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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Confolonieri, Renato Nunes
Título
O Indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento e a multa isolada de 50%
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.3956
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Penalidades em matéria tributária [
341.3956
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista Síntese: direito previdenciário
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
Descrição Física: 100 v.
Referência: v. 12, n. 53, p. 217–220, mar./abr., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:54:00.000Z [ 9620351 ]