Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STF
Data
2018
Ementa

Sumário:Considerações acerca do conceito da união estável no direito civil brasileiro -- A sucessão do companheiro, de acordo com o artigo 1.790 do CC/2002 -- O reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do CC/2002, com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 do Supremo Tribunal Federal -- A atual sucessão do companheiro e a inaplicabilidade do artigo 1.790 do CC/2002.

Classificação (CDDir)
342.165
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 19, n. 109, p. 109–133, ago./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:58.000Z [ 9642433 ]