Tipo
Artigo de revista
Título
Registro civil da pessoa trans
Data
2019
Ementa

Sumário:Flexibilização do princípio da imutabilidade do nome civil -- Nome social -- Exigências para a mudança do prenome por transexuais -- Exigências para a mudança do sexo descrito no registro civil -- Uma questão processual : a competência em razão da matéria -- O fim dos maiores obstáculos : a cirurgia e o processo judicial - ADI 4.275 -- Normas admnistrativas para executar a decisão do STF -- O Provimento nº 73, de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 20, n. 114, p. 9–40, jun./jul., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:14.000Z [ 9646052 ]