Tipo
Artigo de revista
Título
A prioridade de tramitação do processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica
Data
2018
Ementa

Resumo:Analisa a necessidade de se estabelecer prioridade específica para a tramitação das ações de adoção referentes a criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica. Estuda uma progressão relativa aos direitos de crianças e adolescentes como meio de efetivação de garantias constitucionais, bem como no reconhecimento da existência de grupos desprivilegiados à adoção. Conclui que a preferência de tramitação das ações em pauta frente aos demais processos de adoção baseia-se na igualdade de oportunidades resguardada a todas as pessoas. Visa à inclusão social, que tem por respaldo a dignidade da pessoa humana, por sua vez prevista no inciso III do art. 1º da Constituição como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Classificação (CDDir)
342.1628
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 19, n. 107, p. 59–74, abr./maio, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:59:57.000Z [ 9639634 ]