Tipo
Artigo de revista
Título
A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar
Data
2017, 2012, 2011
Ementa

Resumo:O artigo aborda a penhorabilidade do saldo da conta vinculada ao FGTS para execução de alimentos informando tratar-se de uma mudança de paradigma, consolidando jurisprudência amplamente amparada pela Constituição Federal de 1988 a partir da fundamental importância dada à garantia da dignidade da pessoa humana e do direito a vida, e com a aplicação do princípio da proporcionalidade no caso concreto em questão. Portanto, o STJ se aproxima do ideal de justiça ao garantir que a dignidade do exequente de alimentos deve prevalecer diante do possível crédito do executado.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 14, n. 75, p. 222–231, dez./jan., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ
 
2017, 2012
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 15, p. 567–562, 1. quinz. ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Referência: n. 15, p. 551–546, 1. quinz. ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2011
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 59, n. 410, p. 105–116, dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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