Tipo
Artigo de revista
Título
Salário-maternidade
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa criticamente o avanço legislativo trazido pela Lei n. 12.873/2013 em relação ao benefício previdenciário do salário-maternidade. A referida norma importou para o plano legislativo diversos progressos já reconhecidos pela jurisprudência. Pode mencionar, porém, que se abriu mão de uma oportunidade política para avnaçar ainda mais, estendendo o benefício para outras situações de contingência social ainda não contempladas expressamente na legislação previdenciária.

Sumário:As alterações advindas da Lei n. 12.873/2013 -- Conquistas que não se incorporam ao texto legislativo.

Classificação (CDDir)
341.623533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Auxílios [ 341.62353 ]
»»»»»» Auxílio Maternidade [ 341.623533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 13, n. 61, p. 213–217, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

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