Tipo
Artigo de revista
Título
Divórcio liminar
Data
2015
Classificação (CDDir)
342.16272
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 61–66, fev./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ
 
2015
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 11, n. 62, p. 61–66, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

2020-10-03T05:24:29.000Z [ 8948670 ]