Artigo de revista

Decreto de consolidação dos direitos do lactente, da criança, do adolescente e do aprendiz

2019

342.1152

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Gozo e privação dos direitos civis em geral. Liberdade pessoal e civil [ 342.1152 ]

2019

Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.