Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas considerações sobre a retroação da data início das contribuições
Data
2019
Ementa

Sumário:A proteção do indivíduo como objeto da tutela da previdência social: A manutenção da qualidade de segurado. O contribuinte individual e a condição de segurado -- A retroação da data início das contribuições -- Crítica ao artigo 45-A da Lei nº 8.212/1991.

Classificação (CDDir)
341.61215
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Seguridade Social [ 341.61 ]
»»» Custeio da Seguridade Social [ 341.612 ]
»»»» Financiamento da Seguridade Social [ 341.6121 ]
»»»»» Contribuição do Segurado [ 341.61215 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 18, n. 91, p. 26–44, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:32.000Z [ 9647082 ]