Resumo:Aborda, por meio de uma ótica transdisciplinar, a gravidez por substituição, tendo como objetivo analisar os conflitos de maternidade oriundos do respectivo procedimento, gerando indiretamente o turismo reprodutivo em outros países cuja prática seja regulamentada. Realiza-se um estudo comparado do direito norte-americano e indiano para demonstrar o posicionamento destes países e seus impactos, e a importância do biodireito para impor limitações à autonomia privada daqueles que almejam tal procedimento, especificamente quanto aos contratos celebrados de maneira onerosa. Conclui pela necessidade eminente de normatização legislativa no ordenamento jurídico brasileiro sobre o assunto, garantindo sua integridade e coerência, bem como a realização da dignidade da pessoa humana e a concretização do direito a um projeto de vida familiar.

Sumário:A reprodução assistida e o biodireito no Brasil -- O relevante papel da gestação de substituição nas relações familiares -- Análise da Resolução nº 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina e o direito comparado -- Conflito de maternidade e o fenômeno do turismo reprodutivo.