Tipo
Artigo de revista
Título
O amparo constitucional da concessão do adicional de 25% aos servidores estatutários federais aposentados por invalidez permanente
Data
2020
Ementa

Sumário:Dos servidores públicos -- A previdência do servidor e os benefícios por incapacidade: Legislação aplicada. Dos benefícios por incapacidade. Da aposentadoria por invalidez no RPPS. Breve conceito sobre RGPS. Da aposentadoria por invalidez no RGPS -- Do adicional de 25% no RGPS: Critérios para a concessão do adicional de 25% -- Da possibilidade de concessão do adicional de 25% ao servidor público federal: Custeio da Previdência Social no RPPS e RGPS. Adicional de 25% como complemento de aposentadoria por invalidez.

Classificação (CDDir)
341.623526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria por Invalidez [ 341.623526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 19, n. 95, p. 69–92, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:57.000Z [ 9651561 ]