Tipo
Artigo de revista
Título
Emenda constitucional nº 66/2010
Data
2017
Ementa

Sumário:Direito de família : conceito e natureza jurídica -- Casamento -- Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Morte. Nulidade ou anulação do casamento. Divórcio -- A dissolução da sociedade conjugal à luz da Emenda constitucional nº 66/2010. Das propostas da emenda constitucional. O posicionamento doutrinário. O posicionamento jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
342.1627
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese: direito da família. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 18, n. 104, p. 25–42, out./nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:16:46.000Z [ 8391782 ]