Tipo
Artigo de revista
Título
O registro de biparentabilidade homoafetiva
Data
2015
Ementa

Resumo:Aborda aspectos da parentalidade nas uniões homoafetivas, tema de grande importância e relevância não só em cenário nacional, mas mundial, sendo objeto de discussão em diversos momentos e situações em todo o mundo. O foco da pesquisa é o registro de dupla parentalidade no contexto de conviventes do mesmo sexo. No Brasil, hoje já é possível que um par homoafetivo não só estabeleça união estável, como também contraia matrimônio; também estão sendo superadas as barreiras da adoção homoafetiva, mas ainda não há previsão legal sobre a possibilidade de se registrar um recém-nascido com o nome de dois pais ou duas mães na reprodução assistida, desconsiderando, para fins de registro, a consanguinidade. A motivação da discussão se deu por um caso concreto ocorrido no Brasil, no qual um juiz concedeu permissão a um casal de homens a registrar uma criança como filha de ambos, fruto de uma união duradoura e planejamento familiar.

Classificação (CDDir)
342.1633
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Adoção [ 342.1633 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 16, n. 92, p. 9–24, out./nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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