Tipo
Artigo de revista
Título
Preparo recursal pelo INSS e o acesso à justiça previdenciária
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Referência: v. 14, n. 64, p. 60–72, jan./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
 
 
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:08.000Z [ 8955946 ]