Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | Jurisdição participativa | | | | Data | 2008 | | | | Ementa | Sumário:A problemática em torno do atual modelo de jurisdição -- A necessidade de um novo modelo de jurisdição : excesso de formalismo, morosidade processual e razoável duração do processo; cooperação das partes, uma jurisdição participativa: concepção ideal de justiça. | | | | Assuntos | Acesso à justiça, Brasil. Administração da justiça, jurisprudência, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Direito de ação, Brasil. {Direito de ação; Direito de demandar} Jurisdição, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. {Princípio da efetividade; Efetividade (direito)} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Proteção jurisdicional, Brasil. {Proteção jurisdicional; Garantia jurisdicional} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita - 341.46218 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional face à EC 45/2004 garantidora da duração razoável do processo | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Acesso à justiça, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Responsabilidade civil do Estado, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | Os efeitos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva | | | | Data | 2012 | | | | Assuntos | Alimentos direito de família, Brasil. Pensão alimentícia, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Reconhecimento de filho, Brasil. {Reconhecimento de filho; Reconhecimento de filiação; Reconhecimento de maternidade; Reconhecimento de paternidade} Paternidade, aspectos psicológicos, Brasil. Paternidade, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | O fim do processo cautelar | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Sumário:A fungibilidade no ordenamento jurídico brasileiro -- Fungibilidade entre as tutelas de urgência e a inserção do § 7º no art. 273 através da Lei n° 10.444, de 07 de maio de 2002 -- Aplicação do princípio da fungibilidade das tutelas de urgência no processo de conhecimento -- A fungibilidade de mão dupla : o significado no contexto atual e a posição doutrinária e jurisprudencial -- O fim do processo cautelar. | | | | Assuntos | Medida cautelar, Brasil. Processo cautelar, jurisprudência, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | Análise crítica do princípio do duplo grau de jurisdição frente ao direito fundamental à duração razoável do processo | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Devido processo legal, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Princípio da razoabilidade, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Grau de jurisdição, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | O direito à convivência familiar e a possibilidade jurídica da multa cominatória = | | | | Data | 2010 | | | | Assuntos | Pena pecuniária, Brasil. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Relações familiares, Brasil. Direito de visita, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162::Dissolução, fim do casamento - 342.1627 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | Da possibilidade jurídica de alimentos gravídicos avoengos | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado sobre a obrigação alimentar no direito da Argentina, Portugal, Itália e Estados Unidos. | | | | Assuntos | Ação de alimentos, Brasil. Alimentos direito de família, Brasil. Direito de visita, Brasil. Gestante, proteção, Brasil. Nascituro, proteção, Brasil. Pensão alimentícia, direito comparado. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Pensão alimentícia, história. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Pensão alimentícia, jurisprudência, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Responsabilidade solidária, Brasil. Pensão alimentícia, responsabilidade, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Família - 342.161::Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar - 342.1615 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | A relativização da publicidade dos atos processuais praticados por via eletrônica | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Ato processual, Brasil. {Ato processual; Ato do processo; Ato judiciário; Ato judicial} Direito à intimidade, Brasil. Processo eletrônico, Brasil. {Processo eletrônico; E-processo; Processo judicial eletrônico; Processo judicial informatizado; Processo judicial virtual; Tramitação eletrônica (processo)} Publicidade direito, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Atos e fatos jurídicos em geral - 342.113::Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal - 342.1136 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | Penhorabilidade do bem de família suntuoso | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Bem de família, penhora, jurisprudência, Brasil. {Bem de família; Bens de família; Homestead} Direito à moradia, Brasil. Execução processo civil, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Bem de família, penhora, Brasil. {Bem de família; Bens de família; Homestead} Bem de família, penhora, jurisprudência, Brasil. {Bem de família; Bens de família; Homestead} Direito à moradia, Brasil. Execução processo civil, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Bem de família, penhora, Brasil. {Bem de família; Bens de família; Homestead} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | Exoneração de alimentos a ex-cônjuges | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Resumo:Estuda a possiblidade da exoneração da pensão alimentícia entre ex-cônjuges mesmo sem ter havido alterações nas suas condições econômicas, visto que tal matéria foi objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça com caráter inovador, pois se entende que tal encargo somente será devido para complementar as condições financeiras e manter status que estes detinham durante o convívio. Tem por finalidade questionar o pensionamento vitalício, admitindo apenas um caráter provisório para suprir as necessidades daquele cônjuge por um determinado tempo, até que este encontre meios de prover-se por si só, ou seja, o tempo suficiente para equilibrar as suas finanças. Porém, a exoneração da obrigação alimentar entre os ex-cônjuges mesmo sem ter havido alterações nas suas condições financeiras não persiste nos casos em que o ex-cônjuge não possuir renda para sustentar-se, sendo esta por falta de uma profissão, pela incapacidade laboral permanente ou em razão da idade, deste modo necessitando dos alimentos, auferindo-os por tempo indeterminado.Sumário:Dos alimentos entre os cônjuges: breves considerações -- Da exoneração de alimento entre ex-cônjuges -- Princípio constitucional da igualdade -- Exoneração de alimentos e ex-cônjuge sem variação das condições econômicas: posição doutrinária e jurisprudencial. | | | | Assuntos | Divórcio, Brasil. Pensão alimentícia, exoneração, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Renda familiar, Brasil. Renda vitalícia, exoneração, Brasil. {Renda vitalícia; Auxílio-desamparo; Pensão vitalícia} Pensão alimentícia, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Família - 342.161::Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar - 342.1615 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | A possibilidade jurídica do vínculo previdenciário na relação de concubinato | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Resumo:"A família, ao longo da história da humanidade, passou por profundas transformações. Estas evoluções inseriram inúmeras situações no âmbito jurídico, do qual o Direito ainda não obtém entendimento pacificado, como o vínculo previdenciário nas relações de concubinato. Antes de enfrentar essa discussão, faz-se necessário percorrer alguns períodos históricos para que se possa compreender a evolução temporal e legislativa da família. Além disso, diante das formas de união que caracterizam a entidade familiar, vale ressaltar pontualmente cada instituto, assim como o casamento, a união estável, as famílias homoafetivas e o concubinato. Nessa perspectiva, o objeto de estudo consiste em verificar a possibilidade de a concubina figurar como dependente previdenciária do falecido na hipótese de esse ainda manter o casamento. Observa-se que a legislação é omissa em relação ao tema. Entretanto, a jurisprudência tem se manifestado favoravelmente ao rateio da pensão previdenciária entre a esposa e a concubina".Sumário:A evolução das relações familiares -- O concubinato e sua origem -- A previsão constitucional da previdência social -- Os beneficiários da pensão por morte -- Da importância dos princípios aplicáveis ao direito de família -- Princípio da dignidade da pessoa humana -- Princípio da igualdade -- Inexistência de previsão legal da pensão por morte à concubina. | | | | Assuntos | Concubina, pensões, Brasil. {Concubina; Amante} Concubinato, Brasil. {Concubinato; Concubinato (direito de família)} Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Concubina, pensões, Brasil. {Concubina; Amante} Concubinato, Brasil. {Concubinato; Concubinato (direito de família)} Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Regime Geral da Previdência - 341.623::Benefícios - 341.6235 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | A preservação do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Direitos da criança, Brasil. Menor, proteção, Brasil. Relações familiares, Brasil. Guarda compartilhada, Brasil. {Guarda compartilhada; Guarda alternada; Guarda conjunta; Guarda física compartilhada; Guarda legal conjunta} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Filiação. Pais e filhos - 342.163::Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna - 342.1634 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | A publicidade dos atos processuais | | | | Data | 2017 | | | | Assuntos | Devido processo legal, Brasil. Publicidade direito, Brasil. Ato processual, Brasil. {Ato processual; Ato do processo; Ato judiciário; Ato judicial} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão - 341.463::Atos do processo em geral - 341.4631 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | A constelação familiar na dissolução de relacionamentos | | | | Data | 2021 | | | | Ementa | Sumário:Fundamentos da constelação familiar -- A Dissolução de relacionamentos do ponto de vista da constelação familiar -- O direito sistêmico como forma de resolução de conflitos -- A técnica da constelação familiar na dissolução de relacionamentos. | | | | Assuntos | Direito sistêmico, doutrinas e controvérsias, Brasil. Mediação familiar, Brasil. {Mediação familiar; Mediação (direito de família)} Psicologia aplicada à família, Brasil. {Psicologia aplicada à família; Família, aspectos psicológicos; Relações familiares, aspectos psicológicos; Vida familiar, aspectos psicológicos} Resolução de conflitos, Brasil. Conciliação direito, Brasil. Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil. Guarda dos filhos, Brasil. Separação judicial, Brasil. {Separação judicial; Separação conjugal} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | A inadimplência de tributos na seara municipal durante a pandemia | | | | Data | 2021 | | | | Assuntos | Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Débito fiscal, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Covid-19, Brasil. Mediação processo civil, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Competência municipal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Efeitos das obrigações - 342.142::Inexecução das obrigações - 342.1422 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Toaldo, Adriane Medianeira | | | | Título | O sistema multiportas como ferramenta de prevenção e resolução de conflitos junto às organizações empresariais | | | | Data | 2022 | | | | Ementa | Sumário:O sistema multiportas na prevenção e negociação de conflitos empresariais. | | | | Assuntos | Princípio da celeridade processual, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. {Princípio da efetividade; Efetividade (direito)} Conciliação processo civil, Brasil. Mediação processo civil, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} Arbitragem, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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