Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Mário Cabus
Título
Alteração do fundamento legal da aposentadoria no regime próprio de previdência social
Data
2016
Ementa

Sumário:Dos paradigmas dos Recursos Extraordinários nºs 630.501/RS e 626.489/SE -- Repercussões dos Recursos Extraordinários nºs 630.501/RS e 626.489/SE no RPPS -- Revisão do ato de concessão de benefício no RPPS e decadência -- Revisão de benefício por determinação legal e prescrição.

Classificação (CDDir)
341.62352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 15, n. 71, p. 95–111, mar./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ,  TJD

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