A repercussão da prescrição e decadência no direito previdenciário face ao Recurso Extraordinário n. 626.489, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dario, Anderson

Título

A repercussão da prescrição e decadência no direito previdenciário face ao Recurso Extraordinário n. 626.489

Data

2014

Ementa

Resumo:Visa analisar a aplicação e decadência em matéria de direito previdenciário, no que tange aos benefícios do Regime Geral da Seguridade Social, com objetivo de esclarecer a polêmica da decadência no Recurso extraordinário nº 626.489, onde foi reconhecida a repercussão geral sobre o tema e a aplicabilidade de tais institutos.

Sumário:Da prescrição no RGPS -- Da decadência no RGPS.

Classificação (CDDir)

341.6235

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista Síntese: direito previdenciário
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
Descrição Física: 100 v.

   Referência: v. 13, n. 61, p. 73–85, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STJ, TJD