: a situação dos acionistas minoritários (não controladores) em assembléias gerais / Filipe Vinícius Aparecido Ferreira.
   v. 8, n. 45, p. 41–59, jul./ago., 2015.
» O surgimento dos consórcios de empresas no Brasil como estrutura jurídico-organizativa à sociedade empresária e a sua relação com o desenvolvimento / Laura Romano Campedelli.
   v. 8, n. 45, p. 60–84, jul./ago., 2015.
» O conflito de competência entre o Bacen e o Cade quanto aos atos de concentração, aquisição ou fusão de instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional =: The conflict of jurisdiction between the Bacen and the Cade regarding concentration, merger or acquisition acts of financial institution member of the National Financial System / Cibele Leite Protti, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 8, n. 44, p. 70–126, maio/jun., 2015.
» Os sujeitos da relação de consumo e a impossibilidade de aplicação do CDC nas pactuações firmadas entre seguradoras e pessoas jurídicas de direito privado / Bibiana de Napoli.
   v. 8, n. 44, p. 127–135, maio/jun., 2015.
» Nova lex mercatoria: ordenamento jurídico supranacional (?) / Roberto Epifanio Tomaz, Mario João Ferreira Monte, Osvaldo Agripino de Castro Júnior.
   v. 8, n. 44, p. 136–154, maio/jun., 2015.
» Dano moral presumido e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Liane Tabarelli Zavascki, Matheus Burg de Figueiredo.
   v. 8, n. 44, p. 195–211, maio/jun., 2015.
» Efeitos do trespasse do estabelecimento empresarial em relação aos credores: uma análise da jurisprudência brasileira sobre o tema = Effects of the transfer of the commercial establishment regarding the creditors' rights : analysis of the brazilian case law / Fernanda Carvalho Frustockl.
   v. 8, n. 44, p. 9–28, maio/jun., 2015.
» Considerações sobre o contrato de trespasse / André da Silva Sacramento.
   v. 8, n. 44, p. 29–40, maio/jun., 2015.
» O contrato de corretagem no Código civil / Daniel Ustárroz.
   v. 8, n. 44, p. 57–69, maio/jun., 2015.
» EIRELI: empresa individual de responsabilidade limitada : características e principais controvérsias = LLC : single-member limited liability company : characteristics and controversies / Fernanda Borghetti Cantali, Josiane Nunes Alves.
   v. 8, n. 43, p. 96–131, mar./abr., 2015.
» Investimento direto estrangeiro e sustentabilidade: interação, efetividade e impacto de políticas ambientais no fluxo de capital externo / Vinicius Diniz Vizzotto.
   v. 8, n. 43, p. 132–154, mar./abr., 2015.
» Análise econômica do direito: fundamentos e limites constitucionais / Matheus Teixeira da Silva.
   v. 8, n. 43, p. 197–206, mar./abr., 2015.
» Penhora sobre faturamento: doutrina e jurisprudência / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 8, n. 43, p. 9–30, mar./abr., 2015.
» Os requisitos para a realização da penhora sobre o faturamento da empresa nas execuções fiscais / Marcelo Terra Reis, Mateus Silveira da Silva.
   v. 8, n. 43, p. 31–54, mar./abr., 2015.
» Títulos de crédito: o princípio da autonomia e a defesa do avalista / Douglas Genelhu de Abreu Guilherme.
   v. 8, n. 43, p. 77–92, mar./abr., 2015.
» A adoção de sistema de compliance e o novo marco legal de combate à corrupção / Geovane de Mori Peixoto.
   v. 8, n. 43, p. 93–95, mar./abr., 2015.
» Vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica e a teoria finalista: mitigação e o finalismo aprofundado na visão da doutrina e do STJ / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 8, n. 42, p. 90–120, jan./fev., 2015.
» A (não) sujeição da ação de despejo aos efeitos da recuperação judicial: comentários ao acórdão no conflito de competência nº 123.116/SP da 2ª Seção do STJ / Gabriela Wallau Rodrigues.
   v. 8, n. 42, p. 121–129, jan./fev., 2015.
» Considerações sobre a necessidade de resgatar o conceito de capital social: análise da crise (ou redefinição) da noção de capital social = Considerations regarding the need of bringing out the concept of share capital : analysis of the notion of share capital crisis (or its redefinition) / José Tadeu Neves Xavier.
   v. 8, n. 42, p. 130–167, jan./fev., 2015.
» Por que investir em compliance / Euclides Rosa Filho.
   v. 8, n. 42, p. 206–212, jan./fev., 2015.
» Artigo 153 da Lei das S.A: o dever de diligência dos administradores perante a companhia / Karine Fior Moraes.
   v. 8, n. 42, p. 09–22, jan./fev., 2015.
» Responsabilidade civil e administrativa do administrador de S.A., seu correlato dever de informar e a regra do business judgment / Joseane de Souza Heineck.
   v. 8, n. 42, p. 23–52, jan./fev., 2015.
» O estabelecimento empresarial e a responsabilidade do adquirente e do alienante no trespasse / Matheus Bisotto Pegorini.
   v. 7, n. 42, p. 79–89, jan./fev., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 11, n. 66, p. 194–208, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 194–208, maio/jun., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 22–208, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 22–208, maio/jun., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 194–208, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 22–208, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 22–208, maio/jun., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 194–34, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 194–34, maio/jun., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 22–34, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 22–34, maio/jun., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 194–34, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 194–34, maio/jun., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 22–34, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 66, p. 22–34, maio/jun., 2015.
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   v. 11, n. 45, p. 194–208, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 45, p. 194–208, maio/jun., 2015.
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   v. 11, n. 45, p. 22–208, maio/jun., 2015.
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   v. 11, n. 45, p. 194–208, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 45, p. 194–34, jul./ago., 2015.
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   v. 11, n. 45, p. 22–34, maio/jun., 2015.
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» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 11, n. 45, p. 194–34, maio/jun., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 11, n. 45, p. 22–34, jul./ago., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 11, n. 45, p. 22–34, maio/jun., 2015.
2014» Estados Unidos da América: tradução de artigo : análise econômica do dever de revelação dos blockholders / Lucian A. Bebchuk, Robert J. Jackson Jr.
   v. 7, n. 41, p. 90–114, nov./dez., 2014.
» Direito e economia: uma análise conjunta no âmbito do Direito de concorrência / Nathalia Muñoz Vianna.
   v. 7, n. 41, p. 115–123, nov./dez., 2014.
» A análise econômica dos reflexos da nova determinação da Receita Federal acerca da obrigatoriedade de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no que tange à sociedade em conta de participação / Éverton Tolfo de Carvalho.
   v. 7, n. 41, p. 124–134, nov./dez., 2014.
» Analisando o insider trading sob a perspectiva da ética utilitarista e da teoria dos direitos / Robert W. Mcgee ; traduzido por Guilherme Martins Costa ; revisado por André Fernandes Estevez.
   v. 7, n. 41, p. 135–163, nov./dez., 2014.
» Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988 / Tiago Coster.
   v. 7, n. 41, p. 164–181, nov./dez., 2014.
» Aspectos quanto à proteção jurídica na fase pré-negocial (comentários ao recurso especial nº 1.367.955/SP) / Daniel Ustárroz, Gabriel Najfeld Stanton, Luiz Fernando Doering.
   v. 7, n. 41, p. 9–19, nov./dez., 2014.
» Emenda constitucional 81/2014 e regulamentação legal: trabalho escravo e desapropriação / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 7, n. 41, p. 219–224, nov./dez., 2014.
» Apuntes sobre el daño contractual =: Some reflections about contractual damage / Guido Alpa.
   v. 7, n. 41, p. 20–42, nov./dez., 2014.
» Direito internacional da concorrência, comércio exterior e barreiras comerciais-ambientais: correlação, interdependência e harmonização em um contexto de sustentabilidade / Vinicius Diniz Vizzotto.
   v. 7, n. 41, p. 62–89, nov./dez., 2014.
» Herdeiro não é sinônimo de sucessor / Pedro Podboi Adachi.
   v. 7, n. 40, p. 9–10, set./out., 2014.
» Regulação econômica e concorrência no mercado de biocombustíveis e bioenergia: diretivas em contexto brasileiro e norte-americano / Vinicius Diniz Vizzotto.
   v. 7, n. 40, p. 88–128, set./out., 2014.
» A sintonia entre o Direito sucessório e a administração na sociedade limitada / Rosilene Gomes da Silva Giacomin.
   v. 7, n. 40, p. 11–23, set./out., 2014.
» Proporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada / Luis Felipe Spinelli.
   v. 7, n. 40, p. 28–45, set./out., 2014.
» Registro de empresa / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
   v. 7, n. 40, p. 46–53, set./out., 2014.
» Considerações gerais acerca do protesto de títulos e outros documentos de dívida / Ana Claudia Redecker, Carla Daiane Henriques Pedroso.
   v. 7, n. 40, p. 54–87, set./out., 2014.
» O público e o privado na ótica da globalização: da dicotomia à simbiose / Mário Luiz Delgado.
   v. 7, n. 39, p. 136–148, jul./ago., 2014.
» Responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas: o artigo 158 da Lei das S.A / Karine Fior Moraes.
   v. 7, n. 39, p. 149–165, jul./ago., 2014.
» Sustainability criteria for biofuels in European Union (Directives 28/2009 and 30/2009): Incentive to sustainable development or violation to WTO Agreements? / Vinicius Diniz Vizzotto.
   v. 7, n. 39, p. 213–231, jul./ago., 2014.
» Terceirização feita pelas organizações empresariais de vigilância e seguraça: aspectos trabalhistas, empresariais e a Súmula n. 331, V, do TST / Lutiana Nacur Lorentz, Rubia Carneiro Neves.
   v. 7, n. 39, p. 9–39, jul./ago., 2014.
» Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 7, n. 39, p. 40–55, jul./ago., 2014.
» A violação dos deveres obrigacionais anexos no contrato de seguro de automóvel em virtude da embriaguez / Bibiana de Napoli.
   v. 7, n. 39, p. 67–86, jul./ago., 2014.
» As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceções / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelato Dotti.
   v. 7, n. 38, p. 101–120, maio/jun., 2014.
» O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Daniel Amorim Assumpção Neves.
   v. 7, n. 38, p. 121–134, maio/jun., 2014.
» A relação de consumo envolvendo pessoas jurídicas / Karine Fior Moraes.
   v. 7, n. 38, p. 135–147, maio/jun., 2014.
» Regime jurídico da livre iniciativa / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
   v. 7, n. 38, p. 148–160, maio/jun., 2014.
» As Histórias Patrocinadas do Facebook: Os limites da utilização de dados pessoais no marketing on-line / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 7, n. 38, p. 194–199, maio/jun., 2014.
» Destinação do lucro líquido nas Sociedades Anônimas Brasileiras / Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque.
   v. 7, n. 38, p. 9–37, maio/jun., 2014.
» Modelos de conselho de administração na Governança corporativa / André Fernandes Estevez.
   v. 7, n. 38, p. 38–55, maio/jun., 2014.
» O dever de lealdade na administração da sociedade anônima e as teorias acerca do interesse social / Nikolai Sosa Rebelo.
   v. 7, n. 38, p. 56–76, maio/jun., 2014.
» Hora e vez da sociedade em comandita simples / Douglas Genelhu de Abreu Guilherme. --
   v. 7, n. 38, p. 77–91, maio/jun., 2014.
» Hora e vez da sociedade em comandita simples / Douglas Genelhu de Abreu Guilherme.
   v. 7, n. 38, p. 77–91, maio/jun., 2014.
» Princípios da arbitragem / Arthur Rabay.
   v. 7, n. 37, p. 86–102, mar./abr., 2014.
» A natureza jurídica do boleto bancário no direito cambiário brasileiro / Marcelo Terra Reis, Leonardo Colombo Martins.
   v. 7, n. 37, p. 103–126, mar./abr., 2014.
» Da ação de revisão de contrato bancário: algumas questões processuais = Banking contract review lawsuit : some procedural questions / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 7, n. 37, p. 121–161, mar./abr., 2014.
» O extinto "Usufruto de Empresa": Exame de questões e parecer jurídico / Eunlâmpio Rodrigues Filho.
   v. 7, n. 37, p. 162–176, mar./abr., 2014.
» Formas especiais de empresas e a teoria da empresa / Carlos Eduardo Cabral Beloti.
   v. 7, n. 37, p. 177–189, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 37, p. 36–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 37, p. 36–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 37, p. 44–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 37, p. 44–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 37, p. 36–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 37, p. 36–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 37, p. 44–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 37, p. 44–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 37, p. 36–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 37, p. 36–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 37, p. 44–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 37, p. 44–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 37, p. 36–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 37, p. 36–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 37, p. 44–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 37, p. 44–46, mar./abr., 2014.
» Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário / Éderson Garin Porto.
   v. 7, n. 37, p. 60–85, mar./abr., 2014.
» Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial / Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli.
   v. 7, n. 36, p. 78–109, jan./fev., 2014.
» Notas sobre o contrato de franquia / Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque.
   v. 7, n. 36, p. 110–131, jan./fev., 2014.
» A proteção dos consumidores no mercado de saúde suplementar: considerações sobre concorrência e regulação no setor / Bernardo Franke Dahinten.
   v. 7, n. 36, p. 132–164, jan./fev., 2014.
» Redirecionamento da execução na cobrança de créditos de natureza não tributária e aplicação da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça / Rodrigo Gerent Gerent.
   v. 7, n. 36, p. 203–227, jan./fev., 2014.
» A espionagem eletrônica: a resposta do governo americano e das empresas de tecnologia / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 7, n. 36, p. 9–23, jan./fev., 2014.
» O conceito de estabelecimento permanente conforme a convenção modelo OCDE e o comércio eletrônico / Anderson Heineck Schmitt.
   v. 7, n. 36, p. 24–40, jan./fev., 2014.
» A Assembleia-Geral de Credores no direito brasileiro: razões para a criação da concordata-sentença no Decreto-Lei nº 7.661/1945 / André Fernandes Estevez.
   v. 7, n. 36, p. 64–77, jan./fev., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 20, p. 36–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 20, p. 36–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 20, p. 44–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 20, p. 44–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 20, p. 36–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 20, p. 36–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 20, p. 44–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 20, p. 44–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 20, p. 36–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 20, p. 36–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 20, p. 44–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 7, n. 20, p. 44–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 20, p. 36–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 20, p. 36–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 20, p. 44–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 7, n. 20, p. 44–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 37, p. 36–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 37, p. 36–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 37, p. 44–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 37, p. 44–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 37, p. 36–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 37, p. 36–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 37, p. 44–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 37, p. 44–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 37, p. 36–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 37, p. 36–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 37, p. 44–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 37, p. 44–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 37, p. 36–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 37, p. 36–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 37, p. 44–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 37, p. 44–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 20, p. 36–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 20, p. 36–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 20, p. 44–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 20, p. 44–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 20, p. 36–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 20, p. 36–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 20, p. 44–37, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 20, p. 44–37, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 20, p. 36–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 20, p. 36–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 20, p. 44–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames. --
   v. 4, n. 20, p. 44–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 20, p. 36–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 20, p. 36–46, mar./abr., 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 20, p. 44–46, abr./maio, 2014.
» A nova lei anticorrupção / Orlando Estevens Cames.
   v. 4, n. 20, p. 44–46, mar./abr., 2014.
» Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado / Toshio Mukai.
   n. 37, p. 9–30, mar./abr., 2014.
» Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 / Sylvio Toshiro Mukai.
   n. 37, p. 31–38, mar./abr., 2014.
» Lei anticorrupção estimula redes de governança / Mariana Pimentel Fischer Pacheco.
   n. 37, p. 39–41, mar./abr., 2014.
» Impactos da Lei anticorrupção: valorações à parte, entramos na era da privatização da investigação / Luciano Feldens.
   n. 37, p. 42–43, mar./abr., 2014.
» Aspectos da onerosidade excessiva nos contratos: (Algumas observações) / Daniel Ustárroz.
   n. 37, p. 53–59, mar./abr., 2014.
2013» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
   v. 6, n. 81, p. 21–35, maio/jun., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
   v. 6, n. 81, p. 21–35, jan./fev., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
   v. 6, n. 81, p. 79–35, maio/jun., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
   v. 6, n. 81, p. 79–35, jan./fev., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler.
   v. 6, n. 81, p. 21–35, maio/jun., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler.
   v. 6, n. 81, p. 21–35, jan./fev., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler.
   v. 6, n. 81, p. 79–35, maio/jun., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler.
   v. 6, n. 81, p. 79–35, jan./fev., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
   v. 6, n. 81, p. 21–92, maio/jun., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
   v. 6, n. 81, p. 21–92, jan./fev., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
   v. 6, n. 81, p. 79–92, maio/jun., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
   v. 6, n. 81, p. 79–92, jan./fev., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler.
   v. 6, n. 81, p. 21–92, maio/jun., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler.
   v. 6, n. 81, p. 21–92, jan./fev., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler.
   v. 6, n. 81, p. 79–92, maio/jun., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler.
   v. 6, n. 81, p. 79–92, jan./fev., 2013.
» Hora e vez da sociedade em comandita simples / Douglas Genelhu de Abreu Guilherme.
   v. 6, n. 35, p. 115–129, nov./dez., 2013.
» A empresa individual de responsabilidade limitada: críticas à Lei n.12.441, de 11 de junho de 2011 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
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» Empresa individual de responsabilidade limitada: A (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
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   v. 6, n. 32, p. 21–35, jan./fev., 2013.
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   v. 6, n. 32, p. 79–35, maio/jun., 2013.
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   v. 12, n. 32, p. 79–92, jan./fev., 2013.
» Promovendo criatividade através das limitações de direitos autorais: reflexões acerca do conceito de exclusividade na Lei de Direitos Autorais / Christophe Geiger.
   n. 35, p. 81–114, nov./dez., 2013.
» A proteção dos investimentos específicos na resilição unilateral do contrato e o risco moral: uma análise do artigo 473, parágrafo único, do Código Civil / Cesar Santolim.
   n. 35, p. 9–13, nov./dez., 2013.
» A conversão substancial do negócio jurídico anulável: (Análise da Aplicação do Instituto na Seara do Direito Contratual Brasileiro) / Euzébio Henzel Antunes.
   n. 35, p. 130–154, nov./dez., 2013.
» A responsabilidade do franqueador perante débitos trabalhistas adquiridos pela empresa franqueada: breve comparativo entre legislação brasileira e legislação portuguesa / Williane Gomes Pontes Ibiapina, Miguel Pestana de Vasconcelos.
   n. 35, p. 155–175, nov./dez., 2013.
» Contrato de distribuição de bebidas: casos em que sua resilição enseja indenização e critérios para fixação dos valores / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   n. 35, p. 14–51, nov./dez., 2013.
» Da cláusula penal / Arthur Rabay.
   n. 35, p. 64–80, nov./dez., 2013.
» Breves notas sobre a interpretação jurídica sustentável à luz da função social das titularidades / Euzébio Henzel Antunes.
   n. 34, p. 93–111, 2013.
» Considerações sobre o direito de autor / Pedro Alfonso Labariega Villanueva ; tradução: Amanda Celli Cascaes ; revisão: André Fernandes Estevez.
   n. 34, p. 112–136, 2013.
» Locação em Shopping Center / Patrícia Rizzo Tomé.
   n. 34, p. 137–160, set./out., 2013.
» Resonsabilidade civil na intermediação de operações no mercado de capitais / Celiana Diehl Ruas.
   n. 34, p. 161–189, set./out., 2013.
» A sociedade por ações simplificada no direito comparado / Felipe Menegotto Donadel.
   n. 34, p. 190–207, set./out., 2013.
» Direito concursal francês: breve síntese e análise comparada com a Lei nº 11.101/2005 / André Fernandes Estevez.
   n. 34, p. 9–28, 2013.
» Notas sobre a legislação falimentar canadense: uma breve comparação com o sistema brasileiro no tocante às alienações de estabelecimentos comerciais / Marcos Nunes Barbosa.
   n. 34, p. 29–51, 2013.
» Direito concursal espanhol / Rafael Bianchini Abreu Paiva.
   n. 34, p. 52–77, 2013.
» Contrato de patrocínio empresarial no direito brasileiro / Carlos Eduardo Garrastazu Ayub.
   n. 33, p. 115–132, jul./ago., 2013.
» Inexigibilidade de dívida derivada de concessão de crédito causadora de superendividamento de consumidor de baixa renda / Cristiano Heineck Schmitt.
   n. 33, p. 93–132, jul./ago., 2013.
» Composição das marcas com sinais geográficos / Nelson Dirceu Fensterseifer.
   n. 33, p. 133–155, jul./ago., 2013.
» As Poison Pills como instrumentos de proteção aos minoritário: estudo crítico de direito comparado (Brasil e Estados Unidos) / Matheus Luniere Martins, Nilolai Sosa Rebelo, Donald Scotten.
   n. 33, p. 203–240, jul./ago., 2013.
» Mínimo existencial e sua relação com o direito do consumidor / Alexxandre Torres Petry.
   n. 33, p. 9–40, jul./ago., 2013.
» Hipervulnerabilidade da criança frente a prática publicitária com base no Código de Defesa do Consumidor / Éverton Tolfo de Carvalho.
   n. 33, p. 41–92, jul./ago., 2013.
» As implicações da governança corporativa nas empresas familiares / Bruno Modesto Silingardi.
   n. 32, p. 77–100, maio/jun., 2013.
» Marcas e operações societárias: o valor dos intangíveis nas fusões e incorporações / Fernanda Borghetti Cantali, Diogo Dornelles Queiroz.
   n. 32, p. 101–130, maio/jun., 2013.
» O direito empresarial brasileiro após 10 anos de vigência do Código Civil de 2002 / Marcelo Gazzi Taddei.
   n. 32, p. 131–157, maio/jun., 2013.
» Sociedade entre cônjuges: aplicação do Artigo 977 do CC/2002 às sociedades simples / Rolf Madaleno, Bibiana Brum Ohira.
   n. 32, p. 158–179, maio/jun., 2013.
» Impossibilidade do uso da recuperação judicial para empresário rural pessoa física / Sergio Reis Crispim.
   n. 32, p. 227–231, maio/jun., 2013.
» Análise crítica do projeto de novo Código de processo civil com relação à desconsideração da personalidade jurídica / Handel Martins Dias.
   n. 32, p. 48–76, maio/jun., 2013.
» Teoria geral da relação de emprego e sociedade pós-industrial: algumas reflexões / Leandro do Amaral D. de Dorneles.
   n. 31, p. 96–126, mar./abr., 2013.
» Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005 / Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.
   n. 31, p. 180–241, mar./abr., 2013.
» A extensão dos direitos do titular da marca em face da liberdade de expressão de terceiros em paródias e outros discursos não comerciais / Alberto Fett.
   n. 31, p. 9–28, mar./abr., 2013.
» O empresário em recuperação judicial e as implicações decorrentes de sua participação em licitações e em contratos de concessão de serviços público / Suélen Breda Panizzon.
   n. 31, p. 60–95, mar./abr., 2013.
» O empresário em recuperação judicial e as implicações decorrentes de sua participação em licitações e em contratos de concessão de serviços / Suélen Breda Panizzon.
   n. 30, p. 95–130, jan./fev., 2013.
» Planos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergência / Bernardo Franke Dahinten.
   n. 30, p. 131–171, jan./fev., 2013.
» Existe um limite máximo para execução das astreintes?: A evolução da jurisprudência do STJ quanto à matéria / Demócrito Reinaldo Filho.
   n. 30, p. 217–223, jan./fev., 2013.
» Reflexos da morosidade do judiciário nas relações negociais internacionais / João Carlos Leal Júnior, Tania Lobo Muniz.
   n. 30, p. 224–239, jan./fev., 2013.
» A polêmica recepção dos punitive damages no direito brasileiro / Iádia de Oliveira Varesano.
   n. 30, p. 9–33, jan./fev., 2013.
» Restrições à indenização punitiva no direito brasileiro: princípio da reparação integral como norte para fixação da indenização / Rodrigo Papaléo Fermann.
   n. 30, p. 34–70, jan./fev., 2013.
» Direito ambiental econômico: gestão ambiental, certificação e incentivos fiscais / Marcus Frederico Martins Pinheiro, Luciano Reuter, Éderson Garin Porto.
   n. 30, p. 71–94, jan./fev., 2013.
2012» A complexa identificação da natureza jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli / José Tadeu Neves Xavier.
   n. 29, p. 60–100, nov./dez., 2012.
» A inserção da empresa individual de responsabilidade limitada no Direito brasileiro / Tiago Scherer.
   n. 29, p. 101–121, nov./dez., 2012.
» Substituição tributária e concorrência: uma visão pela AED / Adriano Alves Klein.
   n. 29, p. 122–144, nov./dez., 2012.
» Os investimentos e a captação de recursos por contratos de Private Equity e Venture Capital / Nikolai Sosa Rebelo.
   n. 29, p. 201–234, nov./dez., 2012.
» As mudanças nas Leis Ambientais desde os anos sessenta =: Cambios ambientais en las leyes desde los años sesenta / Claudia Lopes Borio.
   n. 29, p. 9–25, nov./dez., 2012.
» Expectativas da governança socioambiental na política nacional de resíduos sólidos: reflexões sobre a sustentabilidade e as consequências da globalização na geração de resíduos / Guilherme Flores, Ricardo Stanziola Vieira.
   n. 29, p. 26–46, nov./dez., 2012.
» Resíduos sólidos sob uma nova ótica: um bem socioambiental / Thalyson Inácio de Araújo Rocha.
   n. 29, p. 47–59, nov./dez., 2012.
» A extinção da sociedade anônima / Pedro Afonso Labariega Villanueva.
   n. 28, p. 99–115, set./out., 2012.
» Empresas e universidades parceiras no desenvolvimento tecnológico nacional =: Universities and companies partners in national technology development / Tatiana Coutinho Ferreira.
   n. 28, p. 116–137, set./out., 2012.
» Sujetos obligados a informar: "Cuasi-funcionarios" en la prevención del delito de lavado de dinheiro / Carlos M. González Guerra, Jorge A. Valerga Aráoz.
   n. 28, p. 194–214, set./out., 2012.
» A China é um problema para as empresas brasileiras ou o nosso verdadeiro problema é interno? / Flávio Roberto Bezerra Ferreira. --
   n. 28, p. 215–220, set./out., 2012.
» A China é um problema para as empresas brasileiras ou o nosso verdadeiro problema é interno? / Flávio Roberto Bezerra Ferreira.
   n. 28, p. 215–220, set./out., 2012.
» A unificação do direito privado brasileiro: análise da existência de um campo operativo próprio do direito comercial em matéria obrigacional / Marcelo Polo.
   n. 28, p. 9–49, set./out., 2012.
» Ainda sobre o futuro do direito comercial: notas sobre o Projeto de Lei nº 1.572/2011 / André Fernandes Estevez, Rennan Faria Krüger Thamay.
   n. 28, p. 50–71, set./out., 2012.
» A tensão entre o desenvolvimento econômico e a defesa do consumidor / Euzébio Henzel Antunes.
   n. 28, p. 72–98, set./out., 2012.
» Releitura dos conceitos-chave para e na recuperação judicial: empresário, sociedade empresária, empresa e estabelecimento / Wilson Alexandre Barufaldi.
   n. 27, p. 98–121, jul./ago., 2012.
» Green Shares: concept, design and principal agent problem in the environmental Mutual Fund Industry / Vinicius Diniz Vizzotto.
   n. 27, p. 172–213, jul./ago., 2012.
» Breve ensaio à falsificação de marcas e produtos =: Brief essay to falsification of trademarks and products / Luciano Alves Rodrigues dos Santos, Dayane Marques Drachenberg.
   n. 27, p. 214–230, jul./ago., 2012.
» A possibilidade de locação de ações e quotas como inovação estratégica / Tomás Lima de Carvalho.
   n. 27, p. 9–29, jul./ago., 2012.
» Regulação no Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro / Fernando Schwarz Gaggini.
   n. 27, p. 30–51, jul./ago., 2012.
» Contratação / Anyuska Leal Scmidt, Leonardo Machado Cusato.
   n. 27, p. 52–68, jul./ago., 2012.
» Dumping social e o comércio internacional / Leandro Fernandez.
   n. 27, p. 69–97, jul./ago., 2012.
» Título de crédito eletrônico e desenvolvimento empresarial / Eder Pozzer, Milene Ana dos Santos.
   n. 26, p. 96–109, maio/jun., 2012.
» Breves apontamentos sobre a convolação da recuperação judicial em falência / André Fernandes Estevez.
   n. 26, p. 9–14, maio/jun., 2012.
» Triste fim da obrigação tributária pelo adimplemento / Cássio Benvenutti de Castro.
   n. 26, p. 110–146, maio/jun., 2012.
» Objetivos e princípios da Lei de Falências e recuperação de empresas / João Pedro Scalzilli, Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli.
   n. 26, p. 15–30, maio/jun., 2012.
» A competência no juízo falimentar / Tércio Túlio Nunes Marcato.
   n. 26, p. 31–46, maio/jun., 2012.
» Análise de uma decisão judicial sobre a aplicação dos juros remuneratórios nos contratos de mútuo pelas instituições financeiras, à luz da teoria da argumentação / Kelly Gracie Pinto Garcia.
   n. 26, p. 60–71, maio/jun., 2012.
» Certidão negativa de débitos trabalhistas: breves considerações / Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu.
   n. 26, p. 72–76, maio/jun., 2012.
» Contratos de Turnkey: a experiência brasileira / Gustavo Silveira Borges.
   n. 26, p. 77–95, maio/jun., 2012.
» Leasing: instrumento paradigmático de sustentabilidade econômica da atividade empresarial / João Carlos Leal Júnior, Alana Faconti Bungart.
   n. 25, p. 80–107, mar./abr., 2012.
» O paradigma do poder de controle da sociedade anônima / Nikolai Sosa Rebelo.
   n. 25, p. 108–121, mar./abr., 2012.
» Retribuciones especiales para el personal de dirección / Julio Armando Grisolía, Maria Elena López.
   n. 25, p. 193–214, mar./abr., 2012.
» O estabelecimento empresarial no direito brasileiro / José Tadeu Neves Xavier.
   n. 25, p. 9–37, mar./abr., 2012.
» A eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações entre as corporações empresariais e os particulares / Euzébio Henzel Antunes.
   n. 25, p. 38–72, mar./abr., 2012.
» A eleição do conselho fiscal na sociedade anônima (comentário ao art. 161, § 4º, da Lei nº 6.404/76) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   n. 25, p. 73–79, mar./abr., 2012.
» Algumas noções sobre a importância dos direitos intelectuais na gestão empresarial / Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Flávio Régio Brambilla, Ieda Rocha.
   n. 24, p. 94–108, jan./fev., 2012.
» Conflito entre marca e nome empresarial / Veronica Altef Barros.
   n. 24, p. 109–130, jan./fev., 2012.
» A questão da dependência e interdependência econômica nas crises econômicas / Manoel Hermes de Lima.
   n. 24, p. 131–159, jan./fev., 2012.
» Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Projeto do Novo Código de Processo Civil / Rodrigo Mazzei.
   n. 24, p. 9–40, jan./fev., 2012.
» Os limites da desconsideração da personalidade jurídica / Mariana Menna Barreto Azambuja.
   n. 24, p. 41–49, jan./fev., 2012.
» A dispensa coletiva de empregados e a função social da empresa: a preponderância do público no direito empresarial / Marcelo Terra Reis.
   n. 24, p. 63–79, jan./fev., 2012.
» A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas / Rosilene Gomes da Silva Giacomin. --
   n. 24, p. 80–93, jan./fev., 2012.
» A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas / Rosilene Gomes da Silva Giacomin.
   n. 24, p. 80–93, jan./fev., 2012.
2011» Efectos civiles de la responsabilidad penal de directores de sociedades en el derecho de los Estados Unidos / Héctor José Miguens.
   v. 3, n. 20, p. 199–236, maio/jun., 2011.
» O regime especial da Lei nº 11.101/2005 para as microempresas e empresas de pequeno porte / Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli, Rodrigo Tellechea Silva.
   n. 23, p. 94–121, nov./dez., 2011.
» Bitributação internacional da renda e os acordos firmados pelo Brasil / Eveline Vieira Brigido.
   n. 23, p. 122–136, nov./dez., 2011.
» Contratos Público-Privado: uma intersecção entre direito público e direito privado no Estado Constitucional / Marco Antonio Karam Silveira.
   n. 23, p. 190–226, nov./dez., 2011.
» Cláusulas abusivas em contratos de planos e de seguros de assistência privada à saúde / Cristiano Heineck Schmitt.
   n. 23, p. 9–33, nov./dez., 2011.
» Da prescrição aplicável às demandas de reajuste de mensalidade por alteração de faixa etária envolvendo contratos de Plano de Saúde / Bernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten.
   n. 23, p. 34–48, nov./dez., 2011.
» Contrato de Plano de Saúde / Sylvio Capanema de Souza, Daniela Loureiro Santos.
   n. 23, p. 49–75, nov./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   n. 23, p. 85–93, nov./dez., 2011.
» Os administradores das sociedades anônimas: "Os Executivos": verdadeiros capitães das empresas / Pedro Alfonso Labariega Villanueva.
   n. 22, p. 98–113, set./out., 2011.
» Repercussões jurídicas da doença preexistente no contrato de seguro de vida / Michael César Silva.
   n. 22, p. 114–143, set./out., 2011.
» Liberdade sindical e atuação do Ministério Público do Trabalho nas relações coletivas de trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 22, p. 179–188, set./out., 2011.
» Environmental civil liability and Corporate Governance: a comparison between the United States and Brazil / Marilia Gabriela Volpato.
   n. 22, p. 189–222, set./out., 2011.
» Contrato de opção de venda de participação societária: limites de validade do instrumento / André Fernandez Estevez.
   n. 22, p. 9–28, set./out., 2011.
» Operações societárias da Petrobras / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.
   n. 22, p. 29–41, set./out., 2011.
» Responsabilidade patrimonial dos sócios e do empresário individual na falência / Marcelo Terra Reis.
   n. 22, p. 42–58, set./out., 2011.
» O desenvolvimento nacional sustentável e as licitações públicas: comentários às alterações da Lei nº 8.666, de 1993, promovidas pela Lei nº 12.349, de 2010 / José Paulo Dorneles Japur.
   n. 22, p. 80–97, set./out., 2011.
» A autofalência como dever: reflexos do descumprimento do disposto no artigo 105 da Lei n. 11.101/2005 / André Fernandes Estevez, Rafael Fritsch de Souza.
   n. 21, p. 89–104, jul./ago., 2011.
» Processo judicial de seguro (privado) em razão de acidente de trabalho / Fernando Rubin. --
   n. 21, p. 105–113, jul./ago., 2011.
» Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária: fundamentos da justiça do trabalho / Marcelo Terra Reis.
   n. 21, p. 114–132, jul./ago., 2011.
» Análise da orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça que limitou o valor da comissão de permanência pactuada nos contratos bancários / Rogério Lima.
   n. 21, p. 192–204, jul./ago., 2011.
» La justicia contractual hoy / César Carranza Álvarez.
   n. 21, p. 208–226, jul./ago., 2011.
» Publicidade: direito de informação ou liberdade de expressão? / Eliese Almeida.
   n. 21, p. 7–23, jul./ago., 2011.
» Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda: em torno da Lei nº 12.232/2010 / Rafael Maffini.
   n. 21, p. 24–37, jul./ago., 2011.
» Transgênicos e a responsabilidade civil das empresas quanto ao dever de informação ao consumidor e quanto aos danos à biodiversidade / Euzébio Henzel Antunes.
   n. 21, p. 38–78, jul./ago., 2011.
» O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/10 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencial = The Juridic form of public health managemente : a legal perspective of the business model opted by MP nº 520/210 / Jessé Torres Pereira Júnior.
   n. 20, p. 82–112, maio/jun., 2011.
» A governança corporativa nas sociedades anônimas familiares / Luís Fernando Roesler Barufaldi.
   n. 20, p. 113–132, maio/jun., 2011.
» The UK legal framework and credit cards: a critical evaluation of an evolving legislation for consumers in the 21st century / Maria Luiza Kurban Jobim.
   n. 20, p. 164–180, maio/jun., 2011.
» Estabelecimento empresarial / Irineu Mariani.
   n. 20, p. 181–209, maio/jun., 2011.
» Realidades e desafios do consumidor nas Américas / Silvio Javier Battello.
   n. 20, p. 7–22, maio/jun., 2011.
» Ética na advocacia de defesa do consumidor / Cláudia Santos.
   n. 20, p. 23–33, maio/jun., 2011.
» Direito de pagar pelo que pediu / Carlos Eduardo Richinitti.
   n. 20, p. 34–35, maio/jun., 2011.
» Guia prático para julgamento de processos de direito econômico: um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / Luciano Benetti Timm, Ângelo Augusto Bussolletti Chiattone.
   n. 20, p. 69–81, maio/jun., 2011.
» A exigência da outorga conjugal na prestação do aval: discussões sobre o tema / Marcelo Terra Reis.
   n. 19, p. 95–107, mar./abr., 2011.
» A prestação de ocorrência do dano moral na apresentação antecipada do cheque pós-datado / João Glicério de Oliveira Filho, Manoela Barbosa Machado. --
   n. 19, p. 108–125, mar./abr., 2011.
» A presunção de ocorrência do dano moral na apresentação antecipada do cheque pós-datado / João Glicério de Oliveira Filho, Manoela Barbosa Machado.
   n. 19, p. 108–125, mar./abr., 2011.
» As sociedades de fato ou irregulares brasileiras numa análise com o direito comparado argentino =: The brazilian irregular or de facto partnerships along an analisys with argentinian comparative law / Antonio Raimundo Pereira Neto.
   n. 19, p. 126–135, mar./abr., 2011.
» Incoterms 2010: as Novas Regras da International Chamber of Commerce (ICC) para a interpretação dos termos de comércio nos contratos de compra e venda de mercadorias / Eliane M. Octaviano Martins.
   n. 19, p. 136–144, mar./abr., 2011.
» A polêmica inconstitucionalidade do fator acidentário: FAP / José Aldízio Pereira Jr.
   n. 19, p. 217–221, mar./abr., 2011.
» O contrato de patrocínio no direito brasileiro (e o dever de coerência na sua execução) / Daniel Ustárroz.
   n. 19, p. 7–34, mar./abr., 2011.
» O contrato de patrocínio / Pedro Alfonso Labariega.
   n. 19, p. 35–59, mar./abr., 2011.
» Nota sobre o contrato de patrocínio / Denis Borges Barbosa.
   n. 19, p. 60–61, mar./abr., 2011.
» Patrocínio e doação / Marco Aurélio Bicalho de Abre Chagas.
   n. 19, p. 62–65, mar./abr., 2011.
» O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 19, p. 75–94, mar./abr., 2011.
 
2011
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2020» O benefício de prestação continuada da assistência social e a pandemia do Covid-19: comentários à Lei nº 13.982/2020 / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 19, n. 97, p. 9–21, jul./ago., 2020.
» Tema 1.031/STJ: que processos, afinal, suspender? / Julio Homem de Siqueira.
   v. 19, n. 97, p. 217–220, jul./ago., 2020.
» Auxílio-acidente: análise das alterações promovidas pela MP 905/2019 / Frederico Klein.
   v. 19, n. 97, p. 221–225, jul./ago., 2020.
» Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada: análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019 / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 19, n. 97, p. 22–43, jul./ago., 2020.
» A previdência social brasileira e sua relevância em tempos da pandemia do coronavírus / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 19, n. 97, p. 44–47, jul./ago., 2020.
» A vedação de recebimento de duas pensões decorrentes de falecimento de cônjuges alcança a ambos os regimes previdenciários? / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 19, n. 97, p. 48–57, jul./ago., 2020.
» Trabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiro / Krishnamurti Medeiros Santos.
   v. 19, n. 97, p. 58–94, jul./ago., 2020.
» Alguns apontamentos em relação à reforma da previdência (EC 103/2019) / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
   v. 19, n. 96, p. 79–104, maio/jun., 2020.
» Reaposentação: o julgamento pelo STF em 06.02.2020 retrata um ativismo judicial? / Edson Sebastião de Almeida.
   v. 19, n. 96, p. 205–212, maio/jun., 2020.
» A consideração do período em que o segurado exerceu trabalho durante a infância para fins de cômputo de tempo de contribuição: uma necessária compensação social / Laura de Gois Hartmann, Marina Carolina Godoy Gimenez.
   v. 19, n. 96, p. 216–230, maio/jun., 2020.
» Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019 / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 19, n. 96, p. 9–28, maio/jun., 2020.
» Artigo relativo à rede de pesquisa sobre seguridade social e direitos sociais Brasil-Alemanha / Marcus Orione, Heinz-Dietrich Steinmeyer, Flávio Roberto Batista.
   v. 19, n. 96, p. 29–51, maio/jun., 2020.
» Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela! / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 19, n. 96, p. 52–62, maio/jun., 2020.
» Gênero e proteção previdenciária ao trabalho rural no Brasil / Rafael Vasconcelos Porto, Gabriela Azevedo Campos Sales.
   v. 19, n. 96, p. 63–78, maio/jun., 2020.
» Limbo jurídico previdenciário-trabalhista: divergência de entendimentos entre perícias médicas da empresa e do INSS / Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Elirani de Sousa Chinaglia, Larissa Cristina Jamarchi.
   v. 19, n. 95, p. 196–218, mar./abr., 2020.
» Desaposentação: consequências do julgamento do Tema n. 503 da Repercussão geral do STF / Oscar Valente Cardoso.
   v. 19, n. 95, p. 9–22, mar./abr., 2020.
» A desastrosa política previdenciária em um país de excluídos: o que comemorar? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 19, n. 95, p. 225–227, mar./abr., 2020.
» A proteção social na Ásia Central - Japão e China / Miguel Horvath Júnior.
   v. 19, n. 95, p. 23–46, mar./abr., 2020.
» O fim da aposentadoria por tempo de contribuição: constitucionalidade, equidade e justiça social / Alex Pereira Franco.
   v. 19, n. 95, p. 47–68, mar./abr., 2020.
» O amparo constitucional da concessão do adicional de 25% aos servidores estatutários federais aposentados por invalidez permanente / Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello.
   v. 19, n. 95, p. 69–92, mar./abr., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 19, n. 94, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» Nota crítica ao instituto da alta programada / Renata Valladão Ribeiro Alves, Julio Homem de Siqueira.
   v. 19, n. 94, p. 103–117, jan./fev., 2020.
» A inafastabilidade de jurisdição e o requerimento administrativo como requisito para surgimento do interesse de agir: uma situação ainda mal compreendida / Thomaz Carneiro Drumond.
   v. 19, n. 94, p. 210–228, jan./fev., 2020.
» Aprovada a reforma da previdência / Hermes Arrais Alencar.
   v. 19, n. 94, p. 9–23, jan./fev., 2020.
» Reformas pendulares e contraditórias de um país periférico: breves questionamentos / Luciano Marinho Filho.
   v. 19, n. 94, p. 229–232, jan./fev., 2020.
» O professor que já tem o tempo de contribuição, mas não tem idade, pode se afastar da sala de aula? / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 19, n. 94, p. 233–240, jan./fev., 2020.
» Tempo mínimo de contribuição / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 19, n. 94, p. 24–27, jan./fev., 2020.
» Previdência complementar: PEC 6/2019 no contexto previdenciário atual e a tributação do imposto de renda / Edson Sebastião Almeida.
   v. 19, n. 94, p. 28–82, jan./fev., 2020.
2019» A "nova previdência" dos servidores públicos: o retrato original da PEC 6/2019 / Vitor Martins Dutra.
   v. 18, n. 93, p. 61–107, nov./dez., 2019.
» A aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 18, n. 93, p. 108–117, nov./dez., 2019.
» Lei nº 13.876/2019: restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária / Marco Aurélio Serau Junior, Alberto Bastos.
   v. 18, n. 93, p. 9–18, nov./dez., 2019.
» A Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos / Sergio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 18, n. 93, p. 19–23, nov./dez., 2019.
» Inconsistências e incoerências na reforma da previdência do Brasil: breves colocações / Luciano Marinho Filho.
   v. 18, n. 93, p. 234–237, nov./dez., 2019.
» Carência dos benefícios previdenciários: breves considerações sobre a regra jurídica aplicável e a metodologia de cálculo / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 18, n. 93, p. 24–36, nov./dez., 2019.
» ETR-BI: um modelo inteligente de advocacia pública federal especializada em benefício previdenciário por incapacidade / Tatiana Meinhart Hahn.
   v. 18, n. 93, p. 37–60, nov./dez., 2019.
» A "nova previdência" dos servidores públicos: o retrato original da PEC 6/2019 / Vitor Martins Dutra.
   v. 18, n. 92, p. 56–101, set./out., 2019.
» O regime próprio pode modificar o conteúdo de CTC de outro regime previdenciário? / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 18, n. 92, p. 102–107, set./out., 2019.
» A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 18, n. 92, p. 108–124, set./out., 2019.
» Mudança de paradigma na realização do direito dos homossexuais: o caso do Código penal militar / Tatiana Sada Jordão Araujo.
   v. 18, n. 92, p. 219–225, set./out., 2019.
» A reforma da previdência, a preferência dos números e a proteção sem futuro / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 18, n. 92, p. 226–228, set./out., 2019.
» Da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias / Natasha Rangel Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 18, n. 92, p. 9–31, set./out., 2019.
» Princípios do processo previdenciário / Iara Alves Cordeiro Pacheco.
   v. 18, n. 92, p. 32–55, set./out., 2019.
» A "nova previdência" dos servidores públicos: o retrato original da PEC 6/2019 / Vitor Martins Dutra.
   v. 18, n. 91, p. 80–106, jul./ago., 2019.
» A competência dos juizados especiais federais na prática previdenciária: controle deste pressuposto processual e o cumprimento de sentença com valor superior à alçada / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 18, n. 91, p. 9–19, jul./ago., 2019.
» Resolução de disputas na previdência complementar fechada / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 18, n. 91, p. 210–226, jul./ago., 2019.
» Algumas considerações sobre a retroação da data início das contribuições / Deomar Adriano Gmach.
   v. 18, n. 91, p. 26–44, jul./ago., 2019.
» A reforma da previdência / Iara Alves Cordeiro Pacheco.
   v. 18, n. 91, p. 45–53, jul./ago., 2019.
» A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC n. 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais / Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
   v. 18, n. 91, p. 54–79, jul./ago., 2019.
» PEC 6/2019: introdução do regime de capitalização no direito previdenciário brasileiro / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 18, n. 90, p. 9–14, maio/jun., 2019.
» A iminente extinção do auxílio-reclusão e a necessidade de sua defesa / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 18, n. 90, p. 222–227, maio/jun., 2019.
» A inaplicabilidade da decisão do STF sobre a eficácia do EPI para qualquer aposentadoria especial / Miguel Horvath Jr., Rômulo Pedrosa Saraiva Filho.
   v. 18, n. 90, p. 15–33, maio/jun., 2019.
» A complementação da aposentadoria / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 18, n. 90, p. 34–47, maio/jun., 2019.
» A aposentadoria (tempo de contribuição e idade) e a informalidade da relação empregatícia / Daiane Regina Ribeiro.
   v. 18, n. 90, p. 48–61, maio/jun., 2019.
» Ativismo judicial conservador em matéria previdenciária: análise das mudanças jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade híbrida à luz do princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais / Emanuela Abreu Stremel.
   v. 18, n. 90, p. 62–95, maio/jun., 2019.
» A Medida provisória nº 871 e a desconstrução da previdência social / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 18, n. 89, p. 9–12, mar./abr., 2019.
» Aposentadoria especial dos agentes de segurança institucional / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 18, n. 89, p. 195–203, mar./abr., 2019.
» Seguridad y riesgos del trabajador brasileño y reflexiones previdenciales (de seguridad social contributiva): una visión en el origen de los problemas / Marcelo Borsio, Cláudio Jannotti da Rocha, Fábio Túlio Barroso.
   v. 18, n. 89, p. 204–233, mar./abr., 2019.
» Medida provisória nº 871/2019: um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável / Frederico Thales de Araújo Martos, Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 18, n. 89, p. 13–29, mar./abr., 2019.
» A Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicos / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 18, n. 89, p. 30–66, mar./abr., 2019.
» Competição interprofissional: breve estudo de caso envolvendo a concessão judicial de benefício previdenciário / Tatiana Sada Jordão.
   v. 18, n. 89, p. 67–77, mar./abr., 2019.
» Atividades concomitantes: a soma dos salários de contribuição em face da derrogação tácita do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 / Renato von Mühlen.
   v. 18, n. 89, p. 78–96, mar./abr., 2019.
» Acréscimo de 25% nas aposentadorias do RGPS / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 18, n. 88, p. 9–16, jan./fev., 2019.
» Possibilidades de conciliação no âmbito previdenciário: a economia aos cofres públicos / Ana Paula Ferreira Serra.
   v. 18, n. 88, p. 187–196, jan./fev., 2019.
» Acréscimo de 25% nas demais aposentadorias: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 18, n. 88, p. 17–23, jan./fev., 2019.
» A data do início da aposentadoria por invalidez no regime geral de previdência social: consensos e controvérsias / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 18, n. 88, p. 197–231, jan./fev., 2019.
» Aposentadoria de servidor público efetivo estatutário: a regra do artigo 40 da Constituição federal / Gina Copola.
   v. 18, n. 88, p. 24–35, jan./fev., 2019.
» A mudança de sexo e seus efeitos no regime próprio / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 18, n. 88, p. 36–44, jan./fev., 2019.
» Colisão de princípios constitucionais?: o problema do vínculo entre cônjuges na relação previdenciária, sob a ótica do princípio da legalidade / Deomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini.
   v. 18, n. 88, p. 59–75, jan./fev., 2019.
2018» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 86, p. 229–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 86, p. 229–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 6, n. 21, p. 229–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 6, n. 21, p. 229–233, set./out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 83, p. 753–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 83, p. 753–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 42, n. 455, p. 753–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 42, n. 455, p. 753–757, out., 2018.
» Direito à prova e perícia biopsicossocial nos benefícios por incapacidade: necessidade de revisão de algumas barreiras / Frederico Klein.
   v. 17, n. 87, p. 90–101, nov./dez., 2018.
» Por uma reforma previdenciária inclusiva e isonômica no Brasil: evidentes distorções a serem reparadas / Luciano Marinho Filho.
   v. 17, n. 87, p. 9–12, nov./dez., 2018.
» A irrepetibilidade da verba alimentar e o cerceamento aos direitos fundamentais / Daniele Domingos Monteiro.
   v. 17, n. 87, p. 220–234, nov./dez., 2018.
» Reforma da previdência no Brasil: crítica à luz da concepção de um estado democrático de direito e do princípio da proibição ao retrocesso social / Fernando Rubin, César Ripoll Gularte.
   v. 17, n. 87, p. 13–37, nov./dez., 2018.
» Déficit previdenciário: responsabilidade social ou estatal? / Isadora Teixeira Nassar.
   v. 17, n. 87, p. 38–58, nov./dez., 2018.
» A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária / Sergio Henrique Salvador, Leandro Corrêa de Oliveira.
   v. 17, n. 87, p. 59–76, nov./dez., 2018.
» Relação poliafetiva e efeitos previdenciários / Ivani Contini Bramante.
   v. 17, n. 87, p. 77–89, nov./dez., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 229–12, set./out., 2018.
» Estudo da formação de um precedente previdenciário via IRDR: a possibilidade de cômputo do período de auxílio-doença (B31) na aposentadoria especial (B46) / Fernando Rubin, Angélica Mergen.
   v. 17, n. 86, p. 9–22, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 86, p. 229–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 86, p. 229–233, set./out., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 17, n. 86, p. 23–32, set./out., 2018.
» Seis propostas sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários: empréstimos consignados indevidos e descontos em benefícios : a responsabilidade do INSS : uma nota / Julio Pinheiro Faro Homem de Homem.
   v. 17, n. 86, p. 33–38, set./out., 2018.
» A aposentadoria por idade na modalidade híbrida sob o ponto de vista do princípio da dignidade da pessoa humana / Iara Maria dos Santos Oliveira Severino.
   v. 17, n. 86, p. 39–53, set./out., 2018.
» Retenção da contribuição previdenciária das empresas de construção civil / Valterlei A. Costa, Maurício Dalri Timm do Vale.
   v. 17, n. 86, p. 54–68, set./out., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 200–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 200–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 857–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 857–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 200–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 200–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 857–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 857–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 200–213, jul./ago., 2018.
» Jurisprudência previdenciária: notas a seis casos / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
   v. 17, n. 85, p. 214–223, jul./ago., 2018.
» Pessoa transgênero: aposentadoria compatível com a identidade psicossocial / Ivani Contini Bramante.
   v. 17, n. 85, p. 9–24, jul./ago., 2018.
» A inconstitucionalidade da proposta de reforma da previdência social (PEC 287/2016) frente ao princípio da gestão quadripartite das relações previdenciárias / Sergio Henrique Salvador, Leandro Corrêa de Oliveira.
   v. 17, n. 85, p. 28–37, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 38–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 38–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 795–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 795–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 38–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 38–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 795–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 795–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 38–47, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 74–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 74–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 707–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 707–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 74–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 74–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 707–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 707–704, out., 2018.
» Incidência de contribuição previdenciária sobre as restricted stock units: a visão do CARF / Marcel Cordeiro.
   v. 17, n. 85, p. 48–73, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 38–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 38–791, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 795–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 85, p. 795–791, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 38–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 38–791, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 795–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 85, p. 795–791, nov., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 74–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 74–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 707–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 85, p. 707–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 74–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 74–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 707–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 707–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 85, p. 74–81, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 200–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 200–851, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 857–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 85, p. 857–851, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 200–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 200–851, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 857–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 85, p. 857–851, dez., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 87–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 87–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 791–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 791–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 87–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 87–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 791–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 791–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 87–112, maio/jun., 2018.
» Impossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbano / Sadi Medeiros Junior.
   v. 17, n. 84, p. 226–234, maio/jun., 2018.
» Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamente / Alan Pereira de Araújo.
   v. 17, n. 84, p. 9–31, maio/jun., 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 84, p. 32–47, maio/jun., 2018.
» Reflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017 / Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 84, p. 58–66, maio/jun., 2018.
» O conceito de deficiência para fins de concessão de benefício de prestação continuada / Frederico Klein.
   v. 17, n. 84, p. 67–77, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 87–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 87–777, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 791–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 84, p. 791–777, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 87–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 87–777, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 791–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 84, p. 791–777, nov., 2018.
» A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 17, n. 84, p. 78–86, maio/jun., 2018.
» Institutos obrigatórios na previdência complementar / Wagner Balera, Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 17, n. 83, p. 85–104, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Breves considerações sobre reforma previdenciária no Brasil / Luciano Marinho Filho.
   v. 17, n. 83, p. 212–215, mar./abr., 2018.
» Cumulação da aposentadoria por invalidez com o serviço público / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 17, n. 83, p. 216–221, mar./abr., 2018.
» Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo / Ivani Contini Bramante.
   v. 17, n. 83, p. 9–48, mar./abr., 2018.
» O salário-família no Regime Geral de Previdência Social / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 17, n. 83, p. 49–58, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 83, p. 753–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 83, p. 753–757, out., 2018.
» Análise do auxílio-acidente e a orientação da Advocacia-Geral da União em casos controvertidos / Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Larissa Cristina Jamarchi.
   v. 17, n. 83, p. 59–84, mar./abr., 2018.
» Benefício assistencial ao portador de deficiência (B87): contemporâneos aspectos processuais nas demandas judiciais contra o INSS / Fernando Rubin.
   v. 17, n. 82, p. 84–105, jan./fev., 2018.
» Expatriados e deslocamento temporário: não incidência de contribuição previdenciária / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 82, p. 9–20, jan./fev., 2018.
» Filiação de empresários / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 17, n. 82, p. 219–220, jan./fev., 2018.
» O aumento da contribuição previdenciáriado servidor público / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 17, n. 82, p. 21–30, jan./fev., 2018.
» Aposentadoria especial e limitações ao desempenho de atividades especiais após a aposentadoria / Oscar Valente Cardoso, Adir José Silva Júnior.
   v. 17, n. 82, p. 31–46, jan./fev., 2018.
» Considerações sobre o Funrural/Contribuição previdenciária rural: Medida provisória nº 793, Medida provisória nº 803 e o Programa de Regularização Tributário [i.e.] Tributária Rural / Pedro Puttini Mendes.
   v. 17, n. 82, p. 47–55, jan./fev., 2018.
» O limbo jurídico previdenciário dos serventuários da Justiça do Estado do Paraná / Rosane Aparecida Frason.
   v. 17, n. 82, p. 56–83, jan./fev., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 105–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 105–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 753–112, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 753–112, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 455, p. 753–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 105–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 105–757, out., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 753–757, mar./abr., 2018.
» Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 455, p. 753–757, out., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 200–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 200–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 857–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 857–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 200–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 200–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 857–213, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 857–213, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 200–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 200–851, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 857–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo. --
   v. 17, n. 23, p. 857–851, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 200–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 200–851, dez., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 857–851, jul./ago., 2018.
» Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / Ronaldo Guimarães Gallo.
   v. 17, n. 23, p. 857–851, dez., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 87–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 87–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 791–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 791–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 87–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 87–112, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 791–112, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 791–112, nov., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
   v. 17, n. 21, p. 229–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
   v. 17, n. 21, p. 229–233, set./out., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 38–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 38–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 795–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 795–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 38–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 38–47, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 795–47, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 795–47, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 87–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 87–777, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 791–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis. --
   v. 17, n. 21, p. 791–777, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 87–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 87–777, nov., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 791–777, maio/jun., 2018.
» Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal / Silas Mendes dos Reis.
   v. 17, n. 21, p. 791–777, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 38–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 38–791, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 795–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan. --
   v. 17, n. 21, p. 795–791, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 38–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 38–791, nov., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 795–791, jul./ago., 2018.
» Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 17, n. 21, p. 795–791, nov., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 74–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 74–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 707–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 707–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 74–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 74–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 707–704, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 707–704, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 74–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 74–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 707–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitali na Firmino da Costa. --
   v. 17, n. 19, p. 707–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 74–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 74–81, out., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 707–81, jul./ago., 2018.
» Pensão por morte / Luciana Vitalina Firmino da Costa.
   v. 17, n. 19, p. 707–81, out., 2018.
2017» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 78, p. 49–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 78, p. 49–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 18, n. 76, p. 49–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 49–61, abr., 2017.
» A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91) / Marcus Orione.
   v. 16, n. 81, p. 9–21, nov./dez., 2017.
» O déficit da Previdência e a PEC 287/2016 / Carina Kuhn Cardoso.
   v. 16, n. 81, p. 203–212, nov./dez., 2017.
» Breves considerações sobre a devolutividade de benefícios acidentários recebidos em sede de tutela antecipada revogada por segurados da Previdência social / Luciano Marinho Filho; Fernando Augusto Fernandez Holanda Cavalcanti.
   v. 16, n. 81, p. 203–212, nov./dez., 2017.
» A nova pensão por morte do Regime Geral e seus controvertidos aspectos: uma breve abordagem / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 16, n. 81, p. 22–26, nov./dez., 2017.
» Reformas, Estado de direito e previdência social / Maria Garcia.
   v. 16, n. 81, p. 27–34, nov./dez., 2017.
» Aspectos previdenciários na reforma trabalhista / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 16, n. 81, p. 35–55, nov./dez., 2017.
» Salário-maternidade: responsabilidade pelo pagamento e afastamento do trabalho / Maria Garcia.
   v. 16, n. 81, p. 56–80, nov./dez., 2017.
» O direito aos benefícios da justiça gratuita e a vedação à decisão surpresa no direito previdenciário / Erica Paula Barcha Correia.
   v. 16, n. 81, p. 81–86, nov./dez., 2017.
» Auxílio-doença parental: sobre a inviabilidade de concessão do benefício sem a observância de critérios constitucionais / Igor Ajouz, Kamila Costa Luz.
   v. 16, n. 80, p. 207–224, set./out., 2017.
» O novo CPC e a ação previdenciária: avanço ou retrocesso judicial / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 16, n. 80, p. 225–229, set./out., 2017.
» O Sistema Nacional de Seguridade Social como instrumento de concretização dos direitos fundamentais sociais: reflexões à luz do mínimo existencial social / Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 16, n. 80, p. 9–25, set./out., 2017.
» O benefício assistencial de prestação continuada e o princípio da dignidade da pessoa humana / Wanderlei José dos Reis.
   v. 16, n. 80, p. 26–35, set./out., 2017.
» Perda da qualidade de segurado e reaquisição do período de carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017 / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 16, n. 80, p. 45–61, set./out., 2017.
» Identificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileira / João Marcelino Soares.
   v. 16, n. 80, p. 62–86, set./out., 2017.
» É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 16, n. 80, p. 87–97, set./out., 2017.
» Aposentadoria do professor / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 16, n. 79, p. 9–13, jul./ago., 2017.
» Os professores, a PEC 286/2016 [i.e. 287/2016] e o futuro do benefício previdenciário / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 16, n. 79, p. 14–18, jul./ago., 2017.
» Consequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciários / Sadi Medeiros Junior.
   v. 16, n. 79, p. 188–222, jul./ago., 2017.
» A reabilitação profissional sob a ótica de sua eficácia na reinserção do segurado ao mercado de trabalho / Fernando Rubin, Daiane Guimarães dos Santos.
   v. 16, n. 79, p. 25–47, jul./ago., 2017.
» Mandado de segurança e intervenção de terceiro no reconhecimento do nexo técnico epidemiológico / Yolanda Robert Claudino dos Santos, Sueli Ribeiro.
   v. 16, n. 79, p. 48–64, jul./ago., 2017.
» Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial / Eric Vinicius Galhardo Lopes.
   v. 16, n. 79, p. 65–85, jul./ago., 2017.
» Reformas da previdência social e direito adquirido à aposentadoria / Oscar Valente Cardoso, Adir José Silva Júnior.
   v. 16, n. 78, p. 9–18, maio/jun., 2017.
» Lei 13.341/2016: trabalho e previdência social na atual organização dos Ministérios / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 16, n. 78, p. 204–208, maio/jun., 2017.
» A reforma previdenciária e os reflexos na pensão por morte / Sérgio Reis Gusmão.
   v. 16, n. 78, p. 21–35, maio/jun., 2017.
» O direito adquirido no regime próprio / Bruno Sá Freire Martins, Marco Aurélio Queiroz de Souza.
   v. 16, n. 78, p. 36–49, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 78, p. 49–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 49–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 78, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais / João Marcelino Soares.
   v. 16, n. 78, p. 62–78, maio/jun., 2017.
» As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner.
   v. 16, n. 77, p. 84–101, mar./abr., 2017.
» Desaposentação na atual jurisprudência do STF / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 16, n. 77, p. 220–223, mar./abr., 2017.
» A construção do mínimo existencial social em sede de direito previdenciário: o reconhecimento da fundamentalidade da previdência social à luz da jurisprudência do STF / Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 16, n. 77, p. 9–24, mar./abr., 2017.
» O servidor público na reforma da previdência: comentários iniciais ao Regime Próprio de Previdência Social na PEC 287/2016 / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
   v. 16, n. 77, p. 25–34, mar./abr., 2017.
» Reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários: a sentença trabalhista e a exigência normativa de início de prova material / George Resende Rumiatto de Lima Santos.
   v. 16, n. 77, p. 35–62, mar./abr., 2017.
» A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança / Victor Roberto Corrêa de Souza.
   v. 16, n. 77, p. 63–83, mar./abr., 2017.
» O nexo técnico epidemiológico entre os transtornos mentais e os riscos psicossociais relacionados ao trabalho / André Sousa Pereira.
   v. 16, n. 76, p. 78–100, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa em fundos de pensão / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 16, n. 76, p. 9–37, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Reforma previdenciária: déficit e idade / Sérgio Pinto Martins.
   v. 16, n. 76, p. 48–55, jan./fev., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 50–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 50–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 49–58, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 49–58, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 16, n. 76, p. 49–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 50–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 50–61, abr., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 49–61, maio/jun., 2017.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 76, p. 49–61, abr., 2017.
» O benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia: comentários ao artigo 18 da Lei nº 13.301/2016 / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 16, n. 76, p. 56–70, jan./fev., 2017.
» Breves considerações sobre as situações de cumulatividade entre auxílio-acidente ou auxílio-suplementar e aposentadoria / Luciano Marinho Filho.
   v. 16, n. 76, p. 71–77, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 16, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 16, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 76, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–25, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–25, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes. --
   v. 10, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 38–47, jan./fev., 2017.
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   v. 10, n. 56, p. 38–47, maio/jun., 2017.
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   v. 10, n. 56, p. 17–47, jan./fev., 2017.
» Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil: qual o papel dos participantes e assistidos? / Adriana da Silva Antunes.
   v. 10, n. 56, p. 17–47, maio/jun., 2017.
2016» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 4, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 4, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 74, p. 59–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 74, p. 59–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 33, n. 393, p. 59–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 33, n. 393, p. 59–97, set./out., 2016.
» O superávit da previdência: a macroestrutura constitucional das suas fontes de custeio e a verdadeira lógica de utilização da DRU - Desvinculação das Receitas da União / Fernando Rubin.
   v. 15, n. 75, p. 99–109, nov./dez., 2016.
» Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 75, p. 204–207, nov./dez., 2016.
» Reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários: a sentença trabalhista e a exigência normativa de início de prova material / George Resende Rumiatto de Lima Santos.
   v. 15, n. 75, p. 9–34, nov./dez., 2016.
» Os dilemas da repercussão da sentença trabalhista no processo administrativo e judicial previdenciário / Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho, Tiago Nery de Souza.
   v. 15, n. 75, p. 35–51, nov./dez., 2016.
» O enquadramento da previdência complementar na ordem econômica e social / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 15, n. 75, p. 67–83, nov./dez., 2016.
» O processo administrativo previdenciário na Instrução normativa nº 77/2015: trâmite e importância para a concretização dos direitos previdenciários e prevenção de demandas judiciais / Sadi Medeiros Júnior.
   v. 15, n. 75, p. 84–98, nov./dez., 2016.
» O STF decidiu: a utilização do EPI não descaracteriza o direito à aposentadoria especial / Sergio Pardal Freudenthal.
   v. 15, n. 74, p. 9–21, set./out., 2016.
» Salário-maternidade da doméstica / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 15, n. 74, p. 220–221, set./out., 2016.
» A aposentadoria das pessoas com deficência no Regime Geral de Previdência Social / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 15, n. 74, p. 31–58, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 59–64, set./out., 2016.
» O impacto da desaposentação no direito previdenciário: uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídico / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador.
   v. 15, n. 74, p. 65–81, set./out., 2016.
» A remuneração de contribuição do servidor público e seus efeitos / Bruno Sá Martins.
   v. 15, n. 74, p. 82–89, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 74, p. 59–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 74, p. 59–97, set./out., 2016.
» Medida Provisória nº 726/2016: reorganização administrativa da seguridade social e proposta prévia de reforma previdenciária do governo Temer / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 15, n. 73, p. 9–20, jul./ago., 2016.
» Perspectivas de uma provável reforma previdenciária / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 15, n. 73, p. 21–23, jul./ago., 2016.
» A interminável discussão do salário-maternidade / Kiyoshi Harada.
   v. 15, n. 73, p. 230–231, jul./ago., 2016.
» A necessária reestruturação no Conselho de Recursos da Previdência Social frente às mudanças trazidas pela MP 726/2016 / Adriano Mauss, Rodrigo Favero.
   v. 15, n. 73, p. 24–38, jul./ago., 2016.
» Evolução histórica do Ministério da Previdência Social no Brasil / Luiz Gustavo Boiam Pancotti.
   v. 15, n. 73, p. 39–53, jul./ago., 2016.
» Pârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOAS / Vinicius Pacheco Fluminhan.
   v. 15, n. 73, p. 55–70, jul./ago., 2016.
» Aposentadoria do deficiente no Regime Geral da Previdência Social / Maria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira.
   v. 15, n. 73, p. 54–70, jul./ago., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» Aposentadoria compulsória: inconstitucionalidade do artigo 100 do Ato das disposições constitucionais transitórias / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 72, p. 213–216, maio/jun., 2016.
» Simultaneidade no regime geral de previdência social à luz do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 15, n. 72, p. 9–22, maio/jun., 2016.
» A atividade concomitante do segurado do regime geral de previdência social e o problema hermenêutico do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 / Carlos Eduardo Viana Kortz.
   v. 15, n. 72, p. 23–35, maio/jun., 2016.
» Aposentadoria da pessoa com deficiência: a busca pela efetiva tutela administrativa / João Marcelino Soares.
   v. 15, n. 72, p. 36–50, maio/jun., 2016.
» Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social / Tatiana Conceição Fiore de Almeida.
   v. 15, n. 72, p. 51–67, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» Alteração do fundamento legal da aposentadoria no regime próprio de previdência social / Mário Cabus Moreira.
   v. 15, n. 71, p. 95–111, mar./abr., 2016.
» Utilização da segurança, higiene e medicina do trabalho para obter êxito no enquadramento da atividade especial / Sueli de Souza Costa Silva.
   v. 15, n. 71, p. 112–138, mar./abr., 2016.
» Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho: consequências jurídicas da não comunicação ao INSS / Albert Caravaca.
   v. 15, n. 71, p. 9–17, mar./abr., 2016.
» Aposentadoria compulsória nos regimes de previdência social / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 71, p. 237–239, mar./abr., 2016.
» Aposentadoria por invalidez e sua compatibilidade com o exercício de mandato eletivo / José Aldízio Pereira Júnior.
   v. 15, n. 71, p. 18–31, mar./abr., 2016.
» Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º, do artigo 18 da Lei nº 8.213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídica / Manoel Hermes de Lima.
   v. 15, n. 71, p. 32–55, mar./abr., 2016.
» Previdência social e a justiça em Rawls e Walzer / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 15, n. 71, p. 66–94, mar./abr., 2016.
» Estabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso público / Luciano Domingues Leão Rêgo. --
   v. 15, n. 70, p. 9–20, jan./fev., 2016.
» Estabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso público / Luciano Domingues Leão Rêgo.
   v. 15, n. 70, p. 9–20, jan./fev., 2016.
» A PEC da bengala / Rodrigo de Andrade Belmonte.
   v. 15, n. 70, p. 214–226, jan./fev., 2016.
» Estabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso público / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 70, p. 21–24, jan./fev., 2016.
» Estabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso público / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 70, p. 21–24, jan./fev., 2016.
» Transexualidade e aposentadoria no regime geral de previdência / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 15, n. 70, p. 25–40, jan./fev., 2016.
» A previdência complementar na União Europeia : uma introdução ao direito institucional da União Europeia e à responsabilidade administrativa dos administradores de entidades de previdência complementar e fundos de pensão / Juliano Sarmento Barra.
   v. 15, n. 70, p. 41–73, jan./fev., 2016.
» O acúmulo e o desvio de função e sua repercussão nos benefícios previdenciários / Alexandre dos Santos Silva.
   v. 15, n. 70, p. 74–83, jan./fev., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 93–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 93–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 59–64, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 59–64, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 15, n. 393, p. 59–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 93–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 93–97, set./out., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 59–97, set., 2016.
» Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 393, p. 59–97, set./out., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
   v. 15, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
   v. 15, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
2015» Aplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicos / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 14, n. 69, p. 233–237, nov./dez., 2015.
» O novo regime jurídico do auxílio-reclusão em face da Lei nº 13.135/2015 / Fabio Alessandro Fressato Lessnau.
   v. 14, n. 69, p. 9–39, nov./dez., 2015.
» Desmistificando o benefício de auxílio-reclusão / Albert Caravaca.
   v. 14, n. 69, p. 40–58, nov./dez., 2015.
» O papel do movimento LGBTT e do poder judiciário no reconhecimento de direitos previdenciários aos homossexuais / Tatiana Sada Jordão.
   v. 14, n. 69, p. 59–68, nov./dez., 2015.
» As alterações na legislação previdenciária promovidas pela Medida provisória nº 676/2015 / Alexandre Schumacher Triches, Aline Ortiz Vieira.
   v. 14, n. 69, p. 69–80, nov./dez., 2015.
» Reparação civil por ato ilícito e benefício previdenciário: cumulação e necessárias diferenças e considerações / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 14, n. 69, p. 81–97, nov./dez., 2015.
» Aspectos inconstitucionais da pensão por morte introduzida pela Lei nº 13.135/2015 / Erica B. Correia.
   v. 14, n. 68, p. 9–17, set./out., 2015.
» Aposentadoria compulsória aos 75 anos amplia a ditadura do judiciário? / Aparecido Sebastião de Oliveira.
   v. 14, n. 68, p. 214–217, set./out., 2015.
» Benefício previdenciário. Regime geral. Cumulação. Cargo no regime próprio como deficiente. Possibilidade / Fernando Rubin.
   v. 14, n. 68, p. 218–232, set./out., 2015.
» A Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicos / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 14, n. 68, p. 18–33, set./out., 2015.
» Requerimento administrativo prévio no INSS versus inafastabilidade do acesso à jurisdição / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 14, n. 68, p. 34–49, set./out., 2015.
» A penhora de previdência privada / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 14, n. 68, p. 72–77, set./out., 2015.
» A impenhorabilidade dos benefícios previdenciários / Albert Caravaca.
   v. 14, n. 67, p. 206–217, jul./ago., 2015.
» O "Documento de Bruxelas" sobre o futuro da proteção dos direitos sociais na Europa / Juliano Sarmento Barra.
   v. 14, n. 67, p. 218–224, jul./ago., 2015.
» A nova aposentadoria compulsória / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 14, n. 67, p. 9–23, jul./ago., 2015.
» Dispensa da perícia médica para o aposentado por invalidez e pensionista inválido com mais de sessenta anos: análise da Lei n° 13.063/2014 / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 14, n. 67, p. 24–28, jul./ago., 2015.
» Fator previdenciário / Aparecido Sebastião de Oliveira, James Bill Dantas, Heloisa do Rocio Ramos Toledo.
   v. 14, n. 67, p. 29–64, jul./ago., 2015.
» Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica / João Marcelino Soares.
   v. 14, n. 67, p. 65–93, jul./ago., 2015.
» A ação regressiva acidentária e a reabilitação profissional: obrigação de fazer ou ressarcimento? / Fernanda de Paula Campolina.
   v. 14, n. 66, p. 210–216, maio/jun., 2015.
» Utilização de EPI quando do ruído / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 14, n. 66, p. 217–222, maio/jun., 2015.
» Impacto do novo CPC sobre as ações previdenciárias / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 14, n. 66, p. 9–29, maio/jun., 2015.
» O novo CPC e o direito previdenciário / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador.
   v. 14, n. 66, p. 30–34, maio/jun., 2015.
» Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 14, n. 66, p. 35–42, maio/jun., 2015.
» Noções preliminares sobre o Acordo Internacional de Previdência Social entre o Brasil e a França / Juliano Sarmento Barra, Francis Kessler.
   v. 14, n. 66, p. 43–58, maio/jun., 2015.
» Limbo jurídico trabalhista previdenciário / Cássia Bertassone da Silva.
   v. 14, n. 66, p. 59–73, maio/jun., 2015.
» Da licença e salário-maternidade à licença-natalidade-infância e salário-maternidade parental: releitura dos direitos previdenciários à luz do novo conceito de família / Ivani Contini Bramante.
   v. 14, n. 66, p. 74–92, maio/jun., 2015.
» Medida Provisória n. 664, de 30 de dezembro de 2014 / Hermes Arrais Alencar.
   v. 14, n. 65, p. 83–114, mar./abr., 2015.
» A possibilidade jurídica do vínculo previdenciário na relação de concubinato / Adriane Medianeira Toaldo, Almeri Gumesson.
   v. 14, n. 65, p. 120–139, mar./abr., 2015.
» O direito à isonomia dos proventos de pensão por morte e a Emenda constitucional nº 70/2012 / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 14, n. 65, p. 140–145, mar./abr., 2015.
» O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre equipamentos de proteção individual (EPIs) / Iara Alves de Paiva Lima.
   v. 14, n. 65, p. 244–248, mar./abr., 2015.
» Uma crítica imanente das reformas da previdência social no Brasil / Marcus Orione Gonçalves Correia.
   v. 14, n. 65, p. 9–32, mar./abr., 2015.
» Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras de pensão por morte promovidas pela Medida Provisória nº 664/2014 / Marcelo Morelatti Valença, Luisa Helena Marques de Fazio.
   v. 14, n. 65, p. 33–43, mar./abr., 2015.
» A Medida Provisória nº 664, de 2014: primeira aproximação crítica sobre algumas alterações na concessão de benefícios do regime geral de previdência social / Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Theodoro Vicente Agostinho.
   v. 14, n. 65, p. 44–62, mar./abr., 2015.
» Mudança nas regras de concessão de benefícios previdenciários: alterações nos benefícios previdenciários em decorrência das Medidas Provisórias nº 664 e 665, de 2014 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Sara Kjaer Ludewigs.
   v. 14, n. 65, p. 63–72, mar./abr., 2015.
» A pensão por morte e as alterações introduzidas pela MP 664/2014 / Marcelo Morelatti Valença.
   v. 14, n. 65, p. 73–82, mar./abr., 2015.
» Aposentadoria do segurado deficiente / Manoel Hermes de Lima.
   v. 14, n. 64, p. 9–17, jan./fev., 2015.
» Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
   v. 14, n. 64, p. 208–239, jan./fev., 2015.
» A inclusão previdenciária dos deficientes / Laís Fraga Kauss.
   v. 14, n. 64, p. 18–43, jan./fev., 2015.
» Fundamentos constitucionais da aposentadoria da pessoa com deficiência / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 14, n. 64, p. 44–50, jan./fev., 2015.
» Preparo recursal pelo INSS e o acesso à justiça previdenciária / Denis Donoso.
   v. 14, n. 64, p. 60–72, jan./fev., 2015.
» Súmula vinculante nº 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos / Bruno Fischgold e Júlia Pauro Oliveira.
   v. 14, n. 64, p. 73–78, jan./fev., 2015.
» A proteção penal da seguridade social e a Constituição Federal de 1988 / Denis Renato dos Santos Cruz.
   v. 14, n. 64, p. 79–86, jan./fev., 2015.
2014» A garantia do benefício acidentário previdenciário ao segurado da previdência social / Maria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira.
   v. 13, n. 63, p. 100–126, nov./dez., 2014.
» Contestação do requerimento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 63, p. 217–224, nov./dez., 2014.
» É constitucional a contribuição do servidor público inativo? / Manoel Hermes de Lima.
   v. 13, n. 63, p. 9–33, nov./dez., 2014.
» A exigência constitucional da contribuição dos inativos dos regimes de previdência dos servidores públicos: aposentados e pensionistas que recolhem contribuições previdenciárias / Sérgio Armanelli Gibson.
   v. 13, n. 63, p. 34–48, nov./dez., 2014.
» Contribuição sobre o salário-maternidade, licença-paternidade, adicional de férias, aviso prévio indenizado e afastamento por incapacidade e o "novo" entendimento do STJ / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 13, n. 63, p. 64–88, nov./dez., 2014.
» Contribuição previdenciária sobre adiantamento de resultados (Artigo 5°, Inciso II, do Decreto n° 3.048/1999) / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 13, n. 63, p. 89–99, nov./dez., 2014.
» Acumulação de pensões nos regimes previdenciários / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 62, p. 9–17, set./out., 2014.
» Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065) / Fabio Alessandro Fressato Lessnau.
   v. 13, n. 62, p. 197–221, set./out., 2014.
» Cumulação de pensões por morte / Manoel Hermes de Lima.
   v. 13, n. 62, p. 18–26, set./out., 2014.
» Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 13, n. 62, p. 27–40, set./out., 2014.
» Aposentadoria especial do servidor público e Súmula vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   v. 13, n. 62, p. 55–65, set./out., 2014.
» A aposentadoria especial e os compromissos / Sergio Pardal Freudenthal.
   v. 13, n. 62, p. 66–72, set./out., 2014.
» Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários / Fernando Rubin.
   v. 13, n. 62, p. 73–79, set./out., 2014.
» A efetividade da reabilitação profissional previdenciária em face da realidade do trabalhador com baixa instrução / Silene Tonelli Regatieri.
   v. 13, n. 62, p. 80–92, set./out., 2014.
» O dano moral no direito previdenciário / Erica Paula Barcha Correia.
   v. 13, n. 61, p. 9–20, jul./ago., 2014.
» As novas regras para a retirada de patrocínio nas entidades fechadas de previdência complementar: aspectos econômico-financeiros e atuariais / Christian Aggensteiner Catunda.
   v. 13, n. 61, p. 176–212, jul./ago., 2014.
» Salário-maternidade: os avanços da Lei n. 12.873/2013 e os progressos ainda por conquistar / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 13, n. 61, p. 213–217, jul./ago., 2014.
» Monitoramento do pedido de benefício por incapacidade / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 61, p. 35–41, jul./ago., 2014.
» A nova aposentadoria dos policiais / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 13, n. 61, p. 42–61, jul./ago., 2014.
» O fator psicológico como forma de obtenção de aposentadoria especial / Tiago Valero Brait.
   v. 13, n. 61, p. 62–72, jul./ago., 2014.
» A repercussão da prescrição e decadência no direito previdenciário face ao Recurso Extraordinário n. 626.489 / Anderson Dario.
   v. 13, n. 61, p. 73–85, jul./ago., 2014.
» União homoafetiva poligâmica / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 60, p. 9–18, maio/jun., 2014.
» A relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicial / Felipe Camilo Dall'Alba.
   v. 13, n. 60, p. 212–226, maio/jun., 2014.
» Efetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos / Fabio Alessandro Fressato Lessnau.
   v. 13, n. 60, p. 32–50, maio/jun., 2014.
» Por uma interpretação finalística em matéria de execução fiscal previdenciário-trabalhista / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
   v. 13, n. 60, p. 51–62, maio/jun., 2014.
» Recurso especial repetitivo 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário "indevido" / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 13, n. 60, p. 63–69, maio/jun., 2014.
» Algumas considerações sobre a avaliação do benefício de prestação continuada realizada pelo Núcleo de Avaliação de Políticas da Universidade Federal Fluminense / Tatiana Sada Jordão.
   v. 13, n. 60, p. 70–81, maio/jun., 2014.
» A aposentadoria especial e os compromissos / Sergio Pardal Freudenthal.
   v. 13, n. 60, p. 82–90, maio/jun., 2014.
» Previdência social dos profissionais de futebol / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 59, p. 211–215, mar./abr., 2014.
» Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal / Fernando Rubin.
   v. 13, n. 59, p. 216–225, mar./abr., 2014.
» O benefício de prestação continuada assistencial e o critério para definição de miserabilidade / Adir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.
   v. 13, n. 59, p. 9–32, mar./abr., 2014.
» Benefício assistencial de prestação continuada: o conceito de família / Caroline Quadros da Silveira Pereira.
   v. 13, n. 59, p. 33–46, mar./abr., 2014.
» STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador. --
   v. 13, n. 59, p. 61–73, mar./abr., 2014.
» STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador. --
   v. 13, n. 59, p. 61–73, mar./abr., 2014.
» STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 13, n. 59, p. 61–73, mar./abr., 2014.
» STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 13, n. 59, p. 61–73, mar./abr., 2014.
» O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar / Bruno Sá Freire Martins, Theodoro Vicente Agostinho.
   v. 13, n. 59, p. 74–89, mar./abr., 2014.
» Lei n°12.873/2013: alterações no salário-maternidade e segurado especial / João Marcelino Soares.
   v. 13, n. 59, p. 90–97, mar./abr., 2014.
» Comentários ao julgamento do RE 567.985/MT e a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do artigo 20, § 3°, da Lei n° 8.742/1993 / Carolline Scofield Amaral.
   v. 13, n. 58, p. 80–107, jan./fev., 2014.
» Da inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código penal: a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional! / Leonardo Coelho do Amaral.
   v. 13, n. 58, p. 9–22, jan./fev., 2014.
» Tábua de mortalidade de 2012 / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 58, p. 233–234, jan./fev., 2014.
» Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto = Misappropriation pension : formal omission crime of concrete danger / Saulo Sarti, Amir José Finocchiaro Sarti, Lucca Silveira Finocchiaro.
   v. 13, n. 58, p. 23–42, jan./fev., 2014.
» A aposentadoria especial para membros do magistério / Gina Copola.
   v. 13, n. 58, p. 59–62, jan./fev., 2014.
» Aposentadoria especial: um benefício previdenciário extinto? / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 13, n. 58, p. 63–68, jan./fev., 2014.
» Labirintos legais da aposentadoria do servidor público / Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
   v. 13, n. 58, p. 69–75, jan./fev., 2014.
» A importância do direito previdenciário no currículo das instituições de ensino superior no Brasil / Maria Izabel Barros Cantalice.
   v. 13, n. 58, p. 76–79, jan./fev., 2014.
2013» Concessão de benefício por incapacidade à pessoa que vive com o vírus de imunodeficiência humana (HIV): um estudo de caso envolvendo o assintomático / Tatiana Sada Jordão.
   v. 12, n. 57, p. 9–16, nov./dez., 2013.
» Paridade contributiva no regime de previdência complementar / Leonardo Vasconcellos Rocha.
   v. 12, n. 57, p. 188–203, nov./dez., 2013.
» Serviço passado no fundo contábil sucedido por fundo de pensão / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 12, n. 57, p. 204–208, nov./dez., 2013.
» Benefícios por incapacidade: a evolução do trato judicial na PFE/INSS / Laís Fraga Kauss.
   v. 12, n. 57, p. 17–25, nov./dez., 2013.
» Valor da pensão por morte / Sergio Pinto Martins.
   v. 12, n. 57, p. 41–51, nov./dez., 2013.
» O tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 12, n. 57, p. 52–59, nov./dez., 2013.
» Desaposentação e reaposentação: aspectos atuais gerais / Dirce Namie Kosugi.
   v. 12, n. 57, p. 60–66, nov./dez., 2013.
» Da não cessação do contrato de trabalho pelo advento da aposentadoria especial / Mauricio de Carvalho Salviano.
   v. 12, n. 57, p. 67–76, nov./dez., 2013.
» Desaposentação: inaplicabilidade do prazo decadencial de dez anos (artigo 103 da Lei nº 8.213/1991) / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 12, n. 56, p. 88–103, set./out., 2013.
» A ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais do Regime Geral de Previdência Social / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 12, n. 56, p. 94–103, set./out., 2013.
» A aposentadoria especial e o contribuinte individual / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 12, n. 56, p. 104–112, maio/jun., 2013.
» "O dano moral e a tutela previdenciária: uma necessária abordagem" / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador.
   v. 12, n. 56, p. 111–120, set./out., 2013.
» Abono permanência do servidor público / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila.
   v. 12, n. 56, p. 212–216, set./out., 2013.
» Dependentes previdenciários e criança ou adolescente sob guarda / Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 56, p. 217–221, set./out., 2013.
» Consequências da aplicação do Código de defesa do consumidor às relações de previdência complementar fechada / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 12, n. 56, p. 9–23, set./out., 2013.
» Validade do CDC na previdência complementar / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 12, n. 56, p. 24–34, set./out., 2013.
» Aposentadoria especial por exposição a ruído: a controvérsia quanto aos limites aplicáveis ao período de 6.3.1997 a 18.11.2003 / Marcus Orione Gonçalves Correia, Joabe dos Santos Souza.
   v. 12, n. 56, p. 45–72, set./out., 2013.
» A sustentabilidade como princípio constitucional aplicável aos Direitos sociais à previdência e assistência. Reflexões a partir dos fundamentos e objetivos da Constituição Federal brasileira / Fabiano Haselof Valcanover.
   v. 12, n. 56, p. 73–87, set./out., 2013.
» Considerações preliminares sobre a Lei complementar n° 142-2013 / João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka.
   v. 12, n. 55, p. 88–101, jul./ago., 2013.
» Período de benefício não renovado pela previdência social: suspensão do contrato de trabalho / Fernando Paulo da Silva Filho.
   v. 12, n. 55, p. 102–110, jul./ago., 2013.
» Falta de interesse de agir por ausência de prévio requerimento administrativo: um estudo de caso / Tatiana Sada Jordão.
   v. 12, n. 55, p. 9–13, jul./ago., 2013.
» Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração / Carolline Scofield Amaral.
   v. 12, n. 55, p. 111–132, jul./ago., 2013.
» A necessária ampliação da revisão do art. 29 da Lei de benefícios / Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.
   v. 12, n. 55, p. 234–236, jul./ago., 2013.
» O prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária / Allan Luiz Oliveira Barros.
   v. 12, n. 55, p. 14–30, jul./ago., 2013.
» A natureza da relação jurídica previdenciária no ordenamento brasileiro / Adir José Da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 55, p. 42–66, jul./ago., 2013.
» O reeducando e sua filiação previdenciária / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 12, n. 55, p. 67–72, jul./ago., 2013.
» Análise histórico-jurídica ao contributo do Estado Novo para a protecção aos mais desfavorecidos / Alexandre Teixeira Neto Guerreiro.
   v. 12, n. 55, p. 73–87, jul./ago., 2013.
» A nova sistemática de desoneração de folhas de pagamentos: primeiras impressões / Marcel Cordeiro.
   v. 12, n. 54, p. 89–109, maio/jun., 2013.
» A desaposentação e a não obrigatoriedade da devolução das parcelas recebidas / Luiz Fernando S. Doria Junior.
   v. 12, n. 54, p. 105–114, maio/jun., 2013.
» Regimes previdenciários extraordinários: ofensa à Constituição cidadã / Luciano Marinho Filho, Fabiana de Andrade Lima.
   v. 12, n. 54, p. 209–212, maio/jun., 2013.
» A perda da qualidade de segurado e seus efeitos no regime geral de previdência social / Adir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 54, p. 9–34, maio/jun., 2013.
» A aplicação do instituto da qualidade de segurado com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/1998 e da Lei nº 10.666/2003 / Ricardo Augusto Uliana Silvério.
   v. 12, n. 54, p. 35–50, maio/jun., 2013.
» Organização administrativa da seguridade social no Brasil / Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 54, p. 65–76, maio/jun., 2013.
» O tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria: contagem de tempo de serviço, contribuição e carência / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 12, n. 54, p. 77–88, maio/jun., 2013.
» Revisão administrativa de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente / Olavo Bentes David.
   v. 12, n. 53, p. 200–216, mar./abr., 2013.
» O Indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento e a multa isolada de 50% / Renato Nunes Confolonieri.
   v. 12, n. 53, p. 217–220, mar./abr., 2013.
» A superveniência da relação de dependência para efeitos de concessão do benefício de auxílio-reclusão / Adir José Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 53, p. 9–33, mar./abr., 2013.
» Auxílio-reclusão e seu aspecto econômico / José Aldízio Pereira Jr.
   v. 12, n. 53, p. 34–45, mar./abr., 2013.
» A reforma do CPC e o direito previdenciário / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 12, n. 53, p. 61–64, mar./abr., 2013.
» Previdência social no Brasil: aspectos essenciais e princípios informadores / Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 53, p. 65–83, mar./abr., 2013.
» Princípio constitucional da eficiência no direito previdenciário / João Paulichenco.
   v. 12, n. 53, p. 84–93, mar./abr., 2013.
» Cômputo do tempo de serviço na contagem recíproca / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 12, n. 53, p. 94–96, mar./abr., 2013.
» A comprovação da atividade rural no processo administrativo previdenciário: princípios da verdade material e oficialidade / Ruy de Ávila Caetano Leal.
   v. 12, n. 52, p. 87–102, jan./fev., 2013.
» Procedimentos judiciais em direito social / Fernando Rubin.
   v. 12, n. 52, p. 103–126, jan./fev., 2013.
» A competência para o julgamento das ações que envolvem o INSS / José de Anchieta da Mota e Silva.
   v. 12, n. 52, p. 9–19, jan./fev., 2013.
» Desaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucional / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 12, n. 52, p. 211–216, jan./fev., 2013.
» Questões atuais da desaposentação / Dirce Namie Kosugi.
   v. 12, n. 52, p. 217–220, jan./fev., 2013.
» A competência para o julgamento das ações previdenciárias / Marisa Ferreira dos Santos.
   v. 12, n. 52, p. 20–31, jan./fev., 2013.
» Competência para demandas em matéria previdenciária: aspectos gerais e controvertidos / Adir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.
   v. 12, n. 52, p. 32–53, jan./fev., 2013.
» O interesse público e suas implicações nas relações processuais previdenciárias: uma análise sob a perspectiva da atuação da advocacia pública como função essencial à justiça / Marcelo Malheiros Cerqueira.
   v. 12, n. 52, p. 68–76, jan./fev., 2013.
» Contraprova do NTEP / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 12, n. 52, p. 77–86, jan./fev., 2013.
2012» Aposentadoria especial de servidor público estadual e a competência legislativa do governador do Estado / Luciano Elias Reis.
   v. 11, n. 51, p. 211–222, nov./dez., 2012.
» O novo regime de previdência complementar do servidor público federal / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 11, n. 51, p. 09–25, nov./dez., 2012.
» O regime complementar dos servidores públicos federais: uma análise constitucional do fator de conversão / João Marcelino Soares.
   v. 11, n. 51, p. 26–43, nov./dez., 2012.
» Interesse processual e benefícios previdenciários: análise do Recurso Especial nº 1310042 do Superior Tribunal de Justiça / Oscar Valente Cardoso.
   v. 11, n. 51, p. 51–73, nov./dez., 2012.
» Pensão por morte do conjugicida / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 11, n. 51, p. 74–77, nov./dez., 2012.
» Redutor etário na aposentadoria por idade / Raimundo Evandro Ximenes Martins.
   v. 11, n. 51, p. 78–92, nov./dez., 2012.
» Dos dependentes da pensão por morte no RGPS / Luciano Marinho Filho.
   v. 11, n. 50, p. 9–12, set./out., 2012.
» O Direito à Revisão de Benefícios Previdenciários em condições de igualdade entre todos os segurados da Previdência Social. Comentários ao julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.303.988 / PE / Fabiano 'Haselof Valcanover.
   v. 11, n. 50, p. 192–203, set./out., 2012.
» Depoimento pessoal do segurado e inquirição de testemunha por carta precatória expedida pelo juizado especial federal e seu cumprimento pela justiça estadual / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 11, n. 50, p. 204–215, set./out., 2012.
» União estável entre companheiros homossexuais: reflexões sobre o benefício previdenciário de pensão por morte / Tatiana Sada Jordão.
   v. 11, n. 50, p. 13–24, set./out., 2012.
» O subjetivismo da dependência econômica no direito previdenciário / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 11, n. 50, p. 25–28, set./out., 2012.
» Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal / José de Anchieta da Mota e Silva.
   v. 11, n. 50, p. 40–49, set./out., 2012.
» Emenda constitucional nº 70/2012: análise crítica / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 11, n. 50, p. 50–57, set./out., 2012.
» Uma visão crítica do processo previdenciário / Eduardo Brol Sitta.
   v. 11, n. 50, p. 58–73, set./out., 2012.
» A descontinuidade da condição de segurido especial na aposentadoria por idade / Oscar Valente Cardoso.
   v. 11, n. 50, p. 74–88, set./out., 2012.
» Da aposentadoria por idade rural na sistemática da Lei nº 11.718/2008 / Danilo Bueno Mendes.
   v. 11, n. 49, p. 201–221, jul./ago., 2012.
» Comunicação de recolhimento de contribuições do INSS ao funcionário: nova obrigação imposta às empresas pela Lei nº 12.692, de 24.07.12 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
   v. 11, n. 49, p. 222–225, jul./ago., 2012.
» A aposentadoria especial e o servidor público nas funções de magistério / Maria Garcia.
   v. 11, n. 49, p. 09–25, jul./ago., 2012.
» Os filhos no direito previdenciário / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 11, n. 49, p. 55–66, jul./ago., 2012.
» Regime jurídico da fungibilidade das demandas previdenciárias / Fabio Alessandro Fressato Lessnau.
   v. 11, n. 49, p. 67–88, jul./ago., 2012.
» Impedimento e suspensão do prazo prescricional nas ações regressivas acidentárias: um olhar no artigo 200 do Código civil / Pedro Paulo Ribeiro de Moura.
   v. 11, n. 48, p. 98–110, maio/jun., 2012.
» As provas no direito previdenciário / Allan Luiz Oliveira Barros.
   v. 11, n. 48, p. 111–128, maio/jun., 2012.
» Acordos internacionais de previdência social: comentários aos artigos 467/486 da IN/INSS 45/2010 / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 11, n. 48, p. 217–228, maio/jun., 2012.
» As(os) viúvas(os) e o sistema previdenciário / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 11, n. 48, p. 229–235, maio/jun., 2012.
» Alta programada: análise constitucuinal / Erica Paula Barcha Correia.
   v. 11, n. 48, p. 31–36, maio/jun., 2012.
» Previdência complementar aberta, fundos multipatrocinados e fomento da previdência fechada / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 11, n. 48, p. 50–83, maio/jun., 2012.
» Auxílio-doença e alta programada: procedimento em baixa? / Oscar Valente Cardoso.
   v. 11, n. 48, p. 77–89, maio/jun., 2012.
» Efeitos da declaração de nulidade de contrato de trabalho sobre as contribuições sociais / Fernando Mauro de Siqueira Borges.
   v. 11, n. 48, p. 84–97, maio/jun., 2012.
» Aposentadoria especial do servidor / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 10, n. 47, p. 90–101, mar./abr., 2012.
» Aspectos atuais do acidente de trabalho in itinere / José Aldízio Pereira Júnior.
   v. 10, n. 47, p. 182–195, mar./abr., 2012.
» A previdência complementar do servidor público / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 10, n. 47, p. 196–212, mar./abr., 2012.
» Prescrição em matéria de benefício previdenciário / Raimundo Evandro Ximenes Martins.
   v. 10, n. 47, p. 9–46, mar./abr., 2012.
» Inovações da Lei nº12.470/2011: contribuições, dependentes, salário-maternidade e benefício assistencial / Oscar Valente Cardoso.
   v. 10, n. 47, p. 59–76, mar./abr., 2012.
» Lições do direito internacional: análise do Caso "5 pensionistas vs. Peru" (Caso nº12.034 da Corte Interamericana de Direitos Humanos) e aprimoramento do direito previdenciário brasileiro / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 10, n. 47, p. 77–89, mar./abr., 2012.
» Aspectos da prova documental e testemunhal no direito previdenciário brasileiro / Luciano Marinho Filho.
   v. 10, n. 46, p. 9–16, jan./fev., 2012.
» O conteúdo axiológico dos princípios da subsidiariedade e da fraternidade: apontamentos para a compreensão do sistema de assistência social / Igor Ajouz.
   v. 10, n. 46, p. 201–223, jan./fev., 2012.
» Auxílio-acidente / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 10, n. 46, p. 224–226, jan./fev., 2012.
» Auxílio-acidente / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 10, n. 46, p. 224–226, jan./fev., 2012.
» Auxílio-acidente / Wladimir Novaes Martinez. --
   v. 10, n. 46, p. 224–226, jan./fev., 2012.
» Auxílio-acidente / Wladimir Novaes Martinez. --
   v. 10, n. 46, p. 224–226, jan./fev., 2012.
» Concessão do benefício de prestação continuada a criança portadora de retardo mental severo congênito e quadro psicótico compatível com autismo infantil / Tatiana Sada Jordão.
   v. 10, n. 46, p. 17–27, jan./fev., 2012.
» A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 10, n. 46, p. 38–47, jan./fev., 2012.
» Emancipação dos filhos e (in)dependência previdenciária / Oscar Valente Cardoso.
   v. 10, n. 46, p. 48–65, jan./fev., 2012.
» A responsabilidade das empresas frente aos programas previdenciários SAT e PPP e as reais consequências para a saúde do trabalhador brasileiro / Liliana Collina Maia.
   v. 10, n. 46, p. 66–70, jan./fev., 2012.
» A desaposentação e o prazo extintivo do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 / Adir José Da Silva Júnior.
   v. 10, n. 46, p. 71–90, jan./fev., 2012.
» A questão do enquadramento, sob o Código 2.2.1 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964, do tempo de atividade do trabalhador rural, segurado empregado, para o efeito de reconhecimento de tempo especial / Mário Humberto Cabus Moreira.
   n. 49, p. 89–109, jul./ago., 2012.
» Aposentadoria especial de servidor público e aplicação analógica das normas de Regime Geral de Previdência Social / Oscar Valente Cardoso.
   n. 49, p. 26–38, jul./ago., 2012.
» Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidade / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila.
   n. 49, p. 39–43, jul./ago., 2012.
2011» A correta interpretação do art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 no que se refere à sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social / Eduardo Brol Sitta.
   v. 10, n. 45, p. 89–105, nov./dez., 2011.
» Benefício decorrente de auxílio-doença para empregados rurais, urbanos e domésticos: anotações à legislação básica pertinente / Júlio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
   v. 10, n. 45, p. 106–121, nov./dez., 2011.
» Procedimentos administrativos previdenciários utilizados para o não reconhecimento das sentenças trabalhistas: direito ou abuso? / Argene Aparecida da Silva, Luis Fernando Cordeiro.
   v. 10, n. 45, p. 122–132, nov./dez., 2011.
» Algumas reflexões sobre previdência social / Cristiano César de Andrade de Assis.
   v. 10, n. 45, p. 227–236, nov./dez., 2011.
» Fundamentos da ação regressiva acidentária / Ivani Contini Bramante.
   v. 10, n. 45, p. 9–49, nov./dez., 2011.
» Ação regressiva previdenciária e seus aspectos processuais / Iris Tiemi Tiba, Jaime Lobato Junior.
   v. 10, n. 45, p. 50–67, nov./dez., 2011.
» Apontamentos sobre a ação regressiva de acidentes de trabalho / José Aldízio Pereira Júnior.
   v. 10, n. 45, p. 68–77, nov./dez., 2011.
» O conflito de interesses no sistema previdenciário complementar / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 10, n. 44, p. 214–230, set./out., 2011.
» Desaposentação e despensão: aspectos controvertidos / Oscar Valente Cardoso.
   v. 10, n. 44, p. 9–28, set./out., 2011.
» Desaposentação através de mandado de segurança / Cássia Bertassone da Silva.
   v. 10, n. 44, p. 29–43, set./out., 2011.
» Reflexões sobre o julgamento do STF no RE 363.852/MG: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física empregador na Lei nº 8.540/1992 ("Funrural") / Rodrigo Caramori Petry.
   v. 10, n. 44, p. 57–77, set./out., 2011.
» Provas da união estável homoafetiva / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 10, n. 44, p. 78–91, set./out., 2011.
» Dano moral previdenciário: um instituto necessário / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 10, n. 44, p. 92–96, set./out., 2011.
» A múltipla atividade no cálculo do salário de benefício: anacronismo e ilegalidade / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 10, n. 43, p. 96–109, jul./ago., 2011.
» Fator previdenciário, fórmula 95 e limite de idade / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 10, n. 43, p. 9–20, jul./ago., 2011.
» Benefício previdenciário de pensão por morte: uma análise sobre a concessão ao condenado por homicídio do instituidor = Social security death pension : an analysis of the granting of the benefit in favor of the person convicted for the murder of the primary beneficiary / Tatiana Sada Jordão.
   v. 10, n. 43, p. 227–233, jul./ago., 2011.
» Fator previdenciário, análise constitucional / Érica Paula Barcha Correia.
   v. 10, n. 43, p. 21–28, jul./ago., 2011.
» Desaposentação e o fim do fator previdenciário / Sérgio Henrique Salvador.
   v. 10, n. 43, p. 29–31, jul./ago., 2011.
» Benefício assistencial e novas regras da Lei nº 12.435/2011 / Oscar Valente Cardoso.
   v. 10, n. 43, p. 43–63, jul./ago., 2011.
» A perspectiva jurisprudencial sobre a aplicação dos fatores de conversão do tempo de serviço especial e a recente uniformização da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça / Douglas Dall Cortivo dos Santos.
   v. 10, n. 43, p. 64–95, jul./ago., 2011.
 
2010
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2020» A gravidez por substituição e o conflito de determinação da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro / Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Lorena Nascimento Macedo.
   v. 21, n. 120, p. 85–112, jun./jul., 2020.
» O testamento em tempos de pandemia e de isolamento social / Alliny Burich da Silva, Bárbara Sauzem da Silva, Vanessa Kerpel Chincolli.
   v. 21, n. 120, p. 113–125, jun./jul., 2020.
» Crítica à múltipla filiação registral e os seus efeitos nas linhas sucessórias à luz da interpretação constitucional com fulcro na teoria dos valores substantivos - substantive values - e do direito fundamental à felicidade / Lázaro Alves Martins Júnior.
   v. 21, n. 120, p. 09–47, jun./jul., 2020.
» Heranças jacente e vacante: é possível valorizar o bem-estar social com esses institutos jurídicos? / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 21, n. 120, p. 48–63, jun./jul., 2020.
» Alimentos avoengos na pandemia / André Luis Rodrigues, Raíssa Albuquerque de Queiroz.
   v. 21, n. 120, p. 64–75, jun./jul., 2020.
» A aplicação da norma homogênea no direito de família / Marcela Maria Furst Signori Prado.
   v. 21, n. 120, p. 76–84, jun./jul., 2020.
» Dano moral entre cônjuges / Aparecida L. Amarante.
   v. 21, n. 119, p. 202–213, abr./maio, 2020.
» Pensão ao ex-cônjuge, até quando pagar? / Alexandre Berthe Pinto.
   v. 21, n. 119, p. 214–216, abr./maio, 2020.
» As tecnologias digitais e as disposições de última vontade: os instrumentos da sucessão testamentária revisitados / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 21, n. 119, p. 9–29, abr./maio, 2020.
» O cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhada / Oscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.
   v. 21, n. 119, p. 30–42, abr./maio, 2020.
» Desestruturação familiar e criminalidade juvenil: reflexões sobre uma possível relação à luz de abordagens interdisciplinares / Sabrina Oliveira de Figueiredo.
   v. 21, n. 119, p. 43–54, abr./maio, 2020.
» Alimentos gravídicos no direito brasileiro / Daniel Ustarroz.
   v. 21, n. 119, p. 68–79, abr./maio, 2020.
» Guarda compartilhada: aspectos positivos e negativos / Tiago Ciola Becker, Rosângela da Silva.
   v. 20, n. 118, p. 95–106, fev./mar., 2020.
» Adoção intuitu personae / Josevânia Tallita Oliveira Caetano, Bárbara Thaynná Rodrigues Cipriano, Vicente Celeste de Oliveira Júnior.
   v. 20, n. 118, p. 107–126, fev./mar., 2020.
» Mutatis mudantis: coparentalidade como a repersonificação familiar no Brasil / Giovanna Bianca Trevizani.
   v. 20, n. 118, p. 127–152, fev./mar., 2020.
» A comunicabilidade do FGTS em conta vinculada no divórcio nos regimes de comunhão parcial e universal de bens / Andressa Rodrigues de Castro, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva.
   v. 20, n. 118, p. 9–50, fev./mar., 2020.
» O direito à vida privada: ponto de convergência entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 20, n. 118, p. 55–69, fev./mar., 2020.
» Direito à privacidade nos bancos de dados genéticos: experiência brasileira com banco de dados genéticos de suspeitos e condenados criminais / Luiz Felipe Lustosa Guerra.
   v. 20, n. 118, p. 70–94, fev./mar., 2020.
2019» O direito da sucessão hereditária e a mediação / Edna Teixeira Veiga.
   v. 20, n. 117, p. 83–112, dez./jan., 2019.
» O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo / Gisele Leite.
   v. 20, n. 117, p. 113–134, dez./jan., 2019.
» Exoneração da pensão alimentícia / Lorena Lucena Torres.
   v. 20, n. 117, p. 135–141, dez./jan., 2019.
» O direito à convivência com os animais de estimação após o divórcio / Daniel Ustárroz, Giovana Cabral Presotto.
   v. 20, n. 117, p. 9–16, dez./jan., 2019.
» Os animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos, sencientes e integrantes da família multiespécie e a inconstitucionalidade da sua penhorabilidade / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 20, n. 117, p. 17–28, dez.-jan., 2019.
» A pensão alimentícia após a maioridade decorrente do dever de solidariedade / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 20, n. 117, p. 78–82, dez.-jan., 2019.
» O poliamor e a repersonalização da Constituição federal de 1988 / Michelle do Prado Feijó.
   v. 20, n. 116, p. 83–115, out./nov., 2019.
» O colapso do indivíduo / Gisele Leite.
   v. 20, n. 116, p. 116–119, out./nov., 2019.
» Tipos de família e sua evolução na sociedade, abordando, ainda, as novas formas de filiação / Thais Andreza Alves de Freitas, Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres.
   v. 20, n. 116, p. 120–125, out./nov., 2019.
» As crianças estão de férias e agora? / Rodrigo Karpat.
   v. 20, n. 116, p. 126–128, out./nov., 2019.
» Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos / Rauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 20, n. 116, p. 9–24, out./nov., 2019.
» Qual a finalidade de um testamento? Preciso de advogado? / Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres.
   v. 20, n. 116, p. 238–241, out./nov., 2019.
» A multiparentalidade e a multi-hereditariedade: duas revoluções jurídicas necessárias / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 20, n. 116, p. 25–36, out./nov., 2019.
» Efeitos da revelia na ação de guarda / Daniel Ustárroz, Luiza Chies Schenato.
   v. 20, n. 116, p. 37–40, out./nov., 2019.
» A efetivação do princípio da celeridade nos processos de interdição de idosos com Alzheimer / Oswaldo Moreira Ferreira, Cláudia Lima Teodoro, Alencar Codeiro Ridolphi.
   v. 20, n. 116, p. 41–56, out./nov., 2019.
» Da constitucionalização do direito de família / Ana Paula Alves de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 20, n. 116, p. 57–82, out./nov., 2019.
» O divórcio litigioso e a alienação parental / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 20, n. 115, p. 92–106, ago/set, 2019.
» Adoção por pares homoafetivos / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 20, n. 115, p. 9–38, ago/set, 2019.
» Adoção à brasileira: crime ou causa nobre? / Eduardo Luiz Santos Cabette, Raphaela Lopes Rodrigues.
   v. 20, n. 115, p. 39–58, ago/set, 2019.
» ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exterior / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 115, p. 68–70, ago/set, 2019.
» Uniões estáveis plúrimas / Rauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 20, n. 115, p. 71–91, ago/set, 2019.
» Anotações sobre o casamento e suas causas de anulação / Rogério Tadeu Romano.
   v. 20, n. 114, p. 187–204, jun./jul., 2019.
» O passo a passo do divórcio no Brasil / Lorena Lucena Torres.
   v. 20, n. 114, p. 205–208, jun./jul., 2019.
» Registro civil da pessoa trans: mudança de nome e sexo / Jaqueline S. Vaz Rosa.
   v. 20, n. 114, p. 9–40, jun./jul., 2019.
» O direito de morrer com dignidade sob a ótica dos cânones hermenêuticos de Emilio Betti / Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 20, n. 114, p. 43–63, jun./jul., 2019.
» Breves comentários à Lei nº 13.812/2019: um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa? / Marcel Gomes de Oliveira, Joaquim Leitão Junior.
   v. 20, n. 114, p. 64–76, jun./jul., 2019.
» A união estável e seus efeitos na empresa / Rafaela Bernardon, Paulo Davis.
   v. 20, n. 114, p. 77–93, jun./jul., 2019.
» Inventário & partilha / Gisele Leite.
   v. 19, n. 113, p. 61–101, abr./maio, 2019.
» O reconhecimento da paternidade à luz da Constituição federal de 1988 / Oswaldo Moreira Ferreira, Maria Luiza Barbosa da Rocha, Jó Geovane Maciel da Silva.
   v. 19, n. 113, p. 102–118, abr./maio, 2019.
» Sucessão de bens digitais: quem tem medo do novo? / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 19, n. 113, p. 9–28, abr./maio, 2019.
» Herança digital: a relevância dos bens digitais e as controvérsias na destinação dos bens do de cujus / Vitor Hugo Alonso Casarolli, Maria Carolina Ferreira de Moraes.
   v. 19, n. 113, p. 29–37, abr./maio, 2019.
» Bens digitais: o novo tipo de herança que surgiu na internet / Emiliano Landim.
   v. 19, n. 113, p. 38–40, abr./maio, 2019.
» Família-mosaico em caracterização: os meus, os seus e os nossos pautados no afeto / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 19, n. 113, p. 41–52, abr./maio, 2019.
» Decreto de consolidação dos direitos do lactente, da criança, do adolescente e do aprendiz / Aline Cruvinell.
   v. 19, n. 113, p. 53–60, abr./maio, 2019.
» Novos ventos: a busca pela solução consensual de conflitos e a nova realidade apresentada pelo novo Código de processo civil ao direito de família / Leonardo Castro de Bone.
   v. 19, n. 112, p. 96–121, fev./mar., 2019.
» Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 19, n. 112, p. 122–134, fev./mar., 2019.
» Guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse do menor / Wanderlei José dos Reis.
   v. 19, n. 112, p. 9–18, fev./mar., 2019.
» STJ equipara união estável a casamento em questões relacionadas à herança / Lorena Lucena Torres.
   v. 19, n. 112, p. 214–224, fev./mar., 2019.
» Aspectos relevantes sobre a guarda compartilhada: análise da Lei nº 13.058/2014 e aplicação perante tribunais / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 112, p. 19–31, fev./mar., 2019.
» O relacionamento descartável como portal da criminalidade / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 19, n. 112, p. 50–76, fev./mar., 2019.
» Do tratamento isonômico na igualdade de gênero / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 19, n. 112, p. 77–95, fev./mar., 2019.
2018» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 67–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 67–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 97–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 97–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 67–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 67–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 97–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 97–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 67–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 67–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 97–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 97–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 67–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 67–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 97–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 112, p. 97–70, mar./abr., 2018.
» Bullying: fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino particulares : uma análise da responsabilidade civil e seus aspectos / Ana Giulia Ferreira de Andrade.
   v. 19, n. 111, p. 96–118, dez./jan., 2018.
» Testamento e suas peculiaridades / Lorena Lucena Torres.
   v. 19, n. 111, p. 215–217, dez./jan., 2018.
» Petição de herança e usucapiões constitucionais: por uma leitura isonômica substancial / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 19, n. 111, p. 9–23, dez./jan., 2018.
» Da petição de herança / Caroline Ferreira Dias.
   v. 19, n. 111, p. 24–27, dez./jan., 2018.
» Aspectos gerais da ação de petição de herança / Elizangela Santos de Almeida.
   v. 19, n. 111, p. 28–32, dez./jan., 2018.
» A Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violência / Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.
   v. 19, n. 111, p. 42–62, dez./jan., 2018.
» Do instituto da adoção como instrumento de concretização do princípio da busca pela felicidade / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 19, n. 111, p. 63–86, dez./jan., 2018.
» Da partilha de bens no caso de concubinato impuro sob a análise do STJ / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 111, p. 87–95, dez./jan., 2018.
» A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividade / Ananda Rodrigues Bandeira.
   v. 19, n. 110, p. 108–132, out./nov., 2018.
» A pensão avoenga e a responsabilidade subsidiária dos avós / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 110, p. 133–140, out./nov., 2018.
» Diferença entre separação judicial e divórcio / Lorena Lucena Torres.
   v. 19, n. 110, p. 227–228, out./nov., 2018.
» Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 19, n. 110, p. 9–23, out./nov., 2018.
» Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais / Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.
   v. 19, n. 110, p. 24–42, out./nov., 2018.
» Regime de separação de bens e suas peculiaridades / Jane Resina F. de Oliveira.
   v. 19, n. 110, p. 43–44, out./nov., 2018.
» A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge / Roberta Rabelo Maia Costa Andrade.
   v. 19, n. 110, p. 45–86, out./nov., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 67–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 67–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 97–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 97–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 67–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 67–100, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 97–100, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 97–100, mar./abr., 2018.
» O instituto da adoção à luz da legislação brasileira / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 109, p. 97–108, ago./set., 2018.
» Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STF / Raissa Nacer Oliveira de Andrade.
   v. 19, n. 109, p. 109–133, ago./set., 2018.
» Contrato de namoro: efeitos? / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 19, n. 109, p. 9–33, ago./set., 2018.
» O contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro / Angélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.
   v. 19, n. 109, p. 34–45, ago./set., 2018.
» "Namorar com contrato?" A validade jurídica dos contratos de namoro / Raphael Fernando Pinheiro.
   v. 19, n. 109, p. 46–61, ago./set., 2018.
» Para que serve um contrato de namoro?: pode ser feito em um cartório de notas? / Isaque Soares Ribeiro.
   v. 19, n. 109, p. 62–64, ago./set., 2018.
» Para advogado, contrato de namoro pode ser facilmente contestado / Paulo Lins e Silva.
   v. 19, n. 109, p. 65–66, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 67–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 67–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 97–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 109, p. 97–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 67–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 67–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 97–70, ago./set., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 97–70, mar./abr., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado.
   v. 19, n. 109, p. 67–70, ago./set., 2018.
» O novo Código de processo civil e os impactos no direito da criança e do adolescente / Cláudio Gomes.
   v. 19, n. 109, p. 71–96, ago./set., 2018.
» Família é tudo igual, mas (a nossa) todas são (é a mais legal) legais / Pedro Teixeira Pinos Greco.
   v. 19, n. 108, p. 97–114, jun./jul., 2018.
» A análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicações / Paola Sofia Panazzolo.
   v. 19, n. 108, p. 115–153, jun./jul., 2018.
» A síndrome da alienação parental e seus reflexos no âmbito familiar / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 108, p. 154–165, jun./jul., 2018.
» A evolução do direito de família: uma análise de temas atuais envolvendo as relações familiares / Mariana Menna Barreto Azambuja.
   v. 19, n. 108, p. 9–28, jun./jul., 2018.
» Evolução histórica e legislativa da família e da filiação / Michele Amaral Dill, Thanabi Bellenzier Calderan.
   v. 19, n. 108, p. 29–55, jun./jul., 2018.
» Evolução do direito e do conceito de família / Fernanda de Freitas Leitão.
   v. 19, n. 108, p. 56–73, jun./jul., 2018.
» A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher / Claudete Carvalho Canezin, Sara Andressa Cardoso Marinho.
   v. 19, n. 108, p. 74–96, jun./jul., 2018.
» Deserdação e autonomia da vontade: conflito normativo na aplicação da morte civil / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 107, p. 96–111, abr./maio, 2018.
» O Estatuto da pessoa com deficiência e o direito à família / Marcela Maria Furst.
   v. 19, n. 107, p. 112–114, abr./maio, 2018.
» Holding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário / Cláudio Tessari, Camila Bandel Nunes Pinheiro, Fernanda da Rosa Moreira.
   v. 19, n. 107, p. 9–26, abr./maio, 2018.
» Holding familiar como estrutura de planejamento sucessório em empresas familiares / Diogo Luís Manganelli.
   v. 19, n. 107, p. 27–42, abr./maio, 2018.
» Holding familiar: entenda os prós e contras desse instrumento / Lorena Vargas Lembranca Sickert.
   v. 19, n. 107, p. 43–48, abr./maio, 2018.
» Holding familiar / Lenine Balko.
   v. 19, n. 107, p. 49–52, abr./maio, 2018.
» Casamento nas relações homoafetivas: uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DF / Rogério Montai de Lima, Lenio Luiz Streck. --
   v. 19, n. 107, p. 53–58, abr./maio, 2018.
» Casamento nas relações homoafetivas: uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DF / Rogério Montai de Lima, Lenio Luiz Streck.
   v. 19, n. 107, p. 53–58, abr./maio, 2018.
» A prioridade de tramitação do processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica / Anne Sarmento Cândido Santos, Ionete de Magalhães Souza.
   v. 19, n. 107, p. 59–74, abr./maio, 2018.
» A proteção contra os relacionamentos abusivos de acordo com a Lei Maria da Penha / Caroline Ribas Sérgio. --
   v. 19, n. 107, p. 75–84, abr./maio, 2018.
» A proteção contra os relacionamentos abusivos de acordo com a Lei Maria da Penha / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 19, n. 107, p. 75–84, abr./maio, 2018.
» A sucessão do cônjuge no direito brasileiro / Gisele Leite.
   v. 19, n. 107, p. 85–95, abr./maio., 2018.
» Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos / Viviane Rosolia Teodoro. --
   v. 18, n. 106, p. 84–105, fev./mar., 2018.
» Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos / Viviane Rosolia Teodoro.
   v. 18, n. 106, p. 84–105, fev./mar., 2018.
» Curadoria especial para pessoas incertas ou desconhecidas no processo civil / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 18, n. 106, p. 106–110, fev./mar., 2018.
» A Lei nº 13.484/2017 e mais novidades na legislação de registros públicos: a simplicidade é irmã da perfeição / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 18, n. 106, p. 9–12, fev./mar., 2018.
» União poliafetiva: uma análise de sua juridicidade em face da recente mutação constitucional no conceito jurídico de entidade familiar / Fernando Cruz Alexandre.
   v. 18, n. 106, p. 111–132, fev./mar., 2018.
» Comentários à Lei nº 13.484/2017: naturalidade nos assentos públicos e RCPN como ofícios da cidadania / Márcio André Lopes Cavalcante.
   v. 18, n. 106, p. 13–18, fev./mar., 2018.
» Notas práticas sobre as alterações na Lei de Registros Públicos: em decorrência da Lei nº 13.484/2017 / Frank Wendel Chossani.
   v. 18, n. 106, p. 19–32, fev./mar., 2018.
» Alterações na Lei de Registros Públicos pela Lei nº 13.484/2017 / Márcia Fidelis Lima.
   v. 18, n. 106, p. 33–63, fev./mar., 2018.
» Mudanças na Lei de registros públicos / Karina C. Sasso, Cleber Oliveira Sasso.
   v. 18, n. 106, p. 64–65, fev./mar., 2018.
» Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 18, n. 106, p. 69–83, fev./mar., 2018.
» Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 18, n. 106, p. 69–83, fev./mar., 2018.
2017» Das uniões poliafetivas hoje: uma análise à luz da publicização do privado e do acesso à justiça / Luis Gustavo Liberato Tizzo, Priscila Caroline Gomes Bertolini.
   v. 18, n. 105, p. 86–115, dez./jan., 2017.
» Princípio da paternidade responsável e sua aplicabilidade na obrigação alimentar / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel. --
   v. 18, n. 105, p. 116–126, dez./jan., 2017.
» Princípio da paternidade responsável e sua aplicabilidade na obrigação alimentar / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 18, n. 105, p. 116–126, dez./jan., 2017.
» A mediação como alternativa de resolução de conflitos no direito de família / Ana Luisa Tibo, Raissa Cunha de Lira, Cynara Silde Mesquita Veloso.
   v. 18, n. 105, p. 127–143, dez./jan., 2017.
» Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002 / Jorge Adrovaldo Maciel.
   v. 18, n. 105, p. 144–166, dez./jan., 2017.
» Feminicídio e guarda dos filhos menores / Carlos Eduardo Rios do Amaral.
   v. 18, n. 105, p. 238–239, dez./jan., 2017.
» O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Débora Souto Costa.
   v. 18, n. 105, p. 9–76, dez./jan., 2017.
» Famílias poliafetivas e a sucessão legítima / Filipe Mahmoud dos Santos Vigo.
   v. 18, n. 104, p. 98–130, out./nov., 2017.
» O desamor como causa da separação e divórcio / Antônio Cezar Peluso.
   v. 18, n. 104, p. 9–19, out./nov., 2017.
» Sentido da averbação premonitória e o alcance da tutela constitucional do bem de família: inteligência do artigo 828 do NCPC/2015 / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior, Daniel Ustárroz.
   v. 18, n. 104, p. 218–237, out./nov., 2017.
» Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC / Flávio Tartuce. --
   v. 18, n. 104, p. 20–24, out./nov., 2017.
» Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC / Flávio Tartuce.
   v. 18, n. 104, p. 20–24, out./nov., 2017.
» Emenda constitucional nº 66/2010: a suposta extinção tácita da separação judicial/extrajudicial / João Paulo Monteiro de Lima, Samara Ribeiro de Souza.
   v. 18, n. 104, p. 25–42, out./nov., 2017.
» A dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequências / Rogério Tadeu Romano. --
   v. 18, n. 104, p. 43–56, out./nov., 2017.
» A dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequências / Rogério Tadeu Romano.
   v. 18, n. 104, p. 43–56, out./nov., 2017.
» A separação e o divórcio no novo CPC / Jamile Calado.
   v. 18, n. 104, p. 57–58, out./nov., 2017.
» A possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituição / Vladimir Polízio Júnior. --
   v. 18, n. 104, p. 61–67, out./nov., 2017.
» A possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituição / Vladimir Polízio Júnior.
   v. 18, n. 104, p. 61–67, out./nov., 2017.
» A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 18, n. 104, p. 88–97, out./nov., 2017.
» A família poliafetiva: uma análise da constitucionalidade do instituto e um estudo sobre a família / Gizelly Travisani.
   v. 18, n. 103, p. 72–111, ago./set., 2017.
» A urgência e o direito de família (as chamadas medidas provisionais do artigo 888 do CPC) / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 18, n. 103, p. 112–122, ago./set., 2017.
» Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores: Lei nº 13.467/2017 / Carlos Eduardo Rios do Amaral. --
   v. 18, n. 103, p. 123–126, ago./set., 2017.
» Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores: Lei nº 13.467/2017 / Carlos Eduardo Rios do Amaral.
   v. 18, n. 103, p. 123–126, ago./set., 2017.
» Os direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero / análise de viradas paradigmáticas no panorama jurídico da Índia, Paquistão e Nepal.
   v. 18, n. 103, p. 127–144, ago./set., 2017.
» União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida / Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.
   v. 18, n. 103, p. 9–42, ago./set., 2017.
» O direito de família no ordenamento jurídico na visão codificada e constitucionalizada / Bolivar da Silva Telles.
   v. 18, n. 103, p. 43–71, ago./set., 2017.
» Da afetividade como base normativa para constituição da família / Ana Paula Alves de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 18, n. 102, p. 81–100, jun./jul., 2017.
» Adoção por amor e circunstâncias / Ionete de Magalhães Souza.
   v. 18, n. 102, p. 101–109, jun./jul., 2017.
» Sucessão de bens de estrangeiros no Brasil / Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras.
   v. 18, n. 102, p. 9–11, jun./jul., 2017.
» A Lei da palmada e o caso do menino Bernardo sob o prisma do direito de família mínimo / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 18, n. 102, p. 110–117, jun./jul., 2017.
» Aspectos criminais da alienação parental / Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 18, n. 102, p. 118–124, jun./jul., 2017.
» Inventário de bens de estrangeiros no Brasil / Leandro Luzone.
   v. 18, n. 102, p. 12–13, jun./jul., 2017.
» Reserva de bens na sociedade conjugal / Rogério Tadeu Romano.
   v. 18, n. 102, p. 231–235, jun./jul., 2017.
» Direito internacional privado: sucessão internacional / Hugo Pompeu Andrade Gurgel.
   v. 18, n. 102, p. 14–33, jun./jul., 2017.
» O direito sucessório e sua conexão internacional / Kauara Ohanna Lopes Bertoluci. --
   v. 18, n. 102, p. 34–41, jun./jul., 2017.
» O direito sucessório e sua conexão internacional / Kauara Ohanna Lopes Bertoluci.
   v. 18, n. 102, p. 34–41, jun./jul., 2017.
» Sobre a Lei "pessoal" do de cujus na sucessão de bens de estrangeiros situados no país: exegese do artigo 5º, XXXI, da Constituição federal de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 18, n. 102, p. 68–80, jun./jul., 2017.
» Partilha de bens no exterior / Leandro Luzone.
   v. 18, n. 101, abr./maio, 2017.
» A mediação e a difusão da cultura da paz / Heloisa Leonor Buika.
   v. 18, n. 101, p. 88–115, abr./maio, 2017.
» Exigibilidade da obrigação alimentar no cumprimento de sentença / Claudete Carvalho Canezin, Thays Cristina Carvalho Canezin.
   v. 18, n. 101, p. 116–136, abr./maio, 2017.
» O impacto da conformação do novo Código de processo civil à Constituição Federal no direito material da interdição e sua eficácia normativa / Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.
   v. 18, n. 101, p. 137–158, abr./maio, 2017.
» A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana / Renzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 18, n. 101, p. 159–180, abr./maio, 2017.
» Desconsideração da personalidade jurídica, aplicabilidade no direito de família e o novo Código de processo civil / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 18, n. 101, p. 181–202, abr./maio, 2017.
» As tutelas provisórias no novo CPC: análise sob a perspectiva do direito de família / Marcelo Luiz Francisco de Macedo Bürger.
   v. 18, n. 101, p. 203–224, abr./maio, 2017.
» Manutenção da separação judicial pelo novo Código de processo civil e o panorama atual frente à Emenda constitucional nº 66-2010 / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 18, n. 101, p. 225–248, abr./maio, 2017.
» As inovações ao instituto da mediação trazidas pelo CPC 2015 no âmbito familiar / Cristina Santos Laurentino Lins.
   v. 18, n. 101, p. 249–254, abr./maio, 2017.
» Guarda compartilhada, convivência ampliada e o pernoite da prole com até 3 anos de idade: como conjugar como o princípio do melhor interesse? / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 18, n. 101, p. 255–268, abr./maio, 2017.
» Novo Código, novos tempos, processos mais céleres / Anna Luiza Ferreira Vitule.
   v. 18, n. 101, p. 269–271, abr./maio, 2017.
» Ação de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civil / Adriano Ialongo Rodrigues.
   v. 18, n. 101, p. 272–292, abr./maio, 2017.
» Alimentos: novo CPC / Fausto Trentini.
   v. 18, n. 101, p. 293–294, abr./maio, 2017.
» Execução de alimentos: nova sistemática procedimental com o Código de processo civil de 2015 / Cristiano de Melo Bastos, Sérgio Timo Alves.
   v. 18, n. 101, p. 295–317, abr./maio, 2017.
» A contribuição do CPC/2015 ao direito de família: os direitos civis extrapatrimoniais do nascituro / Hugo Barroso Uelze.
   v. 18, n. 101, p. 318–352, abr./maio, 2017.
» A desconsideração da personalidade jurídica inversa e o novo CPC / Marcela Maria Furst.
   v. 18, n. 101, p. 353–354, abr./maio, 2017.
» A separação judicial no novo Código de processo civil / Thiago Caversan Antunes, Caio Madureira Constantino.
   v. 18, n. 101, p. 355–358, abr./maio, 2017.
» Mudanças no direito de família no novo Código de processo civil / Rafael Rocha.
   v. 18, n. 101, p. 359–360, abr./maio, 2017.
» A valorização da autocomposição no NCPC: do divórcio consensual ao litigioso / Eric Cesar Marques Ferraz.
   v. 18, n. 101, p. 361–384, abr./maio, 2017.
» Execução de alimentos no novo Código de processo civil / José Roberto Coradi Junior.
   v. 18, n. 101, p. 385–405, abr./maio, 2017.
» O devedor de pensão alimentícia no novo Código de processo civil / Rebeca Soraia Gaspar Bedani.
   v. 18, n. 101, p. 407–408, abr./maio, 2017.
» A pensão alimentícia de acordo com o novo Código de processo civil / Gabriel Pavesi.
   v. 18, n. 101, p. 409–411, abr./maio, 2017.
» Execução de alimentos e a inscrição do nome do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito no novo Código de processo civil / Thiago Carvalho Pradella.
   v. 18, n. 101, p. 412–413, abr./maio, 2017.
» Ação de alimentos no novo CPC / Cristiano Goulart.
   v. 18, n. 101, p. 415–418, abr./maio, 2017.
» Prisão civil de devedor de alimentos indenizatórios e o princípio da proporcionalidade / Margot Cristina Agostini.
   v. 18, n. 101, p. 9–44, abr./maio, 2017.
» O instituto alimentos à luz do novo Código de processo civil / Murilo Prandini.
   v. 18, n. 101, p. 419–448, abr./maio, 2017.
» Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015 / Luís Guimarães.
   v. 18, n. 101, p. 449–452, abr./maio, 2017.
» Da prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de processo civil / Thamara Almeida Veloso.
   v. 18, n. 101, p. 453–458, abr./maio, 2017.
» Mudanças no novo CPC no tocante às ações de família / Rafaella Mercedes.
   v. 18, n. 101, p. 459–461, abr./maio, 2017.
» Novo Código de processo civil e a desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário / Meggie Lecioli Vasconcelos.
   v. 18, n. 101, p. 462–463, abr./maio, 2017.
» Reflexões acerca de aspectos processuais da obrigação alimentar avoenga / Meire Jane Martins.
   v. 18, n. 101, p. 464–477, abr./maio, 2017.
» O momento desafiador da mediação familiar: a audiência. Breves recomendações / Waldyr Grisard Filho.
   v. 18, n. 101, p. 45–57, abr./maio, 2017.
» A técnica da ponderação e suas aplicações ao direito de família e das sucessões / Flávio Tartuce.
   v. 18, n. 101, p. 58–87, abr./maio, 2017.
» Adoção de filhos de pessoas com deficiência mental ou intelectual / Juan Antonio Seda.
   v. 17, n. 100, p. 187–202, fev./mar., 2017.
» Criminalizar a alienação parental é a melhor solução? Reflexões sobre o Projeto de lei nº 4.488/2016 / Bruna Barbieri Waquim.
   v. 17, n. 100, p. 9–35, fev./mar., 2017.
» Alienação parental poderá ser tratada como crime / Paulo Akiyama.
   v. 17, n. 100, p. 36–38, fev./mar., 2017.
» A criminalização da alienação parental / Gladys Maluf Chamma.
   v. 17, n. 100, p. 39–41, fev./mar., 2017.
» Lei Maria da Penha e seus dez anos de vigência / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 17, n. 100, p. 60–63, fev./mar., 2017.
» Homeschooling: uma tentativa de conciliação entre a educação obrigatória de crianças e de adolescentes e a autonomia dos pais no exercício do poder familiar sobre os filhos menores / Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes.
   v. 17, n. 100, p. 64–83, fev./mar., 2017.
2016» A fiança paga como adiantamento de legítima / Bóris Ceolin de Souza.
   v. 17, n. 99, p. 78–116, dez./jan., 2016.
» O processo civil à luz do direito de família / Denise Damo Comel.
   v. 17, n. 99, p. 117–122, dez./jan., 2016.
» A outorga conjugal nos atos de alienação ou oneração de bens imóveis / Ricardo Guimarães Kollet.
   v. 17, n. 99, p. 123–126, dez./jan., 2016.
» Nietzsche, a seleção natural proposta por Charles Darwin e a eugenia / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 17, n. 99, p. 127–148, dez./jan., 2016.
» Exclusão da sucessão por ato de indignidade: por um redimensionamento ético e hermenêutico do art. 1.814, inciso I, do Código civil / Isa Omena Machado de Freitas, Vinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino.
   v. 17, n. 99, p. 9–26, dez./jan., 2016.
» A exclusão do herdeiro por indignidade / Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb, Debora Fernanda Recanello.
   v. 17, n. 99, p. 27–37, dez./jan., 2016.
» A atuação do advogado nas ações de direito de família no novo Código de processo civil brasileiro / Carlos Henrique Soares.
   v. 17, n. 99, p. 54–69, dez./jan., 2016.
» Sucessão dos descendentes socioafetivos / Silvia Bellandi Paes de Figueiredo.
   v. 17, n. 99, p. 70–77, dez./jan., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 98–129, out./nov., 2016.
» O Superior Tribunal de Justiça e a tese do namoro qualificado: afastando a hipótese de união estável / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 17, n. 98, p. 9–25, out./nov., 2016.
» Namoro simples, namoro qualificado e união estável: o requisito subjetivo de constituir família / Maria Cabral.
   v. 17, n. 98, p. 26–27, out./nov., 2016.
» Diferenciação entre namoro qualificado e união estável / Priscila de Araújo Satil.
   v. 17, n. 98, p. 28–36, out./nov., 2016.
» Namoro qualificado / Jones Figueirêdo Alves.
   v. 17, n. 98, p. 37–38, out./nov., 2016.
» União homoafetiva / Álvaro Villaça Azevedo. --
   v. 17, n. 98, p. 39–42, out./nov., 2016.
» Paternidade socioafetiva e poder familiar / Denise Damo Comel.
   v. 17, n. 98, p. 43–44, out./nov., 2016.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de processo civil / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Franchesco Leopoldino Palhares. --
   v. 17, n. 98, p. 45–56, out./nov., 2016.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de processo civil / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Franchesco Leopoldino Palhares.
   v. 17, n. 98, p. 45–56, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 98–58, out./nov., 2016.
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   v. 17, n. 98, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 28–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 28–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 28–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 28–58, ago./set., 2016.
» A responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiares / Ionete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior.
   v. 17, n. 98, p. 57–71, out./nov., 2016.
» Usucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011 / Ivete Maria de Oliveira Alves, Rosane Grandi.
   v. 17, n. 98, p. 72–87, out./nov., 2016.
» Novas famílias e velhos direitos: o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo na perspectiva do direito civil constitucional / Henrique Rabello de Carvalho.
   v. 17, n. 98, p. 88–97, out./nov., 2016.
» Responsabilidade civil em razão de danos causados pelo abandono afetivo parental / Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Bruna Melo.
   v. 17, n. 97, p. 84–105, ago./set., 2016.
» Marco legal da primeira infância: primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016 / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 17, n. 97, p. 9–15, ago./set., 2016.
» O marco legal da primeira infância sob a ótica da Defensoria Pública / Elisa Cruz.
   v. 17, n. 97, p. 16–18, ago./set., 2016.
» Guarda compartilhada: regra ou exceção? / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 17, n. 97, p. 28–34, ago./set., 2016.
» A preservação do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada: ineficácia de sua imposição obrigatória / Adriane Medianeira Toaldo, Mariani Duarte Massena.
   v. 17, n. 97, p. 35–47, ago./set., 2016.
» O pacto antenupcial no Brasil à luz do direito e economia / Cristiana Sanchez Gomes Ferreira.
   v. 17, n. 97, p. 48–67, ago./set., 2016.
» Adoção intuitu personae: a prevalência do afeto / Claudio Gomes de Oliveira.
   v. 17, n. 97, p. 68–74, ago./set., 2016.
» Direito de Família à luz da constelação familiar e do direito sistêmico / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 17, n. 97, p. 75–78, ago./set., 2016.
» Alienação parental: a questão legal e o vínculo afetivo / Maria Gorete Tavares.
   v. 17, n. 97, p. 79–83, ago./set., 2016.
» A análise da obrigação de indenizar em casos de abandono afetivo nas relações paterno-filiais / Cláudia Mara de Alemida Viegas, Silvana Martins Siqueira.
   v. 17, n. 96, p. 86–110, jun./jul., 2016.
» Casamento ou união estável? / Raquel Pereira de Castro Araujo.
   v. 17, n. 96, p. 111–113, jun./jul., 2016.
» O surgimento da multiparentalidade como pressuposto da dignidade da pessoa humana / Letícia Carla Baptista Rosa, Rebeca Fabíolla Gonçalves.
   v. 17, n. 96, p. 114–138, jun./jul., 2016.
» A execução de alimentos no novo Código de processo civil / Luiz Fernando Valladão Nogueira.
   v. 17, n. 96, p. 9–25, jun./jul., 2016.
» A ação de alimentos sob o regime do novo CPC / Marcela Maria Furst.
   v. 17, n. 96, p. 26–28, jun./jul., 2016.
» Dos alimentos no CPC/2015: uma análise sobre as alterações e consequências atribuídas ao devedor de alimentos / Caroline Ribas Sérgio.
   v. 17, n. 96, p. 29–35, jun./jul., 2016.
» A execução de alimentos pelo novo Código de processo civil / Magno Angelo Ribeiro Fogaça.
   v. 17, n. 96, p. 36–42, jun./jul., 2016.
» Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código Civil brasileiro / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal. --
   v. 17, n. 96, p. 43–61, jun./jul., 2016.
» Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código Civil brasileiro / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.
   v. 17, n. 96, p. 43–61, jun./jul., 2016.
» Atuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos / por Wanderlei José dos Reis. --
   v. 17, n. 96, p. 62–68, jun./jul., 2016.
» Atuação do Poder Judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos / por Wanderlei José dos Reis.
   v. 17, n. 96, p. 62–68, jun./jul., 2016.
» Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores: doutrina e jurisprudência / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 17, n. 96, p. 69–85, jun./jul., 2016.
» Cônjuge concorrendo com ascendentes e o cálculo da sua legítima / Rodrigo Alves Zaparoli.
   v. 17, n. 95, p. 89–107, abr./maio, 2016.
» Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC / Flávio Tartuce.
   v. 17, n. 95, p. 9–20, abr./maio, 2016.
» Socioafetividade parental: uma análise psicojurídica / Eliane Limonge Duri.
   v. 17, n. 95, p. 203–211, abr./maio, 2016.
» A holding patrimonial familiar e seus incentivos: uma análise juseconômica / Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, Carolina Fagundes Leitão.
   v. 17, n. 95, p. 21–40, abr./maio, 2016.
» O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula. --
   v. 17, n. 95, p. 41–73, abr./maio, 2016.
» O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula.
   v. 17, n. 95, p. 41–73, abr./maio, 2016.
» As formas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação: avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015) / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 17, n. 95, p. 74–88, abr./maio, 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 28–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 67, p. 28–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
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» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 28–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 67, p. 28–58, ago./set., 2016.
» Os reflexos da Lei Maria da Penha no direito do trabalho / Claudete Carvalho Canezin, Fernanda Shimomura.
   v. 16, n. 94, p. 100–122, fev./mar., 2016.
» O racismo do cientista através da manipulação genética: o retorno da eugenia darwiniana / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 16, n. 94, p. 123–156, fev./mar., 2016.
» Sub-rogação ao cônjuge ou companheiro e exoneração de fiança nos contratos de locação de imóvel urbano / Cássio Cruz.
   v. 16, n. 94, p. 157–158, fev./mar., 2016.
» O reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e a sua experiência no ordenamento jurídico brasileiro / Paula Ferla Lopes.
   v. 16, n. 94, p. 9–21, fev./mar., 2016.
» Paternidade socioafetiva: construção de uma ação específica para a desconstituição da filiação oriunda de vínculos sociais e afetivos / Ranieri de Andrade Lima Santos.
   v. 16, n. 94, p. 22–29, fev./mar., 2016.
» Parentalidade socioafetiva: a preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica / Etiane Rodrigues.
   v. 16, n. 94, p. 30–54, fev./mar., 2016.
» Multiparentalidade: a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e socioafetiva e seus efeitos / Danni Souza.
   v. 16, n. 94, p. 55–80, fev./mar., 2016.
» A paternidade biológica e a socioafetiva / Ivani Glaci Drachenberg.
   v. 16, n. 94, p. 81–83, fev./mar., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 28–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 98, p. 28–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 28–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 98, p. 28–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 67, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 67, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 67, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 67, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 67, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 67, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 67, p. 28–58, out./nov., 2016.
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   v. 12, n. 67, p. 28–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 98–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 98–58, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 28–58, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 28–58, ago./set., 2016.
2015» Sucessão do cônjuge e do companheiro: problemas ainda! / Diogo Gomes Taborda, Vitor Hugo Oltramari.
   v. 16, n. 93, p. 82–107, dez./jan., 2015.
» Aspectos polêmicos relacionados ao direito real de habitação do cônjuge e do companheiro sobrevivente / Rodrigo Alves Zaparoli.
   v. 16, n. 93, p. 108–121, dez./jan., 2015.
» Os efeitos do poliamorismo no direito contemporâneo: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 16, n. 93, p. 9–17, dez./jan., 2015.
» Poliamorismo nos tribunais / Thacio Fortunato Moreira. --
   v. 16, n. 93, p. 18–45, dez./jan., 2015.
» Poliamorismo nos tribunais / Thacio Fortunato Moreira.
   v. 16, n. 93, p. 18–45, dez./jan., 2015.
» Modalidades de arranjos familiares na atualidade / Paula Sampaio Vianna Rangel.
   v. 16, n. 93, p. 46–68, dez./jan., 2015.
» Afeto na relação familiar / Álvaro Villaça Azevedo.
   v. 16, n. 93, p. 69–81, dez./jan., 2015.
» Guarda compartilhada e guarda unilateral: a reforma da Lei n° 13.058/2014 / Denise Damo Comel.
   v. 16, n. 92, p. 92–109, out./nov., 2015.
» Investigação de paternidade: peculiaridades da relativização da coisa julgada frente ao exame de DNA / Giselle Borges Alves, Márcio Silvio de Oliveira Junior.
   v. 16, n. 92, p. 110–131, out./nov., 2015.
» O registro de biparentabilidade homoafetiva: um estudo de caso / Giana de Marco Vianna da Silva, Marcos Jorge Catalan.
   v. 16, n. 92, p. 9–24, out./nov., 2015.
» A relação entre os sexos na modernidade e o direito ao livre planejamento familiar / Alana Lima de Oliveira.
   v. 16, n. 92, p. 25–39, out./nov., 2015.
» O casamento homossexual nos Estados Unidos da América: da penumbra ao arco-íris / Marília Alves de Carvalho e Silva.
   v. 16, n. 92, p. 40–53, out./nov., 2015.
» Guarda compartilhada: novos paradigmas para as famílias / Marcello Rodante.
   v. 16, n. 91, p. 9–11, ago./set., 2015.
» Os direitos dos credores diante do inventário e partilha extrajudicial / Giselle Borges Alves, Thaíza Ribeiro de Faria.
   v. 16, n. 91, p. 97–115, ago./set., 2015.
» Tutela da economia comum. Direitos concedidos às pessoas que vivem em regime de economia comum: impactos para a sociedade / Antonia Tania Maria de Castro Silva.
   v. 16, n. 91, p. 116–140, ago./set., 2015.
» Guarda compartilhada / Antônio Donato Araújo, Vitoria Regia Moreira Dourado, Iarla Bruna Oliveira de Aguiar.
   v. 16, n. 91, p. 12–23, ago./set., 2015.
» Comentários sobre a guarda compartilhada e sua regulamentação pela Lei n° 13.058/2014 / João Roberto Fargetti.
   v. 16, n. 91, p. 24–26, ago./set., 2015.
» Um olhar sociológico sobre a disputa de guarda / Andréa Guedes Martins Bastos de Moura.
   v. 16, n. 91, p. 27–40, ago./set., 2015.
» Primeiras considerações sobre as ações de família inseridas no novo Código de processo civil / Renata Malta Vilas-Boas.
   v. 16, n. 91, p. 66–81, ago./set., 2015.
» Da antecipação terapêutica da gravidez de feto portador de acrania com exencefalia: análise de caso / Ionete de Magalhães Souza, Eduardo Vinícius Pereira, Marcus Vinícius Soares Dantas.
   v. 16, n. 91, p. 82–96, ago./set., 2015.
» A alienação parental e seus efeitos no núcleo familiar / Eriton Geraldo Vieira, Newton Teixeira Carvalho.
   v. 16, n. 90, p. 96–118, jun./jul., 2015.
» Exoneração de alimentos a ex-cônjuges: inexistência das alterações nas consições econômicas dos cônjuges / Adriane Medianeira Toaldo, Juliana Muller.
   v. 16, n. 90, p. 119–136, jun./jul., 2015.
» O testamento vital e o direito à morte digna / Daniela Moraz, Vitor Hugo Oltramari.
   v. 16, n. 90, p. 137–157, jun./jul., 2015.
» Eugenia parental: uma abordagem dos limites do poder familiar pelo valor da dignidade humana / Daniel Ivo Odon.
   v. 16, n. 90, p. 9–27, jun./jul., 2015.
» Da prática da eugenia na pós-modernidade em decorrência da utilização da reprodução humana assistida na realização do projeto parental / Letícia Carla Baptista Rosa, Marcela Gorete Rosa Maia Guerra.
   v. 16, n. 90, p. 28–48, jun./jul., 2015.
» O racismo do cientista através da manipulação genética: o retorno da eugenia darwiniana / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 16, n. 90, p. 49–81, jun./jul., 2015.
» A tecnologia como forma de assegurar uma adequada comunicação entre pais e filhos não conviventes / Waldyr Grisard Filho.
   v. 16, n. 90, p. 82–83, jun./jul., 2015.
» Da importância do afeto nas relações familiares / Claudete Carvalho Canezin, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz.
   v. 16, n. 90, p. 84–95, jun./jul., 2015.
» Herdeiro não é sinônimo de sucessor / Pedro Podboi Adachi.
   v. 16, n. 89, p. 9–10, abr./maio, 2015.
» A possibilidade jurídica do vínculo previdenciário na relação de concubinato / Adriane Medianeira Toaldo, Almeri Gumesson.
   v. 16, n. 89, p. 98–119, abr./maio, 2015.
» A averbação premonitória do artigo 615-A e sua aplicação à execução de alimentos / Douglas Phillips Freitas.
   v. 16, n. 89, p. 120–125, abr./maio, 2015.
» Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras de pensão por morte promovidas pela Medida Provisória nº 664/2014 / Marcelo Morelatti Valença, Luisa Helena Marques de Fazio.
   v. 16, n. 89, p. 126–137, abr./maio, 2015.
» A sintonia entre o Direito sucessório e a administração na sociedade limitada / Rosilene Gomes da Silva Giacomin.
   v. 16, n. 89, p. 11–23, abr./maio, 2015.
» A nova pensão por morte / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 16, n. 89, p. 36–45, abr./maio, 2015.
» Aborto nos EUA e no Brasil: um estudo comparado / Thiago Baldani Gomes De Filippo.
   v. 16, n. 89, p. 46–75, abr./maio, 2015.
» Alimentos gravídicos e a Lei nº 11.804/2008 / Douglas Phillips Freitas.
   v. 15, n. 88, p. 90–105, fev./mar., 2015.
» Parto anônimo, celeridade dos processos de adoção e novo Código de processo civil / Maria Isabel Rodrigues Ferraz, Ionete de Magalhães Souza.
   v. 15, n. 88, p. 106–112, fev./mar., 2015.
» Relações homoafetivas e o direito sucessório no caso do casamento / Denise Schmitt Siqueira Garcia, Flávia das Neves.
   v. 15, n. 88, p. 113–124, fev./mar., 2015.
» Direito à integridade física, mental e moral da criança: o papel do esporte / Jean E. B. Nicolau.
   v. 15, n. 88, p. 9–18, fev./mar., 2015.
» Aspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campo / Marcelo Jorge da Luz Costa.
   v. 15, n. 88, p. 19–35, fev./mar., 2015.
» Divórcio liminar: reflexões / Denise Damo Comel.
   v. 15, n. 88, p. 61–66, fev./mar., 2015.
» A defesa da preferência às pessoas com transtorno do espectro de autismo ante a falta de procedimento / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 15, n. 88, p. 67–81, fev./mar., 2015.
» Reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva / Leandro Lomeu.
   v. 15, n. 88, p. 82–85, fev./mar., 2015.
» O bem de família legal e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça / Sérgio Murilo Herrera Simões.
   v. 15, n. 88, p. 86–89, fev./mar., 2015.
2014» Divórcio liminar / Pablo Stolze Gagliano.
   v. 15, n. 87, p. 9–12, dez./jan., 2014.
» A investigação de paternidade e a relativização da coisa julgada com o advento do exame de DNA: processo pelo processo, segurança jurídica ou a efetividade da justiça? / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 15, n. 87, p. 209–228, dez./jan., 2014.
» Divórcio liminar: uma possibilidade diante da Emenda constitucional nº 66/2010 / Renata Vilas-Bôas, Susana de Moraes Spencer Bruno.
   v. 15, n. 87, p. 13–29, dez./jan., 2014.
» Divórcio liminar: um novo instrumento de realização da felicidade afetiva e inédito precedente judicial / Alex Pacheco Magalhães.
   v. 15, n. 87, p. 30–39, dez./jan., 2014.
» A partilha sucessória e a regra da maior igualdade possível / Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas.
   v. 15, n. 87, p. 41–51, dez./jan., 2014.
» A questão do dinheiro nas famílias reconstituídas / Waldyr Grisard Filho.
   v. 15, n. 87, p. 52–54, dez./jan., 2014.
» Lei Menino Bernardo e a autonomia na escolha do modelo disciplinar de crianças e adolescentes / Idiene Aparecida Vitor Proença Pádua.
   v. 15, n. 87, p. 55–72, dez./jan., 2014.
» A jurimetria aplicada ao direito das famílias / Rafael Calmon Rangel.
   v. 15, n. 86, p. 99–111, out./nov., 2014.
» Reflexões sobre a constituição da família homoafetiva / Renata Stauffer Duarte, Julio Pinheiro Faro.
   v. 15, n. 86, p. 112–129, out./nov., 2014.
» Inseminação artificial - Reprodução assistida - Aspectos polêmicos e legislação constitucional e infraconstitucional / Rogério J. Britto de Carvalho.
   v. 15, n. 86, p. 130–140, out./nov., 2014.
» Direito às memórias da infância / Anna Luiza Ferreira Vitule.
   v. 15, n. 86, p. 141–144, out./nov., 2014.
» Da indignidade à deserdação: formas de exclusão da sucessão na visão da doutrina e da jurisprudência / Felipe Cunha de Almeida.
   v. 15, n. 86, p. 9–32, out./nov., 2014.
» Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 15, n. 86, p. 33–56, out./nov., 2014.
» Por uma releitura dos institutos da deserdação e da indignidade sucessória à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: algumas proposições / Thaís Boia Marçal.
   v. 15, n. 86, p. 58–72, out./nov., 2014.
» A evolução do casamento até o presente / Álvaro Villaça Azevedo. --
   v. 15, n. 86, p. 86–98, out./nov., 2014.
» A evolução do casamento até o presente / Álvaro Villaça Azevedo.
   v. 15, n. 86, p. 86–98, out./nov., 2014.
» Pensão por morte: possibilidade de rateio entre esposa e concubina / Janaína Rosa Guimarães. --
   v. 15, n. 85, p. 194–199, ago./set., 2014.
» Ações de direito de família no novo Código de processo civil brasileiro / Carlos Henrique Soares.
   v. 15, n. 85, p. 9–24, ago./set., 2014.
» O direito das famílias no âmbito do novo Código de processo civil: PL 8.046/2010 / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 15, n. 85, p. 25–35, ago./set., 2014.
» A família na Constituição / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 15, n. 85, p. 36–46, ago./set., 2014.
» O poliamor como novo vetor da afetividade na família contemporânea / Ariane Perdomo.
   v. 15, n. 85, p. 36–46, ago./set., 2014.
» Casamento religioso autônomo (resgate histórico) / Álvaro Villaça Azevedo.
   v. 15, n. 85, p. 47–52, ago./set., 2014.
» Protesto extrajudicial de débitos alimentícios / Leandro Lomeu.
   v. 15, n. 85, p. 67–79, ago./set., 2014.
» Alienação parental: de acordo com a Lei nº 12.318/2010 = Parental alienation : according to Law nº 12.318/2010 / Daniela Braga Paiano, Guilherme Murinelli Francisco, Gabriel Murinelli Francisco.
   v. 15, n. 84, p. 95–116, jun./jul., 2014.
» Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da lei Maria da Penha na área cível / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 15, n. 84, p. 188–222, jun./jul., 2014.
» Penhorabilidade do bem de família suntuoso: garantia do direito à moradia x satisfação do direito do credor / Adriane Medianeira Toaldo, Bibiana Lorenzoni Sauthier.
   v. 15, n. 84, p. 9–29, jun./jul., 2014.
» Penhorabilidade do bem de família "luxuoso" na perspectiva civil-constitucional / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.
   v. 15, n. 84, p. 30–45, jun./jul., 2014.
» Reconhecimento dos filhos e PL 16/2013 / Anália Maria Duarte Ramos.
   v. 15, n. 84, p. 68–78, jun./jul., 2014.
» Benefício assistencial de prestação continuada: o conceito de família / Caroline Quadros da Silveira Pereira.
   v. 15, n. 84, p. 79–94, jun./jul., 2014.
» A intolerância religiosa do Estado laico brasileiro: o modelo brasileiro de educação religiosa / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 15, n. 83, p. 96–126, abr./maio, 2014.
» O princípio constitucional da solidariedade aplicado ao direito de família: análise jurídico-sociológica sobre as relações alimentares e o abandono afetivo / André Luís Mattos Silva.
   v. 15, n. 83, p. 127–145, abr./maio, 2014.
» A possibilidade de prisão civil na execução de alimentos por título extrajudicial / Lucimar Cangussu de Souza.
   v. 15, n. 83, p. 216–218, abr./maio, 2014.
» Responsabilidade civil pela devolução de crianças e adolescentes em estágio de convivência no processo de adoção / Maiara Patrícia da Silva, Milene Ana dos Santos Pozzer.
   v. 15, n. 83, p. 9–43, abr./maio, 2014.
» Emenda constitucional nº 66/2010: o divórcio e a extinção da separação = Constitutional amendment number 66/2010 : the divorce and the extinction of legal separation / Magno Federici Gomes, Anoska Waneska de Melo Normand.
   v. 15, n. 83, p. 54–78, abr./maio, 2014.
» A execução de alimentos na atual sistemática do direito processual civil / Ana Luiza Barcellos.
   v. 15, n. 83, p. 79–95, abr./maio, 2014.
» Da função econômica do direito civil / Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz.
   v. 15, n. 82, p. 93–116, fev./mar., 2014.
» Aspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campo / Marcelo Jorge da Luz Costa.
   v. 15, n. 82, p. 117–134, fev./mar., 2014.
» Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração / Carolline Scofield Amaral.
   v. 15, n. 82, p. 135–154, fev./mar., 2014.
» O direito do transexual de alterar o prenome, o gênero e exercer sua autodeterminação / César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli.
   v. 15, n. 82, p. 9–45, fev./mar., 2014.
» O transexualismo e a mudança do prenome: uma interpretação constitucional / Daniel Costa.
   v. 15, n. 82, p. 46–53, fev./mar., 2014.
» Os direitos civis do transexual em relação à mudança de gênero e prenome =: Transexual of the civil rights in relation to change and gender / Lygia dos Santos Fussek.
   v. 15, n. 82, p. 54–77, fev./mar., 2014.
» Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no registro civil pelos transexuais / Roberto Lins Marques.
   v. 15, n. 82, p. 78–81, fev./mar., 2014.
2013» Uma teoria sobre o casamento civil homoafetivo =: A theory on same-sex civil marriage / Julio Pinheiro Faro, Jackelline Fraga Pessanha.
   v. 15, n. 81, p. 82–105, dez./jan., 2013.
» A (in)aplicabilidade da súmula nº 377 do STF / Rodrigo Santos Neves, Jamile Amim Amaral Leal, Waleska Soares Bressan.
   v. 15, n. 81, p. 106–125, dez./jan., 2013.
» O dano moral decorrente do abandono afetivo: uma história de dois lados / Camila Dal Lago, Vitor Ugo Oltramari.
   v. 15, n. 81, p. 126–141, dez./jan., 2013.
» Do menor sob guarda e o sistema da previdência social / Henrique Jorge Dantas da Cruz.
   v. 15, n. 81, p. 142–152, dez./jan., 2013.
» Cyberbullying / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo, Henrique de Campos Gurgel Speranza. --
   v. 15, n. 81, p. 221–222, dez./jan., 2013.
» Da possibilidade jurídica de alimentos gravídicos avoengos / Adriane Medianeira Toaldo, Solange dos Santos Almeida.
   v. 15, n. 81, p. 9–27, dez./jan., 2013.
» A relativização da responsabilidade alimentar avoenga / Genaro Costi Scheer.
   v. 15, n. 81, p. 28–70, dez./jan., 2013.
» Primeiros reflexos da guarda compartilhada / Douglas Phillips Freitas.
   v. 15, n. 80, p. 98–105, out./nov., 2013.
» Ação de guarda: das peculiaridades da ação de guarda e proteção dos filhos / Isabela Alves Pereira Gaião da Costa.
   v. 15, n. 80, p. 106–117, out./nov., 2013.
» Síndrome da alienação parental / Antonio Baptista Gonçalves. --
   v. 15, n. 80, p. 118–149, out./nov., 2013.
» Síndrome da alienação parental / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 15, n. 80, p. 118–149, out./nov., 2013.
» O testamento vital: autonomia privada x direito à vida / Rodrigo Santos Neves.
   v. 15, n. 80, p. 9–23, out./nov., 2013.
» Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital: considerações sobre linguagem e fim de vida / Cristiane Avancini Alves.
   v. 15, n. 80, p. 24–43, out./nov., 2013.
» Autonomia no processo de morrer: as diretivas antecipadas como concretização da dignidade da pessoa humana / Elisa Costa Cruz.
   v. 15, n. 80, p. 44–59, out./nov., 2013.
» Aspectos registrais das diretivas antecipadas de vontade =: aspects of advance directives registries / Luciana Dadalto.
   v. 15, n. 80, p. 60–69, out./nov., 2013.
» Testamento vital: um estudo sobre o seu conteúdo lícito no Brasil / Mayana Sales Moreira.
   v. 15, n. 80, p. 70–82, out./nov., 2013.
» A inconstitucionalidade da parte final do artigo 1.636 do código civil: a autoridade parental nas famílias mosaicas / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 15, n. 79, p. 94–114, ago./set., 2013.
» Declarações antecipadas e autonomia: análise a partir das perspectivas filosóficas / Laura Affonso da Costa Levy.
   v. 15, n. 79, p. 115–142, ago./set., 2013.
» Planejamento matrimonial: a nem sempre fácil escolha do regime de bens / Priscila M. P. Corrêa da Fonseca.
   v. 15, n. 79, p. 143–155, ago./set., 2013.
» Síndrome de down: o direito à autonomia na busca por iguais liberdades fundamentais = Down syndrome : the right to autonomy in the search for equal fundamental freedoms / Pedro Henrique Torquato Viana Antunes.
   v. 15, n. 79, p. 156–182, ago./set., 2013.
» A licença-maternidade como dever na sociedade contemporânea: uma concepção evolucionista / Luiz Henrique Sormani Barbugiani.
   v. 15, n. 79, p. 225–238, ago./set., 2013.
» A responsabilidade indenizatória da prática do bullying / Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz.
   v. 15, n. 79, p. 9–24, ago./set., 2013.
» Bullying: a violência que bulina a juventude / Luiz Flávio Gomes.
   v. 15, n. 79, p. 25–26, ago./set., 2013.
» O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado / Marcelo Magalhães Gomes.
   v. 15, n. 79, p. 27–67, ago./set., 2013.
» Bullying, conflito, indisciplina, justiça restaurativa e a cultura da paz: um novo caminho para ser feliz na escola? / Aloma Ribeiro Felizardo.
   v. 15, n. 79, p. 68–74, ago./set., 2013.
» A violência chamada bullying / Carolina Giannoni Camargo.
   v. 15, n. 79, p. 75–88, ago./set., 2013.
» Diretivas antecipadas de vontade e princípio da solidariedade familiar / Luciana Dadalto.
   v. 15, n. 78, p. 91–100, jun./jul., 2013.
» Eternidade da vida humana em face da revolução biotecnológica / Gisele Leite.
   v. 15, n. 78, p. 101–108, jun./jul., 2013.
» A mitigação do processo civil no direito de família / Denise Damo Comel.
   v. 15, n. 78, p. 109–113, jun./jul., 2013.
» Direitos humanos: igualdade de direitos às mulheres / Manoel Hermes de Lima.
   v. 15, n. 78, p. 114–127, jun./jul., 2013.
» A autoridade parental nas famílias mosaicas: a análise da parte final do artigo 1636 do Código civil / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 15, n. 78, p. 128–148, jun./jul., 2013.
» "A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiro / Nehemias Domingos de Melo. --
   v. 15, n. 78, p. 9–19, jun./jul., 2013.
» "A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiro / Nehemias Domingos de Melo.
   v. 15, n. 78, p. 9–19, jun./jul., 2013.
» Para além da medida protetiva / Douglas Phillips Freitas. --
   v. 15, n. 78, p. 227–229, jun./jul., 2013.
» Para além da medida protetiva / Douglas Phillips Freitas.
   v. 15, n. 78, p. 227–229, jun./jul., 2013.
» Família: as novas entidades familiares advindas da Constituição federal de 1988 / Verônica Rodrigues de Miranda.
   v. 15, n. 78, p. 20–36, jun./jul., 2013.
» O afeto e o cuidado nas relações familiares: construindo os alicerces de uma nova casa / Bruna Razera, Fernanda Oltramari.
   v. 15, n. 78, p. 37–51, jun./jul., 2013.
» A nova concepção de família no ordenamento jurídico brasileiro / Patricia Matos Amatto Rodrigues.
   v. 15, n. 78, p. 52–66, jun./jul., 2013.
» O pluralismo familiar: as novas formas de entidades familiares do artigo 226 da constituição de 1988 / Lilian Patricia Casagrande.
   v. 15, n. 78, p. 67–82, jun./jul., 2013.
» A aplicabilidade do testamento vital no Brasil / Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 15, n. 77, p. 95–120, abr./maio, 2013.
» Projeto de lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do companheiro / Inacio de Carvalho Neto.
   v. 15, n. 77, p. 9–19, abr./maio, 2013.
» Lei Maria da Penha e violência contra a mulher / Benedito Calheiros Bomfim.
   v. 15, n. 77, p. 226–228, abr./maio, 2013.
» Cenário jurisprudencial atual sobre a inconstitucionalidade das diferenças no tratamento sucessório de cônjuges e companheiros / Caroline Said Dias, Fernanda Pederneiras.
   v. 15, n. 77, p. 20–45, abr./maio, 2013.
» Valor da pensão por morte / Sergio Pinto Martins.
   v. 15, n. 77, p. 59–68, abr./maio, 2013.
» Os efeitos do abandono afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais =: Gli effetti d'abbandono affettivo e la mediazione come mezzo di risoluzione delle conflitti padre-affiliati / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli.
   v. 15, n. 77, p. 69–94, abr./maio, 2013.
» Publicidade do Estado da pessoa natural / Mario de Carvalho Camargo Neto.
   v. 14, n. 76, p. 95–111, fev./mar., 2013.
» O parecer da criança e do adolescente e a sua relevância no plano da visitação / Amanda Ravanello Mariante.
   v. 14, n. 76, p. 112–142, fev./mar., 2013.
» A recusa do réu em submeter-se ao exame de DNA / Pedro Gomes de Queiroz.
   v. 14, n. 76, p. 143–158, fev./mar., 2013.
» Amar com hora marcada / Adriano José Borges Silva.
   v. 14, n. 76, p. 235–237, fev./mar., 2013.
» A ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face às recentes decisões dos tribunais superiores / César Fiuza e Luciana Costa Poli.
   v. 14, n. 76, p. 9–29, fev./mar., 2013.
» Benefício na adoção masculina e inclusão social: uma proposta / Antonio Borges de Figueiredo.
   v. 14, n. 76, p. 30–38, fev./mar., 2013.
» A licença maternidade no caso de adoção após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4277 / Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos.
   v. 14, n. 76, p. 39–49, fev./mar., 2013.
» Adoção por estrangeiro / Gabriel Alves de Barros.
   v. 14, n. 76, p. 50–74, fev./mar., 2013.
2012» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
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   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
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» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
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» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
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» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» Síndrome da alienação parental e a mediação como caminho possível / Rafael Selonk, Fernanda Oltramari.
   v. 14, n. 75, p. 97–105, dez./jan., 2012.
» O nome civil das pessoas naturais / Rodrigo Santos Neves.
   v. 14, n. 75, p. 117–136, dez./jan., 2012.
» Alimentos compensatórios e o equilíbrio econômico com a ruptura matrimonial ou da união estável / Ionete de Magalhães Souza, Heidy Cristina Boaventura Siqueira.
   v. 14, n. 75, p. 137–144, dez./jan., 2012.
» Resolução nº 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina: efetivação do direito de morrer com dignidade / Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 14, n. 75, p. 204–221, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 222–231, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 222–231, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 772–231, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 772–231, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 222–231, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 222–231, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 772–231, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 772–231, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 222–231, dez./jan., 2012.
» Aspectos materiais e processuais da alienação parental / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, César Leandro de Almeida Rabelo.
   v. 14, n. 75, p. 9–32, dez./jan., 2012.
» Lei 12.318/10 alienação parental "órfãos de pais vivos" / Marco Antonio Garcia de Pinho.
   v. 14, n. 75, p. 33–59, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 222–768, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 222–768, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 75, p. 772–768, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
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» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 222–768, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 222–768, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 772–768, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 75, p. 772–768, 1. quinz. nov., 2012.
» O parecer da criança e do adolescente e a sua relevância no plano da visitação / Amanda Ravanello Mariante.
   v. 14, n. 75, p. 60–78, dez./jan., 2012.
» A alienação parental enquanto elemento violador dos direitos fundamentais e dos princípios de proteção à criança e ao adolescente / Gabriela Cruz Amato.
   v. 14, n. 75, p. 60–78, dez./jan., 2012.
» Considerações acerca da alienação parental: para um novo olhar das relações de família / Cleber Affonso Angeluci, Daiani Delajustina.
   v. 14, n. 75, p. 79–96, dez./jan., 2012.
» Inseminação artificial post mortem e a reflexão constitucional / Laura Affonso da Costa Levy.
   v. 14, n. 74, p. 92–118, out./nov., 2012.
» Algumas considerações sobre a (im)penhorabilidade do bem de família: evolução do instituto / Nei Breitman.
   v. 14, n. 74, p. 119–131, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 9–19, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 44–19, out./nov., 2012.
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» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–19, out./nov., 2012.
» Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 14, n. 74, p. 216–239, out./nov., 2012.
» Pensão por morte e o enquadramento previdenciário da concubina / Oscar Valente Cardoso.
   v. 14, n. 74, p. 20–38, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 74, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentes / Thiago Baldani Gomes De Filippo. --
   v. 14, n. 74, p. 47–52, out./nov., 2012.
» O sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentes / Thiago Baldani Gomes De Filippo.
   v. 14, n. 74, p. 47–52, out./nov., 2012.
» O testamento vital / Verônica Rodrigues de Miranda.
   v. 14, n. 74, p. 53–71, out./nov., 2012.
» A regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicial =: The jurisdiction regulations for the family homoaffective and judicial activism / César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli.
   v. 14, n. 74, p. 72–91, out./nov., 2012.
» Responsabilidade civil por abandono afetivo / Rodrigo Santos Neves.
   v. 14, n. 73, p. 96–108, ago./set., 2012.
» Abuso do direito no direito de família / Inacio de Carvalho Neto.
   v. 14, n. 73, p. 109–148, ago./set., 2012.
» Dependentes previdenciários e criança ou adolescente sob guarda / Oscar Valente Cardoso.
   v. 14, n. 73, p. 214–217, ago./set., 2012.
» Incursão histórica a respeito do tratamento conferido ao nascituro na parte geral do Código civil alemão / Humberto João Carneiro Filho.
   v. 14, n. 73, p. 218–231, ago./set., 2012.
» Há pouco mais de um ano: famílias homoafetivas em face da decisão do STF / Enézio de Deus.
   v. 14, n. 73, p. 232–235, ago./set., 2012.
» Alteração do registro civil face à mudança de sexo / Graziella Pinheiro Godoy Matos.
   v. 14, n. 73, p. 9–27, ago./set., 2012.
» Local do novo registro do adotado / Antonio Borges de Figueiredo.
   v. 14, n. 73, p. 28–33, ago./set., 2012.
» Importância dos princípios no assento registrário de nascimentos e óbitos / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza.
   v. 14, n. 73, p. 34–37, ago./set., 2012.
» O direito à liberdade e à vida e a interrupção da gravidez por má-formação fetal: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Maria Lúcia Luz Leiria.
   v. 14, n. 73, p. 56–66, ago./set., 2012.
» A Emenda nº 66/2010 e a autotomia da Lei de introdução às normas do direito brasileiro em matéria de reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro / Conrado Paulino da Rosa, Cristiano Colombo.
   v. 14, n. 73, p. 67–73, ago./set., 2012.
» Alimentos provisionais / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
   v. 14, n. 73, p. 74–95, ago./set., 2012.
» Emenda constitucional n° 66/2010: impacto da culpa no direito de família e de sucessões / Celina Kazuko Fujioka Mologni, Daniela Braga Paiano.
   v. 14, n. 72, p. 75–100, jun./jul., 2012.
» A extinção da sociedade conjugal e a (in)comunicabilidade da participações societárias preexistentes ao casamento / Mariana Loyola Ferreira.
   v. 14, n. 72, p. 101–115, jun./jul., 2012.
» A hermenêutica e as questões de família frente a um direito constitucionalizado / Laura Affonso da Costa Levy.
   v. 14, n. 72, p. 116–123, jun./jul., 2012.
» Efeitos retroativos da cláusula de incomunicabilidade dos bens adquiridos durante a união estável em período anterior à formalização da união / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 14, n. 72, p. 207–209, jun./jul., 2012.
» Salário-família: características e peculiaridades do benefício da previdência social / Oscar Valente Cardoso.
   v. 14, n. 72, p. 9–24, jun./jul., 2012.
» Os filhos no direito previdenciário / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 14, n. 72, p. 25–37, jun./jul., 2012.
» As(os) viúvas(os) e o sistema previdenciário / Bruno Sá Freire Martins.
   v. 14, n. 72, p. 38–44, jun./jul., 2012.
» Planejamento sucessório: a vontade além da vida / Emanuelen Dall'Asta, Vitor Hugo Oltramari.
   v. 14, n. 72, p. 57–74, jun./jul., 2012.
» Direito das famílias: a figura da madrasta e sua importância para a criança ou adolescente / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 14, n. 71, p. 118–141, abr./maio, 2012.
» Usucapião e direito de família: comentários ao artigo 1.240-A do Código civil / Douglas Philips Freitas.
   v. 14, n. 71, p. 9–15, abr./maio, 2012.
» A regulamentação dos alimentos na legislação brasileira e as discussões atuais sobre dever dos avós maternos e prisão civil do devedor / Valdirene Laginski.
   v. 14, n. 71, p. 142–158, abr./maio, 2012.
» A usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal / Flávio Tartuce.
   v. 14, n. 71, p. 16–18, abr./maio, 2012.
» Políticas para assistir ou reprimir. Famílias e responsabilidade parental do Estado no Brasil / Gizlene Neder.
   v. 14, n. 71, p. 232–242, abr./maio, 2012.
» A nova usucapião especial por abandono de lar e a função social da propriedade / Carlos Eduardo de Castro Palermo.
   v. 14, n. 71, p. 19–31, abr./maio, 2012.
» Uma nova afronta à carta constitucional: usucapião pró-família / Luciana Santos Silva.
   v. 14, n. 71, p. 32–36, abr./maio, 2012.
» História do direito de filiação I - Direito Reino I / Sergio Matheus Garcez.
   v. 14, n. 71, p. 39–54, abr./maio, 2012.
» Os efeitos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva: reflexões acerca da questão alimentar / Adriane Medianeira Toaldo, Cleia Regina Haselein Flores.
   v. 14, n. 71, p. 55–73, abr./maio, 2012.
» A base principiológica do melhor interesse da criança: apontamentos para análise da (im)propriedade da expressão "guarda de filhos" quando do rompimento da conjugalidade dos genitores = The principled base of the best interest of the child : notes for the analysis of (im)property of the term "child custody" when the marital breakup of parent / Zamira de Assis, Wesllay Carlos Ribeiro.
   v. 14, n. 71, p. 74–97, abr./maio, 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 9–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 9–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 44–19, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 44–19, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade. --
   v. 14, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 9–49, out./nov., 2012.
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» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 9–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
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   v. 14, n. 56, p. 44–49, out./nov., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina / Flávio da Silva Andrade.
   v. 14, n. 56, p. 44–49, jan./abr., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 21, p. 222–231, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 21, p. 222–231, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 21, p. 772–231, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 21, p. 772–231, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 21, p. 222–231, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 21, p. 222–231, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 21, p. 772–231, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 21, p. 772–231, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 21, p. 222–768, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 21, p. 222–768, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 21, p. 772–768, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 14, n. 21, p. 772–768, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 21, p. 222–768, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 21, p. 222–768, 1. quinz. nov., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 21, p. 772–768, dez./jan., 2012.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição.
   v. 14, n. 21, p. 772–768, 1. quinz. nov., 2012.
» Guarda compartilhada: a difícil passagem da teoria à prática : a realidade da lei nº 11.698/2008 / Maria Lúcia Luz Leiria.
   v. 13, n. 70, p. 91–106, fev./mar., 2012.
» Direito de visitas x direito de convivência / Deisemara Turatti Langoski.
   v. 13, n. 70, p. 107–115, fev./mar., 2012.
» Conteúdo do pacto antenupcial / Antonio Borges de Figueiredo. --
   v. 13, n. 70, p. 116–123, fev./mar., 2012.
» Conteúdo do pacto antenupcial / Antonio Borges de Figueiredo.
   v. 13, n. 70, p. 116–123, fev./mar., 2012.
» Planejamento sucessório: uma saudável preocupação com o futuro / Karyna Saraiva Leão Gaya.
   v. 13, n. 70, p. 124–125, fev./mar., 2012.
» O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo Poder Judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial? / Camila de Jesus Mello Gonçalves. --
   v. 13, n. 70, p. 9–16, fev./mar., 2012.
» Adoção por casal homoafetivo / Douglas Phillips Freitas.
   v. 13, n. 70, p. 17–19, fev./mar., 2012.
» O STF e o princípio constitucional da solidariedade: o caso das células-tronco embrionárias / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 13, n. 70, p. 199–222, fev./mar., 2012.
» O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para bioética / Laura Affonso da Costa Levy. --
   v. 13, n. 70, p. 223–227, fev./mar., 2012.
» A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do Direito e da psicanálise =: L´adozione nell´ambito della famiglia omoaffettiva nell'ottica del diritto e della psicanalisi / César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli.
   v. 13, n. 70, p. 20–50, fev./mar., 2012.
» Obrigação alimentar nas relações homoafetivas / Conrado Paulino da Rosa.
   v. 13, n. 70, p. 51–77, fev./mar., 2012.
2011» Novos caminhos da filiação: a responsabilidade de pais e de genitores : questões polêmicas / Beatrice Marinho Paulo.
   v. 13, n. 69, p. 75–103, dez./jan., 2011.
» Pensão compensatória: efeito econômico da ruptura convivencial / Waldyr Grisard Filho.
   v. 13, n. 69, p. 117–128, dez./jan., 2011.
» Análise crítica da usucapião especial urbana por abandono / Helena de Azeredo Orselli.
   v. 13, n. 69, p. 129–138, dez./jan., 2011.
» O direito de família no Brasil-Império / Olivia Pinto de Oliveira Bayas.
   v. 13, n. 69, p. 139–151, dez./jan., 2011.
» Função social da autoridade parental: algumas considerações / Venceslau Tavares Costa Filho.
   v. 13, n. 69, p. 152–160, dez./jan., 2011.
» Filiação socioafetiva: um passo do direito ao encontro da realidade / Claudete Carvalho Canezin, Frederico Fernando Eidt.
   v. 13, n. 69, p. 9–23, dez./jan., 2011.
» Das cláusulas restritivas da legítima / Carvalho Júnior, Pedro Lino de
   v. 13, n. 69, p. 215–239, dez./jan., 2011.
» Das cláusulas restritivas da legítima / Carvalho Júnior, Pedro Lino de
   v. 13, n. 69, p. 215–239, dez./jan., 2011.
» União homoafetiva e arbitragem / Ana Claudia Pastore.
   v. 13, n. 69, p. 240–241, dez./jan., 2011.
» Filiação, afeto e o padrasto: como tutelá-los / Rodrigues Santos Neves.
   v. 13, n. 69, p. 24–42, dez./jan., 2011.
» A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior / Fernanda Aparecida Corrêa Otoni.
   v. 13, n. 69, p. 43–57, dez./jan., 2011.
» Um alento ao futuro: novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 13, n. 69, p. 58–74, dez./jan., 2011.
» Aspectos controvertidos da lei de alimentos gravídicos (lei n° 11.804/2008) / César Tomasi, Jeferson Marin.
   v. 13, n. 68, p. 93–109, out./nov., 2011.
» Regime da separação de bens. Pacto antenupcial. Sucessão. Testamento. Herdeiros necessários. Inadmissibilidade, por ilegítima, da inclusão de cônjuge casado pelo regime da separação total de bens no rol dos herdeiros necessários. Jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ: parecer / Eduardo Plens Manfredini.
   v. 13, n. 68, p. 172–184, out./nov., 2011.
» Natureza alimentar da prestação previdenciária / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 68, p. 9–20, out./nov., 2011.
» Testamento cerrado firmado em 1997 com justificação para clausulamento. Desnecessidade de revalidação por já conter motivação. Inteligência dos artigos 2.042 e 1.848 do Código civil aprovado em 2002: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 13, n. 68, p. 185–204, out./nov., 2011.
» Tutela antecipada e sua efetividade nos benefícios de trato alimentar / Camila Cibele Pereira Marchesi.
   v. 13, n. 68, p. 21–39, out./nov., 2011.
» A tutela antecipada nos benefícios previdenciários / Laís Fraga Kauss.
   v. 13, n. 68, p. 40–45, out./nov., 2011.
» Uma simples união de afeto / Sérgio Resende de Barros.
   v. 13, n. 68, p. 56–59, out./nov., 2011.
» O fim do foro privilegiado da mulher nas ações de divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: inconstitucionalidade à vista do novo código de processo civil? = The end of the privileged territorial competence of woman to action of divorce, annulment of marriage and recognition or dissolution of stable union : unconstitutionality in the new code of civil procedure? / Rafael José Nadim de Lazari.
   v. 13, n. 68, p. 60–72, out./nov., 2011.
» A ortonásia e o direito de morrer com dignidade: uma análise constitucional = Orthothanasia and the right to die with dignity : an analysis of constitutional / Tiago Vieria Bomtempo.
   v. 13, n. 68, p. 73–92, out./nov., 2011.
» A ortotanásia e o direito de morrer com dignidade: uma análise constitucional = Orthothamania and the right to die with dignity : an analysis of constitutional / Tiago Vieira Bomtempo.
   v. 13, n. 68, p. 73–92, out./nov., 2011.
» O direito de conversão da união estável em casamento nas relações homoafetivas / Lenio Luiz Streck, Rogério Montai de Lima.
   v. 13, n. 67, p. 101–106, ago./set., 2011.
» Mediação familiar: tentativa de efetivação da guarda compartilhada e do princípio do melhor interesse da criança = Family mediation : an attempt for the effective custody and the principle of best interest of the child / Angela Maria Soldá, Vitor Hugo Oltramari.
   v. 13, n. 67, p. 107–123, ago./set., 2011.
» Casamento entre homossexuais no Brasil / Enézio de Deus Silva Júnior.
   v. 13, n. 67, p. 124–126, ago./set., 2011.
» Inseminação artificial no ordenamento jurídico brasileiro: a omissão presente no Código civil e a busca por uma legislação específica / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 13, n. 67, p. 127–154, ago./set., 2011.
» O direito fundamental à convivência familiar e comunitária / Marielen Carina Jacobucci.
   v. 13, n. 67, p. 155–168, ago./set., 2011.
» Função social da autoridade parental: algumas considerações / Venceslau Tavares Costa Filho.
   v. 13, n. 67, p. 9–18, ago./set., 2011.
» Novo instrumento para empresas familiares: family constitution / Rodrigo Pires de Carvalho.
   v. 13, n. 67, p. 233–234, ago./set., 2011.
» Do poder familiar / Paulo Luiz Neto Lobo.
   v. 13, n. 67, p. 19–28, ago./set., 2011.
» A autoridade parental nas famílias reconstituídas / Débora Consoni Gouveia.
   v. 13, n. 67, p. 29–65, ago./set., 2011.
» A autoridade parental e seus obstáculos na ordem civil-constitucional =: Parental authority and its obstacles in civil-constitutional / Julia Rocha Caffaro.
   v. 13, n. 67, p. 66–86, ago./set., 2011.
» Os processos da vara de família e o anteprojeto do novo Código de processo civil / Denise Damo Comel.
   v. 13, n. 66, p. 98–109, jun./jul., 2011.
» Argumentos constitucionais pelo fim da separação de direito / Flávio Tartuce.
   v. 13, n. 66, p. 141–143, jun./jul., 2011.
» Algumas notas sobre as uniões homoafetivas no ordenamento brasileiro após o julgamento da ADPF 132 e da ADIn 4277 STF / Marianna Chaves.
   v. 13, n. 66, p. 7–15, jun./jul., 2011.
» O município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitária / Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão.
   v. 13, n. 66, p. 144–160, jun./jul., 2011.
» Amor e família homossexual: o fim da invisibilidade através da decisão do STF / Enézio de Deus Silva Júnior.
   v. 13, n. 66, p. 16–19, jun./jul., 2011.
» A função sócio-jurídica do(a) amante / Douglas Phillips Freitas.
   v. 13, n. 66, p. 225–239, jun./jul., 2011.
» Provas da união estável homoafetiva / Wladimir Novaes Martinez.
   v. 13, n. 66, p. 20–33, jun./jul., 2011.
» A união homoafetiva e os benefícios previdenciários / Ronaldo Lima dos Santos.
   v. 13, n. 66, p. 62–76, jun./jul., 2011.
» A disciplina jurídica do homossexualismo / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 13, n. 66, p. 77–83, jun./jul., 2011.
» Paradigmas da pretensa filiação artificial atual: um problema de investigação civilística para a proteção da saúde e progênie humanas / Sergio Matheus Garcez.
   v. 13, n. 66, p. 84–97, jun./jul., 2011.
» A sucessão do companheiro / Julio Pinheiro Faro.
   v. 12, n. 65, p. 99–114, abr./maio, 2011.
» Considerações sobre o protesto extrajudicial de dívidas alimentícias / Carlos Eduardo de Castro Palermo.
   v. 12, n. 65, p. 115–123, abr./maio, 2011.
» Alteração de sobrenome dos pais no registro civil de nascimento: Projeto de lei nº 7.752, de 13 de agosto de 2010 / Mario de Carvalho Camargo Neto.
   v. 12, n. 65, p. 124–128, abr./maio, 2011.
» As implicações jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga post mortem / Marcio Rodrigo Delfim.
   v. 12, n. 65, p. 7–20, abr./maio, 2011.
» Da solidariedade da obrigação alimentar em favor do idoso / Pedro Lino de Carvalho Júnior. --
   v. 12, n. 65, p. 200–211, abr./maio, 2011.
» Da impossibilidade da relativização da coisa julgada frente à prova técnica que se torna possível: uma análise da mudança de paradigma do STJ / Rafael José Nadim de Lazari.
   v. 12, n. 65, p. 212–219, abr./maio, 2011.
» Inseminação artificial post mortem e a reflexão constitucional / Laura Affonso da Costa Levy.
   v. 12, n. 65, p. 21–45, abr./maio, 2011.
» Inseminação artificial, clonagem do ser humano e sexualidade: os efeitos produzidos na família, do presente e do futuro / Mauro Nicolau Júnior.
   v. 12, n. 65, p. 46–88, abr./maio, 2011.
» Alimentos gravídicos: a lei vetada e sancionada / Maria Goreth Macedo Valadares, Fabiane Cristina de Almeida.
   v. 12, n. 64, p. 97–113, fev./mar., 2011.
» Alienação parental: um abuso que não pode ser tolerado pela sociedade / Barbara Heliodora de Avellar Eralta Brito.
   v. 12, n. 64, p. 114–128, fev./mar., 2011.
» Argumentações sobre a excepcional iniciativa probatória do magistrado na atual tônica processual civil: um embate sobre o juiz Pilatos x o juiz contemporâneo = Argumentations about the exceptional initiative probative by judge in the actual law process civil : the opposition above the judge Pilatos x the judge contemporary / Ana Surany Martins Costa.
   v. 12, n. 64, p. 129–144, fev./mar., 2011.
» União estável: direito sucessório e questões processuais / Ronaldo Brêtas C. Dias, Suzana Oliveira Marques Brêtas.
   v. 12, n. 64, p. 7–29, fev./mar., 2011.
» Análise acerca dos efeitos da conversão da união estável em casamento / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 12, n. 64, p. 30–63, fev./mar., 2011.
» O novo código civil e a violação ao direito da convivência familiar / Francismar Lamenza.
   v. 12, n. 64, p. 74–78, fev./mar., 2011.
» Tutela da personalidade humana a partir da Constituição Federal de 1988 / Claudete Carvalho Canezin.
   v. 12, n. 64, p. 79–96, fev./mar., 2011.
2010» Alimentos / Ênio Santarelli Zuliani.
   v. 12, n. 63, p. 96–126, dez./jan., 2010.
» Elementos acidentais que limitam a eficácia das disposições testamentárias / Rodrigo Santos Neves.
   v. 12, n. 63, p. 127–151, dez./jan., 2010.
» Autonomia privada e internação não consentida / Taisa Maria Macena de Lima, Maria de Fátima Freire de Sá.
   v. 12, n. 63, p. 152–165, dez./jan., 2010.
» Da sucessão do companheiro: o polêmico artigo 1.790 do Código civil e suas controvérsias principais / Flávio Tartuce.
   v. 12, n. 63, p. 219–227, dez./jan., 2010.
» Do conceito de grupo familiar para o fim de concessão do benefício assistencial / José Aldízio Pereira Júnior.
   v. 12, n. 63, p. 228–234, dez./jan., 2010.
» Reflexões acerca do direito fundamental do filho à convivência com o genitor que não detém sua guarda =: Reflections on non-compliance with the child's fundamental right to spend time with their non-guardian parent / Helena de Azevedo Orselli.
   v. 12, n. 63, p. 7–27, dez./jan., 2010.
» A importância dos princípios específicos do direito das famílias / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 12, n. 63, p. 28–37, dez./jan., 2010.
» Nova lei protege o direito de visita / Melissa Telles Barufi.
   v. 12, n. 63, p. 38–42, dez./jan., 2010.
» A criança e o direito à convivência familiar / Geraldo Claret de Arantes.
   v. 12, n. 63, p.