Resumo:"A família, ao longo da história da humanidade, passou por profundas transformações. Estas evoluções inseriram inúmeras situações no âmbito jurídico, do qual o Direito ainda não obtém entendimento pacificado, como o vínculo previdenciário nas relações de concubinato. Antes de enfrentar essa discussão, faz-se necessário percorrer alguns períodos históricos para que se possa compreender a evolução temporal e legislativa da família. Além disso, diante das formas de união que caracterizam a entidade familiar, vale ressaltar pontualmente cada instituto, assim como o casamento, a união estável, as famílias homoafetivas e o concubinato. Nessa perspectiva, o objeto de estudo consiste em verificar a possibilidade de a concubina figurar como dependente previdenciária do falecido na hipótese de esse ainda manter o casamento. Observa-se que a legislação é omissa em relação ao tema. Entretanto, a jurisprudência tem se manifestado favoravelmente ao rateio da pensão previdenciária entre a esposa e a concubina".

Sumário:A evolução das relações familiares -- O concubinato e sua origem -- A previsão constitucional da previdência social -- Os beneficiários da pensão por morte -- Da importância dos princípios aplicáveis ao direito de família -- Princípio da dignidade da pessoa humana -- Princípio da igualdade -- Inexistência de previsão legal da pensão por morte à concubina.