Tipo
Artigo de revista
Título
Análise histórico-jurídica ao contributo do Estado Novo para a protecção aos mais desfavorecidos
Data
2013
Ementa

Resumo:Foi com o Estado Novo que se instituiu um verdadeiro sistema de previdência social por via das diversas iniciativas legislativas que reconheceram e aprofundaram o regime de protecção. Aqui destaca-se, desde logo, a Constituição de 1933, que viria a precipitar, entre outros, a Lei nº 1884, de 16 de março de 1935, pedra basilar do Sistema de Previdência Social português, um sistema que se pretendia diferente dos sistemas propostos pela I República e também por outros Estados. Porém, a falta de adesão das entidades fundamentais para o funcionamento do sistema, trabalhadores e empregadores, obrigou à aprovação de sucessivas alterações ao sistema, tornando o sistema mais atractivo e universal. Estas alterações acabariam por conduzir ao processo de reforma iniciado em 1962, que modernizou o Sistema de Previdência Social e aumentou significativamente o número de beneficiários protegidos pelo sistema.

Classificação (CDDir)
341.622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 12, n. 55, p. 73–87, jul./ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

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