Tipo
Artigo de revista
Título
A competência para o julgamento das ações que envolvem o INSS
Data
2013
Ementa

Sumário:O direito constitucional anterior -- O direito constitucional atual -- A Emenda constitucional nº 45/2004 -- A jurisprudência -- A doutrina -- A posição do STF.

Classificação (CDDir)
342.61
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Referência: v. 12, n. 52, p. 9–19, jan./fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

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