Resumo:Visa realizar uma análise do tratamento desigual dado à sucessão do companheiro em relação com a sucessão do cônjuge, no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente da sua constitucionalidade. Serão trazidas as noções modernas de família, casamento e união estável, passando, na sequência, a uma demonstração da disciplina legal no casamento, muito mais benéfica que a do companheiro sobrevivente, na união estável, o que fere o princípio da isonomia. Verificará o atual estágio da jurisprudência, especificamente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, momento no qual se constatará que a questão está com repercussão geral reconhecida na Suprema Corte. Elege como método de abordagem o dialético e como técnica de abordagem a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Sumário:A família, o casamento e a união estável na visão moderna -- A diferença inconstitucional das sucessões do companheiro e do cônjuge -- Posicionamento jurisprudencial.