Tipo
Artigo de revista
Título
O novo regime jurídico do auxílio-reclusão em face da Lei nº 13.135/2015
Data
2016, 2015
Ementa

Sumário:Requisitos legais para concessão do auxílio-reclusão : Evolução histórica. Aspectos gerais. Titularidade. Carência e qualidade de segurado. Tempo mínimo de casamento ou união estável. Tempo de duração do benefício. Valor do benefício. Recolhimento à prisão. Interpretação jurisprudencial sobre o conceito de segurado de baixa renda.

Classificação (CDDir)
341.623534
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Auxílios [ 341.62353 ]
»»»»»» Auxílio Reclusão [ 341.623534 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 14, n. 69, p. 9–39, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
 
2016
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 27, n. 320, p. 209–236, fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

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