Tipo
Artigo de revista
Título
União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida
Data
2017
Ementa

Sumário:O conceito de poliafetividade e a questão jurídica subjacente -- A revolução no direito das famílias com a superação jurídico-social do modelo hierárquico-patriarcal pelo modelo eudemonista de família conjugal : a Constituição federal de 1988 e o princípio da pluralidade de entidades familiares -- A proteção constitucional da união poliafetiva: Concretização dos princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade : constitucionalidade da união estável poliafetiva. Imposição de deveres conjugais como uma indevida intromissão estatal na intimidade da família conjugal -- Críticas à posição do STJ e do STF acerca das uniões paralelas.

Classificação (CDDir)
341.55532
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Infrações contra a ordem das famílias [ 341.5553 ]
»»»»» Bigamia [ 341.55532 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese: direito da família. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 18, n. 103, p. 9–42, ago./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2019-03-21T00:16:37.000Z [ 8389922 ]