Resumo:Trata do benefício de aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social, relembrando suas características, requisitos e legitimados ao seu recebimento. Aborda a aposentadoria por idade do segurado especial, e as especificidades da descontinuidade da atividade, permitida pela Lei nº 8.213/1991 como não descaracterizadora da condição de segurado especial daquele que se afastar temporariamente para desempenhar outros labores. Analisa de que forma a descontinuidade é interpretada na prática pelos Tribunais e pelas Turmas recursais, e propõe a padronização do conceito, a fim de assegurar a segurança jurídica aos segurados especiais.
Sumário:Aposentadoria por idade -- Segurado especial -- Descontinuidade.