Resumo:O artigo discute as inovações que chegam como o novo Código de Processo Civil e o seu impacto sobre o processo judicial previdenciário, considerado como o segmento judicial que tem por objeto a concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Apresenta as primeiras observações sobre o novo texto legal, priorizando alguns aspectos que devem ter profundo efeito nas ações previdenciárias, tudo a depender, por certo, do uso das inovações legais que advier da práxis judicial.
Sumário:Observações gerais sobre o processo judicial previdenciário -- Regras gerais do novo CPC e os seus reflexos nas ações previdenciárias -- O formato da conciliação no novo CPC -- Necessidade de fundamentação das decisões judiciais -- Regime probatório no novo CPC e as ações previdenciárias -- Aspectos recursais.