Tipo
Artigo de revista
Título
A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge
Data
2018
Ementa

Sumário:Noções gerais sobre o contrato de doação -- Regime de bens entre cônjuges : Do regime de separação de bens. A ilegalidade e a inconstitucionalidade da imposição legal do regime de separação de bens para sexagenários. Da Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal -- Da doação entre cônjuges : Da interpretação do artigo 312 do Código Civil de 1916. Meação x doação. Dos efeitos da Súmula nº 377 do STF na possibilidade de doação entre cônjuges casados no regime da separação de bens. Do princípio da autonomia privada. Do princípio da isonomia.

Classificação (CDDir)
342.1626
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 19, n. 110, p. 45–86, out./nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2020-10-03T05:27:18.000Z [ 8979743 ]