Tipo
Artigo de revista
Título
Famílias simultâneas e seus efeitos jurídicos
Data
2021
Ementa

Resumo:"Analisa as relações simultâneas e eventuais consequências jurídicas decorrentes delas, em caso de reconhecimento por nosso ordenamento jurídico. Atualmente as relações simultâneas são um fato no Brasil: embora não possuam legislação específica e não sejam acolhidas por parte da doutrina, é um tema que vem ganhando força nos últimos anos, com casos até já reconhecidos pelos tribunais. Verifica que, na hipótese de reconhecimento das famílias em questão, em relação à previdência, as partes teriam direito à divisão do benefício da pensão por morte. Também, em caso de óbito de uma das partes do relacionamento, haveria o direito à meação e à sucessão, com a divisão igualitária do acervo patrimonial."

Sumário:Contextualização das famílias simultâneas: Conceito de família. Famílias simultâneas -- A relação da monogamia com as famílias simultâneas: Regulamentação das uniões simultâneas -- Efeitos jurídicos das famílias simultâneas: Benefícios previdenciários frente ao reconhecimento das famílias simultâneas. Questão patrimonial nas famílias simultâneas. Questão patrimonial em caso de morte de uma das partes -- Entendimento jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
342.162842
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Uniões ilegítimas. Concubinato. União livre. Contrato de União [ 342.162842 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 21, n. 124, p. 66–84, fev./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:05:28.000Z [ 9656288 ]