Tipo
Artigo de revista
Título
A competência dos juizados especiais federais na prática previdenciária
Data
2019
Ementa

Sumário:Análise da competência nos processos em que a sentença tem o valor da condenação -- Análise da competência nos processos em que a sentença tem apenas os parâmetros de liquidação. O cumprimento de sentença com valor superior à alçada: dilema competência absoluta versus coisa julgada.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 18, n. 91, p. 9–19, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:32.000Z [ 9647076 ]