Tipo
Artigo de revista
Título
STJ equipara união estável a casamento em questões relacionadas à herança
Data
2019
Ementa

Sumário:Se provar necessidade, filho maior de idade pode receber pensão -- Se o filho for capaz, apenas ele pode incluir outro responsável em ação de alimentos -- Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico -- Em atenção ao interesse do menor, é possível impedir direito de visita do avô.-

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 19, n. 112, p. 214–224, fev./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

2023-01-29T01:01:33.000Z [ 9643997 ]