Tipo
Artigo de revista
Título
Sucessão de bens digitais
Data
2019
Ementa

Sumário:Introdução ao tema da sucessão de bens digitais e a análise dos Projetos de Leis nº 4.099/2012 e nº 4.847/2012 -- A herança, o patrimônio e a transmissibilidade desse acervo digital -- Os bens e a anomia legal quanto à herança digital -- O direito sucessório conforme o direito civil constitucional e as suas reverberações na dignidade da pessoa humana, no direito à felicidade, na função social da herança, na proteção da família e nos direitos da personalidade -- Conclusões e a constitucionalidade plena dos projetos de lei analisados com ressalvas.

Classificação (CDDir)
342.165
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 19, n. 113, p. 9–28, abr./maio, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:01:59.000Z [ 9645161 ]