Sumário:Noções gerais sobre o contrato de doação -- Regime de bens entre cônjuges : Do regime de separação de bens. A ilegalidade e a inconstitucionalidade da imposição legal do regime de separação de bens para sexagenários. Da Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal -- Da doação entre cônjuges : Da interpretação do artigo 312 do Código Civil de 1916. Meação x doação. Dos efeitos da Súmula nº 377 do STF na possibilidade de doação entre cônjuges casados no regime da separação de bens. Do princípio da autonomia privada. Do princípio da isonomia.