Sumário:Conceito de carência no RGPS -- Manutenção da qualidade de segurado e períodos de graça -- Direito adquirido no direito previdenciário -- Perda da qualidade de segurado e refiliação -- Objeto das Medidas Provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 -- Perda da qualidade de segurado e refiliação nas aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial -- Perda da qualidade de segurado e nova filiação nos benefícios por incapacidade e no salário-maternidade.