Resumo:Estuda a destinação dada pelos entes públicos aos valores arrecadados por meio das heranças jacente e vacante. Apresenta a moldura desse tema à luz do ordenamento jurídico em vigor e aborda o histórico evolutivo da herança jacente e vacante em nossas leis. Cita como exemplo o caso do município do Rio de Janeiro. Trata do direito comparado e de alguns projetos de lei que tramitam no legislativo que tentam conferir uma canalização específica para o vulto das heranças jacentes e vacantes. Sugere uma nova proposta do que se fazer com os valores ganhos com as heranças jacente e vacante, tendo como vértice o bem-estar social."

Sumário:Introdução ao estudo das heranças jacente e vacante no ordenamento jurídico brasileiro atual -- A evolução legislativa das heranças jacente e vacante no Brasil e o estudo de caso do Município do Rio de Janeiro -- Caminhos para valorizar o bem estar-social por meio da arrecadação advinda das heranças jacente e vacante.