Tipo
Artigo de revista
Título
Protocolo de Nagoia
Data
2016
Ementa

Sumário:Questões fundamentais: Afinal, do que trata o Protocolo de Nagoia?. Quais serão os principais efeitos decorrentes da adoção do Protocolo de Nagoia para o Brasil?. Quais serão os principais efeitos da adoção do Protocolo de Nagoia para as empresas e entidades de pesquisa que desenvolvem atividades no territorio nacional?. Há prazo para ratificação do Protocolo? Sua adoção é definitiva ou o Brasil pode desistir de ser parte se não tiver mais interesse?. Quais as formas de repatriação de benefícios previstas no protocolo?. Qual a relação do Protocolo de Nagoia com outros tratados internacionais que tratam de temas afins? O protocolo de Nagoia acarretará obrigações financeiras para o setor agrícola brasileiro?. Em termos de repatriação de benefícios, o Brasil receberá ou pagará mais após a adoção do Protocolo?. O Protocolo de Nagoia retroagirá?.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 12, n. 67, p. 28–58, ago./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2016
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 12, n. 67, p. 28–58, ago./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

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