Tipo
Artigo de revista
Título
Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos
Data
2018
Ementa

Sumário:Introdução ao tema e o Projeto de Lei nº 189/2015 -- Os regimes de bens e a separação legal obrigatória para pessoas idosas acima de 70 anos -- A proteção da pessoa idosa à luz de preceitos reais e efetivos -- A incompatibilidade da separação legal obrigatória das pessoas idosas acima de 70 anos com o sistema jurídico e a inconstitucionalidade material do artigo 1.641, II, do Código Civil.

Classificação (CDDir)
342.16266
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]
»»»»» Regime de separação de bens [ 342.16266 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 19, n. 110, p. 9–23, out./nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:07.000Z [ 9642847 ]