Resumo:Investiga uma possível colisão do princípio da legalidade, quando se analisa o vínculo empregatício entre cônjuges, à luz dos dois ramos do Direito mencionado. Apresenta, de maneira clara, a correlação existente entre esses dois ramos do Direito e a necessidade de se manter um maior apego à vontade constitucional em eventuais colisões entre as matérias. Conclui que, para o caso concreto, embora não se possa falar em verdadeira colisão de princípios, há uma dupla necessidade: a de o particular ter sempre boa-fé quando for manter vínculo empregatício com o seu cônjuge e a de o Estado melhor regulamentar essa matéria para que a sua aplicação, sob o ponto de vista do Direito Previdenciário, não caia na ilegalidade.

Sumário:Relação entre direito previdenciário e direito do trabalho. Empregado: vínculo empregatício versus vínculo previdenciário. Evolução histórica do contrato entre cônjuges no direito previdenciário. A colisão dos princípios da legalidade e o princípio da constitucionalidade.