Resumo:Buscará elucidar as influências do neoconstitucionalismo no direito previdenciário. Essa fase pós-positivista tem como viés a força normativa da Constituição, proclamando-se direitos substantivos ao cidadão, e não apenas um constitucionalismo regulador de procedimento e organização do poder, além de uma maior aproximação do direito a valores morais, com um aumento da normatividade dos princípios. Surge, dentro desse conceito, o neoprocessualismo, no qual o juiz, mais do que ativo, deve ser cooperativo, como exigido por um modelo de democracia participativa e a nova lógica que informa a discussão judicial, ideias essas inseridas em um novo conceito, o de cidadania processual (status activus processuais). Assim sendo, o neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo são o ponto de partida para uma nova visão do direito previdenciário nos dias atuais. Assim, as questões atinentes aos benefícios previdenciários seguem uma nova hermenêutica, tanto no que se refere ao direito material quanto em matéria processual. Tal evolução também requer uma nova mudança, qual seja, o fortalecimento dos precedentes no direito previdenciário. Isso porque não se pode mais tolerar decisões diferentes para casos iguais. Busca a construção de decisões fortalecedoras dos direitos dos cidadãos, ao passo que, no momento em que reiteradas por órgãos colegiados pela ratio decidendi, se tornem vinculativas, mediante o stare decisis, permitindo, descarte, a segurança jurídica, além da tutela dos direitos fundamentais.

Sumário:O neoconstitucionalismo -- O fortalecimento dos precedentes vinculativos no direito processual previdenciário no neoprocessualismo.