Tipo
Artigo de revista
Título
Prescrição em matéria de benefício previdenciário
Data
2013, 2012
Ementa

Sumário:Origem, necessidade, conceito e acepções do vocábulo prescrição na ciência do direito -- Prescrição em direito administrativo -- Diferença entre prescrição e decadência -- Diferença entre prescrição e "coisa julgada administrativa" -- Negação de fundo de direito versus negação de efeitos do fundo de direito -- O controle judicial de atos administrativos -- A coisa julgada administrativa e sua imutabilidade pelo escoamento de prazo -- As súmulas nºs 443 do STF e 85 do STJ - O fundamento da indisponibilidade como sustentáculo da imprescritibilidade -- Da possibilidade de prescrição da pretensão de controlar judicialmente ato administrativo que nega benefício previdenciário.

Classificação (CDDir)
342.1143
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Prescrição em geral [ 342.1143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 10, n. 47, p. 9–46, mar./abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
 
2013
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 24, n. 290, p. 190–227, ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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