Tipo
Artigo de revista
Título
Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social
Data
2016
Ementa

Sumário:A constitucionalização do direito previdenciário -- Os direitos sociais como direito fundamental social -- O princípio implícito na constituição de vedação ao retrocesso social: O neoliberalismo e o "Estado mínimo". Conflito com o princípio da reserva do possível. O princípio de vedação ao retrocesso e o dever de concretização do núcleo essencial dos direitos sociais -- As microrreformas de 2014 e o retrocesso social.

Classificação (CDDir)
341.6
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 15, n. 72, p. 51–67, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ,  TJD

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