Tipo
Artigo de revista
Título
O fim do processo cautelar
Data
2012
Ementa

Sumário:A fungibilidade no ordenamento jurídico brasileiro -- Fungibilidade entre as tutelas de urgência e a inserção do § 7º no art. 273 através da Lei n° 10.444, de 07 de maio de 2002 -- Aplicação do princípio da fungibilidade das tutelas de urgência no processo de conhecimento -- A fungibilidade de mão dupla : o significado no contexto atual e a posição doutrinária e jurisprudencial -- O fim do processo cautelar.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 8, n. 48, p. 73–88, maio/jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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