Tipo
Artigo de revista
Título
Medida provisória nº 871/2019
Data
2019
Ementa

Sumário:Alterações no benefício de pensão por morte : introdução da exigência de comprovação formal da união estável -- Direito previdenciário e direito de família : um diálogo necessário -- Concepção de família : tutela constitucional e garantia institucional -- A necessária tutela jurídica de todas as formações familiares -- Incompatibilidade vertical e horizontal da exigência de prova inicial de união estável com o restante do ordenamento jurídico brasileiro -- Inaplicabilidade da regra nova à realidade social brasileira.

Classificação (CDDir)
341.6
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 18, n. 89, p. 13–29, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:53.000Z [ 9644866 ]