Tipo
Artigo de revista
Título
Termos de uso em contratos digitais
Data
2019
Classificação (CDDir)
342.241
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Contratos comerciais em geral [ 342.241 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese: direito empresarial
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Referência: v. 12, n. 71, p. 09–26, nov./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
 
 
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

2020-10-03T05:28:05.000Z [ 8988328 ]