Tipo
Artigo de revista
Título
O casamento homossexual nos Estados Unidos da América
Data
2015
Ementa

Resumo:Pretende, primordialmente, investigar as relações entre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que reconheceu a legalidade do casamento homossexual, e a noção de "zona de penumbra", desenvolvida por Herbert L. A. Hart. Tem-se como base para o estudo a conexão entre a discussão dos juízes acerca do conceito de "casamento" e o debate entre Hart e Lon Fuller sobre o que integraria a concepção de "veículos" proibidos. A princípio, realizou-se uma apresentação do caso julgado pela Suprema Corte e do pensamento de Hart no que tange à discricionariedade e à textura aberta do Direito. Em seguida, foi elaborado um estudo sobre como as ideias do autor ainda são atuais e aplicáveis à decisão em análise. Estabelecidos os pressupostos teóricos, objetiva-se elucidar que a textura aberta é uma necessidade inerente a qualquer sociedade complexa que transforma o ordenamento ao mesmo tempo em que é por ele transformada.

Classificação (CDDir)
342.1628
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 16, n. 92, p. 40–53, out./nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:53:44.000Z [ 9619472 ]