Tipo
Artigo de revista
Título
Consequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciários
Data
2017
Ementa

Sumário:Normatização da matéria e entendimento administrativo -- Manifestações de órgãos de controle não judicial -- Entendimento do Poder Judiciário: Efeitos jurídicos da má-fé. Não cabimento de execução fiscal. Recebimento em razão de provimento judicial provisório. Recebimento em razão de erro administrativo -- O pagamento indevido sob a ótica do direito civil -- Especificidades do direito previdenciário.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Referência: v. 16, n. 79, p. 188–222, jul./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ,  TJD
 
2017
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 29, n. 341, p. 186–221, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

2020-10-03T05:26:24.000Z [ 8969991 ]