Tipo
Artigo de revista
Título
Identificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileira
Data
2018, 2017
Ementa

Sumário:Fundamentos do tratamento diferenciado na aposentadoria da pessoa com deficiência. Princípio da igualdade material. Vedação de critérios diferenciados. Exceções à vedação de critérios diferenciados -- Pessoa com deficiência. Conceito constitucional de deficiência (Convenção de Nova York). Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF. Gradação da deficiência. Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA. Identificação das barreiras externas. Método linguístico fuzzy. Cálculo final. Perícia judicial.

Classificação (CDDir)
341.62352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 16, n. 80, p. 62–86, set./out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ,  TJD
 
2018
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 29, n. 345, p. 101–122, mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ
 
2017
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 41, n. 443, p. 811–826, out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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