Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro
Data
2016
Ementa

Resumo:Trata da desvinculação das receitas públicas, no ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da seguridade social uma parcela de toda a sua arrecadação.

Sumário:O constitucionalismo moderno e os princípios vetores da seguridade social -- Da classificação dos tributos à luz da Constituição federal -- Da conceituação de tributos x impostos -- Da classificação tributária das contribuições vertidas para a seguridade social -- Das contribuições sociais para financiamento da seguridade social e o surgimento da Desvinculação das Receitas da União (DRU) -- A Desvinculação das Receitas da União sob a óptica constitucional social.

Classificação (CDDir)
341.3991
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 4, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2016
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Referência: v. 15, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ,  TJD
 
2016
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 33, n. 388, p. 133–147, abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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