Resumo:Analisa o papel do movimento LGBTT e do poder judiciário na mudança de paradigma na realização do direito, especialmente no que concerne à obrigação de o INSS reconhecer como dependente o companheiro ou companheira homossexual do segurado do Regime Geral da Previdência Social, e, consequentemente, conceder o benefício previdenciário pleiteado, desde que preenchidos os requisitos exigidos dos companheiros heterossexuais. Aborda como gradativamente o movimento LGBTT e o Poder Judiciário foram derrubando as barreiras para reconhecer direito ao benefício previdenciário de pensão por morte e auxílio-reclusão aos homossexuais.
Sumário:A importância do movimento homossexual para a conquista dos direitos civis, políticos e sociais -- A participação do poder judiciário no reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar -- A possibilidade de concessão de benefício previdenciário ao companheiro homossexual do segurado do Regime Geral da Previdência Social.